Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
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    "current_page": 1,
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5539066,
            "des_data": "2026-10-14",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDAD…",
            "des_credor": "DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "45.300.550/0001-64",
            "des_funcao": "14 - Direitos da Cidadania",
            "des_subfuncao": "126 - Tecnologia da Informação",
            "des_processo": "INE019/2026",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-10-15",
            "des_numero_processo": "INE019/2026",
            "des_natureza": "33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "838/2",
            "des_valor": "2.799,00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.151 a 1.175 de 141.937 registros

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Despesas — página 47 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5539066 2026-10-14 1501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDADE DE LICENÇA COMO SERVIÇO SAAS DENOMINADO ELAPROTEGIDA, CORRESPONDENTE A JUNHO/26 CONFORME NOTA DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA 45.300.550/0001-64 14 - Direitos da Cidadania 126 - Tecnologia da Informação INE019/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 INE019/2026 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 838/2 2.799,00
5539065 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNCIMENTO DE BENS DE CONSUMO DESTINADOS AO CAPS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 67506 ANEXA. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PE006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 629/2 9.363,18
5539064 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA FORNCIMENTO DE BENS DE CONSUMO DESTINADOS AS UNIDADES DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 67.498 ANEXA. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 10 - Saúde 122 - Administração Geral PE006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 626/1 2.047,50
5539063 2026-10-14 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 5.642 DE EMISSÃO: 06/10/2026 PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO DESTINADO A ATENDER A EVENTO REALIZADO NOS CRAS - SCFV - CONFORME O. S. Nº 23222365 E RELAÇÃO EM ANEX… MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais PE011-2025 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-15 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 617/2 11.911,37
5539062 2026-10-14 3 REFERE-SE A PGTO DE REPASSE CONSIGNADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, RETIDO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACOBINA-BAHIA 16.444.275/0001-54 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-15 2188101130001000000 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - FMS Pagamento 582 2.221,08
5539061 2026-10-14 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DANFE Nº 067.556 DE EMISSÃO 24/09/2026 REF AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER O SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV-CRAS DA SEDE… DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais PE006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 571/6 22.924,28
5539060 2026-10-14 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ORDEM. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 12 - Educação 122 - Administração Geral CR008/2025 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 570/11 131,32
5539059 2026-10-14 0901 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, CONFORME ORDENS. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 473/17 459,62
5539058 2026-10-14 1601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 26 - Transporte 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 472/8 131,32
5539057 2026-10-14 1601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 26 - Transporte 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 472/7 295,47
5539056 2026-10-14 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF-e Nº 2997 DE EMISSÃO: 09/10/2026 PARA AQUISICAO DE 06 PASSAGENS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS EM SITUACAO … VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA 01.604.069/0001-97 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária IN019/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 IN019/2025 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 443/9 265,21
5539055 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS PARAISO I E II, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 ANEXA. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 10 - Saúde 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 434/3 4.016,20
5539054 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICA DO TRABALHO REALIZADOS NO CEREST, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 17825 ANEXA. MARÍLIA EDITE FERREIRA DOS SANTOS 010.575.674-18 10 - Saúde 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador CR010-2021 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-15 CR010-2021 33900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 428/11 6.000,00
5539053 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-15 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 312/30 50.000,00
5539052 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-15 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 312/29 189.000,00
5539051 2026-10-14 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL - HRVG, SUAS BENFEITORIAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS, PARA AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DE SERVIÇOS ESSESNCIAIS DE SAUDE, DE INTERNAÇÕES E ATENDIMENTO AMBULATORIAL … ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE ASSISTÊNCIA 14.531.867/0001-88 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais DL104-2019 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 DL104-2019 44906100 - AQUSICAO DE IMOVEIS Liquidação 275/12 125.000,00
5539050 2026-10-14 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF 101 DE EMISSÃO: 08/10/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO DISTRITO DO PARAISO (14 REFEIÇÕES), VISANDO ATENDER AS DEMAND… 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais CR008/2025 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-15 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 269/1 459,62
5539049 2026-10-14 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CORRESPONDENTE A SET E OUTUBRO/26 LYS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA 17.332.291/0001-18 4 - Administração 122 - Administração Geral IN008-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 IN008-2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 163/9 14.000,00
5539048 2026-10-14 0601 REFERENTE A DESPESA COM AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS CORRSPONDENTE A PGFN-SISPAR 005917520 DOC 07.17.26286.9371358-9 INSS - PARCELAMENTO 14.197.586/0001-30 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 141/28 257.045,92
5539024 2026-10-13 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ORDEM MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 4 - Administração 122 - Administração Geral PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 907/3 2.596,32
5539023 2026-10-13 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS E LICITAÇÃO, CONFORME ORDEM MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 4 - Administração 122 - Administração Geral PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 907/2 2.163,60
5539022 2026-10-13 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES CRECHES, CONFORME ORDEM MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 12 - Educação 365 - Educação Infantil PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 852/2 44.810,85
5539021 2026-10-13 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E COLÉGIOS, CONFORME ORDEM MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 848/12 78.690,00
5539020 2026-10-13 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E COLÉGIOS, CONFORME ORDEM MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 848/11 11.248,70
5539019 2026-10-13 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO DESTINADOS PARA SECRETARIA DE SAUDE E SETOR DE REGULAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS 5648 E 5647 ANEXAS. MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 10 - Saúde 122 - Administração Geral PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-14 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 653/4 3.245,40

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