Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5536917,
            "des_data": "2026-09-28",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZA…",
            "des_credor": "INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODER…",
            "des_cpf_cnpj": "19.531.727/0001-23",
            "des_funcao": "10 - Saúde",
            "des_subfuncao": "302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial",
            "des_processo": "CH001/2026",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-09-29",
            "des_numero_processo": "CH001/2026",
            "des_natureza": "33508500 - CONTRATO DE GESTÃO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "600/7",
            "des_valor": "115.901,57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.301 a 1.325 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 53 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5536917 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE NO CAPS, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA DE REPASSE Nº … INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR 19.531.727/0001-23 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CH001/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 CH001/2026 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO Liquidação 600/7 115.901,57
5536916 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE DA VIGILANCIA EM SAUDE, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA… INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR 19.531.727/0001-23 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CH001/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 CH001/2026 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO Liquidação 600/10 42.372,62
5536915 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE ASSISTENCIAL - CEO, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMRBO … INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR 19.531.727/0001-23 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CH001/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 CH001/2026 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO Liquidação 598/4 42.372,62
5536914 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE ASSISTENCIAL - ATENÇÃO BASICA, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO D… INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR 19.531.727/0001-23 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CH001/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 CH001/2026 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO Liquidação 598/3 144.959,83
5536913 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE REPASSE DO PISO DE ENFERMAGEM DE PROFISSIONAIS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE A… INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR 19.531.727/0001-23 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CH001/2026 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2026-09-29 CH001/2026 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO Liquidação 596/8 110.709,20
5536912 2026-09-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLOGICOS DESTINADOS PARA OS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, OS CONSULTORIOS E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DO CEO, E OS 02 ODONTOMOVEIS, DESTE… DENTAL PREMIUM LTDA 35.215.257/0001-45 10 - Saúde 301 - Atenção Básica PER022/2025 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-09-29 PER022/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 528/4 1.804,50
5536911 2026-09-28 1601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 01 DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO SERVIDORES DA SEC DE POLITICAS PARA AS MULHERES CELESTINO ALVES DE CARVALHO 519.906.015-53 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 33901400 - DIARIAS - CIVIL Liquidação 490/19 140,00
5536910 2026-09-28 1601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 01 DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO SERVIDORES DA SEC DE MEIO AMBIENTE CELESTINO ALVES DE CARVALHO 519.906.015-53 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 33901400 - DIARIAS - CIVIL Liquidação 490/18 140,00
5536909 2026-09-28 0601 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA REF AOS SERVIÇOS NOS ESTADIOS DOS DISTRITOS DO JUNCO E PARAISO, CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 410/21 216,78
5536908 2026-09-28 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA O PAGAMENTO DAS N.FISCAIS-Danfe Nº 787 DE EMISSÃO: 14/08/2026 (AQUISIÇÃO DE 1 URNA C/ VESTIMENTA ) NFs 793 E 795 (AQUISIÇÃO DE 2 URNAS) PARA INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE … FUNERÁRIA EL SHADAY & CIA. LTDA. 31.554.220/0001-90 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária CR002/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 CR002/2025 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 407/11 4.347,62
5536907 2026-09-28 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTAGIARIOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE ADM GERAL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 ESTAGIARIOS-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 33903600 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 360/11 2.800,00
5536906 2026-09-28 0501 MANUTENÇÃO E REPAROS DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO, INCLUINDO SINAIS DAS EMISSORAS DE TV ABERTA DO PAIS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 OLIVEIRA & ALKMIN LTDA ME 16.167.793/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PE022-2023 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 PE022-2023 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 274/10 3.090,00
5536905 2026-09-28 0501 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026, DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 25.343.689/0001-88 4 - Administração 122 - Administração Geral DL091/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 DL091/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 249/9 3.000,00
5536904 2026-09-28 0501 EMPENHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ASSESSORAMENTO NO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SIGA- SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO E AUDITORIA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA 08.003.823/0001-82 4 - Administração 122 - Administração Geral PE011-2023 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 PE011-2023 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 205/10 5.207,00
5536903 2026-09-28 0501 LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA ( CONTABILIDADE PUBLICA FOLHA DE PAGAMENTO RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO PORTAL SERVIDOR E PORTAL DA TRANSPARENCIA ) REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIP… FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA 08.003.823/0001-82 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação PE011-2023 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 PE011-2023 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 204/10 11.455,40
5536902 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 154/21 2.450,00
5536901 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 154/20 6.725,86
5536900 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO E SERVIÇO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 153/9 805,00
5536899 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 152/21 3.500,00
5536898 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 152/20 11.608,36
5536897 2026-09-28 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 AGENTE POLITICO SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 151/10 13.500,00
5536896 2026-09-28 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO 13º SALARIOS FOLHA DE PENSIONISTAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 PENSIONISTAS 14.197.586/0001-30 9 - Previdência Social 274 - Previdência Especial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31900300 - PENSOES Liquidação 96/10 4.061,00
5536895 2026-09-28 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS PENSIONISTAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 PENSIONISTAS 14.197.586/0001-30 9 - Previdência Social 274 - Previdência Especial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31900300 - PENSOES Liquidação 95/10 568,54
5536894 2026-09-28 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE PENSOES CIVIS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 PENSIONISTAS 14.197.586/0001-30 9 - Previdência Social 274 - Previdência Especial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31900300 - PENSOES Liquidação 94/10 116.509,16
5536893 2026-09-28 1601 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SEC DE TRANSPORTES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 SERV. DA SEC. DE TRANSPORTES 14.197.586/0001-30 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-09-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 86/19 3.371,00

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