Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5536917,
"des_data": "2026-09-28",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZA…",
"des_credor": "INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODER…",
"des_cpf_cnpj": "19.531.727/0001-23",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial",
"des_processo": "CH001/2026",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-09-29",
"des_numero_processo": "CH001/2026",
"des_natureza": "33508500 - CONTRATO DE GESTÃO",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "600/7",
"des_valor": "115.901,57"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5536917 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE NO CAPS, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA DE REPASSE Nº … | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CH001/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | CH001/2026 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 600/7 | 115.901,57 |
| 5536916 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE DA VIGILANCIA EM SAUDE, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CH001/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | CH001/2026 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 600/10 | 42.372,62 |
| 5536915 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE ASSISTENCIAL - CEO, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMRBO … | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CH001/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | CH001/2026 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 598/4 | 42.372,62 |
| 5536914 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE ASSISTENCIAL - ATENÇÃO BASICA, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO D… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CH001/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | CH001/2026 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 598/3 | 144.959,83 |
| 5536913 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE REPASSE DO PISO DE ENFERMAGEM DE PROFISSIONAIS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE A… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CH001/2026 | 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 2026-09-29 | CH001/2026 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 596/8 | 110.709,20 |
| 5536912 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLOGICOS DESTINADOS PARA OS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, OS CONSULTORIOS E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DO CEO, E OS 02 ODONTOMOVEIS, DESTE… | DENTAL PREMIUM LTDA | 35.215.257/0001-45 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | PER022/2025 | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-09-29 | PER022/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 528/4 | 1.804,50 |
| 5536911 | 2026-09-28 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 01 DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO SERVIDORES DA SEC DE POLITICAS PARA AS MULHERES | CELESTINO ALVES DE CARVALHO | 519.906.015-53 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 490/19 | 140,00 | ||
| 5536910 | 2026-09-28 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 01 DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO SERVIDORES DA SEC DE MEIO AMBIENTE | CELESTINO ALVES DE CARVALHO | 519.906.015-53 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 490/18 | 140,00 | ||
| 5536909 | 2026-09-28 | 0601 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA REF AOS SERVIÇOS NOS ESTADIOS DOS DISTRITOS DO JUNCO E PARAISO, | CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA | 15.233.026/0001-57 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 410/21 | 216,78 | ||
| 5536908 | 2026-09-28 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA O PAGAMENTO DAS N.FISCAIS-Danfe Nº 787 DE EMISSÃO: 14/08/2026 (AQUISIÇÃO DE 1 URNA C/ VESTIMENTA ) NFs 793 E 795 (AQUISIÇÃO DE 2 URNAS) PARA INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE … | FUNERÁRIA EL SHADAY & CIA. LTDA. | 31.554.220/0001-90 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | CR002/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | CR002/2025 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 407/11 | 4.347,62 |
| 5536907 | 2026-09-28 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTAGIARIOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE ADM GERAL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | ESTAGIARIOS-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33903600 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 360/11 | 2.800,00 | ||
| 5536906 | 2026-09-28 | 0501 | MANUTENÇÃO E REPAROS DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO, INCLUINDO SINAIS DAS EMISSORAS DE TV ABERTA DO PAIS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | OLIVEIRA & ALKMIN LTDA ME | 16.167.793/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE022-2023 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | PE022-2023 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 274/10 | 3.090,00 |
| 5536905 | 2026-09-28 | 0501 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026, DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 25.343.689/0001-88 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DL091/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | DL091/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 249/9 | 3.000,00 |
| 5536904 | 2026-09-28 | 0501 | EMPENHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ASSESSORAMENTO NO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SIGA- SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO E AUDITORIA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA | 08.003.823/0001-82 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE011-2023 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | PE011-2023 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 205/10 | 5.207,00 |
| 5536903 | 2026-09-28 | 0501 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA ( CONTABILIDADE PUBLICA FOLHA DE PAGAMENTO RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO PORTAL SERVIDOR E PORTAL DA TRANSPARENCIA ) REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIP… | FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA | 08.003.823/0001-82 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | PE011-2023 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | PE011-2023 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 204/10 | 11.455,40 |
| 5536902 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 154/21 | 2.450,00 | ||
| 5536901 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 154/20 | 6.725,86 | ||
| 5536900 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO E SERVIÇO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 153/9 | 805,00 | ||
| 5536899 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 152/21 | 3.500,00 | ||
| 5536898 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 152/20 | 11.608,36 | ||
| 5536897 | 2026-09-28 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | AGENTE POLITICO SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 151/10 | 13.500,00 | ||
| 5536896 | 2026-09-28 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO 13º SALARIOS FOLHA DE PENSIONISTAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | PENSIONISTAS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31900300 - PENSOES | Liquidação | 96/10 | 4.061,00 | ||
| 5536895 | 2026-09-28 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS PENSIONISTAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | PENSIONISTAS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31900300 - PENSOES | Liquidação | 95/10 | 568,54 | ||
| 5536894 | 2026-09-28 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE PENSOES CIVIS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | PENSIONISTAS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31900300 - PENSOES | Liquidação | 94/10 | 116.509,16 | ||
| 5536893 | 2026-09-28 | 1601 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SEC DE TRANSPORTES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SERV. DA SEC. DE TRANSPORTES | 14.197.586/0001-30 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 86/19 | 3.371,00 |
