Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5521523,
"des_data": "2026-07-31",
"des_unidade_gestora": "1102",
"des_servico_prestado": "VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA N.F. 010.309 DE EMISS…",
"des_credor": "YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUSA EIRELI",
"des_cpf_cnpj": "34.909.753/0001-36",
"des_funcao": "8 - Assistência Social",
"des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
"des_processo": "PER041/2025",
"des_fonte_recurso": "1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci…",
"des_data_publicacao": "2026-08-04",
"des_numero_processo": "PER041/2025",
"des_natureza": "44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "546/3",
"des_valor": "4.389,90"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5521523 | 2026-07-31 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA N.F. 010.309 DE EMISSÃO: 14/072026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (10 Mesas para escritório c/gaveteiro ) DESTINADO PARA ATE… | YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUSA EIRELI | 34.909.753/0001-36 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | PER041/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-04 | PER041/2025 | 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 546/3 | 4.389,90 |
| 5521522 | 2026-07-31 | 0601 | DESPESA EMPENHADA REF SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM-BA TCE-BA E TCU ESPECIALEMNTE EM DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 26.322.182/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN004-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-04 | IN004-2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 432/8 | 12.500,00 |
| 5521521 | 2026-07-31 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO REF AO MES DE JUNHO DE 2026 | LUDUVICE, CAL & ALPIRE ADVOGADOS | 13.418.768/0001-21 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN021-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-04 | IN021-2025 | 33903500 - SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 341/9 | 12.500,00 |
| 5521520 | 2026-07-31 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO REF AO PERIODO DE 01 A 30/05/2026 | LUDUVICE, CAL & ALPIRE ADVOGADOS | 13.418.768/0001-21 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | IN021-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-04 | IN021-2025 | 33903500 - SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 341/7 | 12.500,00 |
| 5521299 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8000503-75.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/9 | 2.447,35 | ||
| 5521298 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8000492-46.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/8 | 2.477,09 | ||
| 5521297 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8001153-25..2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/7 | 2.485,02 | ||
| 5521296 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8001186-15..2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/6 | 2.447,35 | ||
| 5521295 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8003915-14.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/5 | 2.675,89 | ||
| 5521294 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº8003923-88.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/4 | 2.473,36 | ||
| 5521293 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR , RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8003922-06.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/3 | 2.675,89 | ||
| 5521292 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR , RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8000491-61.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/2 | 2.722,07 | ||
| 5521291 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8001103-96.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/12 | 2.505,49 | ||
| 5521290 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8001067-54.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/11 | 2.505,49 | ||
| 5521289 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8000547-94.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/10 | 2.495,72 | ||
| 5521288 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR , RPV - REFERENTE AO PROCESSO Nº 8000981-83.2022.8.05.0137 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 1037/1 | 2.447,35 | ||
| 5521287 | 2026-07-30 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 1037 | 32.000,00 | ||
| 5521286 | 2026-07-30 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " IGOR BRUNO" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | FERNANDO MACHADO DA SILVA | 47.374.310/0001-30 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | IN070/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | IN070/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1036 | 8.000,00 |
| 5521285 | 2026-07-30 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA " VANIA ELKY" NO CIRCUITO DO MICARETA 2026 | VANEA MARIA FERREIRA | 27.547.376/0001-77 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | IN067/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | IN067/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1035 | 8.000,00 |
| 5521284 | 2026-07-30 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ILUMINAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESDIDADES DO MUNICIPIO | ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA | 15.984.883/0001-99 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | DL021/2026 | 1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 2026-07-31 | DL021/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1034 | 1.000,00 |
| 5521283 | 2026-07-30 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ILUMINAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESDIDADES DO MUNICIPIO | ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA | 15.984.883/0001-99 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | DL021/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | DL021/2026 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1033 | 1.000,00 |
| 5521282 | 2026-07-30 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE POSTES DE FERRO RETOS DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA | 15.984.883/0001-99 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | DL022/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-07-31 | DL022/2026 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 1032 | 1.500,00 |
| 5521281 | 2026-07-30 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE COFFE BREAK DESTINADOS A ATENDER AO EVENTO PROMOVIDO PELA SEC DE EDUCAÇÃO, DE FORMAÇÃO, CONFORME RELAÇÃO ANEXA | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | PER010/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-31 | PER010/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 899/9 | 112,50 |
| 5521280 | 2026-07-30 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE COFFE BREAK DESTINADOS A ATENDER AO EVENTO PROMOVIDO PELA SEC DE EDUCAÇÃO, ENCONTRO FORMATIVO | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | PER010/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-31 | PER010/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 899/8 | 4.320,00 |
| 5521279 | 2026-07-30 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE COFFE BREAK DESTINADOS A ATENDER AO EVENTO PROMOVIDO PELA SEC DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO DO PROOLEEI | MART SERVICE E FOOD LTDA | 58.922.538/0001-33 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | PER010/2025 | 1550 - Transferência do Salário-Educação | 2026-07-31 | PER010/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 899/6 | 1.530,00 |
