Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5518284,
            "des_data": "2026-07-22",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVI…",
            "des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
            "des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
            "des_funcao": "12 - Educação",
            "des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
            "des_fonte_recurso": "1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto…",
            "des_data_publicacao": "2026-07-23",
            "des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "38/4",
            "des_valor": "1.064.979,71"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.276 a 3.300 de 141.937 registros

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Despesas — página 132 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5518284 2026-07-22 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-23 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 38/4 1.064.979,71
5518283 2026-07-22 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-23 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 37/14 50.062,33
5518282 2026-07-22 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-23 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 37/13 3.109.460,56
5518281 2026-07-22 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO REF AO EXERCICIO DE 2026 REF AO MES DE JULHO DE 2026 AGENTE POLÍTICO-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 14.197.586/0001-30 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-23 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 5/7 13.500,00
5518176 2026-07-21 0601 DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTOD E PRECATORIO TRABALHISTA Nº 1688/2026 VINCULADO AO PROCESSO ADM Nº 0000905-15.2018.5.05.0000 TRT-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-SENTENÇA JUDICIAL 03.241.738/0001-39 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 1004 6.748,11
5518175 2026-07-21 0601 DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTOD E PRECATORIO TRABALHISTA Nº 1688/2026 VINCULADO AO PROCESSO ADM Nº 0000905-15.2018.5.05.0000 TRT-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-SENTENÇA JUDICIAL 03.241.738/0001-39 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 1004 6.748,11
5518174 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE CONTRATADOS QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2026-07-22 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Empenho 1003 1.000,00
5518173 2026-07-21 0702 DESPESA EMPENHADA PELA LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AV ORLANDO O PIRES DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MICARETA 2026 SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JANEIRO 14.532.824/0001-17 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 1501 - Outros Recursos não Vinculados 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1002 3.600,00 IN061/2026 IN061/2026
5518172 2026-07-21 0901 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE DE JACOBINA NO PERIODO DE 01/07 A 17/07/2026 PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 23 - Comércio e Serviços 692 - Comercialização 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 783/2 69.776,29
5518171 2026-07-21 1401 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO CAIXA DAGUA NO PERIODO DE 08/06 A 16/07/2026 PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 590/6 431.353,16
5518170 2026-07-21 1401 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E REFORMAS DO GINASIO DE ESPORTES PAULO SANTOS GOMES PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 590/4 622.197,77
5518169 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA CRECHE INES LAGES ROCHA NO PERIODO DE 01/04 A 29/06/2026 PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 585/3 231.316,54
5518168 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA CRECHE GUARACI E ACESSO EM AMADO BARBERINO PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 585/2 216.806,77
5518167 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR ELVIRA DA COSTA PINTO DIAS PIRES PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 583/3 192.274,72
5518166 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR ESTHER TUPINAMBA PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 583/2 68.168,78
5518165 2026-07-21 0501 DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 581/2 81.385,22
5518164 2026-07-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DA REFORMA DA SEDE DO CEPA - CENTRO DE PROTEÇÃO ANUMAL, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 96 ANEXA. PEROLI ENGENHARIA LTDA 17.275.476/0001-38 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 550/2 50.200,65
5518163 2026-07-21 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ 63.090.724/0001-93 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-07-22 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 428/7 1.182,30
5518162 2026-07-21 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8004770-90.2022.8.05.0137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 411/19 4.057,36
5518161 2026-07-21 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME 16.671.955/0001-00 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 385/9 5.550,00 PE043/2025 PE043/2025
5518160 2026-07-21 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES E DEPENDÊCIAS DETA PREFEITURA. DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME 16.671.955/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 384/12 1.430,00 PE043/2025 PE043/2025
5518159 2026-07-21 1501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGEMENTO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REF AO MES DE 07/2026 DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DO NEAM COELBA 15.139.629/0001-94 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-22 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 346/12 254,34
5518158 2026-07-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. JULHO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-22 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 312/19 50.000,00
5518157 2026-07-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. JULHO 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 16.256.083/0001-14 10 - Saúde 845 - Transferências 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-22 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 312/18 189.000,00
5518156 2026-07-21 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO AGUA MINERAL DESTINADOS AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UBS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 1648 E 1650 ANEXAS. DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME 16.671.955/0001-00 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-22 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 288/2 5.400,00 PE043/2025 PE043/2025

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