Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5522662,
"des_data": "2026-08-10",
"des_unidade_gestora": "2",
"des_servico_prestado": "1.744,321759 - Recursos Vinculados a Fundos",
"des_credor": "112104010000 - Taxa de Controle e F",
"des_cpf_cnpj": "iscalização Ambien",
"des_subfuncao": "40 134040 1 - Receitas Corrente",
"des_processo": "pelo estruturante Tributos",
"des_fonte_recurso": "11210401 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal",
"des_data_publicacao": "2026-08-11",
"des_numero_processo": "pelo estruturante Tributos",
"des_natureza": "s …",
"des_fase": "ORC",
"des_valor": "tal - Principal"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Valor | Função |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5522662 | 2026-08-10 | 2 | 1.744,321759 - Recursos Vinculados a Fundos | 112104010000 - Taxa de Controle e F | iscalização Ambien | 40 134040 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210401 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | tal - Principal | |
| 5522661 | 2026-08-10 | 2 | 204,431501 - Outros Recursos não Vinculad | os 112150010000 - Taxa de Fiscalização | de Vigilância San | 39 126231 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11215001 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | itária - Principal | |
| 5522660 | 2026-08-10 | 2 | 34,021753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101020000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 38 21316 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210102 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora |
| 5522659 | 2026-08-10 | 2 | 283,561759 - Recursos Vinculados a Fundos | 112104010000 - Taxa de Controle e F | iscalização Ambien | 37 134040 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210401 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | tal - Principal | |
| 5522658 | 2026-08-10 | 2 | 2,661501 - Outros Recursos não Vinculad | os 169999020000 - Outros Serviços - Mu | ltas e Juros de Mo | 36 870 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 16999902 - Outros Serviços - Multas e Juros de Mora | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 169 - Outros Serviços | ORC | ra | |
| 5522657 | 2026-08-10 | 2 | 475,741753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101040000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 35 26877 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210104 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora da Dívida Ativa |
| 5522656 | 2026-08-10 | 2 | 124,941501 - Outros Recursos não Vinculad | os 161101010000 - Serviços Administrat | ivos e Comerciais | 34 73417 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 16110101 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 161 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | ORC | Gerais - Principal | |
| 5522655 | 2026-08-10 | 2 | 147,441753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101030000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 33 113920 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210103 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Dívida Ativa | |
| 5522654 | 2026-08-10 | 2 | 104,941753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112201030000 - Taxas pela Prestação | de Serviços em Ge | 32 0 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11220103 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ral - Dívida Ativa | |
| 5522653 | 2026-08-10 | 2 | 204,291500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 111451110000 - Imposto sobre Serviç | os de Qualquer Nat | 31 33327725 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11145111 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 111 - Impostos | ORC | ureza - ISSQN - Princ | ipal |
| 5522652 | 2026-08-10 | 2 | 39,801753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101040000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 30 26877 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210104 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora da Dívida Ativa |
| 5522651 | 2026-08-10 | 2 | 1.510,431753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101030000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 29 113920 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210103 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Dívida Ativa | |
| 5522650 | 2026-08-10 | 2 | 223,481753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112201010000 - Taxas pela Prestação | de Serviços em Ge | 28 0 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11220101 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ral - Principal | |
| 5522649 | 2026-08-10 | 2 | 22,111753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101020000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 27 21316 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210102 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora |
| 5522648 | 2026-08-10 | 2 | 39,461753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101030000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 26 113920 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210103 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Dívida Ativa | |
| 5522647 | 2026-08-10 | 2 | 1.197,951753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101010000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 25 1123826 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210101 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Principal | |
| 5522646 | 2026-08-10 | 2 | 28,751753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101040000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 24 26877 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210104 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora da Dívida Ativa |
| 5522645 | 2026-08-10 | 2 | 19.329,061500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 111451110000 - Imposto sobre Serviç | os de Qualquer Nat | 23 33327725 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11145111 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 111 - Impostos | ORC | ureza - ISSQN - Princ | ipal |
| 5522644 | 2026-08-10 | 2 | 91,251500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 111451130000 - Imposto sobre Serviç | os de Qualquer Nat | 22 33492 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11145113 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 111 - Impostos | ORC | ureza - ISSQN - Dívid | a Ativa |
| 5522643 | 2026-08-10 | 2 | 371,681501 - Outros Recursos não Vinculad | os 112150010000 - Taxa de Fiscalização | de Vigilância San | 21 126231 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11215001 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | itária - Principal | |
| 5522642 | 2026-08-10 | 2 | 260,111753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101020000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 20 21316 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210102 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Multas e Juros | de Mora |
| 5522641 | 2026-08-10 | 2 | 5.540,941753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101010000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 19 1123826 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210101 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Principal | |
| 5522640 | 2026-08-10 | 2 | 2.282,211500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 111451110000 - Imposto sobre Serviç | os de Qualquer Nat | 18 33327725 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11145111 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 111 - Impostos | ORC | ureza - ISSQN - Princ | ipal |
| 5522639 | 2026-08-10 | 2 | 312,831500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 111451130000 - Imposto sobre Serviç | os de Qualquer Nat | 17 33492 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11145113 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 111 - Impostos | ORC | ureza - ISSQN - Dívid | a Ativa |
| 5522638 | 2026-08-10 | 2 | 226,801753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112101010000 - Taxas de Inspeção, C | ontrole e Fiscaliz | 16 1123826 1 - Receitas Corrente | pelo estruturante Tributos | 11210101 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 2026-08-11 | pelo estruturante Tributos | s 112 - Taxas | ORC | ação - Principal |
