Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5540327,
            "des_data": "2026-10-20",
            "des_unidade_gestora": "0201",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INT…",
            "des_credor": "AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "07.661.906/0001-04",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "131 - Comunicação Social",
            "des_processo": "CC006/2025",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-10-26",
            "des_numero_processo": "CC006/2025",
            "des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "267/63",
            "des_valor": "6.840,40"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.001 a 1.025 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 41 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5540327 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/63 6.840,40
5540326 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/62 17.690,59
5540325 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/61 40.625,00
5540324 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/60 35.000,00
5540323 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/59 61.250,00
5540322 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social CC006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CC006/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/58 14.375,00
5540321 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA UBS DO BAIRRO DA SERRINHA, NESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 09 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 254/49 1.807,24
5540320 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 09 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 251/49 1.049,34
5540319 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 245/157 39,81
5540318 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 245/157 39,81
5540317 2026-10-20 0901 DESPESA EMPENHADA PELA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUE SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS ANDRE LUIZ SOUSA MANGABEIRA -ME 13.852.637/0001-58 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral PER017/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 PER017/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 228/19 53.976,80
5540316 2026-10-20 0501 DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFIGURAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA E TREINAMENTO DA EQUIPE DE ATUALIZAÇÃO DO SITE REF A 10ª/12 PARCELA DE 2026 SILVER TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA 59.322.483/0001-93 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação DL054-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 DL054-2025 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 193/11 1.505,00
5540315 2026-10-20 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 175/114 26,54
5540314 2026-10-20 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 175/114 26,54
5540313 2026-10-20 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF DANFE Nº 62 DE EMISSÃO 06/10/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE 51 REFEIÇÕES NO DISTRITO DA CAATINGA DO MOURA-BA, VISANDO ATENDER … 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais CR008/2025 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 159/9 1.190,85
5540312 2026-10-20 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA SALA DE VELORIO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 COELBA 15.139.629/0001-94 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 145/35 28,83
5540311 2026-10-20 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA SALA DE VELORIO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 COELBA 15.139.629/0001-94 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 145/35 28,83
5540310 2026-10-20 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CRAS CENTRO E CASA DO IDOSO-SCFV ) COMPETENCIA: SETEMBRO / 2026 COELBA 15.139.629/0001-94 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/12 390,91
5540309 2026-10-20 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES DE PROT. SOC ESPECIAL ( INSTAL. DO MENOR) - SENDO 2 CX PADRAO DE NUMERO DAS UNIDADES: 5.427 e 1.853 E CREAS DESTE MUNICIPIO, COMP… COELBA 15.139.629/0001-94 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 138/4 1.327,73
5540308 2026-10-20 1101 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA E JORN. AMPLIADA), CONFORME COMPETENCIA DE SETEMBRO/2026. COELBA 15.139.629/0001-94 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 137/9 1.073,39
5540307 2026-10-20 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RGPS PARTE EMPRESA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-10-26 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 134/12 18.738,31
5540306 2026-10-20 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 131/11 9.943,78
5540305 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 130/15 104.308,24
5540304 2026-10-20 0701 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-10-26 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Pagamento 128/9 1.242.744,63
5540303 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026. INSS 29.979.036/0001-40 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 127/13 15.468,36

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