Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5521619,
"des_data": "2026-08-04",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS D…",
"des_credor": "YAMILET CASTRO AVILA",
"des_cpf_cnpj": "079.636.351-03",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-06",
"des_natureza": "33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "229/8",
"des_valor": "1.100,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5521619 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. | YAMILET CASTRO AVILA | 079.636.351-03 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 229/8 | 1.100,00 | ||
| 5521618 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MIRTSA MARGARIDA DOS SANTOS NUNES | 062.328.375-17 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 228/9 | 1.800,00 | ||
| 5521617 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. LEI Nº 12.871. JULHO 2026 | NATANA BÁRBARA DE OLIVEIRA SANTOS | 053.032.095-98 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 227/9 | 1.800,00 | ||
| 5521616 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ANTONIO MUNIZ REGIS JUNIOR | 007.396.445-05 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 226/9 | 1.800,00 | ||
| 5521615 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | VICTORIA IZABELLE SILVA OLIVEIRA | 025.595.145-08 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 224/9 | 1.800,00 | ||
| 5521614 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | VALDIR LIMA DA CUNHA JUNIOR | 059.112.075-59 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 223/9 | 1.800,00 | ||
| 5521613 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | STENIO WAGNER SACRAMENTO DA COSTA | 089.020.904-93 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 222/9 | 1.800,00 | ||
| 5521612 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | SERGIO AYALA SOUZA DA SILVA ASSIS | 686.624.085-91 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 221/9 | 1.800,00 | ||
| 5521611 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | NOEMI VIRGINIA FERRUFINO BARRETO | 227.569.488-96 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 220/9 | 1.800,00 | ||
| 5521610 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MENARRES SILVA SOUZA | 035.478.575-38 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 219/9 | 1.800,00 | ||
| 5521609 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO | 877.213.172-15 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 218/9 | 1.800,00 | ||
| 5521608 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JULIANA OLIVEIRA LIMA | 050.588.175-60 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 217/9 | 1.800,00 | ||
| 5521607 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JOSEONE DIAS DO NASCIMENTO | 886.344.185-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 216/9 | 1.800,00 | ||
| 5521606 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA ALKMIN | 029.918.365-39 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 215/9 | 1.800,00 | ||
| 5521605 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | IBERNON GLADSTON BARRETO BAHIA | 399.269.745-20 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 214/9 | 1.800,00 | ||
| 5521604 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GLEICIELE DE CASTRO FERREIRA | 064.899.815-05 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 213/9 | 1.800,00 | ||
| 5521603 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GIVALDO SAMPAIO SANTOS FILHO | 937.250.435-15 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 212/9 | 1.800,00 | ||
| 5521602 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GIULIANA ALEGRE ARCOS | 539.057.412-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 211/9 | 1.800,00 | ||
| 5521601 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | FABRIZIA BARRETO BASTOS VILELA | 980.267.475-34 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 210/9 | 1.800,00 | ||
| 5521600 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ERIKA LOPES DI GUIMARAES | 956.699.491-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 209/9 | 1.800,00 | ||
| 5521599 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ELIZABETE ALVES DOS SANTOS | 357.207.785-00 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 208/9 | 1.800,00 | ||
| 5521598 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | DEYSI CEDENO LOPEZ | 065.833.521-92 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 207/9 | 1.800,00 | ||
| 5521597 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ANA GABRIELA DAMASCENO VIANA SILVA | 022.182.225-90 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 206/9 | 1.800,00 | ||
| 5521596 | 2026-08-04 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. | ALIUSKA TIZON PEREZ | 067.548.691-27 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 205/8 | 1.100,00 | ||
| 5521595 | 2026-08-04 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA QUE SERVE A UNIDADE REF AO MES DE JULHO DE 2026 | REPROPEL REVENDA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA | 01.607.879/0001-05 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-06 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 191/9 | 5.841,18 | PE004-2025 | PE004-2025 |
