Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5532150,
"des_data": "2026-09-09",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL UTILIZADO PARA FUNCI…",
"des_credor": "MENDES MORAES PATRIMONIAL LTDA",
"des_cpf_cnpj": "18.817.879/0001-24",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "IN020/2025",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-09-10",
"des_numero_processo": "IN020/2025",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "406/10",
"des_valor": "14.000,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5532150 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. AGOSTO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 873 ANEXA. | MENDES MORAES PATRIMONIAL LTDA | 18.817.879/0001-24 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | IN020/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | IN020/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 406/10 | 14.000,00 |
| 5532149 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM CONSULTAS COM MEDICO UROLOGISTA, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE AGOSTO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 00198 ANEXA. | CLEANMED - SERVICOS MEDICOS LTDA | 58.128.370/0001-99 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-10 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 395/11 | 15.000,00 |
| 5532148 | 2026-09-09 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E REABASTECIMENTEO DE TANQUE DE TINTA CONFORME NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | PE045/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | PE045/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 337/16 | 8.125,14 |
| 5532147 | 2026-09-09 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL QUE TRABALHOU DURANTE OS FESTEJOS DA MICARETA 2026 | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 283/2 | 51.849,75 |
| 5532146 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE AGUA DE SETORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 08.2026. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 266/7 | 7.272,96 | ||
| 5532145 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE PSFs, NESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 08 2026. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-09-10 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 264/30 | 8.370,44 | ||
| 5532144 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE AGUA DO CENTRO DE ENDEMIAS, NESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 08.2026. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 261/43 | 451,64 | ||
| 5532143 | 2026-09-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE AGUA DO COMPLEXO RAPS, NESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 08.2026. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 261/42 | 1.696,86 | ||
| 5532142 | 2026-09-09 | 0501 | PAGAMENTO DE DESPESA COM ALUGUEL DE IMOVEL LOCADO NO DISTRITO DO JUNCO PARA FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DOS CORREIOS REF A AGOSTO DE 2026 | LUCIANO CERQUEIRA DE OLIVEIRA | 808.991.025-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN044/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | IN044/2025 | 33903600 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 257/9 | 700,00 |
| 5532141 | 2026-09-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E IMOBILIARIAVISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | QUATROEME CONSULTORES LTDA | 02.720.430/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN055/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | IN055/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 203/9 | 12.000,00 |
| 5532140 | 2026-09-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E IMOBILIARIAVISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | QUATROEME CONSULTORES LTDA | 02.720.430/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN055/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | IN055/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 203/8 | 12.000,00 |
| 5532139 | 2026-09-09 | 0201 | IMP EMP REF SERVIÇO PRESTADO NA INSERÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE WEBMAIL BEM COMO HOMEPAGE DA PREFEITURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | IBDM MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | DL059-2023 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | DL059-2023 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 173/8 | 400,00 |
| 5532138 | 2026-09-09 | 0201 | EMPENHO REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÕES DE ATOS ADM. REF AO MES DE JULHO DE 2026 | IBDM MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | DL002-2024 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-10 | DL002-2024 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 172/10 | 6.350,00 |
| 5532137 | 2026-09-09 | 0901 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTE LTDA | 09.322.155/0001-19 | 17 - Saneamento | 512 - Saneamento Básico Urbano | CP001-2022 | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-09-10 | CP001-2022 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 161/16 | 2.023.614,28 |
| 5531855 | 2026-09-08 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO QUE SERVEM AS UNIDADES ESCOLARES | A V S EVANGELISTA LTDA | 02.707.196/0001-84 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 025/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | 025/2026 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1157 | 500,00 |
| 5531854 | 2026-09-08 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS REF AO PROCESSO Nº 80000850620238050137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1153 | 96.574,00 | ||
| 5531853 | 2026-09-08 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS REF AO PROCESSO Nº 80000850620238050137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 1153 | 96.574,00 | ||
| 5531852 | 2026-09-08 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE COFFE BREAK DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE O MICARETA 2026 | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PER010/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | PER010/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 897/2 | 3.853,20 |
| 5531851 | 2026-09-08 | 1201 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE AGRICULTURA EM SERVIÇO | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 863/2 | 1.681,20 |
| 5531850 | 2026-09-08 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTEO DE MATERIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS | HIDROLUZ HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA - ME | 11.261.647/0001-93 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | PER017/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | PER017/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 596/5 | 68.834,12 |
| 5531849 | 2026-09-08 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-09-09 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 570/10 | 229,81 |
| 5531848 | 2026-09-08 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE PAES DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | PE044/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-09-09 | PE044/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 554/24 | 40.931,00 |
| 5531847 | 2026-09-08 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 01 DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO ATLETAS DE ESCOLA DE FUTEBOL DO PROJETO VIDA PARA PARTICIPAR DE CAMPEONATO NA CIDADE DE MORRO DO CHAPEU | CELESTINO ALVES DE CARVALHO | 519.906.015-53 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 490/17 | 140,00 | ||
| 5531846 | 2026-09-08 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CAATINGA DO MOURA | 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA | 60.589.263/0001-00 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-09-09 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 474/16 | 443,65 |
| 5531845 | 2026-09-08 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE INFRA EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-09 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 473/16 | 459,62 |
