Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5539745,
            "des_data": "2026-10-15",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO DE P…",
            "des_credor": "SERVIÇOS DE PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "06.940.690/0001-45",
            "des_funcao": "10 - Saúde",
            "des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
            "des_processo": "CR003/2026",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-10-19",
            "des_numero_processo": "CR003/2026",
            "des_natureza": "33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "752/2",
            "des_valor": "10.742,63"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.126 a 1.150 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 46 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5539745 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO DE PROTESES DENTARIAS DESTINADOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMBRO 2026, CONFORME … SERVIÇOS DE PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA 06.940.690/0001-45 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CR003/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 CR003/2026 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 752/2 10.742,63
5539744 2026-10-15 1401 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS, EM APOIO AO ESPORTE AMADOR DO MUNICIPIO DE JACOBINAM CONFORME ORDEM. VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA 01.604.069/0001-97 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral IN019/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 IN019/2025 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Liquidação 707/6 1.290,97
5539743 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO DESTINADOS PARA SECRETARIA DE SAUDE E SETOR DE REGULAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS 5648 E 5647 ANEXAS. MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 10 - Saúde 122 - Administração Geral PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 653/4 3.245,40
5539742 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO DESTINADOS PARA LABORATÓRIO MUNICIPAL. CONFORME NOTA FISCAL Nº 5646 ANEXA. MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 10 - Saúde 122 - Administração Geral PE011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 653/2 1.081,80
5539741 2026-10-15 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ( PARCELA 3 / 29) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOS ASSISTENCIAS DA ENTIDADE, SE… AME INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL 63.090.559/0001-70 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 635/3 3.000,00
5539740 2026-10-15 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ( PARCELA 2 / 29) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOS ASSISTENCIAS DA ENTIDADE, SE… AME INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL 63.090.559/0001-70 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 635/2 3.000,00
5539739 2026-10-15 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 5.642 DE EMISSÃO: 06/10/2026 PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDATICO DESTINADO A ATENDER A EVENTO REALIZADO NOS CRAS - SCFV - CONFORME O. S. Nº 23222365 E RELAÇÃO EM ANEX… MULTIPLIK LTDA 07.312.923/0001-28 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais PE011-2025 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-19 PE011-2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 617/2 11.911,37
5539738 2026-10-15 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS ( PARCELA 09 / 35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÀS CRIANÇAS E … ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Pagamento 474/11 10.000,00
5539737 2026-10-15 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS ( PARCELA 09 / 35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÀS CRIANÇAS E … ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 474/11 10.000,00
5539736 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO E TRANSLADO EM SALVADOR PARA PACIENTES INCLUINDO ACOMPANHANTES , ORIUNDOS DE JACOBINA-BA, QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS… CASA DE APOIO LAR SEGURO LTDA - ME 11.047.746/0001-77 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico PER023/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 PER023/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 401/13 69.966,00
5539735 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Pagamento 312/30 50.000,00
5539734 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. OUTUBRO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-19 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Pagamento 312/29 189.000,00
5539733 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, DESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026 FMS - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO(TFD) 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-19 33904800 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS Liquidação 271/11 10.893,80
5539732 2026-10-15 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 09 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 251/49 1.049,34
5539731 2026-10-15 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JACOBINAM CONFORME ORDEM. VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA 01.604.069/0001-97 4 - Administração 122 - Administração Geral IN019/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-19 IN019/2025 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Liquidação 206/11 1.645,92
5539076 2026-10-14 0601 REFERENTE AO PROCESSOS INDENIZATÓRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL INCLUINDO MAQUINARIOS, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS, COM ATIVIDADES RELACIONADAS DECORRENTES DE RESIDUOS SOLIDOS. EMPESA - EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES 07.916.655/0001-53 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 1259/2 254.146,18
5539075 2026-10-14 0601 REFERENTE AO PROCESSOS INDENIZATÓRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL INCLUINDO MAQUINARIOS, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS, COM ATIVIDADES RELACIONADAS DECORRENTES DE RESIDUOS SOLIDOS. EMPESA - EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES 07.916.655/0001-53 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 1259/1 457.465,35
5539074 2026-10-14 0601 REFERENTE AO PROCESSOS INDENIZATÓRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL INCLUINDO MAQUINARIOS, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS, COM ATIVIDADES RELACIONADAS DECORRENTES DE RESIDUOS SOLIDOS. EMPESA - EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES 07.916.655/0001-53 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 1259 711.611,53
5539073 2026-10-14 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO, CONFORME NF E ORDEM ANEXA GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 12 - Educação 122 - Administração Geral PER017/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PER017/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1183/5 9.102,50
5539072 2026-10-14 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO, CONFORME NF E ORDEM ANEXA GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 12 - Educação 122 - Administração Geral PER017/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PER017/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1183/4 5.325,00
5539071 2026-10-14 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE TRIBUTOS, CONFORME NF E ORDEM ANEXA GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 4 - Administração 122 - Administração Geral PER017/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PER017/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1182/9 1.150,00
5539070 2026-10-14 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRAFICOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE, CONFORME NF E ORDEM ANEXA GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 4 - Administração 122 - Administração Geral PER017/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 PER017/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1182/7 1.122,50
5539069 2026-10-14 0901 REFERENTE AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA E SUPORTE LEGAL DIRECIONADOS A COMISSAO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA MUNICIPAL REF A 3ª PARCELA DO CONTRATO JANIO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.556.295/0001-55 15 - Urbanismo 127 - Ordenamento Territorial IN037/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 IN037/2026 33903500 - SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 988/3 12.500,00
5539068 2026-10-14 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE EDUCAÇÃO COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DO CENSO ESCOLAR, PARCELA 5/12 ERIVELTON SOUZA CURAÇA 32.392.330/0001-66 12 - Educação 122 - Administração Geral INEX016/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 INEX016/2026 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 920/5 8.000,00
5539067 2026-10-14 1501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDADE DE LICENÇA COMO SERVIÇO SAAS DENOMINADO ELAPROTEGIDA, CORRESPONDENTE A AGOSTO/26 CONFORME NOTA DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA 45.300.550/0001-64 14 - Direitos da Cidadania 126 - Tecnologia da Informação INE019/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-15 INE019/2026 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 838/3 2.799,00

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