Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Praça da Independência, 52, Itamaraju - BA, 45836-000

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2024
08/05/2024
Edição: 3.647

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PE Nº 035/2024

Edição: 3.646

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2024

Edição: 3.645

OUTROS

AVISO RETIFICAÇÃO EDITAIS PE Nº 035, 024, 036, 037, 039, 040, 041, 042 E 043 DE 2024

07/05/2024
Edição: 3.644

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 023/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 030/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 033/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 029/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 171/2023

ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DO CONTRATO Nº 267/2023

ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 004/2024

Edição: 3.643

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024 E 045/2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2024

06/05/2024
Edição: 3.642

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CP Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PE Nº 025/2024

Edição: 3.641

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 031/2024

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 032/2024

Edição: 3.640

DECRETO

DECRETO 045-2024

Edição: 3.639

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024, 041/2024 E 042/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024

03/05/2024
Edição: 3.638

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO CP Nº 004/2024

Edição: 3.637

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

Edição: 3.636

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 028/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 268/2023

02/05/2024
Edição: 3.635

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024

30/04/2024
Edição: 3.634

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 026/2024

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 027/2024

Edição: 3.633

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP Nº 001/2024

Edição: 3.632

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS CP Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2024

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 169/2023

Edição: 3.631

DECRETO

DECRETO 048-2024

DECRETO 049-2024

DECRETO 050-2024

29/04/2024
Edição: 3.630

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002-2024

Edição: 3.629

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024 E 038/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024

26/04/2024
Edição: 3.628

OUTROS

RELAÇÃO DE INSCRITOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

Edição: 3.627

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2024

25/04/2024
Edição: 3.626

ERRATA

ERRATA DA DISPENSA Nº 015/2024

DISPENSA

ATO DE DISPENSA Nº 018/2024

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PE Nº 024/2024

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PE Nº 035/2024

Edição: 3.625

PORTARIA

PORTARIA 001-2024 - SMS

PORTARIA 086-2024

PORTARIA 094-2024

24/04/2024
Edição: 3.624

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

23/04/2024
Edição: 3.623

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - CP Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024

22/04/2024
Edição: 3.622

DECRETO

DECRETO 044-2024

Edição: 3.621

TERMO ADITIVO

AVISO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 268/2023

Edição: 3.620

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024, 034/2024 E 035/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024

19/04/2024
Edição: 3.619

DECRETO

PORTARIA 085-2024

DECRETO 043-2024

Edição: 3.618

DECRETO

DECRETO 039-2024

DECRETO 040-2024

DECRETO 041-2024

DECRETO 042-2024

OFÍCIO

VETO

Edição: 3.617

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024

18/04/2024
Edição: 3.616

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 E Nº 026/2024

17/04/2024
Edição: 3.615

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 014/2024

Edição: 3.614

EXTRATO

EXTRATO DA 16ª ATA DE CREDENCIAMENTO

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 018/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 015/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 016/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 017/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 019/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 020/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 021/2024

AVISO DE CANCELAMENTO Nº 022/2024

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 013/2024

Edição: 3.612

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024

16/04/2024
Edição: 3.611

DECRETO

DECRETO

15/04/2024
Edição: 3.610

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

OUTROS

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 CNPJ Nº 13.761.697/0001-65

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 CNPJ Nº 13.761.697/0001-65

11/04/2024
Edição: 3.609

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024

DISPENSA

ATO DE DISPENSA Nº 015/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024

Edição: 3.608

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 007/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 273/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2024

10/04/2024
Edição: 3.607

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CP Nº 011/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023

Edição: 3.606

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2024

ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2024

ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2024

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2024

Edição: 3.605

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRSENCIAL Nº 001/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024 E Nº 022/2024

09/04/2024
Edição: 3.604

LEI

LEI COMPLEMENTAR

08/04/2024
Edição: 3.603

OUTROS

AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO LOTE 01 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024

