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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
27/05/2021
Edição: 278

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISAO

LICITAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISAO

Edição: 277

OFÍCIO

REITERAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COOPERBA

26/05/2021
Edição: 276

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2º BIMESTRE 2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE 2021

EDITAL

PROCESSO SELETIVO MÉDICOS

25/05/2021
Edição: 275

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO MEIDCOS

24/05/2021
Edição: 274

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATAS DE FORNECIMENTO

20/05/2021
Edição: 273

EDITAL

ERRATA EDITAL CIPA

18/05/2021
Edição: 272

PREGÃO ELETRÔNICO

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - DECISAO

Edição: 271

PORTARIA

COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA

17/05/2021
Edição: 270

EDITAL

CONVOCAÇÃO MEDICOS ESPECIALISTAS

ATA

ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

CONTRATOS

CONTRATO

14/05/2021
Edição: 269

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGAO ELETRONICO 07/2021 - IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

Edição: 268

PORTARIA

RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO MEDICOS

REGISTRO DE PREÇOS

REITIFCAÇÃO DE EXTRATO REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

13/05/2021
Edição: 267

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

12/05/2021
Edição: 266

OFÍCIO

RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO COOPERBA

11/05/2021
Edição: 265

ATA

ATA DE RESULTADO PROCESSO SELETIVO

EDITAL

RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/05/2021
Edição: 264

REGISTRO DE PREÇOS

REITIFCAÇÃO DE EXTRATO REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

07/05/2021
Edição: 263

PORTARIA

PORTARIA DE COMISSÕES PERMANENTES DA POLICLÍNICA DE JACOBINA

Edição: 262

OUTROS

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CLAUSULAS CONTRATUAIS

06/05/2021
Edição: 261

OUTROS

NOTIFICAÇÃO COOPERBA

05/05/2021
Edição: 260

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Edição: 259

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

04/05/2021
Edição: 258

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO

03/05/2021
Edição: 257

EDITAL

ERRTA EDITAL PROCESSO SELETIVO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

30/04/2021
Edição: 256

DISPENSA

DISPENSA

29/04/2021
Edição: 255

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGAO ELETRONICO 06 2021

RESOLUÇÃO

ERRATA REGIMENTO INTERNO

26/04/2021
Edição: 254

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATAS DE FORNECIMENTO

Edição: 253

DISPENSA

DISPENSA/CONTRATO

23/04/2021
Edição: 252

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO INEXGIBILIDADE

CONTRATOS

CONTRATO

22/04/2021
Edição: 251

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

16/04/2021
Edição: 250

EDITAL

PROCESSO SELETIVO MÉDICOS

CONTRATOS

CONTRATO

15/04/2021
Edição: 249

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE DE PUBLICA - CONTAS ANUAIS 2020

Edição: 248

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PRESTAÇAO DE CONTAS ANO 2020

14/04/2021
Edição: 247

DISPENSA

DISPENSA

12/04/2021
Edição: 246

CONTRATOS

CONTRATO

09/04/2021
Edição: 245

CONTRATOS

CONTRATO

07/04/2021
Edição: 244

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA

06/04/2021
Edição: 243

EDITAL

CONVOCAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL

31/03/2021
Edição: 242

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ATA DE FORNECIMENTO

Edição: 241

COMPRAS

COTAÇÃO/ORÇAMENTO EXAMES CLINICOS COM EMISSÃO DE ATESTADO

29/03/2021
Edição: 240

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 BIMESTRE

Edição: 239

REGISTRO DE PREÇOS

REITIFCAÇÃO DE EXTRATO REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

26/03/2021
Edição: 238

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 237

DISPENSA

DISPENSA

25/03/2021
Edição: 236

EDITAL

HOMOLOGAÇAO E CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO

DISPENSA

DISPENSA

24/03/2021
Edição: 235

EDITAL

RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO MEDICOS

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRONICO 05 2021 SRP

23/03/2021
Edição: 234

ATA

RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO DE MEDICOS ESPECIALISTAS

Edição: 233

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA -RREO 1º BIMESTRE 2021 REPUBLICAÇÃO CORREÇÃO

RELATORIO DE GESTAO FISCAL 3] QUADRIMESTRE 2020 REPUBLICAÇÃO CORREÇÃO

RESOLUÇÃO

REGIMENTO INTERNO

ATA

ATA DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA

19/03/2021
Edição: 232

DISPENSA

DISPENSA/CONTRATO

18/03/2021
Edição: 231

COMPRAS

COTAÇÃO/ORÇAMENTO SERVIÇOS ALINHAMENTO/BALANCEAMENTO PNEUS

COTAÇÃO ORÇAMENTO PREÇOS FILTROS E LUBRIFICANTES

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATAS DE FORNECIMENTO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE/CONTRATO

17/03/2021
Edição: 230

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA -RREO 1º BIMESTRE 2021

16/03/2021
Edição: 229

REGISTRO DE PREÇOS

CORREÇÃO PUBLICAÇÃO REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

15/03/2021
Edição: 228

COMPRAS

DISPENSA COMPRA KIT SERINGA

12/03/2021
Edição: 227

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 226

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

11/03/2021
Edição: 225

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

10/03/2021
Edição: 224

DISPENSA

DISPENSA 05/2021 - EXTRATO DE CONTRATO

03/03/2021
Edição: 223

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRONICO 04 2021

Edição: 222

EDITAL

CONVOCAÇÃO- PROCESSO SELETIVO NUTRICIONISTA

Edição: 221

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- SELEÇÃO PÚBLICA/ASSISTENTE SOCIAL

01/03/2021
Edição: 220

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- SELEÇÃO PÚBLICA/ASSISTENTE SOCIAL

29/01/2021
Edição: 204

CONTRATOS

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

28/01/2021
Edição: 203

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO

Edição: 202

DISPENSA

DIPENSA ELETRONICA 03 2021

25/01/2021
Edição: 201

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R R E O 6º BIMESTRE 2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R G F 3º QUADRIMESTRE 2020

21/01/2021
Edição: 200

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO 01/2021 SRP

Edição: 199

PORTARIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REPUBLICADA - PORTARIA COM CORREÇÃO

Edição: 198

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO

20/01/2021
Edição: 197

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO

18/01/2021
Edição: 196

PORTARIA

PORTARIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO COM CORREÇÃO

Edição: 195

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO/2019

PORTARIA

PORTARIA DE RESPONSÁVEL TECNICO- ENFERMAGEM

15/01/2021
Edição: 194

PORTARIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PORTARIA

14/01/2021
Edição: 193

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

12/01/2021
Edição: 192

PORTARIA

PORTARIA Nº 003/2021 NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2021 NOMEAÇÃO

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021

11/01/2021
Edição: 191

PORTARIA

PORTARIA Nº 01/2021

PORTARIA Nº 002/2021

PORTARIA Nº 003/2021

PORTARIA Nº 004/2021

08/01/2021
Edição: 190

CONCURSO

CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 DO CONCURSO Nº 001/2019

06/01/2021
Edição: 189

DISPENSA

DISPENSA - EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

05/01/2021
Edição: 188

ATA

EXTRATO DA ATA PREGAO ELETRONICO 016 2020

04/01/2021
Edição: 187

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS