Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5540577,
            "des_data": "2026-10-21",
            "des_unidade_gestora": "0702",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, LUDICOS…",
            "des_credor": "PRISCILA ALVES PINHO DE CARVALHO",
            "des_cpf_cnpj": "35.470.706/0001-00",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "DL 028/2026",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-10-26",
            "des_numero_processo": "DL 028/2026",
            "des_natureza": "33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "1256/2",
            "des_valor": "26.364,50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 751 a 775 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 31 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5540577 2026-10-21 0702 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, LUDICOS E RECREATIVOS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS CRIANÇAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS PRISCILA ALVES PINHO DE CARVALHO 35.470.706/0001-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DL 028/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 DL 028/2026 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Pagamento 1256/2 26.364,50
5540576 2026-10-21 0702 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS, LUDICOS E RECREATIVOS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS CRINAÇAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS PRISCILA ALVES PINHO DE CARVALHO 35.470.706/0001-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DL 028/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 DL 028/2026 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Pagamento 1256/1 24.539,50
5540575 2026-10-21 0501 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP , DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS SUPER JACOBINA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 25.323.039/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PER012/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 PER012/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 1159/2 1.408,50
5540574 2026-10-21 0601 DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO CONTABEIS NA DECLARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DCTF, ECAC , DITR E MIT REF AO PERIODO DE 21/09 A 22/10/2026 PLENA - EMPRESA DE CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA 57.932.334/0001-10 4 - Administração 122 - Administração Geral IN017-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 IN017-2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 1112/3 3.500,00
5540573 2026-10-21 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8001065-84.2022.8.05.0137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 1037/15 2.505,49
5540572 2026-10-21 1601 DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE TRANSPORTES 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 26 - Transporte 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 872/2 328,30
5540571 2026-10-21 0901 DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE INFRA ESTRUTURA NO DISTRITO DE LAGES DO BATATA 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 869/4 1.214,71
5540570 2026-10-21 0701 DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE LAGES DO BATATA 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 12 - Educação 122 - Administração Geral CR008/2025 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 868/2 131,32
5540569 2026-10-21 0501 DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE MEIO AMBIENTE 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 4 - Administração 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 865/7 65,66
5540568 2026-10-21 0801 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 714 DE 01.07.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 58.635.830/0001-75 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-26 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Pagamento 862 1.593,60
5540567 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE SETORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 06454 ANEXA. SUPER JACOBINA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 25.323.039/0001-70 10 - Saúde 122 - Administração Geral PER012/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 PER012/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 806/2 3.004,80
5540566 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. FABMED DISTRIB. HOSPITALAR LTDA 05.400.006/0001-70 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-26 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Pagamento 759 970,00
5540565 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERAO DESTINADOS PARA FARMACIA BASICA, DESTE MUNICIPIO. MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICO E HOSPITALAR LTDA 96.827.563/0001-27 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-26 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 736 345,00
5540564 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO DISTRITO DE LAGES DO BATATA NESTE MUNICIPIO. VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"… 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CR008/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 651/3 14.182,56
5540563 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CREDENCIAMENTO EM FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO DISTRITO DE LAGES DO BATATA, NESTE MUNICIPIO. VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE EM DIA DE VACINAÇÃO. CONFORME NOTA FISCAL Nº … 66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA 66.537.178/0001-84 10 - Saúde 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 649/2 853,58
5540562 2026-10-21 0601 DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO DA PLATADORMA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTAO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO REF A 8ª PARCELA CODAY TECNOLOGIA LTDA 36.031.208/0001-15 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação PER021/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 PER021/2025 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 639/10 5.484,30
5540561 2026-10-21 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1501 - Outros Recursos não Vinculados 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 559/59 17,10
5540560 2026-10-21 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1501 - Outros Recursos não Vinculados 2026-10-26 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 559/59 17,10
5540559 2026-10-21 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE Á PESSOA IDOSA, SENDO AUTORIZADO … GRUPO ESPIRITA CRUZADA DO BEM DE JACOBINA 14.545.867/0001-37 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-10-26 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 432/3 3.400,00
5540558 2026-10-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 61, 63 E 64 ANEXAS. 60.589.263 LEONIDIA JESUS DA SILVA 60.589.263/0001-00 10 - Saúde 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 430/11 6.024,30
5540557 2026-10-21 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABR… INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ 63.090.724/0001-93 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-10-26 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 429/4 3.400,00
5540556 2026-10-21 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ 63.090.724/0001-93 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-10-26 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 428/12 7.564,93
5540555 2026-10-21 0601 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA Nº BA20261632640 CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 410/26 108,39
5540554 2026-10-21 0601 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA Nº BA20261632640 CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 410/26 108,39
5540553 2026-10-21 0601 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA REF Nº BA20261632493 CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-10-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 410/25 108,39

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