Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5514892,
"des_data": "2026-07-10",
"des_unidade_gestora": "0601",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO …",
"des_credor": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA",
"des_cpf_cnpj": "13.100.722/0001-60",
"des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
"des_subfuncao": "843 - Serviço da Dívida Interna",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-07-13",
"des_natureza": "33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "411/18",
"des_valor": "5.950,38"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5514892 | 2026-07-10 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8001479-19.2021.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 411/18 | 5.950,38 | ||
| 5514891 | 2026-07-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JUNHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 863 ANEXA. | MENDES MORAES PATRIMONIAL LTDA | 18.817.879/0001-24 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 406/7 | 14.000,00 | IN020/2025 | IN020/2025 |
| 5514890 | 2026-07-10 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA.- JUNHO 2026 - FLH 21701 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-07-13 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 395/12 | 1.148,40 | ||
| 5514889 | 2026-07-10 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JUNHO / 2026 - FLH 22621 / 2121. | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-13 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 394/9 | 9.140,79 | ||
| 5514888 | 2026-07-10 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DA NF Danfs-e Nº 15 DE EMISSÃO: 09/07/2026 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PERIODO: 11/06/2026 A 11/07/2026) PARA ABRIGAR A SEDE DO CRAS ALICE BARROS / CRAS CÉU, LOCALIZADO… | AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 15.668.383/0001-48 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 388/4 | 7.000,00 | IN011-2025 | IN011-2025 |
| 5514887 | 2026-07-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE SERVIÇOS TELEFONICOS DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. PERIODO DE USO: 21.05 A 20.06.2026. | CLARO S/A | 40.432.544/0001-47 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 338/4 | 49,99 | ||
| 5514886 | 2026-07-10 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E REABASTECIMENTEO DE TANQUE DE TINTA CONFORME NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 337/12 | 4.952,38 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5514885 | 2026-07-10 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E REABASTECIMENTEO DE TANQUE DE TINTA CONFORME NECESSIDADES DA SEC DE ADM GERAL | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 336/13 | 3.377,18 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5514884 | 2026-07-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REALIZADOS EM RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDIMENTO DE SETORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 1662 ANEXA… | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 10 - Saúde | 126 - Tecnologia da Informação | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-13 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 308/7 | 2.289,04 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5514883 | 2026-07-10 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 287/4 | 980,70 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5514882 | 2026-07-10 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 287/2 | 229,81 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5514881 | 2026-07-10 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DO SETOR DE PATRIMONIO EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 286/6 | 65,66 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5514880 | 2026-07-10 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO NOS FESTEJOS JUNINOS PROMOVIDO PELO MUNICIPIO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 286/5 | 2.495,08 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5514879 | 2026-07-10 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NO DISTRITO DO PARAISO NOS FESTEJOS JUNINOS PROMOVIDO PELO MUNICIPIO | 51.919.293 LUIZ CARLOS LINS DOS SANTOS | 51.919.293/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 286/4 | 2.387,92 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5514878 | 2026-07-10 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA A SERVIDORA POLIANA NERY DE BARROS TEIXEIRA CPF 810.237.665-15 | VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA | 01.604.069/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Liquidação | 206/9 | 333,65 | IN019/2025 | IN019/2025 |
| 5514877 | 2026-07-10 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE 05S DIARIAS A SECRETÁRIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. PARA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE (CONASEMS), NA CIDADE DE PORTO ALEGRE - RS, NO PER… | LÍGIA S B M DE ALMEIDA | 029.102.935-30 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 203/12 | 2.100,00 | ||
| 5514876 | 2026-07-10 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JUNHO - FLHS 2118 / 2122 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-13 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 116/6 | 3.755,34 | ||
| 5514875 | 2026-07-10 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA:JUNHO / 2026 - FLH: 204111 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 112/7 | 382,80 | ||
| 5514874 | 2026-07-10 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JUNHO / 2026 - FLHS: 2092 / 20413 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 111/10 | 9.395,82 | ||
| 5514873 | 2026-07-09 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO | CLIMA & LUZ CONSERVADORA NACIONAL LTDA | 21.749.745/0001-28 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 957 | 500,00 | PE009/2026 | PE009/2026 |
| 5514872 | 2026-07-09 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO | CLIMA & LUZ CONSERVADORA NACIONAL LTDA | 21.749.745/0001-28 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 956 | 500,00 | PE009/2026 | PE009/2026 |
| 5514871 | 2026-07-09 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO | CLIMA & LUZ CONSERVADORA NACIONAL LTDA | 21.749.745/0001-28 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 954 | 1.000,00 | PE009/2026 | PE009/2026 |
| 5514870 | 2026-07-09 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTICO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA TIMBALADA NO DIA 31/07 DURANTE O MICARETA DO MUNICIPIO | SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA | 13.157.376/0001-56 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 952 | 250.000,00 | IN038/2026 | IN038/2026 |
| 5514869 | 2026-07-09 | 0702 | DESPESA EMPENHADA REF DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA MOVEL ESPECIALIZADA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA MICARETA DE JACOBINA 2026 | LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA | 13.071.637/0001-10 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 948 | 600.000,00 | ||
| 5514868 | 2026-07-09 | 2 | VALOR REFERENTA AO REPASSE DO IRRF RETIDO EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC. DA EDUCAÇÃO FUNDEB 70% ENSINO INFANTIL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2026 CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-07-13 | 2188201040104000000 - IRRF - SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME | Pagamento | 637 | 135.957,64 |