Edição: 3.602

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

05/04/2024
Edição: 3.601

DECRETO

DECRETO 031-2024

DECRETO 032-2024

DECRETO 033-2024

DECRETO 034-2024

DECRETO 035-2024

Edição: 3.600

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2024

TERMO ADITIVO

1º ADITIVO DE CONTRATO Nº 009/2024

AVISO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 302/2024

3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2023

Edição: 3.599

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE'S Nº 017/2024 E 018/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024

04/04/2024
Edição: 3.598

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023

Edição: 3.597

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024

03/04/2024
Edição: 3.596

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 011/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024

Edição: 3.595

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024

02/04/2024
Edição: 3.594

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.593

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 010/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 011/2024

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTO PE Nº 009/2024

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 012/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2024

Edição: 3.592

DECRETO

DECRETO

01/04/2024
Edição: 3.591

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO 1º ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 299/2023

EDITAL

EDITAL

EDITAL

Edição: 3.590

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA

27/03/2024
Edição: 3.589

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2024

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 008/2024

26/03/2024
Edição: 3.588

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO - CP Nº 001/2024

Edição: 3.587

TERMO ADITIVO

AVISO DO 2º ADITIVO DE REDUÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 268/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2024

Edição: 3.586

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CP Nº 012/2023

Edição: 3.585

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE - EXERCÍCIO 2024

25/03/2024
Edição: 3.584

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2024

22/03/2024
Edição: 3.583

DECRETO

DECRETO 024-2024 - ALTERA NOME DE ESCOLAS E CRECHES

DECRETO 025-2024

20/03/2024
Edição: 3.582

TERMO ADITIVO

ADITIVO DE QUANTITATIVO E VALOR DO CONTRATO Nº 309/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024

EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DO PE Nº 009/2024

18/03/2024
Edição: 3.581

AVISO

AVISO DE RESULTADO DA NOVA HABILITAÇÃO CP Nº 011/2023

AVISO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO RECURSO CP Nº 012/2023

Edição: 3.580

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024

15/03/2024
Edição: 3.579

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 082/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2024

EEXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024

EXTRATO DA 14ª ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

Edição: 3.578

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE'S Nº 009 E 010 DE 2024

14/03/2024
Edição: 3.577

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.576

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE'S Nº 007 E 008 DE 2024

13/03/2024
Edição: 3.575

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CH Nº 001/2024

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO CP Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2024

Edição: 3.574

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

11/03/2024
Edição: 3.573

OUTROS

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO REFERENTE FASE DE HABILITAÇÃO DA CP Nº 011/2023

Edição: 3.572

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 006/2024

08/03/2024
Edição: 3.571

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.570

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.569

DECRETO

DECRETOS

07/03/2024
Edição: 3.568

OUTROS

AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024

06/03/2024
Edição: 3.567

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2024

05/03/2024
Edição: 3.565

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 047/2024 E 058/2024

EXTRATO

OUTROS

AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS AMOSTRAS AGRICULTURA FAMILIAR

TERMO ADITIVO

AVISO TERMO ADITIVO CONTRATO

29/02/2024
Edição: 3.564

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.563

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.562

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 2023

28/02/2024
Edição: 3.561

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

27/02/2024
Edição: 3.560

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2024

Edição: 3.559

OUTROS

ATA DE SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS - CH Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2024

26/02/2024
Edição: 3.558

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.557

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2024

23/02/2024
Edição: 3.556

AVISO

AVISO DO 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 124/2022

AVISO DO 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2022

AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO CP Nº 012/2023

Edição: 3.555

OUTROS

AVISO DE CANCELAMENTO PE Nº 005/2024

22/02/2024
Edição: 3.554

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024

Edição: 3.553

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 003/2024

Edição: 3.552

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO PE Nº 003/2024

20/02/2024
Edição: 3.551

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO CP Nº 011/2023

Edição: 3.550

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2024

Edição: 3.549

PORTARIA

PORTARIAS

19/02/2024
Edição: 3.548

AVISO

AVISO DO 1º ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 268/2023

EXTRATO

EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2024

EXTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 004/2024

EXTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 005/2024

Edição: 3.547

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

ERRATA

ERRATA

16/02/2024
Edição: 3.546

OUTROS

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023

Edição: 3.545

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

Edição: 3.544

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

09/02/2024
Edição: 3.543

EXTRATO

11º EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 004/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CP Nº 011/2023

