Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5540377,
            "des_data": "2026-10-20",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE …",
            "des_credor": "CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "02.740.039/0001-70",
            "des_funcao": "10 - Saúde",
            "des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
            "des_fonte_recurso": "1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do…",
            "des_data_publicacao": "2026-10-26",
            "des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "485/10",
            "des_valor": "68,10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 951 a 975 de 141.937 registros

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Despesas — página 39 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5540377 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026. CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 485/10 68,10
5540376 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026. CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 485/10 68,10
5540375 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº… 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 477/1 1.821,30 CR008/2025 CR008/2025
5540374 2026-10-20 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO, CONFORME ORDEM ANEXA. 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 12 - Educação 122 - Administração Geral 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 474/17 677,15 CR008/2025 CR008/2025
5540373 2026-10-20 0901 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, CONFORME ORDENS. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 473/17 459,62 CR008/2025 CR008/2025
5540372 2026-10-20 1601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 472/8 131,32 CR008/2025 CR008/2025
5540371 2026-10-20 1601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 472/7 295,47 CR008/2025 CR008/2025
5540370 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES,DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS ITAITU, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 153 ANEXA. A F DE ALMEIDA 01.401.563/0001-54 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 439/7 3.222,30 CR008/2025 CR008/2025
5540369 2026-10-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS PARAISO I E II, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 ANEXA. 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS 51.919.293/0001-46 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 434/3 4.016,20 CR008/2025 CR008/2025
5540368 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A UPB - UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA AO EM 20/09/2026 UPB-UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904100 - CONTRIBUICOES Pagamento 431/29 2.625,50
5540367 2026-10-20 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A UPB - UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA AO EM 20/09/2026 UPB-UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904100 - CONTRIBUICOES Liquidação 431/29 2.625,50
5540366 2026-10-20 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 - FLH 21701 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-10-26 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 395/15 1.531,20
5540365 2026-10-20 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: SETEMBRO / 2026 - FLH 22621. INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-26 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 394/14 6.890,40
5540364 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 20413 e 2092- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 378 5.257,33
5540363 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 204111- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 377 173,68
5540362 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 20061- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 376 284,58
5540361 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2082- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 375 1.572,86
5540360 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2121- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 374 894,75
5540359 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2091 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 373 308,58
5540358 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 372/193 4,29
5540357 2026-10-20 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 372/193 4,29
5540356 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 21701 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 372 694,72
5540355 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2118 / 2122 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 371 1.736,28
5540354 2026-10-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 22621 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-10-26 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 370 3.222,48
5540353 2026-10-20 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE À COTA PARTE DO IPI MUNICIPAL NESTA DATA PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 367/117 83,87

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