Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5536867,
"des_data": "2026-09-28",
"des_unidade_gestora": "0201",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO…",
"des_credor": "SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-09-29",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "13/11",
"des_valor": "87.194,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5536867 | 2026-09-28 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 13/11 | 87.194,00 | ||
| 5536866 | 2026-09-28 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE TRANSPORTES REF AO EXERCICIO DE 2026 REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO - SECRETARIO DE TRANSPORTES | 14.197.586/0001-30 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 12/9 | 13.500,00 | ||
| 5536865 | 2026-09-28 | 1501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO SEC. MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES | 14.197.586/0001-30 | 14 - Direitos da Cidadania | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 11/9 | 13.500,00 | ||
| 5536864 | 2026-09-28 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE ESPORTES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 10/9 | 13.500,00 | ||
| 5536863 | 2026-09-28 | 1301 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECREÁRIO DE MEIO AMBIENTE | 14.197.586/0001-30 | 18 - Gestão Ambiental | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/9 | 13.500,00 | ||
| 5536862 | 2026-09-28 | 1201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE AGRICULTURA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 8/9 | 13.500,00 | ||
| 5536861 | 2026-09-28 | 1001 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO -SECRETÁRIO DE PLANEJ.E DESENV. ECONOMICO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 7/9 | 13.500,00 | ||
| 5536860 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DESENV. URBANO | 14.197.586/0001-30 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 6/9 | 13.500,00 | ||
| 5536859 | 2026-09-28 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE FINANÇAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DE FINANÇAS | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 4/9 | 13.500,00 | ||
| 5536858 | 2026-09-28 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE ADM GERAL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 3/9 | 13.500,00 | ||
| 5536857 | 2026-09-28 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DO CHEFE DE GABINETE REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO- CHEFE DE GABINETE | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 2/9 | 13.500,00 | ||
| 5536856 | 2026-09-28 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DA PREFEITA E VICE PREFEITA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SUBSIDIO- PREFEITO E VICE-PREFEITO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1/10 | 39.500,00 | ||
| 5536855 | 2026-09-25 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERO CONTROLADO MUNICIPAL REF A PRIMEIRA MEDIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO | EMPESA - EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES | 07.916.655/0001-53 | 17 - Saneamento | 512 - Saneamento Básico Urbano | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-09-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1212/1 | 62.004,20 | PE019/2026 | PE019/2026 |
| 5536854 | 2026-09-25 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA PREMIAÇÃO DOS ATLETAS VENDEDORES DAS DIVERSAS CATEGORIAS DA 39ª CORRIDA DUQUE DE CAXIAS PROMOVIDA POR ESTE MUNICIPIO | PREFEITURA M. DE JACOBINA - CORRIDA DUQUE DE CAXIAS | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-28 | 33903100 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR. E OUTRAS | Pagamento | 1136/24 | 150,00 | ||
| 5536853 | 2026-09-25 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA PREMIAÇÃO DOS ATLETAS VENDEDORES DAS DIVERSAS CATEGORIAS DA 39ª CORRIDA DUQUE DE CAXIAS PROMOVIDA POR ESTE MUNICIPIO | PREFEITURA M. DE JACOBINA - CORRIDA DUQUE DE CAXIAS | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-28 | 33903100 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR. E OUTRAS | Liquidação | 1136/24 | 150,00 | ||
| 5536852 | 2026-09-25 | 0601 | *RECLACIFICAÇÃO DO EMPENHO 197 - DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO CONTABEIS NA DECLARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DCTF, ECAC , DITR E MIT. REF AO PERIODO DE 21/08 A 22/09/2026 | PLENA - EMPRESA DE CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA | 57.932.334/0001-10 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-28 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 1112/2 | 3.500,00 | IN017-2025 | IN017-2025 |
| 5536851 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA A F DE ALMEIDA NOTA(S) FISCAL(IS) 137 REFERENTE À COMPETÊNCIA 09/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 878 | 5,60 | ||
| 5536850 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS 09/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 877 | 201.118,55 | ||
| 5536849 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA L. C. TRANSPORTES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 1442 REFERENTE À COMPETÊNCIA 09/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 876 | 32.084,76 | ||
| 5536848 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA L. C. TRANSPORTES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 1439 REFERENTE À COMPETÊNCIA 09/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 875 | 9.617,21 | ||
| 5536847 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 14189 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 874 | 32.018,41 | ||
| 5536846 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DAS EMPRESAS FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO E PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 55, 14273 E 1474 RESPECTIVAMENTE CONFORME DOCUME… | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 873 | 14.636,93 | ||
| 5536845 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 14275 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 872 | 6.400,00 | ||
| 5536844 | 2026-09-25 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS FOTE 1500 REFERENTE AO(S) MÊS(ES) DE AGOSTO E SETEMBRO/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-09-28 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 871 | 56.792,86 | ||
| 5536843 | 2026-09-25 | 0801 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 500 DE 02.02.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM CONSULTAS COM MEDICO PEDIATRA, NESTE MUNICIPIO. | T TABOSA SERVICOS MEDICOS LTDA | 45.140.158/0001-03 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-28 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 848/1 | 11.000,00 |
