Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5518334,
"des_data": "2026-07-22",
"des_unidade_gestora": "0501",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMP PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TECN…",
"des_credor": "TRIADE CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA",
"des_cpf_cnpj": "59.898.637/0001-90",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DL001/2026",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-07-23",
"des_numero_processo": "DL001/2026",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "519/3",
"des_valor": "6.199,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5518334 | 2026-07-22 | 0501 | DESPESA EMP PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TECNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTES DE TRABALHO REF AO PERIODO DE 15/06 A 20/07/26 | TRIADE CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA | 59.898.637/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DL001/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | DL001/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 519/3 | 6.199,00 |
| 5518333 | 2026-07-22 | 0901 | DESPESA LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 508/9 | 13,27 | ||
| 5518332 | 2026-07-22 | 0901 | DESPESA LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 508/9 | 13,27 | ||
| 5518331 | 2026-07-22 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 498/3 | 363.607,83 | ||
| 5518330 | 2026-07-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE ( PARCELA 06/35 ) DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÀS CRIANÇAS E A… | INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ | 63.090.724/0001-93 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Pagamento | 473/9 | 30.000,00 | ||
| 5518329 | 2026-07-22 | 1102 | DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… | INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ | 63.090.724/0001-93 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-07-23 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Pagamento | 428/7 | 1.182,30 | ||
| 5518328 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8004770-90.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 411/19 | 4.057,36 | ||
| 5518327 | 2026-07-22 | 0601 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA DURANTE O EXECÍCIO DE 2026.REF AO DOCUMENTO Nº 140000000625825589-1 CUMPRINDO DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 80000… | CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA | 15.233.026/0001-57 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 410/17 | 108,39 | ||
| 5518326 | 2026-07-22 | 0601 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA DURANTE O EXECÍCIO DE 2026.REF AO DOCUMENTO Nº 140000000625825589-1 CUMPRINDO DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 80000… | CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA | 15.233.026/0001-57 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 410/17 | 108,39 | ||
| 5518325 | 2026-07-22 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE INTERNET DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JUlHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 276824 ANEXA. | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 10 - Saúde | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 407/8 | 2.138,85 |
| 5518324 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS DE SERVIDORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 401/9 | 9.670,40 | ||
| 5518323 | 2026-07-22 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF-Danfs-e Nº 31 DE EMISSÃO: 21/07/2026 PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES (01 URNA MORTUARIA C/ VESTIMENTA) PARA INDIVÍ… | FUNERARIA JACOBINA LTDA | 59.644.972/0001-61 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | CR005/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | CR005/2025 | 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | Liquidação | 401/7 | 1.550,32 |
| 5518322 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A SERVIDORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 400/6 | 240,75 | ||
| 5518321 | 2026-07-22 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM CONSULTAS COM MEDICO UROLOGISTA, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JUNHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 00174 ANEXA. | CLEANMED - SERVICOS MEDICOS LTDA | 58.128.370/0001-99 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-23 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 395/8 | 16.000,00 |
| 5518320 | 2026-07-22 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | PE043/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 384/16 | 526,00 |
| 5518319 | 2026-07-22 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | PE043/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 384/15 | 4.960,00 |
| 5518318 | 2026-07-22 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | PE043/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 384/13 | 790,00 |
| 5518317 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 372/131 | 12,33 | ||
| 5518316 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 372/131 | 12,33 | ||
| 5518315 | 2026-07-22 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 366/79 | 13,27 | ||
| 5518314 | 2026-07-22 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 366/79 | 13,27 | ||
| 5518313 | 2026-07-22 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 364/143 | 66,01 | ||
| 5518312 | 2026-07-22 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 364/143 | 66,01 | ||
| 5518311 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/249 | 124,68 | ||
| 5518310 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/249 | 124,68 |
