Dados Abertos
Informações gerais sobre a API

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos

Respostas Paginadas

A resposta ao solicitar qualquer recurso poderá ser em formato JSON ou XML, de acordo com o header (cabeçalho) Accept enviado.

Referências JSON:

Referências XML:

Os resultados paginados, seguem o seguinte padrão de resposta:

Propriedade Tipo Descrição
total Number Quantidade total de Registros
per_page Number Quantidade de items por página
current_page Number Número da Página atual
last_page Number Número da última página
next_page_url String URL da próxima página
prev_page_url String URL da página anterior
from Number Índice do primeiro item da página atual
to Number Índice do último item da página atual
data Object[] ou Object Array de objetos ou único objeto com os dados do recurso solicitado

• As páginas são numeradas a partir de 1;

• A troca de página é através do parâmetro page (nota: Para cada página você deve reenviar os filtros que enviou nas páginas anteriores);

• A quantidade de registros por página padrão é 15, mas você pode solicitar mais itens com o parametro per_page, sendo que o valor máximo de itens permitido por página é 500.

Headers (cabeçalhos) da Requisição

Accept: application/json Respostas no formato JSON

Accept: application/xml Respostas no formato XML

Filtros

Quando houver filtros nos recursos, a URL de requisição deve conter os parâmetros de filtro no padrão query-string (url encoded).

Exemplo:

Filtro: data_realizacao_start e data_realizacao_end

URL: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2023-01-01&data_realizacao_end=2024-07-19

Os dados solicitados - Object|Array data

• A propriedade data conterá um array ou objeto com o(s) recurso(s) solicitado(s).

• Os campos vazios do objeto data (ou dos seus itens, caso data seja um array), exemplo ""(string vazia), {}(object vazio) ou [](array vazio) não serão retornados pela API.

Selecione um dos recursos a seguir para visualizar a documentação referente ao data retornado pela API.

Licitações
Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregões...

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/licitacoes

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID da licitação

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número da licitação (busca por texto)

Formato: 1234/2021

lic_numero String

Número da licitação (sem ano)

lic_ano String

Ano da licitação

numero_processo String

Número do processo

Formato: 1234/2021

tipo_id String

ID do Tipo/Critério de Julgamento

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
19 Chamamento
10 Dispensa
12 Dispensada
11 Inexigibilidade
7 Maior Desconto
16 Maior lance
4 Maior Oferta
20 Maior Percentual de Desconto por Item
21 Maior Preço ou Oferta
9 Maior Retorno Econômico
2 Melhor Técnica
8 Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6 Menor Percentual
1 Menor Preço
18 Menor Preço Global
17 Menor Preço Por Item
14 Menor Preço Por Lote
13 Não se Aplica
5 Outros
3 Preço e Técnica
15 Técnica e preço
modalidade_id String

ID da Modalidade

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
28 Adesão - Ata de Registro de Preço
37 Aviso
17 Carta Convite
13 Chamada Pública
16 Chamamento Público
1 Concorrência
22 Concorrência - Eletrônica
2 Concorrência - Pregão
23 Concorrência - Presencial
36 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
19 Concorrência Pública
3 Concurso
18 Concurso Público
26 Contrato de Rateio
4 Convite
14 Credenciamento
21 Diálogo Competitivo
5 Dispensa
31 Dispensa Eletrônica
30 Dispensa por Justificativa
29 Dispensa por Limite
6 Inexigibilidade
7 Leilão
35 Leilão - Eletrônico
38 Leilão - Presencial
27 Licitação Compartilhada
24 Manifestação de Interesse
15 Outros
25 Pré-Qualificação
8 Pregão Eletrônico
9 Pregão Presencial
20 Processo Seletivo Simplificado
10 Regime Diferenciado de Contratação
11 Registro de Preços
39 Tomada de Preço
12 Tomada de Preços
objeto String

Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String

Órgão (busca por texto)

situacoes String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções

Valor Descrição
em_curso Em Curso
contrato Contrato
revogada Revogada
anulada Anulada
aberta Aberta
finalizada Finalizada
homologada Homologada
fracassada Fracassada
deserta Deserta
suspensa Suspensa
divulgada_no_pncp Divulgada no PNCP
encerrada Encerrada
cancelada Cancelada
contratada String

Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String

Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_realizacao_start String

Data de Realização (início)

Formato: 2024-12-31

data_realizacao_end String

Data de Realização (fim)

Formato: 2024-12-31

data_homologacao_start String

Data de Homologação (início)

Formato: 2024-12-31

data_homologacao_end String

Data de Homologação (fim)

Formato: 2024-12-31

covid_19 Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID da licitação

numero String

Número da licitação

numero_processo String

Número do processo

objeto String

Objeto da licitação

modalidade_id Number

ID da modalidade

modalidade_descricao String

Descrição da modalidade

tipo_id Number

ID do tipo

tipo_titulo String

Título do tipo

orgao String

Órgão

contrato String

Nº do Contrato

patrimonio_liquido_minimo Number

Patrimônio Líquido Mínimo

situacoes string[]

