Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5534128,
"des_data": "2026-09-17",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE PAES DESTINADOS A ATENDER AO PR…",
"des_credor": "MART SERVICE E FOOD LTDA",
"des_cpf_cnpj": "58.922.538/0001-33",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "306 - Alimentação e Nutrição",
"des_processo": "PE044/2025",
"des_fonte_recurso": "1550 - Transferência do Salário-Educação",
"des_data_publicacao": "2026-09-21",
"des_numero_processo": "PE044/2025",
"des_natureza": "33903000 - MATERIAL DE CONSUMO",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "554/24",
"des_valor": "40.931,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5534128 | 2026-09-17 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE PAES DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | PE044/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-09-21 | PE044/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 554/24 | 40.931,00 |
| 5534127 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COMO PSIQUIATRA NO CAPS, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE AGOSTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2457 ANEXA. | MEDC - SERVIÇOS MEDICOS LTDA | 08.736.547/0001-61 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 501/6 | 11.000,00 |
| 5534126 | 2026-09-17 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 2951 DE EMISSÃO: 16/09/2026 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 PASSAGEM (JACOBINA-BA / SALVADOR-BA) PARA A SERVIDORA EM SERVIÇO DANIELA S.RIOS ONDE PARTICIPOU DO CURSO CICLO PR… | VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA | 01.604.069/0001-97 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | IN019/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-09-21 | IN019/2025 | 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Liquidação | 449/1 | 164,84 |
| 5534125 | 2026-09-17 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF-e Nº 2958 DE EMISSÃO: 17/09/2026 PARA AQUISICAO DE 09 PASSAGENS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS EM SITUACAO … | VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA | 01.604.069/0001-97 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | IN019/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | IN019/2025 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 443/8 | 451,40 |
| 5534124 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES NA UNIDADE DE SAUDE DE ITAITU, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE AGOSTO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 136 ANEXA. | A F DE ALMEIDA | 01.401.563/0001-54 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CR008/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-21 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 440/8 | 2.288,30 |
| 5534123 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES,DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 135 ANEXA. | A F DE ALMEIDA | 01.401.563/0001-54 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 439/5 | 607,10 |
| 5534122 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE INTERNET DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 347660 ANEXA. | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 10 - Saúde | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 407/10 | 2.138,85 |
| 5534121 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE MEDICO PSIQUIATRA, REALIZADOS NO CAPS, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE AGOSTO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 22 ANEXA. | GALVAO FILHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA | 58.376.952/0001-94 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-21 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 399/8 | 12.000,00 |
| 5534120 | 2026-09-17 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 372/171 | 10,01 | ||
| 5534119 | 2026-09-17 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 372/171 | 10,01 | ||
| 5534118 | 2026-09-17 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS NA COTA DO CFERM EM 16/09/2026 | PASEP | 00.360.305/0001-04 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-09-21 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 370/23 | 26.887,12 | ||
| 5534117 | 2026-09-17 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS NA COTA DO CFERM EM 16/09/2026 | PASEP | 00.360.305/0001-04 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-09-21 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 370/23 | 26.887,12 | ||
| 5534116 | 2026-09-17 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 364/184 | 41,99 | ||
| 5534115 | 2026-09-17 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 364/184 | 41,99 | ||
| 5534114 | 2026-09-17 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/327 | 78,21 | ||
| 5534113 | 2026-09-17 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/327 | 78,21 | ||
| 5534112 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNOSTICO NA AREA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE AGOSTO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6399 ANEXA. | AUDIOCLIN CLÍNICA MÉDICA | 14.010.685/0001-61 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR003/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | CR003/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 357/7 | 8.595,00 |
| 5534111 | 2026-09-17 | 1101 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA O PAGAMENTO DA NF 140 DE EMISSÃO: 15/09/2026 REFERENTE O FORNECIMENTO DE 08 REFEIÇÕES NO DISTRITO DE ITAITÚ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO CONFORME O.S.Nº 203222110 EM ANEXO… | A F DE ALMEIDA | 01.401.563/0001-54 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 340/1 | 186,80 |
| 5534110 | 2026-09-17 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NO POV DE ITAITU | A F DE ALMEIDA | 01.401.563/0001-54 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 299/17 | 2.549,45 |
| 5534109 | 2026-09-17 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PAR ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE ADM REF AO PERIODO DE 31/07 A 30/08/2026 | PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A | 40.120.343/0001-04 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 279/11 | 1.000,00 |
| 5534108 | 2026-09-17 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REF AO PERIODO DE 31/08 A 30/09/2026 | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 277/14 | 1.870,50 |
| 5534107 | 2026-09-17 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 08 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/45 | 1.053,24 | ||
| 5534106 | 2026-09-17 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-danfe Nº 347661DE EMISSÃO: 16/09/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E… | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PER039/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-09-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 230/5 | 313,75 |
| 5534105 | 2026-09-17 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUE SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS | ANDRE LUIZ SOUSA MANGABEIRA -ME | 13.852.637/0001-58 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | PER017/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-21 | PER017/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 228/15 | 12.302,00 |
| 5534104 | 2026-09-17 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-danfe Nº 347676 DE EMISSÃO: 16/09/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E… | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PER039/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-09-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 226/3 | 62,75 |
