Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5520128,
"des_data": "2026-07-27",
"des_unidade_gestora": "0601",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 050052…",
"des_credor": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA",
"des_cpf_cnpj": "13.100.722/0001-60",
"des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
"des_subfuncao": "846 - Outros Encargos Especiais",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-07-28",
"des_natureza": "33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "1019",
"des_valor": "64.597,85"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5520128 | 2026-07-27 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 0500521-59.2014.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1019 | 64.597,85 | ||
| 5520127 | 2026-07-27 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 0500521-59.2014.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 1019 | 64.597,85 | ||
| 5520126 | 2026-07-27 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " TULIO ROCHA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | T V B OLIVEIRA ROCHA | 26.813.578/0001-50 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1018 | 30.000,00 | INEX069/2026 | INEX069/2026 |
| 5520125 | 2026-07-27 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA " SAMBA DO COROA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | DURAN PEREIRA PONTES | 27.935.035/0001-79 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1017 | 12.000,00 | INEX066/2026 | INEX066/2026 |
| 5520124 | 2026-07-27 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE TROFEUS E MEDALHAS PERSONALIZADAS DESTINADAS A PREMIAÇÃO DA 39ª CORRIDA DUQUE DE CAXIAS | LUCIANO BASTOS DE SOUZA DE JACOBINA | 05.687.679/0001-52 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903100 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR. E OUTRAS | Empenho | 1016 | 56.490,00 | DL020/2026 | DL020/2026 |
| 5520123 | 2026-07-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 48.243.635/0001-46 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1015 | 1.000,00 | ||
| 5520122 | 2026-07-27 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 48.243.635/0001-46 | 13 - Cultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1014 | 1.000,00 | ||
| 5520121 | 2026-07-27 | 0201 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 48.243.635/0001-46 | 13 - Cultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1013 | 1.000,00 | ||
| 5520120 | 2026-07-27 | 0501 | DESPESA EMPENHADA REF FORNECIMENO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICIA ADMINISTRATIVA | COMERCIAL NERES CAÇA PESA E CAMPING LTDA | 65.021.655/0001-91 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 1005 | 2.190,00 | ||
| 5520119 | 2026-07-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE HOSPEDAGEM PARA SERVIDOR A SERVIÇO NO MUNICIPIO DO SALVADOR-BA | CH TRIP SOLUÇÕES E TURISMO LTDA | 51.099.960/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1001/2 | 472,00 | CR007/2025 | CR007/2025 |
| 5520118 | 2026-07-27 | 0701 | VALOR EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM HOSPEDAGEM, PARA AGENTE DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. | CH TRIP SOLUÇÕES E TURISMO LTDA | 51.099.960/0001-91 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 973/1 | 209,00 | CR007/2025 | CR007/2025 |
| 5520117 | 2026-07-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE NA SEC DE EDUCAÇÃO | GEL INFORMÁTICA LTDA | 13.529.374/0001-40 | 12 - Educação | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 835/2 | 1.500,00 | DL011/2026 | DL011/2026 |
| 5520116 | 2026-07-27 | 0501 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 334 REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO PERIODO DE 23/06 A 22/07/2026 | DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP | 22.366.517/0001-31 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 790/7 | 3.411,00 | DL101/2025 | DL101/2025 |
| 5520115 | 2026-07-27 | 0701 | DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-28 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 764/22 | 127.279,00 | PE006/2025 | PE006/2025 |
| 5520114 | 2026-07-27 | 0701 | DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO | DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA | 09.263.426/0001-02 | 12 - Educação | 306 - Alimentação e Nutrição | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-28 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 764/21 | 180.293,70 | PE006/2025 | PE006/2025 |
| 5520113 | 2026-07-27 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO DA PLATADORMA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTAO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.REF A 5ª PARCELA | CODAY TECNOLOGIA LTDA | 36.031.208/0001-15 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 639/5 | 5.484,30 | PER021/2025 | PER021/2025 |
| 5520112 | 2026-07-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA | R.A. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA | 33.046.481/0001-25 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 624/7 | 11.500,01 | CR006/2025 | CR006/2025 |
| 5520111 | 2026-07-27 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE SAUDE, VISANDO ATENDER OS USUARIOS DO SUS, NA PERSPECTIVA DE SUBSIDIAR O PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS - PMAE, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JUNHO 2… | CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA E FISIOTERAPEUTICA DE JACOBINA LTDA | 05.611.916/0001-00 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 577/3 | 20.715,00 | CR001/2026 | CR001/2026 |
| 5520110 | 2026-07-27 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 408/8 | 1.013,40 | ||
| 5520109 | 2026-07-27 | 0301 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO E GESTAO DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS REF AO PERIODO DE 21/06 A 21/07 | INTERSER - PEACEBUILDING | 37.635.215/0001-99 | 4 - Administração | 92 - Representação Judicial e Extrajudicial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 155/7 | 4.750,00 | DL067/2025 | DL067/2025 |
| 5520108 | 2026-07-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | AGENTE POLITICO SECRETARIA DA DEFESA CIVIL | 14.197.586/0001-30 | 6 - Segurança Pública | 182 - Defesa Civil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 151/8 | 13.500,00 | ||
| 5520107 | 2026-07-27 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DEMAIS SECRETARIA DE ADM GERAL | SALÁRIO FAMILIA - PREFEITURA | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33900800 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | Liquidação | 114/11 | 270,16 | ||
| 5520106 | 2026-07-27 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS PELOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 105/8 | 18.133,08 | ||
| 5520105 | 2026-07-27 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 104/8 | 1.530,93 | ||
| 5520104 | 2026-07-27 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 103/7 | 4.214,60 |
