Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
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    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5522823,
            "des_data": "2026-08-11",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS P…",
            "des_credor": "60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ",
            "des_cpf_cnpj": "60.275.623/0001-07",
            "des_funcao": "10 - Saúde",
            "des_subfuncao": "301 - Atenção Básica",
            "des_processo": "CR008/2025",
            "des_fonte_recurso": "1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do…",
            "des_data_publicacao": "2026-08-13",
            "des_numero_processo": "CR008/2025",
            "des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "433/8",
            "des_valor": "6.441,10"
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    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.551 a 2.575 de 141.937 registros

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Despesas — página 103 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5522823 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE " FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE ", NAS UBS 1, 2 E 3 DO JUNCO, NESTE MUNIC… 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ 60.275.623/0001-07 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CR008/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 433/8 6.441,10
5522822 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIDORES DA SEC DE SAUDE EM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 43615826 ANEXA. 60.275.623 OSEAS NOVAIS CRUZ 60.275.623/0001-07 10 - Saúde 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 432/5 602,47
5522821 2026-08-11 1102 DESPESA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, ORIUNDOS DO FNAS-FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSI… INSTALAÇÃO DO MENOR DA REGIÃO DE JACOBINA/BA-CONSTRUINDO O AMANHÃ 63.090.724/0001-93 8 - Assistência Social 845 - Transferências 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-13 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS Liquidação 428/9 7.571,75
5522820 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS CLINICOS GERAL, REALIZADOS NO POLO INTEGRADO DE SAUDE, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 769 ANEXA. CENTRO MEDICO ORLANDO OLIVEIRA PIRES LTDA ME 08.333.931/0001-13 10 - Saúde 301 - Atenção Básica CR005/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 CR005/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 427/9 12.000,00
5522819 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UPA, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 3153 ANEXA. A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA 42.406.559/0001-66 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PE025-2022 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 PE025-2022 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 418/9 23.480,00
5522818 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 3155 ANEXA. A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA 42.406.559/0001-66 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PE025-2022 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 PE025-2022 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 418/10 405,00
5522817 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 3152, 3156, 3154 E 3151 ANEXAS. A M COMERCIO DE GASES FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA 42.406.559/0001-66 10 - Saúde 122 - Administração Geral PE025-2022 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 PE025-2022 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 415/10 37.375,00
5522816 2026-08-11 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, CONFORME PROCESSO 800948-93.2022.8.05.0137 E GUIA JUDICIAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 411/24 2.952,21
5522815 2026-08-11 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, CONFORME PROCESSO 8002251-11.2023.8.05.0137 E GUIA JUDICIAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 411/23 7.703,78
5522814 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO E TRANSLADO EM SALVADOR PARA PACIENTES INCLUINDO ACOMPANHANTES , ORIUNDOS DE JACOBINA-BA, QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS… CASA DE APOIO LAR SEGURO LTDA - ME 11.047.746/0001-77 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico PER023/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 PER023/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 401/9 23.119,20
5522813 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE MEDICO PSIQUIATRA, REALIZADOS NO CAPS, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21 ANEXA. GALVAO FILHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 58.376.952/0001-94 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR005/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 CR005/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 399/7 12.000,00
5522812 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 VIVALDI ALTINO ROSA SANTIAGO 066.855.755-90 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 390/9 1.800,00
5522811 2026-08-11 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA e LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DA NF-Danfs-e de Nº 17 DE EMISSÃO: 10/08/2026 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PERIODO: 11/07/2026 A 11/08/2026) PARA ABRIGAR A SEDE DO CRAS ALICE BARROS / CRAS CÉU, LOCALIZ… AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 15.668.383/0001-48 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais IN011-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 IN011-2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 387/4 7.000,00
5522810 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS REALIZADOS COMO CLINICO GERAL NOS CAPS, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3096 ANEXA. VITALI JACOBINA LTDA 23.548.283/0001-06 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR005/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-13 CR005/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 385/4 12.000,00
5522809 2026-08-11 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE ADM GERAL, CONFORME COMPROVAÇÃO ANEXA. LI INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA 03.979.032/0001-79 4 - Administração 122 - Administração Geral PER029/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 PER029/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 351/5 379,60
5522808 2026-08-11 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE IMPRESSAO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE EDUCAÇÃO, CONFORME NOTA GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental PE020/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 PE020/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 327/2 5.902,00
5522807 2026-08-11 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NF 46 DE EMISSÃO: 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE 115 REFEIÇÕES PARA IDOSOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO SCFV DO MUNIC… 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO 31.206.307/0001-77 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais CR008/2025 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-13 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 324/2 3.775,45
5522806 2026-08-11 0701 REFERENTE AO PAGAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO EM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO 31.206.307/0001-77 12 - Educação 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 296/6 2.101,50
5522805 2026-08-11 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES EM SERVIÇO NA SEDE DO MUNICIPIO, DURANTE OS FESTEJOS DE S JOÃO NA JACOBINA II 31.206.307 DANIELA DE JESUS PAIXAO 31.206.307/0001-77 4 - Administração 122 - Administração Geral CR008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 CR008/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 295/8 1.916,62
5522804 2026-08-11 0901 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS, MOTORIZADAS E PORTÁTEIS, MANUAIS E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONFORME REGISTRO DE PREÇO, CONFORME NOTA ANEXA. COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP 15.025.381/0001-30 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral PER030/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 PER030/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 263/5 10.473,41
5522803 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO DE MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 890, LEI Nº 13.958 DE 18.12.2019. JULHO 2026. YAMILET CASTRO AVILA 079.636.351-03 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 229/8 1.100,00
5522802 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 MIRTSA MARGARIDA DOS SANTOS NUNES 062.328.375-17 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 228/9 1.800,00
5522801 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. LEI Nº 12.871. JULHO 2026 NATANA BÁRBARA DE OLIVEIRA SANTOS 053.032.095-98 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 227/9 1.800,00
5522800 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 ANTONIO MUNIZ REGIS JUNIOR 007.396.445-05 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 226/9 1.800,00
5522799 2026-08-11 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MEDICOS DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO BRASIL, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 621/2013, LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. JULHO 2026 VICTORIA IZABELLE SILVA OLIVEIRA 025.595.145-08 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-13 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 224/9 1.800,00

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