Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5520270,
"des_data": "2026-07-28",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, DE SERVIDORES EFETIVOS DA…",
"des_credor": "SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA",
"des_cpf_cnpj": "09.567.134/0001-63",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
"des_fonte_recurso": "1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do…",
"des_data_publicacao": "2026-07-29",
"des_natureza": "31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "21/12",
"des_valor": "42.984,91"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5520270 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 21/12 | 42.984,91 | ||
| 5520269 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (13º SALARIO), DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 20/8 | 9.124,94 | ||
| 5520268 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (ADICIONAL NOTURNO), DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 202… | SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 16/9 | 3.865,43 | ||
| 5520267 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE), DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. … | SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 14/7 | 27.557,00 | ||
| 5520266 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERV. DO FMS - ATENÇÃO BÁSICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 12/10 | 267.832,68 | ||
| 5520265 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES NOMEADOS DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO/2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/24 | 27.810,22 | ||
| 5520264 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO/2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/23 | 6.675,14 | ||
| 5520263 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "LABORATORIO - POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO/2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 9/22 | 23.129,12 | ||
| 5520262 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (1/3 DE FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL), DE SERVIDORES NOMEADOS DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 8/9 | 1.983,33 | ||
| 5520261 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL), DE SERVIDORES EFETIVOS DO LABORATORIO "POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 8/8 | 1.900,32 | ||
| 5520260 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 7/19 | 326,46 | ||
| 5520259 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, DE SERVIDORES EFETIVOS DO LABORATORIO "POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 7/18 | 787,91 | ||
| 5520258 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE), DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 3/14 | 1.945,20 | ||
| 5520257 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE), DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "LABORATORIO - POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 3/13 | 3.242,00 | ||
| 5520256 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE SERVIDORES NOMEADOS DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO/2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 2/29 | 48.654,54 | ||
| 5520255 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE " POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 2/28 | 13.972,00 | ||
| 5520254 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "LABORATORIO - POLICLINICA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 2/27 | 34.561,00 | ||
| 5520253 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "CONVENIO DE COOPERAÇÃO", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 2/26 | 4.065,60 | ||
| 5520252 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SUBSIDIOS DE AGENTE POLITICO DA SAUDE. JULHO 2026. | AGENTE POLÍTICO-SECRETÁRIA DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1/7 | 13.500,00 | ||
| 5520134 | 2026-07-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA | R.A. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA | 33.046.481/0001-25 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1023 | 1.000,00 | CR006/2025 | CR006/2025 |
| 5520133 | 2026-07-27 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE 02 DIARIAS AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA TRANSPORTANDO SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO | GILDASIO FERREIRA DOS S. FILHO | 686.665.785-72 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 1022/1 | 280,00 | ||
| 5520132 | 2026-07-27 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE TITULOS PROTESTADOS | TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS | 28.255.989/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1021 | 1.489,27 | ||
| 5520131 | 2026-07-27 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELOS SERVIÇOS DE TITULOS PROTESTADOS | TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS | 28.255.989/0001-01 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1021 | 1.489,27 | ||
| 5520130 | 2026-07-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA INDENIZAÇÃO DE IMOVEL TIPO CASA RESIDENCIALPARA FINS DE INTERVENÇÃO PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS PUBLICAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITAITU | SAMUEL SILVA DOS SANTOS | 016.785.485-29 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 1020 | 180.000,00 | ||
| 5520129 | 2026-07-27 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA INDENIZAÇÃO DE IMOVEL TIPO CASA RESIDENCIALPARA FINS DE INTERVENÇÃO PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS PUBLICAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITAITU | SAMUEL SILVA DOS SANTOS | 016.785.485-29 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-28 | 44905100 - OBRAS E INSTALACOES | Empenho | 1020 | 180.000,00 |
