Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5543462,
"des_data": "2026-10-29",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 13º SALA…",
"des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-11-03",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "1348",
"des_valor": "169.000,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5543462 | 2026-10-29 | 0701 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1348 | 169.000,00 | ||
| 5543461 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1347/3 | 51.168,71 | ||
| 5543460 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1347/1 | 1.296,80 | ||
| 5543459 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 39 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1347 | 1.300,00 | ||
| 5543458 | 2026-10-29 | 0701 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 498 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1345/1 | 479.617,00 | ||
| 5543457 | 2026-10-29 | 0701 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 498 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1345 | 479.700,00 | ||
| 5543456 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1344/4 | 3.132.056,31 | ||
| 5543455 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1344/2 | 105.314,20 | ||
| 5543454 | 2026-10-29 | 0701 | EM COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 37 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Empenho | 1344 | 5.000,00 | ||
| 5543453 | 2026-10-29 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | CARLOS ALFREDO DE MACEDO LIMA | 33.922.493/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1297/4 | 6.800,00 | CR008/2026 | CR008/2026 |
| 5543452 | 2026-10-29 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM DE PESSOAL A SERVIÇO DO MUNICIPIO | CARLOS ALFREDO DE MACEDO LIMA | 33.922.493/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1297/2 | 1.320,00 | CR008/2026 | CR008/2026 |
| 5543451 | 2026-10-29 | 0702 | VALOR EMPENHADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEARTÍSTICOS NA REALIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL NA PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL DO DIA DAS CRIANÇAS. | 43.161.634 GEORGE DOS SANTOS ASSUNCAO | 43.161.634/0001-39 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1261/1 | 7.000,00 | INEX082/2026 | INEX082/2026 |
| 5543450 | 2026-10-29 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-11-03 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 1227/3 | 279.464,98 | ||
| 5543449 | 2026-10-29 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL FUNDEB 4% REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 | SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-11-03 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 1208/7 | 693.763,78 | ||
| 5543448 | 2026-10-29 | 0501 | *RECLACIFICAÇÃO DE EMPENHO 205 - REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ASSESSORAMENTO NO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DO SIGA- SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO E AUDITORIA REF AO MES DE OUTUBRO | FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA | 08.003.823/0001-82 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 1113/2 | 5.207,00 | PE011-2023 | PE011-2023 |
| 5543447 | 2026-10-29 | 2 | REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA JACOBINA NOTA(S) FISCAL(IS) 632 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-11-03 | 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM | Pagamento | 1003 | 1.286,79 | ||
| 5543446 | 2026-10-29 | 2 | REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DE DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/10 A 26/10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-11-03 | 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM | Pagamento | 1002 | 122.311,53 | ||
| 5543445 | 2026-10-29 | 2 | REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 496, 1016 E 1017 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-11-03 | 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM | Pagamento | 1001 | 21.958,34 | ||
| 5543444 | 2026-10-29 | 2 | REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DE DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/10 A 26/10/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-11-03 | 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM | Pagamento | 1000 | 114.404,76 | ||
| 5543443 | 2026-10-29 | 2 | REFERE-SE AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOTA(S) FISCAL(IS) 69 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-11-03 | 2188201040301000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - PM | Pagamento | 999 | 5.873,68 | ||
| 5543442 | 2026-10-29 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A ATENDER AS NECESIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA | 56.004.897/0001-86 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 978/14 | 3.511,50 | PE014/2026 | PE014/2026 |
| 5543441 | 2026-10-29 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 10 - Saúde | 304 - Vigilância Sanitária | 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 871/4 | 13,27 | ||
| 5543440 | 2026-10-29 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 10 - Saúde | 304 - Vigilância Sanitária | 1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | 2026-11-03 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 871/4 | 13,27 | ||
| 5543439 | 2026-10-29 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 334 REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO PERIODO DE 23/09 A 22/10/2026 | DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP | 22.366.517/0001-31 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Pagamento | 790/10 | 3.411,00 | DL101/2025 | DL101/2025 |
| 5543438 | 2026-10-29 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LUIDA PARA PAGAMENTO REFERENTE AO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA (ALUGUEL SOCIAL) ESTABELECIDO NO ART. 31 DA LEI MUN. 1464/2017 E RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 DE 21/08/2026 APONTANDO NOVOS CRITERIOS PARA … | SARA ALVES DE JESUS | 077.549.695-21 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-11-03 | 33904800 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS | Liquidação | 784/1 | 600,00 |
