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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Senador Temístocles, 756 - Centro, CEP 44380-000 - Cruz das Almas - Bahia - Brasil

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3621-1310

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
26/04/2024
Edição: 2.002

AVISO

AVISO DE EDITAL

Edição: 2.001

EXTRATO

3º TERMO ADITIVO CONT 437/2022, 1º APOSTILAMENTO CONTRATO 252/2023

Edição: 2.000

AVISO

EXTRATO - APOSTILAMENTO

25/04/2024
Edição: 1.999

AVISO

AVISO DE EDITAL PE 023/2024

Edição: 1.998

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 015/2024

24/04/2024
Edição: 1.997

INEXIGIBILIDADE

AT0S INEXIGIBILIDADE 004/2024 E 005/2024

Edição: 1.996

EXTRATO

EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1335/2022

Edição: 1.995

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2024

ERRATA

ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2024 DA CONCORRENCIA PUBLICA 003/2023

23/04/2024
Edição: 1.994

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.993

OUTROS

ATOS DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024, EXTRATOS DO 2º TERMO ADITIVO CONT 024/2022, 2º TERMO ADITIVO CONT 568FMS/2023 E 3º TERMO ADITIVO CONT 166FMS/2021 E EXTRATO AO DISTRATO CONTRATO330FMS/2023

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

22/04/2024
Edição: 1.992

ADJUDICAÇÃO

ATO ADJUDICATÓRIO PE090/2023-2

19/04/2024
Edição: 1.991

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.990

OUTROS

EXTRATO APOSTILAMENTO MC3, WXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONT 025FMS/2022, EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 127/2024, ATOS E EXTRATO DAS ATAS DO PE090/2023-2

Edição: 1.989

DECRETO

DECRETO

18/04/2024
Edição: 1.988

OUTROS

ATOS CP001/2024 HOMOLOGAÇÃO, EXTRATOS Nº 592/2024 A 613/2024, PORTARIA001/2024

Edição: 1.987

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 524/2024

Edição: 1.986

EDITAL

EDITAL

17/04/2024
Edição: 1.985

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.984

HOMOLOGAÇÃO

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2023

16/04/2024
Edição: 1.983

ERRATA

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE DISPENSA E CONTRATO - DISPENSA 011/2024

Edição: 1.982

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.981

OUTROS

ATOS E EXTRATO CP003/2023, ATOS E EXTRATO INEX007/2024, ATO E EXTRATO TP010/2023

Edição: 1.980

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 486/2024

15/04/2024
Edição: 1.979

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

12/04/2024
Edição: 1.978

EXTRATO

EXTRATO AO CONTRATO 523/2024

Edição: 1.977

DECRETO

DECRETO

11/04/2024
Edição: 1.976

AVISO

AVISO DE SUSPENSAO PE 009/2024 - AVISO DE REVOGACAO PE 008/2024-SRP

Edição: 1.975

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.974

PORTARIA

PORTARIA

10/04/2024
Edição: 1.973

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.972

PREGÃO ELETRÔNICO

ATOS PE002/2024

Edição: 1.971

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.970

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.969

AVISO

ERRATA TP 005/2023-3

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

REPUBLICAÇÃO

OUTROS

ATOS TP005/2023, ATOS DA TP009/2023, EXTRATO DO CONTRATO294/2024

09/04/2024
Edição: 1.968

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.967

OUTROS

ATOS INEXIGIBILIDADE 009/2024, EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO092/2021, DISPENSA 013/2024

