Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5543412,
"des_data": "2026-10-29",
"des_unidade_gestora": "0601",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-11-03",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "363/383",
"des_valor": "38,52"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5543412 | 2026-10-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/383 | 38,52 | ||
| 5543411 | 2026-10-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/382 | 13,27 | ||
| 5543410 | 2026-10-29 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/382 | 13,27 | ||
| 5543409 | 2026-10-29 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PAR ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE ADM REF AO PERIODO DE 31/08 A 30/09/2026 | PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A | 40.120.343/0001-04 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 279/12 | 1.000,00 | PER039/2025 | PER039/2025 |
| 5543408 | 2026-10-29 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 245/163 | 13,27 | ||
| 5543407 | 2026-10-29 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 245/163 | 13,27 | ||
| 5543406 | 2026-10-29 | 0501 | EMPENHO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA ( CONTABILIDADE PUBLICA FOLHA DE PAGAMENTO RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO PORTAL SERVIDOR E PORTAL DA TRANSPARENCIA ) ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO REF AO M… | FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA | 08.003.823/0001-82 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 204/11 | 11.455,40 | PE011-2023 | PE011-2023 |
| 5543405 | 2026-10-29 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 175/116 | 13,27 | ||
| 5543404 | 2026-10-29 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 175/116 | 13,27 | ||
| 5543403 | 2026-10-29 | 0601 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 125/13 | 391.846,51 | ||
| 5543402 | 2026-10-29 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-11-03 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 123/11 | 139.732,54 | ||
| 5543401 | 2026-10-29 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 122/12 | 193.974,35 | ||
| 5543400 | 2026-10-29 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 121/12 | 86.265,38 | ||
| 5543399 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA ELIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF-M)- COMPETENCIA: OU… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 88/6 | 2.593,60 | ||
| 5543398 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF-M) - COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FL… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 86/17 | 14.847,00 | ||
| 5543397 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 62/9 | 7.554,20 | ||
| 5543396 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: OUTUBRO / 20… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 61/17 | 4.147,50 | ||
| 5543395 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: OUTUBRO / 20… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 61/15 | 691,25 | ||
| 5543394 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: OUTUBRO/2026-FLH 2262 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 60/12 | 3.497,47 | ||
| 5543393 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FLH 2262 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 58/23 | 16.478,00 | ||
| 5543392 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FLH 2118 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 58/22 | 13.825,08 | ||
| 5543391 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS)-SCFV- COMPETENCIA: OUTUBRO / 2026-FLH 21… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 58/20 | 2.304,18 | ||
| 5543390 | 2026-10-29 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO CONTRATO TEMPORARIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES CONTRATADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-11-03 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 45/9 | 308.116,02 | ||
| 5543389 | 2026-10-29 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO CONTRATO TEMPORARIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES CONTRATADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-11-03 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 45/9 | 308.116,02 | ||
| 5543388 | 2026-10-29 | 1102 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICACOES-CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-CRAS - COMPETENCIA: OUT… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 41/9 | 4.400,00 |
