Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5520320,
            "des_data": "2026-07-28",
            "des_unidade_gestora": "0601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO P…",
            "des_credor": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA",
            "des_cpf_cnpj": "13.100.722/0001-60",
            "des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
            "des_subfuncao": "843 - Serviço da Dívida Interna",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-07-29",
            "des_natureza": "33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "411/21",
            "des_valor": "1.594,91"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.951 a 2.975 de 141.937 registros

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Despesas — página 119 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5520320 2026-07-28 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8000058-57.2022.8.05.0137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 411/21 1.594,91
5520319 2026-07-28 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REF AO PERIODO DE 31/05 A 30/06/2026 TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 277/12 1.804,61 PER039/2025 PER039/2025
5520318 2026-07-28 0801 ESTORNO DO PROCESSO DE PGTO Nº 361/2026 DE 04.02.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PISO DE ENFERMAGEM COMPLEMENTO DE SERVIDORES DE ENFERMAGEM EFETIVOS, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. SERV. DO FMS - PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2026-07-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 272/8 818,18
5520317 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SALÁRIO FAMILIA DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. SERV. DO FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33900800 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Liquidação 242/5 67,54
5520316 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", JULHO 2026. JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 143/10 28.424,59
5520315 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ACS", JULHO 2026. JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 142/11 43.172,86
5520314 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, JULHO 2026. JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 138/9 24.960,11
5520313 2026-07-28 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RGPS PARTE EMPRESA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-29 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 134/9 9.201,90
5520312 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 132/11 185.380,44
5520311 2026-07-28 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 131/9 9.767,42
5520310 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-ACS", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 131/12 245.991,92
5520309 2026-07-28 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 130/12 101.828,00
5520308 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 128/9 122.770,87
5520307 2026-07-28 0701 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 128/7 1.231.333,88
5520306 2026-07-28 0701 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO FUNDEB- ENSINO INFANTIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 127/7 275.568,74
5520305 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. INSS 29.979.036/0001-40 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 127/11 17.631,76
5520304 2026-07-28 0701 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- MDE REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 126/8 40.762,31
5520303 2026-07-28 0601 IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA 13.914.379/0001-97 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Liquidação 125/9 377.996,67
5520302 2026-07-28 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 124/7 183.561,70
5520301 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE … SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 305 - Vigilância Epidemiológica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 124/13 97.334,05
5520300 2026-07-28 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 123/6 38.730,50
5520299 2026-07-28 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 122/8 6.756,26
5520298 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL), SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2… SERVIDORES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 305 - Vigilância Epidemiológica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 121/8 12.085,54
5520297 2026-07-28 0601 IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL 13.914.379/0001-97 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Liquidação 121/8 85.882,47
5520296 2026-07-28 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. SERVIDORES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 305 - Vigilância Epidemiológica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-07-29 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL Liquidação 120/12 42.707,07

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