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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Avenida Centenario, Número 420, Bairro Nazare, Jacobina Bahia / BA, CEP: 44.700-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
27/03/2024
Edição: 914

CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2024 - IMA

Edição: 913

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRONICO 02/2024 SRP

26/03/2024
Edição: 912

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

25/03/2024
Edição: 911

PORTARIA

RESULTADO FINAL- MEDICOS ESPECIALISTAS

21/03/2024
Edição: 910

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGAO ELETRONICO 01/2024 SRP

19/03/2024
Edição: 909

DISPENSA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024 - ENGENHARIA

Edição: 908

DISPENSA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024 - MEDICAMENTOS

Edição: 907

ERRATA

EXTRATO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 906

ATA

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

18/03/2024
Edição: 905

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

14/03/2024
Edição: 904

PORTARIA

PORTARIA DE COMISSÕES

08/03/2024
Edição: 903

DISPENSA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024 -

Edição: 902

DISPENSA

DISPENSA ELETRONICA 04/2024

06/03/2024
Edição: 901

EDITAL

ERRATA PROCESSO SELETIVO MEDICOS ESPECIALISTAS

Edição: 900

DISPENSA ELETRÔNICA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 - DIVERSOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024 - DIVERSOS

05/03/2024
Edição: 899

EDITAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

04/03/2024
Edição: 898

OUTROS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS DA LEI 8666/93 DE FEVEREIRO DE 2024

01/03/2024
Edição: 897

CONTRATOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 002/2024 E 003/2024

31/01/2024
Edição: 885

ATA

COVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA- ERRATA- FARMACEUTICO

EDITAL

CONVOCAÇÃO ENFERMEIRA- ERRATA

30/01/2024
Edição: 884

EDITAL

ASSEMBLEIA GERAL

Edição: 883

ATA

RESULTADO PARCIAL DE FARMACEUTICO- CONVOCAÇÃO ENTREVISTA

EDITAL

CONVOCACAO DE TECNICO EM RADIOLOGIA E ENFERMEIRO

CONVOCAÇÃO DE TECNICA DE ENFERMAGEM

26/01/2024
Edição: 882

ATA

RESULTADO FINAL PROCESSOS SELETIVOS- ENFERMAGEM E TECNICO EM RADIOLOGIA

25/01/2024
Edição: 881

ATOS DA PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2024 ETP- REGULAMENTA ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

Edição: 880

OUTROS

RECURSO ISABELA NICASSIA RODRIGUES BRANDÃO

24/01/2024
Edição: 879

ATOS DA PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2024 NORMATIZA SISTEMA DE REGISTRO DE PEÇOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2024 NORMATIZA DISPENSA ELETRONICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2024 NORMATIZA PLANO DE CONTRATAÇÃO

23/01/2024
Edição: 878

PORTARIA

CALENDARIO ANUAL

PORTARIA 05 2024 DESIGNA AAGENTES DE CONTRATAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 NORMATIZA LEI 14133 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 2024 NORMATIZA PESQUISA DE PREÇOS

Edição: 877

ATA

RESULTADO PARCIAL TECNICO EM RADIOLOGIA

RESULTADO PARCIAL TECNICO DE RADIOLOGIA-ERRATA

EDITAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA FARMACEUTICO

Edição: 876

ATA

RESULTADO PARCIAL TECNICO EM RADIOLOGIA

RESULTADO PARCIAL ENFERMEIRO

22/01/2024
Edição: 875

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FORNECIMENTO DO PE027/2023 - INSUMOS DA AREA DE SAÚDE

Edição: 874

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO TERMO DE FORNECIMENTO DOS PE025-2023 E PE026-2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FORNECIMENTO DO PE028/2023 - EXAMES

18/01/2024
Edição: 873

PORTARIA

RESULTADO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO- PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE KLEYSON RICARDO CASTRO DE SOUZA

16/01/2024
Edição: 872

ATA

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO DE TECNICO DE RADIOLOGIA E CONCOVAÇÃO PARA PROXIMA ETAPA

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELTIVO DE ENFERMAGEM E CONVOCAÇÃO PARA PROXIMA ETAPA

11/01/2024
Edição: 871

CONTRATOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 035/2023 E 036/2023

09/01/2024
Edição: 870

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS DE DEZEMBRO DE 2023

08/01/2024
Edição: 869

EDITAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO TECNICO DE RADIOLOGIA

EDITAL DE ROCESSO SELETIVO ENFERMEIRO

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