Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5529548,
            "des_data": "2026-08-27",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS…",
            "des_credor": "JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA",
            "des_cpf_cnpj": "13.914.379/0001-97",
            "des_funcao": "12 - Educação",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-08-28",
            "des_natureza": "31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "126/10",
            "des_valor": "41.075,72"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.951 a 1.975 de 141.937 registros

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Despesas — página 79 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5529548 2026-08-27 0701 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- MDE REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-28 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 126/10 41.075,72
5529547 2026-08-27 0601 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-28 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 125/10 380.794,17
5529546 2026-08-27 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-08-28 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 124/8 184.668,59
5529545 2026-08-27 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2026-08-28 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 123/8 38.414,94
5529544 2026-08-27 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-28 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 122/9 6.931,55
5529543 2026-08-27 0601 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-28 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 121/10 86.125,22
5529491 2026-08-26 0701 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE EDUCAÇÃO E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1128 500,00
5529490 2026-08-26 1401 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE ESPORTES E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1127 500,00
5529489 2026-08-26 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 833/5 972,60
5529488 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PROD FARMACEUTICOS LTDA 22.968.511/0001-34 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 768 3.600,00
5529487 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10.586.940/0003-20 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 738 2.212,50
5529486 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. FABMED DISTRIB. HOSPITALAR LTDA 05.400.006/0001-70 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 710 1.800,00
5529485 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. FABMED DISTRIB. HOSPITALAR LTDA 05.400.006/0001-70 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 692 1.800,00
5529484 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. MS HOSPITALAR LTDA 36.191.620/0001-00 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 688 3.300,00
5529483 2026-08-26 1102 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 646 2,00
5529482 2026-08-26 1102 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 645 500,00
5529481 2026-08-26 1102 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 644 500,00
5529480 2026-08-26 1102 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 643 500,00
5529479 2026-08-26 1102 DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. E. ROCHA BESSA-ME 09.345.172/0001-71 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 642 500,00
5529478 2026-08-26 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 10341, 10342, 10343, 10344, 10345 ANEXAS. VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA MEDICAMENTOS 14.706.667/0001-19 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-27 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 539/11 269.667,84 PE001/2026 PE001/2026
5529477 2026-08-26 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 408/9 1.013,40
5529476 2026-08-26 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF-E Nº 34 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PREST SERVIÇO DE 01 TRANSLADO-90 KM PARA INDIVÍDUO J.L.M.DOS SANTOS QUE SE ENCONTR… FUNERARIA JACOBINA LTDA 59.644.972/0001-61 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 404/6 252,00 CR005/2025 CR005/2025
5529475 2026-08-26 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-Danfs-e Nº 32 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (01 URNA MORTUARIA P/ I.M.S.)) PARA INDIVÍDU… FUNERARIA JACOBINA LTDA 59.644.972/0001-61 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 401/9 597,63 CR005/2025 CR005/2025
5529474 2026-08-26 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF-Danfs-e Nº 33 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (01 URNA MORTUARIA C/ VESTIMENTA P/ J.L.M.DO… FUNERARIA JACOBINA LTDA 59.644.972/0001-61 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 401/10 1.550,32 CR005/2025 CR005/2025
5529473 2026-08-26 1101 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE 03 DIÁRIAS PARA O SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, TRANSPORTANDO AS SERVIDORAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: JACQUELINE S. BARBOSA E LIDYANE DE CASTRO D. OLIVEIRA C… CELESTINO ALVES DE CARVALHO 519.906.015-53 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-27 33901400 - DIARIAS - CIVIL Liquidação 392/11 420,00

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