AVISO

ERRATA - TP009/2023 - TP010/2023

Edição: 1.966

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.965

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

05/04/2024
Edição: 1.964

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.963

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.962

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.961

DECRETO

DECRETO

04/04/2024
Edição: 1.960

LEI

LEI

Edição: 1.959

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 1.958

LEI

LEI

03/04/2024
Edição: 1.957

EDITAL

RESULTADO DO EDITAL

Edição: 1.956

ATA

4ª ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS CP003/2023

Edição: 1.955

DECRETO

DECRETO

02/04/2024
Edição: 1.954

ERRATA

ERRATA 2ª ATA SESSÃO CP003/2023

Edição: 1.953

DECRETO

DECRETO

01/04/2024
Edição: 1.952

EDITAL

EDITAL

ERRATA

ERRATA 794/2023

Edição: 1.951

AVISO

AVISO REABERTURA CP002/2023-2

DECRETO

DECRETO

TERMO ADITIVO

EXTRATOS TERMO ADITIVO CONTRATO 299FMS/2023 E 2458/2023

28/03/2024
Edição: 1.950

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

DECRETO

DECRETO

27/03/2024
Edição: 1.949

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1° BIMESTRE 2024

Edição: 1.948

AVISO

AVISO

Edição: 1.947

EXTRATO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONT 2277/2023

Edição: 1.946

DECRETO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.945

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

26/03/2024
Edição: 1.944

ATA

4ª ATA JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS CP001/2023

Edição: 1.943

CONCURSO PÚBLICO

RESULTADO DO EDITAL

DECRETO

DECRETO

OUTROS

ERRATA DA 4ª SESSÃO TP009/2024, 4ª ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS TP010/2023, ATOS DA D.E.005/2024 E D.D.010/2024 E EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.942

AVISO

AVISOS DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 006,009,012 E AVISOS DISPENSA ELETRÔNICA 007,009,012

25/03/2024
Edição: 1.941

CONCURSO PÚBLICO

RESULTADO FINAL

Edição: 1.940

DECRETO

DECRETO

22/03/2024
Edição: 1.939

OUTROS

AVISO DE INTERPOSIÇÃO CP003, EXTRATO CONTRATO , ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2023, ATOS DA D.E. 010/2024

Edição: 1.938

ATA

4.1 ATA SESSÃO TP005/2023 ATA 4 ATA SESSÃO TP009/2023

Edição: 1.937

ERRATA

ERRATA DATA REABERTURA TP010/2024

21/03/2024
Edição: 1.936

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 010/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

Edição: 1.935

OUTROS

AVISO REABERTURA SESSÃO TP010/2024, ATOS DO PE010/2024 E DO PE011/2024

Edição: 1.934

DECRETO

DECRETO

20/03/2024
Edição: 1.933

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.932

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

ERRATA INEXIGIBILIDADE 006/2024, EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 703/2023

Edição: 1.931

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.930

PREGÃO ELETRÔNICO

ATOS PE005/2024-SRP

Edição: 1.929

DISPENSA ELETRÔNICA

ATOS DISPENSA ELETRÔNICA 006/2024 E 011/2024

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

19/03/2024
Edição: 1.928

OUTROS

DECISÃO TP005/2023-3, DECISÃO E RELATORIO CP002/2024, AVISO REABERTURA CONTINUIDADE AO CERTAME CP001/2023 E ERRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

Edição: 1.927

ERRATA

ERRATA EDITAL CHAMAMENTO 005/2023

18/03/2024
Edição: 1.926

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.925

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.924

LEI

LEI

Edição: 1.923

AVISO

CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 135/2024 PE011/2023-SRP

Edição: 1.922

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 1.921

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

15/03/2024
Edição: 1.920

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA PEDIDO IMPUGNAÇÃO PE008/2024

EXTRATO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO 056/2021

Edição: 1.919

OUTROS

2ª ATA DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO CP003/2023, DECISÃO DE RECURSOS DA TP009/2023, DECISÃO DE RECURSOS DA CP001/2023, ADENDO 3 ATA TP005/2023-3

DECRETO

DECRETO

14/03/2024
Edição: 1.918

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.917

CONCURSO PÚBLICO

RESULTADO PRELIMINAR

13/03/2024
Edição: 1.916

ERRATA

AVISO ERRATA DE EDITAL D.E. 011/2024

Edição: 1.915

AVISO

AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº001/2024

INEXIGIBILIDADE

ATOS DA INEXIGIBILIDADE 006/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.914

DECRETO

DECRETO

12/03/2024
Edição: 1.913

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.912

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.911

EDITAL

EDITAL

11/03/2024
Edição: 1.910

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.909

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.908

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.907

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 004/2024

Edição: 1.906

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Edição: 1.905

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

ATOS E EXTRATOS PE004/2024-SRP

08/03/2024
Edição: 1.904

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.903

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS DOS CONTRATOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 013/2023

