Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5529548,
"des_data": "2026-08-27",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS…",
"des_credor": "JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA",
"des_cpf_cnpj": "13.914.379/0001-97",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-28",
"des_natureza": "31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "126/10",
"des_valor": "41.075,72"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5529548 | 2026-08-27 | 0701 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- MDE REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-28 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 126/10 | 41.075,72 | ||
| 5529547 | 2026-08-27 | 0601 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-28 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 125/10 | 380.794,17 | ||
| 5529546 | 2026-08-27 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-28 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 124/8 | 184.668,59 | ||
| 5529545 | 2026-08-27 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-08-28 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 123/8 | 38.414,94 | ||
| 5529544 | 2026-08-27 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-28 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 122/9 | 6.931,55 | ||
| 5529543 | 2026-08-27 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-28 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 121/10 | 86.125,22 | ||
| 5529491 | 2026-08-26 | 0701 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE EDUCAÇÃO | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1128 | 500,00 | ||
| 5529490 | 2026-08-26 | 1401 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE ESPORTES | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1127 | 500,00 | ||
| 5529489 | 2026-08-26 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 833/5 | 972,60 | ||
| 5529488 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PROD FARMACEUTICOS LTDA | 22.968.511/0001-34 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 768 | 3.600,00 | ||
| 5529487 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 10.586.940/0003-20 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 738 | 2.212,50 | ||
| 5529486 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | FABMED DISTRIB. HOSPITALAR LTDA | 05.400.006/0001-70 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 710 | 1.800,00 | ||
| 5529485 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | FABMED DISTRIB. HOSPITALAR LTDA | 05.400.006/0001-70 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 692 | 1.800,00 | ||
| 5529484 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | MS HOSPITALAR LTDA | 36.191.620/0001-00 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 688 | 3.300,00 | ||
| 5529483 | 2026-08-26 | 1102 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 646 | 2,00 | ||
| 5529482 | 2026-08-26 | 1102 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 645 | 500,00 | ||
| 5529481 | 2026-08-26 | 1102 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 644 | 500,00 | ||
| 5529480 | 2026-08-26 | 1102 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 643 | 500,00 | ||
| 5529479 | 2026-08-26 | 1102 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL DO MUNICIPIO DURANTE ESTE EXERCICIO. | E. ROCHA BESSA-ME | 09.345.172/0001-71 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 642 | 500,00 | ||
| 5529478 | 2026-08-26 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 10341, 10342, 10343, 10344, 10345 ANEXAS. | VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA MEDICAMENTOS | 14.706.667/0001-19 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-27 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 539/11 | 269.667,84 | PE001/2026 | PE001/2026 |
| 5529477 | 2026-08-26 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 408/9 | 1.013,40 | ||
| 5529476 | 2026-08-26 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF-E Nº 34 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PREST SERVIÇO DE 01 TRANSLADO-90 KM PARA INDIVÍDUO J.L.M.DOS SANTOS QUE SE ENCONTR… | FUNERARIA JACOBINA LTDA | 59.644.972/0001-61 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 404/6 | 252,00 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5529475 | 2026-08-26 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-Danfs-e Nº 32 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (01 URNA MORTUARIA P/ I.M.S.)) PARA INDIVÍDU… | FUNERARIA JACOBINA LTDA | 59.644.972/0001-61 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 401/9 | 597,63 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5529474 | 2026-08-26 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF-Danfs-e Nº 33 DE EMISSÃO: 14/08/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (01 URNA MORTUARIA C/ VESTIMENTA P/ J.L.M.DO… | FUNERARIA JACOBINA LTDA | 59.644.972/0001-61 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 401/10 | 1.550,32 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5529473 | 2026-08-26 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE 03 DIÁRIAS PARA O SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, TRANSPORTANDO AS SERVIDORAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: JACQUELINE S. BARBOSA E LIDYANE DE CASTRO D. OLIVEIRA C… | CELESTINO ALVES DE CARVALHO | 519.906.015-53 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-27 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 392/11 | 420,00 |
