Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5520320,
"des_data": "2026-07-28",
"des_unidade_gestora": "0601",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO P…",
"des_credor": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA",
"des_cpf_cnpj": "13.100.722/0001-60",
"des_funcao": "28 - Encargos Especiais",
"des_subfuncao": "843 - Serviço da Dívida Interna",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-07-29",
"des_natureza": "33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "411/21",
"des_valor": "1.594,91"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5520320 | 2026-07-28 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR REF AO PROCESSO Nº 8000058-57.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 411/21 | 1.594,91 | ||
| 5520319 | 2026-07-28 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REF AO PERIODO DE 31/05 A 30/06/2026 | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 277/12 | 1.804,61 | PER039/2025 | PER039/2025 |
| 5520318 | 2026-07-28 | 0801 | ESTORNO DO PROCESSO DE PGTO Nº 361/2026 DE 04.02.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PISO DE ENFERMAGEM COMPLEMENTO DE SERVIDORES DE ENFERMAGEM EFETIVOS, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERV. DO FMS - PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 272/8 | 818,18 | ||
| 5520317 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SALÁRIO FAMILIA DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERV. DO FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 304 - Vigilância Sanitária | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33900800 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | Liquidação | 242/5 | 67,54 | ||
| 5520316 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", JULHO 2026. | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 143/10 | 28.424,59 | ||
| 5520315 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ACS", JULHO 2026. | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 142/11 | 43.172,86 | ||
| 5520314 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, JULHO 2026. | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 138/9 | 24.960,11 | ||
| 5520313 | 2026-07-28 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RGPS PARTE EMPRESA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-29 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 134/9 | 9.201,90 | ||
| 5520312 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 132/11 | 185.380,44 | ||
| 5520311 | 2026-07-28 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 131/9 | 9.767,42 | ||
| 5520310 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-ACS", DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 131/12 | 245.991,92 | ||
| 5520309 | 2026-07-28 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 130/12 | 101.828,00 | ||
| 5520308 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 128/9 | 122.770,87 | ||
| 5520307 | 2026-07-28 | 0701 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 128/7 | 1.231.333,88 | ||
| 5520306 | 2026-07-28 | 0701 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO FUNDEB- ENSINO INFANTIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 127/7 | 275.568,74 | ||
| 5520305 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | INSS | 29.979.036/0001-40 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 127/11 | 17.631,76 | ||
| 5520304 | 2026-07-28 | 0701 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE EMPRESA- MDE REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 126/8 | 40.762,31 | ||
| 5520303 | 2026-07-28 | 0601 | IIMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RPPS PARTE DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV-JACOBINA PREVIDÊNCIA | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31911300 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | Liquidação | 125/9 | 377.996,67 | ||
| 5520302 | 2026-07-28 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 124/7 | 183.561,70 | ||
| 5520301 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE … | SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 305 - Vigilância Epidemiológica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 124/13 | 97.334,05 | ||
| 5520300 | 2026-07-28 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 123/6 | 38.730,50 | ||
| 5520299 | 2026-07-28 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 122/8 | 6.756,26 | ||
| 5520298 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL), SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2… | SERVIDORES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 305 - Vigilância Epidemiológica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 121/8 | 12.085,54 | ||
| 5520297 | 2026-07-28 | 0601 | IMPORTANCIA EMPENHADA REFERENTE AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS A JACOPREV PLANO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DAS DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 | JACOPREV - PLANO ASSISTENCIAL | 13.914.379/0001-97 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 33914700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 121/8 | 85.882,47 | ||
| 5520296 | 2026-07-28 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | SERVIDORES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 305 - Vigilância Epidemiológica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-29 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 120/12 | 42.707,07 |
