Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5520128,
            "des_data": "2026-07-27",
            "des_unidade_gestora": "0601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 050052…",
            "des_credor": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA",
            "des_cpf_cnpj": "13.100.722/0001-60",
            "des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
            "des_subfuncao": "846 - Outros Encargos Especiais",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-07-28",
            "des_natureza": "33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "1019",
            "des_valor": "64.597,85"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.026 a 3.050 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 122 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5520128 2026-07-27 0601 DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 0500521-59.2014.8.05.0137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 1019 64.597,85
5520127 2026-07-27 0601 DESPESA EMPENHADA PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REF AO PROCESSO Nº 0500521-59.2014.8.05.0137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 1019 64.597,85
5520126 2026-07-27 0702 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " TULIO ROCHA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 T V B OLIVEIRA ROCHA 26.813.578/0001-50 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1018 30.000,00 INEX069/2026 INEX069/2026
5520125 2026-07-27 0702 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA " SAMBA DO COROA" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 DURAN PEREIRA PONTES 27.935.035/0001-79 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1017 12.000,00 INEX066/2026 INEX066/2026
5520124 2026-07-27 1401 DESPESA EMPENHADA PELA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE TROFEUS E MEDALHAS PERSONALIZADAS DESTINADAS A PREMIAÇÃO DA 39ª CORRIDA DUQUE DE CAXIAS LUCIANO BASTOS DE SOUZA DE JACOBINA 05.687.679/0001-52 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903100 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR. E OUTRAS Empenho 1016 56.490,00 DL020/2026 DL020/2026
5520123 2026-07-27 0701 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 48.243.635/0001-46 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1015 1.000,00
5520122 2026-07-27 0702 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 48.243.635/0001-46 13 - Cultura 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1014 1.000,00
5520121 2026-07-27 0201 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO VILLA BABACU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 48.243.635/0001-46 13 - Cultura 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1013 1.000,00
5520120 2026-07-27 0501 DESPESA EMPENHADA REF FORNECIMENO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICIA ADMINISTRATIVA COMERCIAL NERES CAÇA PESA E CAMPING LTDA 65.021.655/0001-91 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 1005 2.190,00
5520119 2026-07-27 0701 DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE HOSPEDAGEM PARA SERVIDOR A SERVIÇO NO MUNICIPIO DO SALVADOR-BA CH TRIP SOLUÇÕES E TURISMO LTDA 51.099.960/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1001/2 472,00 CR007/2025 CR007/2025
5520118 2026-07-27 0701 VALOR EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM HOSPEDAGEM, PARA AGENTE DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA. CH TRIP SOLUÇÕES E TURISMO LTDA 51.099.960/0001-91 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 973/1 209,00 CR007/2025 CR007/2025
5520117 2026-07-27 0701 DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE NA SEC DE EDUCAÇÃO GEL INFORMÁTICA LTDA 13.529.374/0001-40 12 - Educação 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 835/2 1.500,00 DL011/2026 DL011/2026
5520116 2026-07-27 0501 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 334 REF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL E SUPORTE TECNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REF AO PERIODO DE 23/06 A 22/07/2026 DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP 22.366.517/0001-31 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 790/7 3.411,00 DL101/2025 DL101/2025
5520115 2026-07-27 0701 DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-07-28 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/22 127.279,00 PE006/2025 PE006/2025
5520114 2026-07-27 0701 DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-07-28 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/21 180.293,70 PE006/2025 PE006/2025
5520113 2026-07-27 0601 DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO DA PLATADORMA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTAO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.REF A 5ª PARCELA CODAY TECNOLOGIA LTDA 36.031.208/0001-15 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 639/5 5.484,30 PER021/2025 PER021/2025
5520112 2026-07-27 0901 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA R.A. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 33.046.481/0001-25 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 624/7 11.500,01 CR006/2025 CR006/2025
5520111 2026-07-27 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE SAUDE, VISANDO ATENDER OS USUARIOS DO SUS, NA PERSPECTIVA DE SUBSIDIAR O PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS - PMAE, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JUNHO 2… CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA E FISIOTERAPEUTICA DE JACOBINA LTDA 05.611.916/0001-00 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-28 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 577/3 20.715,00 CR001/2026 CR001/2026
5520110 2026-07-27 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 408/8 1.013,40
5520109 2026-07-27 0301 DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO E GESTAO DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS REF AO PERIODO DE 21/06 A 21/07 INTERSER - PEACEBUILDING 37.635.215/0001-99 4 - Administração 92 - Representação Judicial e Extrajudicial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 155/7 4.750,00 DL067/2025 DL067/2025
5520108 2026-07-27 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SUBSIDIOS DO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 AGENTE POLITICO SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 151/8 13.500,00
5520107 2026-07-27 0601 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DEMAIS SECRETARIA DE ADM GERAL SALÁRIO FAMILIA - PREFEITURA 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 33900800 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Liquidação 114/11 270,16
5520106 2026-07-27 0501 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS PELOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL Liquidação 105/8 18.133,08
5520105 2026-07-27 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 104/8 1.530,93
5520104 2026-07-27 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SEC DE ADM GERAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-28 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 103/7 4.214,60

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