Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5522798,
            "des_data": "2026-08-11",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORAD…",
            "des_credor": "VALDIR LIMA DA CUNHA JUNIOR",
            "des_cpf_cnpj": "059.112.075-59",
            "des_funcao": "10 - Saúde",
            "des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-08-13",
            "des_natureza": "33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "223/9",
            "des_valor": "1.800,00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.576 a 2.600 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 104 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5522798 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 VALDIR LIMA DA CUNHA JUNIOR 059.112.075-59 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 223/9 1.800,00
5522797 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 STENIO WAGNER SACRAMENTO DA COSTA 089.020.904-93 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 222/9 1.800,00
5522796 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 SERGIO AYALA SOUZA DA SILVA ASSIS 686.624.085-91 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 221/9 1.800,00
5522795 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 NOEMI VIRGINIA FERRUFINO BARRETO 227.569.488-96 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 220/9 1.800,00
5522794 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 MENARRES SILVA SOUZA 035.478.575-38 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 219/9 1.800,00
5522793 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO 877.213.172-15 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 218/9 1.800,00
5522792 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 JULIANA OLIVEIRA LIMA 050.588.175-60 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 217/9 1.800,00
5522791 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 JOSEONE DIAS DO NASCIMENTO 886.344.185-53 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 216/9 1.800,00
5522790 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA ALKMIN 029.918.365-39 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 215/9 1.800,00
5522789 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 IBERNON GLADSTON BARRETO BAHIA 399.269.745-20 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 214/9 1.800,00
5522788 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 GLEICIELE DE CASTRO FERREIRA 064.899.815-05 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 213/9 1.800,00
5522787 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 GIVALDO SAMPAIO SANTOS FILHO 937.250.435-15 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 212/9 1.800,00
5522786 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 GIULIANA ALEGRE ARCOS 539.057.412-53 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 211/9 1.800,00
5522785 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 FABRIZIA BARRETO BASTOS VILELA 980.267.475-34 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 210/9 1.800,00
5522784 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 ERIKA LOPES DI GUIMARAES 956.699.491-53 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 209/9 1.800,00
5522783 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 ELIZABETE ALVES DOS SANTOS 357.207.785-00 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 208/9 1.800,00
5522782 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 DEYSI CEDENO LOPEZ 065.833.521-92 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 207/9 1.800,00
5522781 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 ANA GABRIELA DAMASCENO VIANA SILVA 022.182.225-90 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 206/9 1.800,00
5522780 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. ALIUSKA TIZON PEREZ 067.548.691-27 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 205/8 1.100,00
5522779 2026-08-11 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA N.FISCAL DANFE Nº 43533326 DE EMISSÃO: 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE 41 REFEIÇÕES NO DISTRITO DO JUNCO-BA, ATENDENDO AS DE… 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ 60.275.623/0001-07 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 168/4 1.288,22 CR008/2025 CR008/2025
5522778 2026-08-11 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME NF 279 LYS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA 17.332.291/0001-18 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 163/7 14.000,00 IN008-2025 IN008-2025
5522777 2026-08-11 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE TELEFONIA, CORRESPONDENTE A JULHO DE 2026 OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 142/8 591,57
5522665 2026-08-10 2 88,601501 - Outros Recursos não Vinculad os 169999010000 - Outros Serviços - Pr incipal 43 92307 1 - Receitas Corrente 16999901 - Outros Serviços - Principal 2026-08-11 s 169 - Outros Serviços ORC pelo estruturante Tributos pelo estruturante Tributos
5522664 2026-08-10 2 446,201753 - Recursos Provenientes de tax as e contribuições 112201030000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Ge 42 0 1 - Receitas Corrente 11220103 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2026-08-11 s 112 - Taxas ORC ral - Dívida Ativa pelo estruturante Tributos pelo estruturante Tributos
5522663 2026-08-10 2 76,621753 - Recursos Provenientes de tax as e contribuições 112201030000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Ge 41 0 1 - Receitas Corrente 11220103 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2026-08-11 s 112 - Taxas ORC ral - Dívida Ativa pelo estruturante Tributos pelo estruturante Tributos

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