Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5519977,
"des_data": "2026-07-23",
"des_unidade_gestora": "1201",
"des_servico_prestado": "IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTODE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA SE…",
"des_credor": "SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "20 - Agricultura",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-07-27",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "62/9",
"des_valor": "2.025,50"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5519977 | 2026-07-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTODE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 62/9 | 2.025,50 | ||
| 5519976 | 2026-07-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ABONO CONSTITUCIONAL DE FERIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 61/11 | 5.231,93 | ||
| 5519975 | 2026-07-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 60/14 | 8.922,96 | ||
| 5519974 | 2026-07-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 60/13 | 5.548,40 | ||
| 5519973 | 2026-07-23 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 59/8 | 45.226,79 | ||
| 5519972 | 2026-07-23 | 1201 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 58/14 | 70.192,00 | ||
| 5519971 | 2026-07-23 | 1201 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 58/13 | 17.409,18 | ||
| 5519970 | 2026-07-23 | 1001 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES SEC. DE PLANEJAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 57/8 | 12.069,40 | ||
| 5519969 | 2026-07-23 | 1001 | MPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES SEC. DE PLANEJAMENTO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 56/8 | 17.242,00 | ||
| 5519968 | 2026-07-23 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 15/8 | 11.137,20 | ||
| 5519967 | 2026-07-23 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-27 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 13/9 | 87.194,00 | ||
| 5518373 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA " GABRIELA FREIRE" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | 49.687.257 MARIA NEUMA SAMPAIO CARVALHO | 49.687.257/0001-52 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1011 | 20.000,00 | IN062/2026 | IN062/2026 |
| 5518372 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA " É SO UM PAGODE" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | É SÓ UM PAGODE PRODUÇÃO MUSICAL LTDA | 63.940.913/0001-08 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1010 | 5.000,00 | IN064/2026 | IN064/2026 |
| 5518371 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " NETO CERQUEIRA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | NC PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 22.319.017/0001-49 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1009 | 10.000,00 | IN065/2026 | IN065/2026 |
| 5518370 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " RAFAEL BARBOSA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | ENERGIZE PROJETOS LTDA | 14.954.604/0001-81 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1501 - Outros Recursos não Vinculados | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1008 | 9.000,00 | 265/2026 | 265/2026 |
| 5518369 | 2026-07-22 | 0701 | RECLASSIFICAÇÃO DO EMPENHO Nº 182 POR EQUIVOCO NO NUMERO DO CONTRATO POR FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ISAQUE MATEUS ALVES PEREIRA | 053.943.305-57 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-23 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1007 | 500,00 | CR001-2025 | CR001-2025 |
| 5518368 | 2026-07-22 | 0701 | RECLASSIFICAÇÃO DO EMPENHO Nº 181 POR EQUIVOCO NO NUMERO DO CONTRATO POR FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRCULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ISAQUE MATEUS ALVES PEREIRA | 053.943.305-57 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | 1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 2026-07-23 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1006 | 500,00 | CR001-2025 | CR001-2025 |
| 5518367 | 2026-07-22 | 0601 | DESPESA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTOD E PRECATORIO TRABALHISTA Nº 1688/2026 VINCULADO AO PROCESSO ADM Nº 0000905-15.2018.5.05.0000 | TRT-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-SENTENÇA JUDICIAL | 03.241.738/0001-39 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 31909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 1004 | 6.748,11 | ||
| 5518366 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL FUNDEB 4% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-07-23 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 949/2 | 687.500,89 | ||
| 5518365 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A CANTORA MARCLEIDE MARLEE NOS DIA 11/07 PÇA DA JACOBINA II | 50.655.987 MARCLEIDE GOMES SILVA | 50.655.987/0001-50 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 919/2 | 15.000,00 | INE034/2026 | INE034/2026 |
| 5518364 | 2026-07-22 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A CANTORA MARCLEIDE MARLEE NOS DIAS 23/06 NA PÇA DO DISTRITO DO PARAISO | 50.655.987 MARCLEIDE GOMES SILVA | 50.655.987/0001-50 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-23 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 919/1 | 15.000,00 | INE034/2026 | INE034/2026 |
| 5518363 | 2026-07-22 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% NO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 917/3 | 11.931,86 | ||
| 5518362 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA AOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 886/2 | 12.136,04 | ||
| 5518361 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 885/2 | 49.184,27 | ||
| 5518360 | 2026-07-22 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-23 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 884/2 | 88.331,75 |
