Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5540352,
            "des_data": "2026-10-20",
            "des_unidade_gestora": "0601",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PAS…",
            "des_credor": "PASEP",
            "des_cpf_cnpj": "00.360.305/0001-04",
            "des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
            "des_subfuncao": "846 - Outros Encargos Especiais",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-10-26",
            "des_natureza": "33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "367/117",
            "des_valor": "83,87"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 976 a 1.000 de 141.937 registros

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Despesas — página 40 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5540352 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE À COTA PARTE DO IPI MUNICIPAL NESTA DATA PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 367/117 83,87
5540351 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE À COTA PARTE DO ITR EM 20/10/2026 PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 367/116 5,11
5540350 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE À COTA PARTE DO ITR EM 20/10/2026 PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 367/116 5,11
5540349 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, NA COTA DO FPM EM 20/10/2026 PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 367/115 11.792,82
5540348 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, NA COTA DO FPM EM 20/10/2026 PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 367/115 11.792,82
5540347 2026-10-20 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 366/121 53,08
5540346 2026-10-20 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 366/121 53,08
5540345 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 364/206 17,15
5540344 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 364/206 17,15
5540343 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/370 40,36
5540342 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/370 40,36
5540341 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/369 79,62
5540340 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/369 79,62
5540339 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO E DIAGNOSTICO NA AREA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMBRO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6446 ANEXA. AUDIOCLIN CLÍNICA MÉDICA 14.010.685/0001-61 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 357/9 9.920,00 CR003/2025 CR003/2025
5540338 2026-10-20 0701 MPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA DE ESCOLA EM GENIPAPO DE JACOBINA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 331/10 68,10
5540337 2026-10-20 0701 MPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA DE ESCOLA EM GENIPAPO DE JACOBINA REF AO MES DE SETEMBRO DE 2026 CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 331/10 68,10
5540336 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA GUARDA EM SERVIÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. A F DE ALMEIDA 01.401.563/0001-54 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 299/22 350,25 CR008/2025 CR008/2025
5540335 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA GUARDA EM SERVIÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. A F DE ALMEIDA 01.401.563/0001-54 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 299/21 350,25 CR008/2025 CR008/2025
5540334 2026-10-20 0901 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA A SERVIÇO, CONFORME ORDEM ANEXA. 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 291/13 1.307,60 CR008/2025 CR008/2025
5540333 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA COMUNICAÇÃO SEC DE ADMINISTRAÇÃO A SERVIÇO, CONFORME ORDEM ANEXA. 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 289/11 46,70 CR008/2025 CR008/2025
5540332 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA GUARDA EM SERVIÇO, CONFORME ORDEM ANEXA. 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 289/10 377,04 CR008/2025 CR008/2025
5540331 2026-10-20 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PROFESSORES DA REDE A SERVIÇO NA SEDE DO MUNICIPIO, QUANDO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, CONFORME ORDEM. MART SERVICE E FOOD LTDA 58.922.538/0001-33 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 284/2 19.918,96 CR008/2025 CR008/2025
5540330 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA ZONA RURAL E URBANA, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DIALISE NA CLINICA PAHD, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAU… COOPERATIVA DO PIEMONTE DA CHAPADA COOPIMONTE 42.148.851/0001-26 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 283/12 227.870,70 PER024/2025 PER024/2025
5540329 2026-10-20 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF 101 DE EMISSÃO: 08/10/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO DISTRITO DO PARAISO (14 REFEIÇÕES), VISANDO ATENDER AS DEMAND… 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 269/1 459,62 CR008/2025 CR008/2025
5540328 2026-10-20 0201 DESPESA EMPENHADA PELO PELOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO AGENCIA COMUNICAÇÃO LTDA 07.661.906/0001-04 4 - Administração 131 - Comunicação Social 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 267/65 51.764,71 CC006/2025 CC006/2025

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