Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5539066,
"des_data": "2026-10-14",
"des_unidade_gestora": "1501",
"des_servico_prestado": "REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDAD…",
"des_credor": "DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA",
"des_cpf_cnpj": "45.300.550/0001-64",
"des_funcao": "14 - Direitos da Cidadania",
"des_subfuncao": "126 - Tecnologia da Informação",
"des_processo": "INE019/2026",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-10-15",
"des_numero_processo": "INE019/2026",
"des_natureza": "33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "838/2",
"des_valor": "2.799,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5539066 | 2026-10-14 | 1501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDADE DE LICENÇA COMO SERVIÇO SAAS DENOMINADO ELAPROTEGIDA, CORRESPONDENTE A JUNHO/26 CONFORME NOTA | DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA | 45.300.550/0001-64 | 14 - Direitos da Cidadania | 126 - Tecnologia da Informação | INE019/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | INE019/2026 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 838/2 | 2.799,00 |
| 5539065 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNCIMENTO DE BENS DE CONSUMO DESTINADOS AO CAPS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 67506 ANEXA. | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | PE006/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 629/2 | 9.363,18 |
| 5539064 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA FORNCIMENTO DE BENS DE CONSUMO DESTINADOS AS UNIDADES DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 67.498 ANEXA. | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | PE006/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 626/1 | 2.047,50 |
| 5539063 | 2026-10-14 | 1102 | DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 5.642 DE EMISSÃO: 06/10/2026 PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO DESTINADO A ATENDER A EVENTO REALIZADO NOS CRAS - SCFV - CONFORME O. S. Nº 23222365 E RELAÇÃO EM ANEX… | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PE011-2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-15 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 617/2 | 11.911,37 |
| 5539062 | 2026-10-14 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE REPASSE CONSIGNADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, RETIDO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. | SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACOBINA-BAHIA | 16.444.275/0001-54 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-15 | 2188101130001000000 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - FMS | Pagamento | 582 | 2.221,08 | ||
| 5539061 | 2026-10-14 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DANFE Nº 067.556 DE EMISSÃO 24/09/2026 REF AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER O SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV-CRAS DA SEDE… | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PE006/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | PE006/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 571/6 | 22.924,28 |
| 5539060 | 2026-10-14 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ORDEM. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 570/11 | 131,32 |
| 5539059 | 2026-10-14 | 0901 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, CONFORME ORDENS. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 473/17 | 459,62 |
| 5539058 | 2026-10-14 | 1601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 472/8 | 131,32 |
| 5539057 | 2026-10-14 | 1601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 472/7 | 295,47 |
| 5539056 | 2026-10-14 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF-e Nº 2997 DE EMISSÃO: 09/10/2026 PARA AQUISICAO DE 06 PASSAGENS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS EM SITUACAO … | VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA | 01.604.069/0001-97 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | IN019/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | IN019/2025 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 443/9 | 265,21 |
| 5539055 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS PARAISO I E II, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 ANEXA. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 434/3 | 4.016,20 |
| 5539054 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICA DO TRABALHO REALIZADOS NO CEREST, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 17825 ANEXA. | MARÍLIA EDITE FERREIRA DOS SANTOS | 010.575.674-18 | 10 - Saúde | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | CR010-2021 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-15 | CR010-2021 | 33900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 428/11 | 6.000,00 |
| 5539053 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-15 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/30 | 50.000,00 | ||
| 5539052 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-15 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/29 | 189.000,00 | ||
| 5539051 | 2026-10-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL - HRVG, SUAS BENFEITORIAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS, PARA AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DE SERVIÇOS ESSESNCIAIS DE SAUDE, DE INTERNAÇÕES E ATENDIMENTO AMBULATORIAL … | ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE ASSISTÊNCIA | 14.531.867/0001-88 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | DL104-2019 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | DL104-2019 | 44906100 - AQUSICAO DE IMOVEIS | Liquidação | 275/12 | 125.000,00 |
| 5539050 | 2026-10-14 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF 101 DE EMISSÃO: 08/10/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO DISTRITO DO PARAISO (14 REFEIÇÕES), VISANDO ATENDER AS DEMAND… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | CR008/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-15 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 269/1 | 459,62 |
| 5539049 | 2026-10-14 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CORRESPONDENTE A SET E OUTUBRO/26 | LYS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA | 17.332.291/0001-18 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN008-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | IN008-2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 163/9 | 14.000,00 |
| 5539048 | 2026-10-14 | 0601 | REFERENTE A DESPESA COM AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS CORRSPONDENTE A PGFN-SISPAR 005917520 DOC 07.17.26286.9371358-9 | INSS - PARCELAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-15 | 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 141/28 | 257.045,92 | ||
| 5539024 | 2026-10-13 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ORDEM | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 907/3 | 2.596,32 |
| 5539023 | 2026-10-13 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS E LICITAÇÃO, CONFORME ORDEM | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 907/2 | 2.163,60 |
| 5539022 | 2026-10-13 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES CRECHES, CONFORME ORDEM | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 852/2 | 44.810,85 |
| 5539021 | 2026-10-13 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E COLÉGIOS, CONFORME ORDEM | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 848/12 | 78.690,00 |
| 5539020 | 2026-10-13 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E COLÉGIOS, CONFORME ORDEM | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 848/11 | 11.248,70 |
| 5539019 | 2026-10-13 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO DESTINADOS PARA SECRETARIA DE SAUDE E SETOR DE REGULAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS 5648 E 5647 ANEXAS. | MULTIPLIK LTDA | 07.312.923/0001-28 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | PE011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-14 | PE011-2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 653/4 | 3.245,40 |
