Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5538578,
"des_data": "2026-10-07",
"des_unidade_gestora": "0501",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TELEFONIA REF AO ME…",
"des_credor": "OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL",
"des_cpf_cnpj": "76.535.764/0001-43",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-10-08",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "142/10",
"des_valor": "603,54"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5538578 | 2026-10-07 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TELEFONIA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 76.535.764/0001-43 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-08 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 142/10 | 603,54 | ||
| 5537622 | 2026-10-06 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PELA LOCAÇÃO DE CAMINHAO TOCO COM CESTO AEREO, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTIVEL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | L.C. COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA | 10.158.983/0001-42 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1179/2 | 15.615,00 | PER007/2026 | PER007/2026 |
| 5537621 | 2026-10-06 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E APRIMORAMENTO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | HD GESTÃO PÚBLICA E CONSULTORIA LTDA | 58.413.418/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 1147/1 | 14.000,00 | INEX078/2026 | INEX078/2026 |
| 5537620 | 2026-10-06 | 1401 | DESPESA EMPENHADA REF PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MONTAGEM OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS DESTINADO AO PROJETO DOMINGO EM MOVIMENTO REF A 6ª PARCELA | ADRIANO JOSE NOBRE GAMA | 65.599.296/0001-54 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 757/8 | 5.000,00 | DL010/2026 | DL010/2026 |
| 5537619 | 2026-10-06 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES | 07.602.453/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 552/8 | 16.450,00 | IN011/2026 | IN011/2026 |
| 5537618 | 2026-10-06 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS ( PARCELA 08 / 35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÀS CRIANÇAS E … | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 474/10 | 10.000,00 | ||
| 5537617 | 2026-10-06 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS ( PARCELA 9 / 35 ) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS OFERECIDOS ÀS MINORIAS E… | ASSOC. COMUNITÁRIA DA IRMANDADE DO DIVINO ESP.SANTO-ACIDES | 63.089.692/0001-06 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 472/10 | 8.000,00 | ||
| 5537616 | 2026-10-06 | 1102 | VALOR EMPENHADO E LIQUIDADO PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL-Danfs-e Nº 130 DE EMISSÃO: 02/10/2026 REF A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA ESPORTIVA PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS - SCFV -DO MUNICIP… | K FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL LTDA | 35.360.690/0001-74 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 465/4 | 5.400,00 | DL005/2026 | DL005/2026 |
| 5537615 | 2026-10-06 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGTO PELOS SERVIÇOS TECNICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS MEDIANTE PRATICA DE ATOS JUDICIAIS EM DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICIPIO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 03.288.100/0001-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 433/10 | 12.500,00 | IN003-2025 | IN003-2025 |
| 5537614 | 2026-10-06 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 385/11 | 1.800,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
| 5537613 | 2026-10-06 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 384/18 | 7.412,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
| 5537612 | 2026-10-06 | 0601 | MPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA PARA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DOS SISTEMAS DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE DIÁRIAS, REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | GIRLENO DE JESUS SILVA | 42.414.460/0001-06 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 254/10 | 7.500,00 | CC007-2022 | CC007-2022 |
| 5537611 | 2026-10-06 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E IMOBILIARIAVISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | QUATROEME CONSULTORES LTDA | 02.720.430/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 203/10 | 12.000,00 | IN055/2025 | IN055/2025 |
| 5537610 | 2026-10-06 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL SEM MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SANTORINI CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA | 33.568.564/0001-84 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 190/19 | 125.401,40 | ||
| 5537609 | 2026-10-06 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SANTORINI CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA | 33.568.564/0001-84 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 188/15 | 2.258.729,22 | ||
| 5537608 | 2026-10-06 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DESTINADO A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | SANTORINI CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA | 33.568.564/0001-84 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 186/22 | 578.124,31 | ||
| 5537607 | 2026-10-06 | 0201 | IMP EMP REF SERVIÇO PRESTADO NA INSERÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE WEBMAIL BEM COMO HOMEPAGE DA PREFEITURA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | IBDM MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 173/9 | 400,00 | DL059-2023 | DL059-2023 |
| 5537606 | 2026-10-06 | 0201 | EMPENHO REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÕES DE ATOS ADM. REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | IBDM MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 172/11 | 3.398,00 | DL002-2024 | DL002-2024 |
| 5537605 | 2026-10-06 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM CONSUMO DE AGUA DE PREDIOS ESCOLARES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | ACAL - ASSOCIAÇÃO COM. E ASSIST DE LAGES | 13.228.119/0001-68 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 149/10 | 890,50 | ||
| 5537604 | 2026-10-06 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM CONSUMO DE AGUA DE ORGAOS PUBLICOS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | ACAL - ASSOCIAÇÃO COM. E ASSIST DE LAGES | 13.228.119/0001-68 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 148/10 | 579,00 | ||
| 5537603 | 2026-10-06 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE AGUA DE PREDIOS ESCOLARES REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 144/12 | 97.662,88 | ||
| 5537602 | 2026-10-06 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE AGUA DE PREDIOS PUBLICOS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-07 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 143/23 | 96.114,91 | ||
| 5537497 | 2026-10-05 | 0601 | VALOR EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CONFORME PROCESSO Nº 8039050-47.2021.8.05.0000 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-06 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1140/2 | 150.000,00 | ||
| 5537496 | 2026-10-05 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTOR, DESTINADO A A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 | L.C. COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA | 10.158.983/0001-42 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-06 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 701/18 | 100.686,30 | PER007/2026 | PER007/2026 |
| 5537495 | 2026-10-05 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO QUE SERAO REALIZADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO REF AO MES… | GRADUS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES | 07.602.453/0001-37 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-06 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 529/7 | 10.966,67 | IN011/2026 | IN011/2026 |
