Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5543462,
            "des_data": "2026-10-29",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026  PARA PAGAMENTO DE 13º SALA…",
            "des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
            "des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
            "des_funcao": "12 - Educação",
            "des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-11-03",
            "des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "1348",
            "des_valor": "169.000,00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 376 a 400 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 16 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5543462 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1348 169.000,00
5543461 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1347/3 51.168,71
5543460 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1347/1 1.296,80
5543459 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1347 1.300,00
5543458 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 498 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1345/1 479.617,00
5543457 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 498 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1345 479.700,00
5543456 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1344/4 3.132.056,31
5543455 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1344/2 105.314,20
5543454 2026-10-29 0701 EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1344 5.000,00
5543453 2026-10-29 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO CARLOS ALFREDO DE MACEDO LIMA 33.922.493/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1297/4 6.800,00 CR008/2026 CR008/2026
5543452 2026-10-29 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO CARLOS ALFREDO DE MACEDO LIMA 33.922.493/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1297/2 1.320,00 CR008/2026 CR008/2026
5543451 2026-10-29 0702 VALOR EMPENHADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEARTÍSTICOS NA REALIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL NA PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL DO DIA DAS CRIANÇAS. 43.161.634 GEORGE DOS SANTOS ASSUNCAO 43.161.634/0001-39 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1261/1 7.000,00 INEX082/2026 INEX082/2026
5543450 2026-10-29 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-11-03 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 1227/3 279.464,98
5543449 2026-10-29 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% 14.197.586/0001-30 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2026-11-03 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 1208/7 693.763,78
5543448 2026-10-29 0501 *RECLACIFICAÇÃO DE EMPENHO 205 - REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ASSESSORAMENTO NO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SIGA- SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO E AUDITORIA REF AO MES DE OUTUBRO FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA 08.003.823/0001-82 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 1113/2 5.207,00 PE011-2023 PE011-2023
5543447 2026-10-29 2 REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA JACOBINA NOTA(S) FISCAL(IS) 632 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-11-03 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM Pagamento 1003 1.286,79
5543446 2026-10-29 2 REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DE DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/10 A 26/10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-11-03 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM Pagamento 1002 122.311,53
5543445 2026-10-29 2 REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 496, 1016 E 1017 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-11-03 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM Pagamento 1001 21.958,34
5543444 2026-10-29 2 REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DE DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/10 A 26/10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-11-03 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM Pagamento 1000 114.404,76
5543443 2026-10-29 2 REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOTA(S) FISCAL(IS) 69 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-11-03 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM Pagamento 999 5.873,68
5543442 2026-10-29 0901 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A ATENDER AS NECESIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA 56.004.897/0001-86 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 978/14 3.511,50 PE014/2026 PE014/2026
5543441 2026-10-29 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 871/4 13,27
5543440 2026-10-29 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 871/4 13,27
5543439 2026-10-29 0501 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 334 REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO PERIODO DE 23/09 A 22/10/2026 DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP 22.366.517/0001-31 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Pagamento 790/10 3.411,00 DL101/2025 DL101/2025
5543438 2026-10-29 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LUIDA PARA PAGAMENTO REFERENTE AO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA (ALUGUEL SOCIAL) ESTABELECIDO NO ART. 31 DA LEI MUN. 1464/2017 E RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 DE 21/08/2026 APONTANDO NOVOS CRITERIOS PARA … SARA ALVES DE JESUS 077.549.695-21 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33904800 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS Liquidação 784/1 600,00

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