Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5540377,
"des_data": "2026-10-20",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE …",
"des_credor": "CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO",
"des_cpf_cnpj": "02.740.039/0001-70",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
"des_fonte_recurso": "1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do…",
"des_data_publicacao": "2026-10-26",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "485/10",
"des_valor": "68,10"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5540377 | 2026-10-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026. | CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO | 02.740.039/0001-70 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 485/10 | 68,10 | ||
| 5540376 | 2026-10-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. SETEMBRO 2026. | CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO | 02.740.039/0001-70 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 485/10 | 68,10 | ||
| 5540375 | 2026-10-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº… | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 477/1 | 1.821,30 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540374 | 2026-10-20 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO, CONFORME ORDEM ANEXA. | 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA | 60.589.263/0001-00 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 474/17 | 677,15 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540373 | 2026-10-20 | 0901 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, CONFORME ORDENS. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 473/17 | 459,62 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540372 | 2026-10-20 | 1601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 472/8 | 131,32 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540371 | 2026-10-20 | 1601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO DA SECRETARIA TRANSPORTE, CONFORME ORDEM. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 472/7 | 295,47 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540370 | 2026-10-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES,DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS ITAITU, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 153 ANEXA. | A F DE ALMEIDA | 01.401.563/0001-54 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 439/7 | 3.222,30 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540369 | 2026-10-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE - UBS PARAISO I E II, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 ANEXA. | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 434/3 | 4.016,20 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5540368 | 2026-10-20 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A UPB - UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA AO EM 20/09/2026 | UPB-UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33904100 - CONTRIBUICOES | Pagamento | 431/29 | 2.625,50 | ||
| 5540367 | 2026-10-20 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A UPB - UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA AO EM 20/09/2026 | UPB-UNIÃO DAS PREFEITURAS DA BAHIA | 14.305.759/0001-97 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33904100 - CONTRIBUICOES | Liquidação | 431/29 | 2.625,50 | ||
| 5540366 | 2026-10-20 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 - FLH 21701 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 395/15 | 1.531,20 | ||
| 5540365 | 2026-10-20 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: SETEMBRO / 2026 - FLH 22621. | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 394/14 | 6.890,40 | ||
| 5540364 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 20413 e 2092- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 378 | 5.257,33 | ||
| 5540363 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 204111- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 377 | 173,68 | ||
| 5540362 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 20061- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 376 | 284,58 | ||
| 5540361 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2082- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 375 | 1.572,86 | ||
| 5540360 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2121- COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 374 | 894,75 | ||
| 5540359 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2091 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 373 | 308,58 | ||
| 5540358 | 2026-10-20 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 372/193 | 4,29 | ||
| 5540357 | 2026-10-20 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 372/193 | 4,29 | ||
| 5540356 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 21701 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 372 | 694,72 | ||
| 5540355 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2118 / 2122 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 371 | 1.736,28 | ||
| 5540354 | 2026-10-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 22621 - COMPETENCIA: SETEMBRO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-26 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 370 | 3.222,48 | ||
| 5540353 | 2026-10-20 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE À COTA PARTE DO IPI MUNICIPAL NESTA DATA | PASEP | 00.360.305/0001-04 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 367/117 | 83,87 |
