Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
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"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5544005,
"des_data": "2026-11-11",
"des_unidade_gestora": "1102",
"des_servico_prestado": "VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF 000.017.533 DE EMI…",
"des_credor": "TICUPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA",
"des_cpf_cnpj": "05.804.103/0001-28",
"des_funcao": "8 - Assistência Social",
"des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
"des_processo": "PER041/2025",
"des_fonte_recurso": "1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci…",
"des_data_publicacao": "2026-11-12",
"des_numero_processo": "PER041/2025",
"des_natureza": "44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "542/3",
"des_valor": "14.119,90"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5544005 | 2026-11-11 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF 000.017.533 DE EMISSÃO: 09/11/2026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (04 conj. de mesas 0,75x0,75 c/4 cadeiras / 15 cadeiras… | TICUPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 05.804.103/0001-28 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PER041/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-12 | PER041/2025 | 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 542/3 | 14.119,90 |
| 5544004 | 2026-11-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS, REALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE "COMPLEXO … | CLIMA & LUZ CONSERVADORA NACIONAL LTDA | 21.749.745/0001-28 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | PE009/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | PE009/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 533/6 | 3.755,71 |
| 5544003 | 2026-11-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), E INSTALAÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM RECARGA DE GÁS, REALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAUD… | CLIMA & LUZ CONSERVADORA NACIONAL LTDA | 21.749.745/0001-28 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | PE009/2026 | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-11-12 | PE009/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 531/12 | 5.496,52 |
| 5544002 | 2026-11-11 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS (PARCELA 10/35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS OFERECIDOS PEL… | ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DE REBECA-ASCARE | 31.859.446/0001-08 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Pagamento | 483/10 | 8.000,00 | ||
| 5544001 | 2026-11-11 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DA NF-Danfs-e de Nº 24 DE EMISSÃO: 10/11/2026 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PERIODO: 11/10/2026 A 11/11/2026) PARA ABRIGAR A SEDE DO CRAS ALICE BARROS / CRAS CÉU, LOCALIZ… | AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 15.668.383/0001-48 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | IN011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | IN011-2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 387/7 | 7.000,00 |
| 5544000 | 2026-11-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COMO CLINICO GERAL NOS CAPS, DESTE MUNICIPIO. OUTUBRO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13 ANEXA. | VITALI JACOBINA LTDA | 23.548.283/0001-06 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 384/6 | 12.000,00 |
| 5543999 | 2026-11-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DESTINADOS A UNIDADES BASICAS DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 7877 ANEXA. | LI INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA | 03.979.032/0001-79 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | PER029/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | PER029/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 301/1 | 2.048,40 |
| 5543998 | 2026-11-11 | 1101 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-E Nº 7744 EMISSÃO 01/11/2026 (COMPETENCIA DE OUTUBRO / 2026) PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (C… | SOLUTION BENEFÍCIOS LTDA | 52.802.753/0001-14 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | PE001/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | PE001/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 286/12 | 4.671,34 |
| 5543997 | 2026-11-11 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 175/124 | 13,27 | ||
| 5543996 | 2026-11-11 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 175/124 | 13,27 | ||
| 5543995 | 2026-11-11 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS REF AO Nº 07.17.26315.9542632-1 | INSS - PARCELAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-12 | 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 141/32 | 258.792,86 | ||
| 5543861 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE006/2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1380/4 | 61.589,64 |
| 5543860 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE006/2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1380/3 | 73.882,58 |
| 5543859 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE006/2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1380/2 | 37.529,66 |
| 5543858 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE006/2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1380/1 | 44.909,70 |
| 5543857 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR001-2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1379/3 | 21.895,55 |
| 5543856 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR001-2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1379/2 | 40.399,95 |
| 5543855 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA | 53.021.088/0001-94 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR001-2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1379/1 | 14.539,60 |
| 5543854 | 2026-11-10 | 0501 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ISAQUE MATEUS ALVES PEREIRA | 053.943.305-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR001-2025 | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-11-11 | CR001-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1378/1 | 3.840,10 |
| 5543853 | 2026-11-10 | 0901 | PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 PARCELA 2/2 DA NF Nº 14456 DE 30/10/2026 | PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTE LTDA | 09.322.155/0001-19 | 17 - Saneamento | 512 - Saneamento Básico Urbano | CP001-2022 | 2708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-11-11 | CP001-2022 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1377/1 | 27.475,96 |
| 5543852 | 2026-11-10 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE REF A PARCELA 03/04 | ASSOCIAÇÃO CONCEITO ESTRELAS ACE | 41.274.594/0001-06 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-11 | 33504100 - CONTRIBUICOES | Liquidação | 1170/5 | 10.000,00 | ||
| 5543851 | 2026-11-10 | 0801 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 800 DE 04.08.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PARA REALIZAR TRANSPORTE DOS PACIENTES DE TFD, NOS TRAJETOS DE … | TRT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA | 27.979.636/0001-83 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | PER019/2025 | 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-11-11 | PER019/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 976/1 | 49.083,00 |
| 5543850 | 2026-11-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA INCLUSO, UTILIZADOS PARA TRANSPORTAR PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE EM ATENDIMENTO NAS UNI… | TRT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA | 27.979.636/0001-83 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | PER019/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-11 | PER019/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 796/4 | 82.500,00 |
| 5543849 | 2026-11-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA INCLUSO, UTILIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUN DE SAUDE (SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO … | TRT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA | 27.979.636/0001-83 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | PER019/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-11 | PER019/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 795/6 | 231.500,00 |
| 5543848 | 2026-11-10 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS (PARCELA 10/35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS OFERECIDOS PEL… | ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DE REBECA-ASCARE | 31.859.446/0001-08 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-11 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 483/10 | 8.000,00 |
