Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5514867,
            "des_data": "2026-07-09",
            "des_unidade_gestora": "2",
            "des_servico_prestado": "VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS …",
            "des_credor": "PREFEITURA MUN. DE JACOBINA",
            "des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_data_publicacao": "2026-07-13",
            "des_natureza": "2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "636",
            "des_valor": "501.007,67"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.501 a 3.525 de 141.937 registros

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Despesas — página 141 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5514867 2026-07-09 2 VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO FUNDEB 70% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-07-13 2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME Pagamento 636 501.007,67
5514866 2026-07-09 2 VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA SANTORINI CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 1213 NO PERÍODO DE 01/06 A 3/06/2026 FONTE 1540 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-07-13 2188201040304000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - FME Pagamento 635 113.617,59
5514865 2026-07-09 2 VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO MDE 25% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-07-13 2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME Pagamento 634 19.229,81
5514864 2026-07-09 2 VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/06 A 30/06/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-07-13 2188201040304000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - FME Pagamento 633 54.513,71
5514863 2026-07-09 2 VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA CLIMA E LUZ CONSERVADORA LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 967 REFERENTE À COMPETÊNCIA 06/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS PREFEITURA MUN. DE JACOBINA 14.197.586/0001-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-07-13 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME Pagamento 632 24,31
5514862 2026-07-09 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS (PARCELA 06/35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS OFERECIDOS PEL… ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DE REBECA-ASCARE 31.859.446/0001-08 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 483/6 8.000,00
5514861 2026-07-09 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL REF AO MES DE JUNHO DE 2026 SERV.CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO 14.197.586/0001-30 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2026-07-13 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 467/4 8.600,95
5514860 2026-07-09 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL REF AO MES DE JUNHO DE 2026 SERV.CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO 14.197.586/0001-30 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2026-07-13 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 467/4 8.600,95
5514859 2026-07-09 1102 VALOR EMPENHADO E LIQUIDADO PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL-Danfs-e Nº 127 DE EMISSÃO: 06/07/2026 REF A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA ESPORTIVA PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS - SCFV -DO MUNICIP… K FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL LTDA 35.360.690/0001-74 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 465/2 5.400,00 DL005/2026 DL005/2026
5514858 2026-07-09 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF-e Nº 2855 DE EMISSÃO: 09/07/2026 PARA AQUISICAO DE 06 PASSAGENS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS EM SITUACAO … VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA 01.604.069/0001-97 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 443/5 293,12 IN019/2025 IN019/2025
5514857 2026-07-09 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A 07.237.373/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 374/50 5,50
5514856 2026-07-09 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A 07.237.373/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 374/50 5,50
5514855 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 372/122 2,74
5514854 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 372/122 2,74
5514853 2026-07-09 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 366/73 39,81
5514852 2026-07-09 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 366/73 39,81
5514851 2026-07-09 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 364/134 115,69
5514850 2026-07-09 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 364/134 115,69
5514849 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/231 111,73
5514848 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/231 111,73
5514847 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/230 21,38
5514846 2026-07-09 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/230 21,38
5514845 2026-07-09 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CASA DO IDOSO-SCFV-JUNHO / 2026 EMBASA 13.504.675/0001-10 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 298/5 3.399,16
5514844 2026-07-09 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 05.2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 251/32 5.052,69
5514843 2026-07-09 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 175/76 13,27

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