CONCORRÊNCIA

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Edição: 1.902

EXTRATO

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS E RESPOSTA CP002/2023-2

Edição: 1.901

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

LEI

LEI

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

OUTROS

ERRATA

Edição: 1.900

EXTRATO

EXTRATO 1º ADITVO608/2023 E EXTRATO DO CONTRATO 328/2024

Edição: 1.899

DISPENSA ELETRÔNICA

ATOS DA DISPENSA ELETRÔNICA 005/2024

07/03/2024
Edição: 1.898

EXTRATO

ATOS DA DISPENSA ELETRÔNICA 003/2024, EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO, EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO E EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AVISO

AVISO REABERTURA SESSÃO TP005/2023

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.897

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

AVISO

AVISO DE EDITAL PE007/2024

AVISO DE DISPENSA 011/2024

Edição: 1.896

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

Edição: 1.895

DECRETO

DECRETO

AVISO

TORNAR SEM EFEITO - AVISO PE007/2024

06/03/2024
Edição: 1.894

EDITAL

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.893

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024

Edição: 1.892

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Edição: 1.891

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Edição: 1.890

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Edição: 1.889

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024

Edição: 1.888

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 010/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

Edição: 1.887

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 370/2024

05/03/2024
Edição: 1.886

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.885

AVISO

AVISOS

Edição: 1.884

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISOS DE DISPENSAS ELETRÔNICAS

Edição: 1.883

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATOS DA CONVOCAÇÃO PE042/2023

Edição: 1.882

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

04/03/2024
Edição: 1.881

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.880

CONCURSO PÚBLICO

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA GCM RETIFICADO

DISPENSA ELETRÔNICA

ATOS DA DISPENSA ELETRÔNICA 004/2023-4

Edição: 1.879

OUTROS

ATOS PE 003/2024

Edição: 1.878

AVISO

TORNAR SEM EFEITO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 010/2024

TORNAR SEM EFEITO AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024

Edição: 1.877

CREDENCIAMENTO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO 195/2024 CHAMAMENTO 015/2023

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL

01/03/2024
Edição: 1.876

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.875

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

OUTROS

EXTRATOS E ATA

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.874

CONCURSO PÚBLICO

GCM CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PROVA OBJETIVA E RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PROVA OBJETIVA

CLASSIFICAÇÃO FINAL NA PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS E RESULTADO DOS RECURSOS

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 343/2024

29/02/2024
Edição: 1.873

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 003/2024

Edição: 1.872

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

EXTRATO

EXTRATO ATA/SRP PE003/2024

Edição: 1.871

AVISO

AVISO DISPENSA ELETRÒNICA 006/2024

Edição: 1.870

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.869

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.868

DECRETO

DECRETO

28/02/2024
Edição: 1.867

ATA

2º ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023-3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1556/2023.

Edição: 1.866

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA - 010/2024

Edição: 1.865

AVISO

AVISO CONVOCAÇÃO 2º E 3º CONVOCADO PE042/2023

CONCURSO PÚBLICO

RETIFICAÇÃO DE GABARITO

Edição: 1.864

EXTRATO

EXTRATO DO DISTRATO CONTRATO 2065

Edição: 1.863

OUTROS

ATOS PE 087/2023

27/02/2024
Edição: 1.862

AVISO

AVISO INTERPOSICAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2602/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2023 - O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA

Edição: 1.861

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 312FMS2023

26/02/2024
Edição: 1.860

DISPENSA ELETRÔNICA

EXTRATO DE004/2024

AVISO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 1.859

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.858

EXTRATO

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO

Edição: 1.857

ERRATA

ERRATA DA 2 ATA DE SESSAO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2560/2023

Edição: 1.856

ATA

2ª ATA DE SESSAO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2560/2023

Edição: 1.855

HOMOLOGAÇÃO

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO

Edição: 1.854

DISPENSA ELETRÔNICA

AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE 004/2024

Edição: 1.853

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

23/02/2024
Edição: 1.852

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.851

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.850

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.849

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE DILIGENCIA TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023-3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1556/2023.

