Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5522798,
"des_data": "2026-08-11",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORAD…",
"des_credor": "VALDIR LIMA DA CUNHA JUNIOR",
"des_cpf_cnpj": "059.112.075-59",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-13",
"des_natureza": "33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "223/9",
"des_valor": "1.800,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5522798 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | VALDIR LIMA DA CUNHA JUNIOR | 059.112.075-59 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 223/9 | 1.800,00 | ||
| 5522797 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | STENIO WAGNER SACRAMENTO DA COSTA | 089.020.904-93 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 222/9 | 1.800,00 | ||
| 5522796 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | SERGIO AYALA SOUZA DA SILVA ASSIS | 686.624.085-91 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 221/9 | 1.800,00 | ||
| 5522795 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | NOEMI VIRGINIA FERRUFINO BARRETO | 227.569.488-96 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 220/9 | 1.800,00 | ||
| 5522794 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MENARRES SILVA SOUZA | 035.478.575-38 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 219/9 | 1.800,00 | ||
| 5522793 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO | 877.213.172-15 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 218/9 | 1.800,00 | ||
| 5522792 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JULIANA OLIVEIRA LIMA | 050.588.175-60 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 217/9 | 1.800,00 | ||
| 5522791 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JOSEONE DIAS DO NASCIMENTO | 886.344.185-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 216/9 | 1.800,00 | ||
| 5522790 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA ALKMIN | 029.918.365-39 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 215/9 | 1.800,00 | ||
| 5522789 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | IBERNON GLADSTON BARRETO BAHIA | 399.269.745-20 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 214/9 | 1.800,00 | ||
| 5522788 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GLEICIELE DE CASTRO FERREIRA | 064.899.815-05 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 213/9 | 1.800,00 | ||
| 5522787 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GIVALDO SAMPAIO SANTOS FILHO | 937.250.435-15 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 212/9 | 1.800,00 | ||
| 5522786 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | GIULIANA ALEGRE ARCOS | 539.057.412-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 211/9 | 1.800,00 | ||
| 5522785 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | FABRIZIA BARRETO BASTOS VILELA | 980.267.475-34 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 210/9 | 1.800,00 | ||
| 5522784 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ERIKA LOPES DI GUIMARAES | 956.699.491-53 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 209/9 | 1.800,00 | ||
| 5522783 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ELIZABETE ALVES DOS SANTOS | 357.207.785-00 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 208/9 | 1.800,00 | ||
| 5522782 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | DEYSI CEDENO LOPEZ | 065.833.521-92 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 207/9 | 1.800,00 | ||
| 5522781 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ANA GABRIELA DAMASCENO VIANA SILVA | 022.182.225-90 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 206/9 | 1.800,00 | ||
| 5522780 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. | ALIUSKA TIZON PEREZ | 067.548.691-27 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 205/8 | 1.100,00 | ||
| 5522779 | 2026-08-11 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA N.FISCAL DANFE Nº 43533326 DE EMISSÃO: 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE 41 REFEIÇÕES NO DISTRITO DO JUNCO-BA, ATENDENDO AS DE… | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 168/4 | 1.288,22 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5522778 | 2026-08-11 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME NF 279 | LYS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA | 17.332.291/0001-18 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 163/7 | 14.000,00 | IN008-2025 | IN008-2025 |
| 5522777 | 2026-08-11 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE TELEFONIA, CORRESPONDENTE A JULHO DE 2026 | OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 76.535.764/0001-43 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 142/8 | 591,57 | ||
| 5522665 | 2026-08-10 | 2 | 88,601501 - Outros Recursos não Vinculad | os 169999010000 - Outros Serviços - Pr | incipal | 43 92307 1 - Receitas Corrente | 16999901 - Outros Serviços - Principal | 2026-08-11 | s 169 - Outros Serviços | ORC | pelo estruturante Tributos | pelo estruturante Tributos | |||
| 5522664 | 2026-08-10 | 2 | 446,201753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112201030000 - Taxas pela Prestação | de Serviços em Ge | 42 0 1 - Receitas Corrente | 11220103 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa | 2026-08-11 | s 112 - Taxas | ORC | ral - Dívida Ativa | pelo estruturante Tributos | pelo estruturante Tributos | ||
| 5522663 | 2026-08-10 | 2 | 76,621753 - Recursos Provenientes de tax | as e contribuições 112201030000 - Taxas pela Prestação | de Serviços em Ge | 41 0 1 - Receitas Corrente | 11220103 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa | 2026-08-11 | s 112 - Taxas | ORC | ral - Dívida Ativa | pelo estruturante Tributos | pelo estruturante Tributos |
