Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5536986,
"des_data": "2026-09-29",
"des_unidade_gestora": "0601",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA…",
"des_credor": "SERVDIRORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1753 - Recursos Provenientes de taxas e contribuições",
"des_data_publicacao": "2026-09-30",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "1229",
"des_valor": "120.000,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5536986 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS | SERVDIRORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1753 - Recursos Provenientes de taxas e contribuições | 2026-09-30 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1229 | 120.000,00 | ||
| 5536985 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL- ITR, DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO CONFORME CIB: 9464006-8, CIB 5215115-8, CIB 5215269-3 | GOVERNO DA UNIÃO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 1228 | 30,00 | ||
| 5536984 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL- ITR, DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO CONFORME CIB: 9464006-8, CIB 5215115-8, CIB 5215269-3 | GOVERNO DA UNIÃO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Empenho | 1228 | 30,00 | ||
| 5536983 | 2026-09-29 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-09-30 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 1227/1 | 275.366,32 | ||
| 5536982 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA Nº 1/240 PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL COM O RPPS Nº ACORDO 2393/2026 COM DATA DE CONSOLIDAÇÃO EM 31/08/2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-09-30 | 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 1225/1 | 19.905,28 | ||
| 5536981 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA Nº 9/240 PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL COM O RPPS Nº ACORDO 1224/2025 COM DATA DE CONSOLIDAÇÃO EM 29/12/2025 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-09-30 | 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 1224/1 | 3.623,09 | ||
| 5536980 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA Nº 9/240 PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL COM O RPPS Nº ACORDO 1223/2025 COM DATA DE CONSOLIDAÇÃO EM 29/12/2025 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-09-30 | 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 1223/1 | 440.211,37 | ||
| 5536979 | 2026-09-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA Nº 1225/2025 PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL COM O RPPS Nº ACORDO 1225/2025 COM DATA DE CONSOLIDAÇÃO EM 29/12/2025 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-09-30 | 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 1222/1 | 157.247,23 | ||
| 5536978 | 2026-09-29 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DIVERSOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE ADM GERAL | GRAFICA EDITORA REGIS BRINDES LTDA | 03.248.848/0001-22 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1221/1 | 32.352,00 | PER017/2026 | PER017/2026 |
| 5536977 | 2026-09-29 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DIVERSOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO | GRAFICA EDITORA REGIS BRINDES LTDA | 03.248.848/0001-22 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1216/1 | 12.000,00 | PER017/2026 | PER017/2026 |
| 5536976 | 2026-09-29 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA PARA USO NA SEC DE INFRA ESTRUTURA | RESTART COM. E SERV. VALENÇA EIRELI - ME | 35.658.074/0001-02 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1215/1 | 860,00 | PER030/2025 | PER030/2025 |
| 5536975 | 2026-09-29 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA | COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP | 15.025.381/0001-30 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 545/7 | 18.404,10 | PER030/2025 | PER030/2025 |
| 5536974 | 2026-09-29 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO NO BAIRRO JACOBINA IV, SEDE DESTE MUNICIPIO REF AO 7º BOLETIM DE MEDIÇÃO REF AO PERIODO DE 01/05 A 14/06/2026 | SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA | 23.318.008/0001-04 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 2026-09-30 | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 241/9 | 61.291,03 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5536973 | 2026-09-29 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO NO BAIRRO JACOBINA IV, SEDE DESTE MUNICIPIO REF AO BOLETIM DE MEDIÇÃO Nº 01 REF AO PERIODO DE 24/04 A 16/06/2026 | SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA | 23.318.008/0001-04 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 2026-09-30 | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 241/10 | 114.010,33 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5536972 | 2026-09-29 | 0701 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- MDE REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 126/11 | 39.263,77 | ||
| 5536971 | 2026-09-29 | 0601 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 125/11 | 387.185,58 | ||
| 5536970 | 2026-09-29 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 122/10 | 6.975,15 | ||
| 5536969 | 2026-09-29 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-30 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 121/11 | 87.260,45 | ||
| 5536924 | 2026-09-28 | 1301 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE REF AO EXERCICIO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECREÁRIO DE MEIO AMBIENTE | 14.197.586/0001-30 | 18 - Gestão Ambiental | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1214 | 4.500,00 | ||
| 5536923 | 2026-09-28 | 1301 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE REF AO EXERCICIO DE 2026 | AGENTE POLITICO-SECREÁRIO DE MEIO AMBIENTE | 14.197.586/0001-30 | 18 - Gestão Ambiental | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1214 | 4.500,00 | ||
| 5536922 | 2026-09-28 | 1401 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ESPORTES | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1213/1 | 809,52 | ||
| 5536921 | 2026-09-28 | 1401 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ESPORTES | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1213 | 1.000,00 | ||
| 5536920 | 2026-09-28 | 0801 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 597 DE 04.04.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EM UNIDADES DE SAUDE DA REDE ASSISTENCIA… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-09-29 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 849/1 | 700.000,00 | CH001/2026 | CH001/2026 |
| 5536919 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE NO MAC, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA DE REPASSE Nº 0… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 600/9 | 164.505,45 | CH001/2026 | CH001/2026 |
| 5536918 | 2026-09-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO REALIZADOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE NO CEREST, DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA DE REPASSE N… | INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR | 19.531.727/0001-23 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-09-29 | 33508500 - CONTRATO DE GESTÃO | Liquidação | 600/8 | 36.141,35 | CH001/2026 | CH001/2026 |