AVISO

AVISO DE DISPENSA - 005/2024

21/02/2024
Edição: 1.848

EXTRATO

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 005-2023

20/02/2024
Edição: 1.847

EXTRATO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO 3S PRESTAÇÕES

Edição: 1.846

OUTROS

RESPOSTAS AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Edição: 1.845

ATA

2º ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E RELATÓRIO TÉCNICO – TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2502/2023

Edição: 1.844

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRAS 2º E DO 3º TERMO ADITIVO

19/02/2024
Edição: 1.843

ATA

2º ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO E RELATÓRIO TÉCNICO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0684/2023

Edição: 1.842

EXTRATO

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO

Edição: 1.841

ERRATA

ERRATA - EDITAL TP010/2023

16/02/2024
Edição: 1.840

EXTRATO

EXTRATOS PE092, SRP, PE095, PE085-2

EXTRATO CONTRATO 050-2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

14/02/2024
Edição: 1.839

DECRETO

DECRETO

09/02/2024
Edição: 1.838

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

08/02/2024
Edição: 1.837

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.836

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DO TERMO ADITIVO E RESCISÃO

Edição: 1.835

ERRATA

ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003/2024.

Edição: 1.834

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.833

DECRETO

DECRETO

07/02/2024
Edição: 1.832

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.831

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.830

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.829

DECRETO

DECRETO

06/02/2024
Edição: 1.828

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.827

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Edição: 1.826

EXTRATO

EXTRATO 1º TERMO ADITICO CONT 311/2023

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.825

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.824

EXTRATO

EXTXRATOS 3º TERMO ADITIVO CONT 012/2021 E EXTRATO DO CONTRATO159/2024 PE-SRP095/2022

Edição: 1.823

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

05/02/2024
Edição: 1.822

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 245/2024 D.E 004/2024

Edição: 1.821

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.820

AVISO

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA 004/2024

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.819

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 179/2024

Edição: 1.818

CONCURSO PÚBLICO

GABARITO OFICIAL PRELIMINAR

DECRETO

DECRETO

02/02/2024
Edição: 1.817

OUTROS

ATOS DA DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024 EXTRATOS DA INEX 002/2024 E 003/2024

Edição: 1.816

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTAS AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – 087/2023

Edição: 1.815

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.814

DECRETO

DECRETO

01/02/2024
Edição: 1.813

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.812

EXTRATO

EXTRATO DA ATA 009/2024 PE082/2023-2

Edição: 1.811

AVISO

AVISOS DE EDITAL TP010/2023, CP002/2023-2, PE-SRP090/2023-2,PE-SRP002/2024,PE-SRP003/2024,PE-SRP004/2024,PE-SRP005/2024, ERRATA DO EXTRATO FOMENTO006/2023

31/01/2024
Edição: 1.810

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.809

ADJUDICAÇÃO

ATOS DO PE-SRP082/2023-2

OUTROS

EXTRATOS E ATOS

30/01/2024
Edição: 1.808

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

CONCURSO PÚBLICO

RETIFICAÇÃO 03/2024

AVISO

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 004/2024

Edição: 1.807

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS - RGF 3° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS - RREO 6° BIMESTRE

29/01/2024
Edição: 1.806

OUTROS

EXTRATOS DE DISPENSA E CONTRATO D053/2023, D059/2023 ATOS E EXTRATOS PE089/2023-SRP, DISPENSA ELETRÔNICA 003/2024

Edição: 1.805

CONCURSO PÚBLICO

GABARITO OFICIAL PRELIMINAR

26/01/2024
Edição: 1.804

PREGÃO ELETRÔNICO

ATOS E EXTRATOS PE086/2023-SRP

Edição: 1.803

AVISO

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 002/2024

Edição: 1.802

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.801

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

25/01/2024
Edição: 1.800

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.799

CONCURSO PÚBLICO

RETIFICAÇÃO 02/2024

24/01/2024
Edição: 1.798

EDITAL

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.797

EXTRATO

EXTRATOS DISPENSA ELETRÔNICA 001/2024, EXTRATO 3º TERMO, EXTRATO DO DISTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.796