08/02/2024
Edição: 3.542

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2024

Edição: 3.541

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO CP Nº 011/2023

07/02/2024
Edição: 3.540

AVISO

AVISO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - PE Nº 003/2024

TERMO ADITIVO

ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS

Edição: 3.539

CONCORRÊNCIA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL CP Nº 001/2024

06/02/2024
Edição: 3.538

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DA ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

05/02/2024
Edição: 3.537

EXTRATO

10º EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2024

Edição: 3.536

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2024

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 002/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 001/2024

TERMO ADITIVO

AVISO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024

01/02/2024
Edição: 3.535

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2024

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2021

ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2023

ADITIVOS DE CONTRATOS

Edição: 3.534

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA SME

31/01/2024
Edição: 3.533

EXTRATO

9º EXTRATO D ATA DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2023

30/01/2024
Edição: 3.532

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

OUTROS

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL PE Nº 001/2024

Edição: 3.531

EXTRATO

8º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024

Edição: 3.530

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONCORRÊNCIA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DA CESSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6° BIMESTRE E NOTA EXPLICATIVA

29/01/2024
Edição: 3.529

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 096/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 091/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2024

AVISO

AVISO DE LOTE FRACASSADO PE Nº 096/2023

AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE PE Nº 091/2023

26/01/2024
Edição: 3.528

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024

25/01/2024
Edição: 3.527

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2023

Edição: 3.526

EXTRATO

7º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2024

Edição: 3.525

AVISO

AVISO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022

AVISO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2021

Edição: 3.524

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 089/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024

24/01/2024
Edição: 3.523

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2023

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2023

AVISO

AVISO DE PROCURA-SE IMÓVEL

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE Nº 092/2023 - LOTE III

Edição: 3.522

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 093/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 094/2023

23/01/2024
Edição: 3.521

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024

EXTRATO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

Edição: 3.520

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

22/01/2024
Edição: 3.519

TERMO ADITIVO

ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2023

Edição: 3.518

TERMO ADITIVO

ADITIVOS DE CONTRATOS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2024

6º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024

DISPENSA

ATO DE DISPENSA Nº 078/2023

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 088/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 089/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 090/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 092/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 095/2023

19/01/2024
Edição: 3.517

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

OUTROS

AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

18/01/2024
Edição: 3.516

DECRETO

DECRETO

17/01/2024
Edição: 3.515

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA SME

DECRETO

DECRETOS

16/01/2024
Edição: 3.514

DISPENSA

ATO DE DISPENSA Nº 077/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 310/2023

EXTRATOS DE CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023

AVISO

AVISO DE PROCURA-SE UM IMÓVEL

TERMO ADITIVO

ADITIVOS DE CONTRATOS

12/01/2024
Edição: 3.513

AVISO

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PE Nº 089/2023

Edição: 3.512

TERMO ADITIVO

ADITIVOS DE CONTRATOS

ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022

EXTRATO

5º EXTRATO DO CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 083/2023

Edição: 3.511

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023

11/01/2024
Edição: 3.510

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 078/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2023

4º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 003/2023

TERMO ADITIVO

ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 237/2023

ADITIVOS DE CONTRATOS

Edição: 3.509

PORTARIA

PORTARIA 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

10/01/2024
Edição: 3.508

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 309/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2023

1º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

2º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

3º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023

Edição: 3.507

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

Edição: 3.506

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2023

Edição: 3.505

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 266/2023

09/01/2024
Edição: 3.504

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 302/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2023

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 073/2023

08/01/2024
Edição: 3.503

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 085/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 087/2023

TERMO ADITIVO

ADITIVOS DE CONTRATOS

ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2023

ADITIVO DO CONTRATO Nº 235/2023

Edição: 3.502

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 086/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 080/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº076/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 077/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 068/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 083/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 075/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 079/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 083/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 084/2023

Edição: 3.501

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2023

ERRATA

ERRATA

02/01/2024
Edição: 3.500

OUTROS

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

ACESSIBILIDADE