Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5540752,
"des_data": "2026-10-23",
"des_unidade_gestora": "1102",
"des_servico_prestado": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA …",
"des_credor": "51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS",
"des_cpf_cnpj": "51.919.293/0001-46",
"des_funcao": "8 - Assistência Social",
"des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
"des_processo": "CR007/2026",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-10-26",
"des_numero_processo": "CR007/2026",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "774",
"des_valor": "500,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5540752 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | CR007/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | CR007/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 774 | 500,00 |
| 5540751 | 2026-10-23 | 1101 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | CR007/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | CR007/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 773 | 500,00 |
| 5540750 | 2026-10-23 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES LABORATORIAIS EM PACIENTES, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE SETEMBRO.2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1392 ANEXA | BIO DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E TOXICOLOGICAS LTDA | 59.148.324/0001-14 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR001/2026 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-26 | CR001/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 587/1 | 450,00 |
| 5540749 | 2026-10-23 | 0601 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA REF A BA20261634018 | CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA | 15.233.026/0001-57 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 410/27 | 108,39 | ||
| 5540748 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 408/11 | 1.013,40 | ||
| 5540747 | 2026-10-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 406/11 | 569,39 | ||
| 5540746 | 2026-10-23 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA SEC DE FINANÇAS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 405/13 | 7.081,96 | ||
| 5540745 | 2026-10-23 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVDIRORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 404/11 | 648,40 | ||
| 5540744 | 2026-10-23 | 1001 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/3 FERIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES SEC. DE PLANEJAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 381/5 | 1.983,33 | ||
| 5540743 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE 1/3 DE FERIAS AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 375/3 | 2.251,67 | ||
| 5540742 | 2026-10-23 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTAGIARIOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | ESTAGIARIOS-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903600 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 360/12 | 2.800,00 | ||
| 5540741 | 2026-10-23 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM EXAMES DE USG EM PACIENTES, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 8819 ANEXA. | MR VALOIS SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA DA MULHER | 06.332.844/0001-16 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR003/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-10-26 | CR003/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 351/2 | 12.170,00 |
| 5540740 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 154/23 | 2.450,00 | ||
| 5540739 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 154/22 | 6.725,86 | ||
| 5540738 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO E SERVIÇO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 153/10 | 805,00 | ||
| 5540737 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 152/24 | 3.500,00 | ||
| 5540736 | 2026-10-23 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 152/23 | 11.608,36 | ||
| 5540735 | 2026-10-23 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARARIOS DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 113/12 | 37.524,08 | ||
| 5540734 | 2026-10-23 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS PELOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 105/11 | 17.398,02 | ||
| 5540733 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 104/11 | 1.323,18 | ||
| 5540732 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 103/10 | 2.917,80 | ||
| 5540731 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 102/12 | 17.963,25 | ||
| 5540730 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIOS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 101/10 | 6.127,89 | ||
| 5540729 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 100/19 | 6.929,14 | ||
| 5540728 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS PENSIONISTAS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | PENSIONISTAS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900300 - PENSOES | Liquidação | 95/11 | 568,54 |
