Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5541090,
"des_data": "2026-10-27",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE …",
"des_credor": "SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4%",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "365 - Educação Infantil",
"des_fonte_recurso": "1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT",
"des_data_publicacao": "2026-10-29",
"des_natureza": "31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "1208/7",
"des_valor": "693.763,78"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5541090 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-10-29 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 1208/7 | 693.763,78 | ||
| 5541089 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA AOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-10-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1206/7 | 20.207,28 | ||
| 5541088 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-10-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1205/7 | 23.802,52 | ||
| 5541087 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-10-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1204/7 | 86.233,13 | ||
| 5541086 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-10-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1203/7 | 204.295,05 | ||
| 5541085 | 2026-10-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-10-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1202/7 | 764.209,93 | ||
| 5541084 | 2026-10-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A ATENDER AS NECESIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA | 56.004.897/0001-86 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-29 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 978/14 | 3.511,50 | PE014/2026 | PE014/2026 |
| 5540903 | 2026-10-26 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1295/1 | 595,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540902 | 2026-10-26 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1292/1 | 700,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540901 | 2026-10-26 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL A SERVIÇO DA SEC DE EDUCAÇÃO O MUNICIPIO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1291/1 | 1.540,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540900 | 2026-10-26 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1289/3 | 105,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540899 | 2026-10-26 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1289/1 | 140,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540898 | 2026-10-26 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS 09/2026 E 10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 997 | 173.405,83 | ||
| 5540897 | 2026-10-26 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS 09/2026 E 10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 996 | 71.704,84 | ||
| 5540896 | 2026-10-26 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS NO PERÍODO DE 01/10 A 19/10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 995 | 130.423,36 | ||
| 5540895 | 2026-10-26 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 496, 1016 E 1017 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 994 | 22.873,27 | ||
| 5540894 | 2026-10-26 | 2 | VALOR REFERENTE AO REPASSE DE ISS, RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTAS FISCAIS FOTE 1500 REFERENTE AO(S) MÊS(ES) DE SETEMBRO E OUTUBRO/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080101000000 - ISS A RECOLHER - PM | Pagamento | 993 | 97.202,54 | ||
| 5540893 | 2026-10-26 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 334 REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO PERIODO DE 23/09 A 22/10/2026 | DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP | 22.366.517/0001-31 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 790/10 | 3.411,00 | DL101/2025 | DL101/2025 |
| 5540892 | 2026-10-26 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE N.FISCAL Nº 58950826 DE EMISSÃO 19/10/2026 REFERENTE O FORNECIMENTO DE 48 REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS… | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 763/1 | 1.680,00 | CR007/2026 | CR007/2026 |
| 5540891 | 2026-10-26 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 559/62 | 37,48 | ||
| 5540890 | 2026-10-26 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 559/62 | 37,48 | ||
| 5540889 | 2026-10-26 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE PEÇAS PREMOLDADAS DE CONCRETO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | PATOS FABRICAÇÃO PREMOLDADOS LTDA | 35.680.413/0001-49 | 17 - Saneamento | 512 - Saneamento Básico Urbano | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-10-27 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 544/4 | 42.905,00 | PER006/2026 | PER006/2026 |
| 5540888 | 2026-10-26 | 4 | VALOR REF. REPASSE DE ISS RETIDO SOBRE A NF 1083/ CLIMA & LUZ LTDA PAGO PELA FONTE 1660 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080103000000 - ISS A RECOLHER - FMAS | Pagamento | 381 | 25,87 | ||
| 5540887 | 2026-10-26 | 4 | VALOR REF. REPASSE DE ISS SOBRE: K FITNESS LTDA / NF 130 PG PELA FONTE 1660 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080103000000 - ISS A RECOLHER - FMAS | Pagamento | 380 | 108,00 | ||
| 5540886 | 2026-10-26 | 4 | VALOR REF. REPASSE DE ISS RETIDO SOBRE A NF 69 = 375,00 ( I.C. EMPREENDIM.LTDA) NF 1697 (CENTRAL MIX LTDA=17,17) NF.1542 )SANTORINI LTDA = 6.550,55) NF 2997 ( VIATRAN VIAÇÃO LTDA=13,26) TOTAL PAGO = 26,31 PAGO PELA FONT… | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-10-27 | 2188201080103000000 - ISS A RECOLHER - FMAS | Pagamento | 379 | 6.955,98 |
