Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5540602,
"des_data": "2026-10-22",
"des_unidade_gestora": "1102",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPO…",
"des_credor": "SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "8 - Assistência Social",
"des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-10-26",
"des_natureza": "31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "40/13",
"des_valor": "35.200,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5540602 | 2026-10-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL -CRAS-COMPETENCIA: OUTUBRO/2026 - FLH 22621 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 40/13 | 35.200,00 | ||
| 5540601 | 2026-10-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL -CRAS-COMPETENCIA: OUTUBRO/2026 - FLH 2121 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 40/11 | 10.806,67 | ||
| 5540600 | 2026-10-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE (GRATIFICAÇÕES) CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (AEPETI) - FLH 20061 - OUTUBRO … | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 20/10 | 1.100,00 | ||
| 5540599 | 2026-10-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-(AEPETI) FLH 20061 - OUTUBRO - 2026. | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 19/14 | 2.200,00 | ||
| 5540598 | 2026-10-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPETENCIA DE OUTUBRO / 2026 - FLH 21… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 15/2 | 6.306,67 | ||
| 5540597 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE ADIANTAMNTO DE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA - FLH 20411 - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026. | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 14/12 | 3.605,90 | ||
| 5540596 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS-ABONO CONSTITUCIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CT)- FLH 20411-COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026. | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 13/20 | 1.988,77 | ||
| 5540595 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS-ABONO CONSTITUCIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CT)- FLH 20413-COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026. | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 13/19 | 3.850,00 | ||
| 5540594 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTAO-EFETIVOS) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 12/27 | 14.930,32 | ||
| 5540593 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (HORAS EXTRAS) DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTAO-EFETIVOS) - COMPETENC… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 12/26 | 1.736,31 | ||
| 5540592 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTAO-EFETIVOS) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026.-FLH 20411 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 11/36 | 3.393,30 | ||
| 5540591 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CT) - COMPETENCIA: OUTUBRO/2026 - FLH 2092 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 11/35 | 4.863,00 | ||
| 5540590 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026. FLH 20413 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 11/34 | 8.723,75 | ||
| 5540589 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE (GESTAO-EFETIVOS) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026.FLH 20411 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 10/12 | 1.296,80 | ||
| 5540588 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FLH 20411 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/44 | 31.106,00 | ||
| 5540587 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CT) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FLH 2092 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/43 | 9.726,00 | ||
| 5540586 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMISSIONADOS) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026.-FLH 20413 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/41 | 24.412,54 | ||
| 5540585 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026. / FLH 20412 | AGENTE POLITICO-SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 5/13 | 13.500,00 | ||
| 5540584 | 2026-10-22 | 1101 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONTRATADOS) COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026.-FLH 204111 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 1/11 | 2.200,00 | ||
| 5540583 | 2026-10-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE ARTIGOS E UTENSILIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE CRECHES MUNICIPAIS | GUSTAVO NASCIMENTO CARVALHO EIRELI | 40.216.450/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1308 | 50,00 | PE022/2026 | PE022/2026 |
| 5540582 | 2026-10-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE ARTIGOS E UTENSILIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE ESCOLAS E COLEGIOS MUNICIPIAIS | GUSTAVO NASCIMENTO CARVALHO EIRELI | 40.216.450/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 2026-10-26 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1307 | 100,00 | PE022/2026 | PE022/2026 |
| 5540581 | 2026-10-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE ARTIGOS E UTENSILIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE ESCOLAS E COLEGIOS MUNICIPIAIS | GUSTAVO NASCIMENTO CARVALHO EIRELI | 40.216.450/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-10-26 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1306 | 50,00 | PE022/2026 | PE022/2026 |
| 5540580 | 2026-10-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE ARTIGOS E UTENSILIOS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE ESCOLAS E COLEGIOS MUNICIPIAIS | GUSTAVO NASCIMENTO CARVALHO EIRELI | 40.216.450/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1305 | 100,00 | PE022/2026 | PE022/2026 |
| 5540579 | 2026-10-21 | 0301 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO Nº 05019497120178050137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1304 | 700,00 | ||
| 5540578 | 2026-10-21 | 0301 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO Nº 05019497120178050137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 1304 | 700,00 |