DECRETO

DECRETO

23/01/2024
Edição: 1.795

AVISO

AVISO ADIAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA 004/2023-3

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 004/2023-4

DISPENSA ELETRÔNICA

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNACAO DE 004/2023-3

Edição: 1.794

CONCURSO PÚBLICO

GABARITO OFICIAL PRELIMINAR

22/01/2024
Edição: 1.793

OUTROS

ATOS PE088/2023, EXTRATO 1º TERMO CONTRATO 252/2023, 1ª ATA SESSÃO CHAMAMENTO013SMS, 2ª ATA JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CP002/2023

19/01/2024
Edição: 1.792

EXTRATO

EXTRATOS DA DISPENSA058/2023 E EXTRATO DO 5ºTERMO ADITIVO CONT2105/2022

18/01/2024
Edição: 1.791

AVISO

AVISO CP003/2023

Edição: 1.790

AVISO

AVISO PE001/2024,PE087/2023-2,PE077/2023-3,TP005/2023-3,DE004/2023-3

17/01/2024
Edição: 1.789

AVISO

SUSPENSÃO DE004/2023-2, RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO TP009/2023, 4ª ATA JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇO TP008/2023

Edição: 1.788

DECRETO

DECRETO

16/01/2024
Edição: 1.787

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

15/01/2024
Edição: 1.786

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2023-2

Edição: 1.785

EXTRATO

EXTRATO DO 5º TERMO CONTRATO 1111/2022

Edição: 1.784

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.783

AVISO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 004/2023-2 E 001/2024

Edição: 1.782

DECRETO

DECRETO

12/01/2024
Edição: 1.781

CONCURSO PÚBLICO

COMUNICADO 01-2024

RETIFICAÇÃO 01-2024

LISTAGEM

Edição: 1.780

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 090/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2592/2023

Edição: 1.779

EXTRATO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022

11/01/2024
Edição: 1.778

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.777

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001FMS/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028FMS/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022

10/01/2024
Edição: 1.776

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.775

EXTRATO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023 - 2 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1566/2023

Edição: 1.774

DECRETO

DECRETO

09/01/2024
Edição: 1.773

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.772

LICITAÇÃO

LISTAGEM PRELIMINAR INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDA

LISTAGEM PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIAL DEFERIDOS E INDEFERIDOS

LISTAGEM PRELIMINAR CANDIDATOS QUE CONCORREM À RESERVA DE VAGAS PARA PCD DEFERIDOS E INDEFERIDOS

LISTAGEM PRELIMINAR CANDIDATOS QUE CONCORREM À RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS DEFERIDOS

08/01/2024
Edição: 1.771

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.770

EXTRATO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2021

05/01/2024
Edição: 1.769

LICITAÇÃO

RESPOSTAS AO PEDIDO DE IMPUGNACÃO PREGAO ELETRONICO – 082/2023-02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2173/2023.

Edição: 1.768

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065/2023-SRP

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065/2023-SRP

EXTRATO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 287FMS/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 288FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 285FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 286FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 289FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 290FMS/2023- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2023 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1565/2023

Edição: 1.767

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2021 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021 - D

Edição: 1.766

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017ADM/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2022

LICITAÇÃO

ATA DE REUNIÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2257/2023 – CHAMAMENTO - Nº 012/2023-2

04/01/2024
Edição: 1.765

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 087/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2407/2023

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.764

EXTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 363FMS/2021

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.763

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024-D

EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2024

03/01/2024
Edição: 1.762

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.761

ATA

ATA DE JULGAMENTO E ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 005-2023

Edição: 1.760

EXTRATO

ERRATADO TERMO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 048/2023 E EXTRATOS DE CONTRATOS E DE DISPENSA

Edição: 1.759

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.758

DECRETO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 1.757

PORTARIA

ERRATA

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

02/01/2024
Edição: 1.756

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.755

ATOS DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO

Edição: 1.754

CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO 01/2023

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3621-1310

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