Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5540777,
"des_data": "2026-10-23",
"des_unidade_gestora": "0501",
"des_servico_prestado": "COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 98 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICA…",
"des_credor": "SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "2500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-10-26",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "1322/1",
"des_valor": "38.270,57"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5540777 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 98 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1322/1 | 38.270,57 | ||
| 5540776 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 98 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1322 | 40.000,00 | ||
| 5540775 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 97 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1321/2 | 101.286,54 | ||
| 5540774 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 97 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1321/1 | 43.555,36 | ||
| 5540773 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 97 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1321 | 160.000,00 | ||
| 5540772 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1320 | 160.000,00 | ||
| 5540771 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 92 DE 02/01/26 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS APOSENTADOS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Liquidação | 1319/1 | 12.229,91 | ||
| 5540770 | 2026-10-23 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 92 DE 02/01/26 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS DOS APOSENTADOS | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Empenho | 1319 | 30.000,00 | ||
| 5540769 | 2026-10-23 | 0501 | COMPEMENTO AO EMPENHO Nº 93 PARA PAGAMENTO DO 13º SALARIOS DA FOLHA DE APOSENTADOS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Liquidação | 1318/1 | 6.335,95 | ||
| 5540768 | 2026-10-23 | 0501 | COMPEMENTO AO EMPENHO Nº 93 PARA PAGAMENTO DO 13º SALARIOS DA FOLHA DE APOSENTADOS | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Empenho | 1318 | 15.000,00 | ||
| 5540767 | 2026-10-23 | 0501 | ICOMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 91 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS PESSOAL CIVIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Liquidação | 1317/1 | 67.731,52 | ||
| 5540766 | 2026-10-23 | 0501 | ICOMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 91 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS PESSOAL CIVIL | SERVIDORES APOSENTADOS | 14.197.586/0001-30 | 9 - Previdência Social | 274 - Previdência Especial | 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31900100 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | Empenho | 1317 | 150.000,00 | ||
| 5540765 | 2026-10-23 | 1401 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ESPORTES REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES | 14.197.586/0001-30 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1213/3 | 809,52 | ||
| 5540764 | 2026-10-23 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO MUTIRAO DE VARIZES NA SEDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 74 ANEXA. | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 884/4 | 630,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540763 | 2026-10-23 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO MUTIRAO DE VARIZES EM LAGES, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 73 ANEXA. | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 884/2 | 595,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540762 | 2026-10-23 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 833/7 | 972,60 | ||
| 5540761 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 783 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540760 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 782 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540759 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 781 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540758 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 780 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540757 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 779 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540756 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 778 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540755 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 777 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540754 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 776 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540753 | 2026-10-23 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACOBINA-BA, NA SEDE , DISTRITOS, POVOADO… | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-10-26 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 775 | 500,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
