Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5514867,
"des_data": "2026-07-09",
"des_unidade_gestora": "2",
"des_servico_prestado": "VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS …",
"des_credor": "PREFEITURA MUN. DE JACOBINA",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "Não se Aplica",
"des_subfuncao": "Não se Aplica",
"des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
"des_data_publicacao": "2026-07-13",
"des_natureza": "2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "636",
"des_valor": "501.007,67"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5514867 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO FUNDEB 70% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME | Pagamento | 636 | 501.007,67 | ||
| 5514866 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA SANTORINI CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 1213 NO PERÍODO DE 01/06 A 3/06/2026 FONTE 1540 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201040304000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - FME | Pagamento | 635 | 113.617,59 | ||
| 5514865 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO MDE 25% REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME | Pagamento | 634 | 19.229,81 | ||
| 5514864 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM PROCESSOS DE PAGAMENTOS DIVERSOS FORNECEDORES E NOTA(S) FISCAL(IS) NO PERÍODO DE 01/06 A 30/06/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201040304000000 - IRRF - SOBRE SOBRE FATURAS OU NOTAS FISCAIS - PESSOA JURÍDICA - FME | Pagamento | 633 | 54.513,71 | ||
| 5514863 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERERENTE AO REPASS DE ISS RETIDO PROCESSOS DE PAGAMENTOS DA EMPRESA CLIMA E LUZ CONSERVADORA LTDA. NOTA(S) FISCAL(IS) 967 REFERENTE À COMPETÊNCIA 06/2026 CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201080104000000 - ISS A RECOLHER - FME | Pagamento | 632 | 24,31 | ||
| 5514862 | 2026-07-09 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS (PARCELA 06/35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS OFERECIDOS PEL… | ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DE REBECA-ASCARE | 31.859.446/0001-08 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 483/6 | 8.000,00 | ||
| 5514861 | 2026-07-09 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL REF AO MES DE JUNHO DE 2026 | SERV.CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-07-13 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 467/4 | 8.600,95 | ||
| 5514860 | 2026-07-09 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL REF AO MES DE JUNHO DE 2026 | SERV.CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-07-13 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 467/4 | 8.600,95 | ||
| 5514859 | 2026-07-09 | 1102 | VALOR EMPENHADO E LIQUIDADO PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL-Danfs-e Nº 127 DE EMISSÃO: 06/07/2026 REF A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA ESPORTIVA PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS - SCFV -DO MUNICIP… | K FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL LTDA | 35.360.690/0001-74 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 465/2 | 5.400,00 | DL005/2026 | DL005/2026 |
| 5514858 | 2026-07-09 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF-e Nº 2855 DE EMISSÃO: 09/07/2026 PARA AQUISICAO DE 06 PASSAGENS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS EM SITUACAO … | VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA | 01.604.069/0001-97 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 443/5 | 293,12 | IN019/2025 | IN019/2025 |
| 5514857 | 2026-07-09 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A | 07.237.373/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 374/50 | 5,50 | ||
| 5514856 | 2026-07-09 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A | 07.237.373/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 374/50 | 5,50 | ||
| 5514855 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 372/122 | 2,74 | ||
| 5514854 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 372/122 | 2,74 | ||
| 5514853 | 2026-07-09 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 366/73 | 39,81 | ||
| 5514852 | 2026-07-09 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 366/73 | 39,81 | ||
| 5514851 | 2026-07-09 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 364/134 | 115,69 | ||
| 5514850 | 2026-07-09 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 364/134 | 115,69 | ||
| 5514849 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/231 | 111,73 | ||
| 5514848 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/231 | 111,73 | ||
| 5514847 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/230 | 21,38 | ||
| 5514846 | 2026-07-09 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/230 | 21,38 | ||
| 5514845 | 2026-07-09 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CASA DO IDOSO-SCFV-JUNHO / 2026 | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 298/5 | 3.399,16 | ||
| 5514844 | 2026-07-09 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 05.2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/32 | 5.052,69 | ||
| 5514843 | 2026-07-09 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 175/76 | 13,27 |
