Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
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"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5522823,
"des_data": "2026-08-11",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS P…",
"des_credor": "60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ",
"des_cpf_cnpj": "60.275.623/0001-07",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
"des_processo": "CR008/2025",
"des_fonte_recurso": "1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do…",
"des_data_publicacao": "2026-08-13",
"des_numero_processo": "CR008/2025",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "433/8",
"des_valor": "6.441,10"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5522823 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE " FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE ", NAS UBS 1, 2 E 3 DO JUNCO, NESTE MUNIC… | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CR008/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 433/8 | 6.441,10 |
| 5522822 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE EM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 43615826 ANEXA. | 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ | 60.275.623/0001-07 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 432/5 | 602,47 |
| 5522821 | 2026-08-11 | 1102 | DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… | INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ | 63.090.724/0001-93 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-13 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 428/9 | 7.571,75 | ||
| 5522820 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS CLINICOS GERAL, REALIZADOS NO POLO INTEGRADO DE SAUDE, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 769 ANEXA. | CENTRO MEDICO ORLANDO OLIVEIRA PIRES LTDA ME | 08.333.931/0001-13 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 427/9 | 12.000,00 |
| 5522819 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UPA, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 3153 ANEXA. | A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA | 42.406.559/0001-66 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | PE025-2022 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | PE025-2022 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 418/9 | 23.480,00 |
| 5522818 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 3155 ANEXA. | A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA | 42.406.559/0001-66 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | PE025-2022 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | PE025-2022 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 418/10 | 405,00 |
| 5522817 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 3152, 3156, 3154 E 3151 ANEXAS. | A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA | 42.406.559/0001-66 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | PE025-2022 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | PE025-2022 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 415/10 | 37.375,00 |
| 5522816 | 2026-08-11 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, CONFORME PROCESSO 800948-93.2022.8.05.0137 E GUIA JUDICIAL. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 411/24 | 2.952,21 | ||
| 5522815 | 2026-08-11 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, CONFORME PROCESSO 8002251-11.2023.8.05.0137 E GUIA JUDICIAL. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 28 - Encargos Especiais | 843 - Serviço da Dívida Interna | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 411/23 | 7.703,78 | ||
| 5522814 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO E TRANSLADO EM SALVADOR PARA PACIENTES INCLUINDO ACOMPANHANTES , ORIUNDOS DE JACOBINA-BA, QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS… | CASA DE APOIO LAR SEGURO LTDA - ME | 11.047.746/0001-77 | 10 - Saúde | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | PER023/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | PER023/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 401/9 | 23.119,20 |
| 5522813 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE MEDICO PSIQUIATRA, REALIZADOS NO CAPS, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21 ANEXA. | GALVAO FILHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA | 58.376.952/0001-94 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 399/7 | 12.000,00 |
| 5522812 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | VIVALDI ALTINO ROSA SANTIAGO | 066.855.755-90 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 390/9 | 1.800,00 | ||
| 5522811 | 2026-08-11 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DA NF-Danfs-e de Nº 17 DE EMISSÃO: 10/08/2026 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PERIODO: 11/07/2026 A 11/08/2026) PARA ABRIGAR A SEDE DO CRAS ALICE BARROS / CRAS CÉU, LOCALIZ… | AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 15.668.383/0001-48 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | IN011-2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | IN011-2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 387/4 | 7.000,00 |
| 5522810 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS REALIZADOS COMO CLINICO GERAL NOS CAPS, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3096 ANEXA. | VITALI JACOBINA LTDA | 23.548.283/0001-06 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-13 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 385/4 | 12.000,00 |
| 5522809 | 2026-08-11 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE ADM GERAL, CONFORME COMPROVAÇÃO ANEXA. | LI INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA | 03.979.032/0001-79 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PER029/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | PER029/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 351/5 | 379,60 |
| 5522808 | 2026-08-11 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE IMPRESSAO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO, CONFORME NOTA | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | PE020/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | PE020/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 327/2 | 5.902,00 |
| 5522807 | 2026-08-11 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 46 DE EMISSÃO: 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE 115 REFEIÇÕES PARA IDOSOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SCFV DO MUNIC… | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | CR008/2025 | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-13 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 324/2 | 3.775,45 |
| 5522806 | 2026-08-11 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO EM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 296/6 | 2.101,50 |
| 5522805 | 2026-08-11 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NA SEDE DO MUNICIPIO, DURANTE OS FESTEJOS DE S JOÃO NA JACOBINA II | 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO | 31.206.307/0001-77 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CR008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | CR008/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 295/8 | 1.916,62 |
| 5522804 | 2026-08-11 | 0901 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS, MOTORIZADAS E PORTÁTEIS, MANUAIS E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONFORME REGISTRO DE PREÇO, CONFORME NOTA ANEXA. | COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP | 15.025.381/0001-30 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | PER030/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | PER030/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 263/5 | 10.473,41 |
| 5522803 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. | YAMILET CASTRO AVILA | 079.636.351-03 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 229/8 | 1.100,00 | ||
| 5522802 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | MIRTSA MARGARIDA DOS SANTOS NUNES | 062.328.375-17 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 228/9 | 1.800,00 | ||
| 5522801 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. LEI Nº 12.871. JULHO 2026 | NATANA BÁRBARA DE OLIVEIRA SANTOS | 053.032.095-98 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 227/9 | 1.800,00 | ||
| 5522800 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | ANTONIO MUNIZ REGIS JUNIOR | 007.396.445-05 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 226/9 | 1.800,00 | ||
| 5522799 | 2026-08-11 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 | VICTORIA IZABELLE SILVA OLIVEIRA | 025.595.145-08 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-13 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 224/9 | 1.800,00 |
