Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5518284,
"des_data": "2026-07-22",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVI…",
"des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
"des_fonte_recurso": "1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto…",
"des_data_publicacao": "2026-07-23",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "38/4",
"des_valor": "1.064.979,71"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5518284 | 2026-07-22 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 38/4 | 1.064.979,71 | ||
| 5518283 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 37/14 | 50.062,33 | ||
| 5518282 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 37/13 | 3.109.460,56 | ||
| 5518281 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO REF AO EXERCICIO DE 2026 REF AO MES DE JULHO DE 2026 | AGENTE POLÍTICO-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 5/7 | 13.500,00 | ||
| 5518176 | 2026-07-21 | 0601 | DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTOD E PRECATORIO TRABALHISTA Nº 1688/2026 VINCULADO AO PROCESSO ADM Nº 0000905-15.2018.5.05.0000 | TRT-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-SENTENÇA JUDICIAL | 03.241.738/0001-39 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1004 | 6.748,11 | ||
| 5518175 | 2026-07-21 | 0601 | DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTOD E PRECATORIO TRABALHISTA Nº 1688/2026 VINCULADO AO PROCESSO ADM Nº 0000905-15.2018.5.05.0000 | TRT-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-SENTENÇA JUDICIAL | 03.241.738/0001-39 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 1004 | 6.748,11 | ||
| 5518174 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE CONTRATADOS QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-07-22 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Empenho | 1003 | 1.000,00 | ||
| 5518173 | 2026-07-21 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AV ORLANDO O PIRES DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MICARETA 2026 | SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JANEIRO | 14.532.824/0001-17 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1002 | 3.600,00 | IN061/2026 | IN061/2026 |
| 5518172 | 2026-07-21 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE DE JACOBINA NO PERIODO DE 01/07 A 17/07/2026 | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 23 - Comércio e Serviços | 692 - Comercialização | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 783/2 | 69.776,29 | ||
| 5518171 | 2026-07-21 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO CAIXA DAGUA NO PERIODO DE 08/06 A 16/07/2026 | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 590/6 | 431.353,16 | ||
| 5518170 | 2026-07-21 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E REFORMAS DO GINASIO DE ESPORTES PAULO SANTOS GOMES | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 590/4 | 622.197,77 | ||
| 5518169 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA CRECHE INES LAGES ROCHA NO PERIODO DE 01/04 A 29/06/2026 | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 585/3 | 231.316,54 | ||
| 5518168 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA CRECHE GUARACI E ACESSO EM AMADO BARBERINO | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 585/2 | 216.806,77 | ||
| 5518167 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR ELVIRA DA COSTA PINTO DIAS PIRES | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 583/3 | 192.274,72 | ||
| 5518166 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR ESTHER TUPINAMBA | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 583/2 | 68.168,78 | ||
| 5518165 | 2026-07-21 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 581/2 | 81.385,22 | ||
| 5518164 | 2026-07-21 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DA REFORMA DA SEDE DO CEPA - CENTRO DE PROTEÇÃO ANUMAL, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 96 ANEXA. | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 550/2 | 50.200,65 | ||
| 5518163 | 2026-07-21 | 1102 | DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… | INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ | 63.090.724/0001-93 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-22 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 428/7 | 1.182,30 | ||
| 5518162 | 2026-07-21 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8004770-90.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 411/19 | 4.057,36 | ||
| 5518161 | 2026-07-21 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 385/9 | 5.550,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
| 5518160 | 2026-07-21 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES E DEPENDÊCIAS DETA PREFEITURA. | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 384/12 | 1.430,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
| 5518159 | 2026-07-21 | 1501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGEMENTO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REF AO MES DE 07/2026 DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DO NEAM | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 14 - Direitos da Cidadania | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-22 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 346/12 | 254,34 | ||
| 5518158 | 2026-07-21 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. JULHO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-22 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/19 | 50.000,00 | ||
| 5518157 | 2026-07-21 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. JULHO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-22 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/18 | 189.000,00 | ||
| 5518156 | 2026-07-21 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO AGUA MINERAL DESTINADOS AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UBS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 1648 E 1650 ANEXAS. | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-22 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 288/2 | 5.400,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
