Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5532728,
"des_data": "2026-09-14",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO PARA ATENDER …",
"des_credor": "JOANICE REIS RIOS LTDA",
"des_cpf_cnpj": "06.370.558/0001-45",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
"des_processo": "PER011/2025",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-09-15",
"des_numero_processo": "PER011/2025",
"des_natureza": "33903000 - MATERIAL DE CONSUMO",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "841/3",
"des_valor": "22.144,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5532728 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES | JOANICE REIS RIOS LTDA | 06.370.558/0001-45 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PER011/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | PER011/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 841/3 | 22.144,00 |
| 5532727 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESCARTAVEL E HIGIENIZAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES ESCOLARES | LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA | 19.112.177/0001-08 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PE008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | PE008/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 778/2 | 6.155,33 |
| 5532726 | 2026-09-14 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/ATIVIDADES DESENVOLVIDAS LIGA DESPORTIVA JACOBINENSE REF A PARCELA Nº 07/10 | LIGA DESPORTIVA JACOBINENSE | 00.728.891/0001-05 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | 33504100 - CONTRIBUICOES | Liquidação | 760/6 | 27.100,00 | ||
| 5532725 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 02 DIARIAS A SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PROFESSORA PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO FORMATIVO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO | MARILZA ALVES VILAS BOAS OLIVEIRA SILVA | 000.879.685-84 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 565/3 | 200,00 | ||
| 5532724 | 2026-09-14 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE POSTAGENS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 418/10 | 138,18 | ||
| 5532723 | 2026-09-14 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | LUDUVICE, CAL & ALPIRE ADVOGADOS | 13.418.768/0001-21 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN021-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | IN021-2025 | 33903500 - SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 341/11 | 12.500,00 |
| 5532722 | 2026-09-14 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | LUDUVICE, CAL & ALPIRE ADVOGADOS | 13.418.768/0001-21 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN021-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | IN021-2025 | 33903500 - SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 341/10 | 12.500,00 |
| 5532721 | 2026-09-14 | 1101 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF. 32188 DE EMISSÃO 11/09/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADANE AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA ÓP… | NEWNET CONSULT. E INFORMÁTICA | 00.915.765/0001-51 | 8 - Assistência Social | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 301/9 | 192,50 |
| 5532720 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PE020/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | PE020/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 232/6 | 21.695,00 |
| 5532719 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS CMEIS | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | CR001-2025 | 1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 2026-09-15 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 180/35 | 23.286,25 |
| 5532718 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | CR001-2025 | 1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 2026-09-15 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 180/33 | 57.124,85 |
| 5532717 | 2026-09-14 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | CR001-2025 | 1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 2026-09-15 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 180/31 | 63.628,20 |
| 5532716 | 2026-09-14 | 0601 | DESPESA EMPENHADA REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REF A 7º PARCELA DO EXERCICIO DE 2026 | LYS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA | 17.332.291/0001-18 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN008-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | IN008-2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 163/8 | 14.000,00 |
| 5532715 | 2026-09-14 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS REF AO DOC Nº 07.17.26257.1217792-1 | INSS - PARCELAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 141/26 | 278.903,52 | ||
| 5532714 | 2026-09-14 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS REF AO DOC Nº 07.17.26257.1229758-7 | INSS - PARCELAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-15 | 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 141/25 | 255.282,64 | ||
| 5532577 | 2026-09-11 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARÃO DO ENCONTRO FORMATIVO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DO SALVADOR/BA | CH TRIP SOLUÇÕES E TURISMO LTDA | 51.099.960/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR007/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | CR007/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1176 | 975,00 |
| 5532576 | 2026-09-11 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL QUE PARTICIPOU DE EVENTO ESPORTISTA NO DISTRITO DO JUNCO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1175/1 | 408,46 |
| 5532575 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE DECISÃO JUDICIAL Nº 80061232920268050137, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERA UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE NA SEDE, DESTE MUNICIPIO. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | 44909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 810 | 607.656,00 | ||
| 5532574 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE DECISÃO JUDICIAL Nº 80061232920268050137, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERA UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE NA SEDE, DESTE MUNICIPIO. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | 44909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 810 | 607.656,00 | ||
| 5532573 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICO E HOSPITALAR LTDA | 96.827.563/0001-27 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-14 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 804 | 1.249,50 | ||
| 5532572 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE IDENIZAÇÃO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO E AGOSTO 2026. | PAULO MARCELO PIRES BASTOS | 650.122.325-34 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 803 | 42.003,36 | ||
| 5532571 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | PROMEFARMA MEDICMANETOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 81.706.251/0001-98 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-14 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 774/1 | 6.593,40 | ||
| 5532570 | 2026-09-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. | MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICO E HOSPITALAR LTDA | 96.827.563/0001-27 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-14 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 758 | 12.000,00 | ||
| 5532569 | 2026-09-11 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE DEFESA CIVIL EM SERVIÇO NO DISTRITO DO JUNCO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-14 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 690/6 | 62,84 |
| 5532568 | 2026-09-11 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DO JUNCO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-09-14 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 689/8 | 408,46 |
