Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5543487,
            "des_data": "2026-10-30",
            "des_unidade_gestora": "1102",
            "des_servico_prestado": "IMPORTANCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL Danfe …",
            "des_credor": "AILTON RIBEIRO DA CRUZ",
            "des_cpf_cnpj": "27.736.640/0001-10",
            "des_funcao": "8 - Assistência Social",
            "des_subfuncao": "246 - Segurança de Renda",
            "des_processo": "INEX009/2026",
            "des_fonte_recurso": "1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci…",
            "des_data_publicacao": "2026-11-03",
            "des_numero_processo": "INEX009/2026",
            "des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "486/14",
            "des_valor": "4.800,00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 351 a 375 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 15 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5543487 2026-10-30 1102 IMPORTANCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL Danfe Nº 96 DE EMISSÃO: 29/10/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS PROFISSIONAIS DA GESTÃO DO CADASTRO UNICO DO BOLSA FAMÍLIA COM EXECU… AILTON RIBEIRO DA CRUZ 27.736.640/0001-10 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda INEX009/2026 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-11-03 INEX009/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 486/14 4.800,00
5543486 2026-10-30 1101 IMPORTANCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF Danfe Nº 95 DE EMISSÃO: 29/10/2026 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXEC. ORÇAM. E FINANC. DO FMAS E ASSESSORIA DA PREST. DE CONTAS D… AILTON RIBEIRO DA CRUZ 27.736.640/0001-10 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral INEX009/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 INEX009/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 485/10 8.160,00
5543485 2026-10-30 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM-BA TCE-BA E TCU ESPECIALEMNTE EM DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME NF 1699 ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.322.182/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral IN004-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 IN004-2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 432/11 12.500,00
5543484 2026-10-30 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS OFERECIDOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SENDO AU… ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-11-03 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 430/4 5.813,00
5543483 2026-10-30 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ 63.090.724/0001-93 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-11-03 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 428/14 7.563,12
5543482 2026-10-30 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE POSTAGENS FATURA 0000364672 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 418/12 77,50
5543481 2026-10-30 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA CORRESPONDENTE A ANOTAÇÃO TÉCNICA BA20261642015 UBS LEADER CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 410/29 108,39
5543480 2026-10-30 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA CORRESPONDENTE A ANOTAÇÃO TÉCNICA BA20261642047 SEMUSA CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 410/28 108,39
5543479 2026-10-30 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE DE NFiscais -Danfs-e Nº 46/ 47 / 48 e 49 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (04 TRANSLADOS TOTALIZANDO EM 3.690 KM para … FUNERARIA JACOBINA LTDA 59.644.972/0001-61 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária CR005/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 CR005/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 404/11 6.400,80
5543478 2026-10-30 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NFiscais -Danfs-e Nº 46 e 48 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (02 URNAS MORTUARIAS PARA GISELE J.S. e CRISPIM V.S.) P… FUNERARIA JACOBINA LTDA 59.644.972/0001-61 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária CR005/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 CR005/2025 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 401/15 2.797,30
5543477 2026-10-30 0501 IMP EMP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAR MANUTENÇÃO E REPAROS DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DESTE MUNICIPIO, INCLUINDO SINAIS DAS EMISSORAS DE TV ABETA DO PAIS… OLIVEIRA & ALKMIN LTDA ME 16.167.793/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PE022-2023 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 PE022-2023 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 274/11 3.090,00
5543476 2026-10-30 1101 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL 11836529 DE EMISSÃO: 20/10/2026 REF AO SERVIÇOS PRESTADOS DE TELEFONIA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERIODO DE USO: 16/09/2026 A 15/10/20… CLARO S/A 40.432.544/0001-47 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 211/6 43,90
5543475 2026-10-30 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ROTINAS, NO ÂMBITO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS TRANSFERE GOV, SICONV, SICON, SIMEC, CONFORME NF 74 ELIEL CERQUEIRA DE SANTA CLARA 13.210.181/0001-22 4 - Administração 122 - Administração Geral DL030-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 DL030-2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 175/11 3.900,00
5543474 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 38 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1354/1 1.116.411,95
5543473 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 38 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1354 1.116.500,00
5543472 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 40 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1352/3 11.887,27
5543471 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 40 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1352/1 1.080,66
5543470 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 40 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1352 1.100,00
5543469 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 400 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A SERVIDORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1351 1.000,00
5543468 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 42 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1350/1 15.239,40
5543467 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 42 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1350 15.300,00
5543466 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 41 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1349/1 92.230,40
5543465 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 41 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 1349 92.300,00
5543464 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1348/3 2.569,20
5543463 2026-10-29 0701 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 44 DE 02/01/2026 PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE OUTUBRO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-11-03 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 1348/1 168.970,84

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