Situações

data_realizacao String

Data de Realização

Formato: 2024-12-31

data_adjudicacao String

Data de Adjudicação

Formato: 2024-12-31

data_homologacao String

Data de Homologação

Formato: 2024-12-31

dotacao_orcamentaria String

Dotação Orçamentária

valor_estimado Number

Valor Estimado

fonte_recurso String

Fonte de Recurso

horario String

Horário

local String

Local de Realização

contato String

Contato

data_publicacao String

Data de Publicação

Formato: 2024-12-31

numero_publicacao String

Número de Publicação

amparo_legal String

Amparo Legal

competencia String

Competência

regime_execucao String

Regime de Execução

modo_disputa String

Modo de Disputa

tipo_beneficio String

Tipo de Benefício

parecer_juridico String

Parecer Jurídico

observacoes String

Observações

pncp_item_url String

URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas

pncp_numero_controle String

Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas

lic_numero String

Número da Licitação (sem o ano)

lic_ano String

Ano da Licitação

titulo_completo String

Título Completo da Licitação

instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[]

Instrumentos Convocatórios

lotes Lote[]

Lotes

anexos Arquivo[]

Anexos

covid_19 Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Contratos
Lista de contratos

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/contratos

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String

Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String

Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante

situacao String

Situação do contrato

Clique para ver as opções

Valor Descrição
Vigente Vigente
Encerrado Encerrado
objeto String

Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String

Fiscal do contrato (busca por texto)

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do contrato

numero String

Número do contrato

contrato_numero String

Número do contrato (sem o ano)

contrato_ano String

Ano do contrato

licitacao_id Number

ID da licitação

licitacao_url String

URL da licitação

licitacao Licitacao

Licitação

licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem

contratada String

Nome da contratada

contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada

subcontratada String

Nome da subcontratada

subcontratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da subcontratada

contratante String

Nome da contratante

contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante

fornecedor_contratada Fornecedor

Fornecedor Contratado

fornecedor_subcontratada Fornecedor

Fornecedor Subcontratada

fornecedor_contratante Fornecedor

Contratante

vigencia String

Vigência do contrato

valor Number

Valor do contrato

orgao String

Órgão

objeto String

Objeto

local_objeto String

Local do objeto

parcelas_status String

Situação das parcelas

parcelas Parcela[]

Parcelas

tipo_id Number

ID do tipo

tipo_titulo String

Título do tipo

natureza_juridica_id Number

ID da natureza jurídica

natureza_juridica_titulo String

Título da natureza jurídica

porte_empresa_id Number

ID do porte da empresa

porte_empresa_titulo String

Título do porte da empresa

amparo_legal String

Amparo legal

pncp_numero_controle String

Número de controle do PNCP

pncp_item_url String

URL do item do PNCP

valor_global Number

Valor global

valor_acumulado Number

Valor acumulado

valor_parcela Number

Valor da parcela

numero_parcelas Number

Número de parcelas

data_assinatura String

Data de assinatura

observacoes String

Observações

cipi_identificador String

Identificador CIPI

cipi_url String

URL CIPI

fiscal String

Nomes dos fiscais separados por vírgula

contratante_id Number

ID do contratante

contratada_id Number

ID da contratada

subcontratada_id Number

ID da subcontratada

natureza_despesa String

Natureza da despesa

numero_empenho String

Número do empenho

responsavel_contratante String

Responsável contratante

responsavel_contratada String

Responsável contratada

data_publicacao String

Data de publicação

justificativa String

Justificativa

situacao String

Situação

data_inicio_vigencia String

Data de início da vigência

data_final_vigencia String

Data de final da vigência

categoria_processo_id Number

ID da categoria do processo

categoria_processo_titulo String

Título da categoria do processo

programa_trabalho_simplificado String

Programa de trabalho simplificado

programas_trabalho ProgramaTrabalho[]

Programas de trabalho

atos_autorizacao_contratacao Arquivo[]

Atos/Extratos de autorização da contratação

termos Termo[]

Termos

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Documentos
Portarias, Decretos, Leis, Relatórios da Responsabilidade Fiscal, Relatórios de Gestão...

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/documentos

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do documento

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do documento (busca por texto)

numero_processo String

Número do processo (busca por texto)

tipo_documento_id String

ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
43 Ações
136 Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
212 Adiantamento de Despesas
177 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
178 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
90 Almoxarifado
173 Ata
129 Ata apreciação de Contas
158 Ata Audiência
72 Atas das Sessões
57 Atas de Registro de Preço
75 Atividade Legislativa dos Parlamentares
237 Atos da Mesa
238 Atos do Presidente
61 Audiência Pública
58 Autorização de Fornecimento de Material
102 Auxílio Financeiro
14 Balancete
223 Balanço Anual
85 Balanço Geral
257 BANNERS
172 Benefícios Sociais
160 Bens imóveis
155 Bens Móveis
164 Boletim COVID-19
157 CAE - Conselho de Alimentação Escolar
258 CARTA DE SERVIÇOS
149 Chamamento Público
84 Classificação e Desclassificação
40 Código de Postura
52 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
26 Código Tributário
125 COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
132 Competências e Atribuições
15 Compras
93 Concurso Público
228 Concurso Rainha do Cacau
42 Conselho Municipal
161 Conselho Municipal de Educação
139 Conselho Municipal de Saúde
225 Conselho Tutelar
230 Contrato ADM
232 Contrato Assistência Social
231 Contratos Educação
229 Contratos Saúde
216 Controle de Estoque
62 Controle Interno
4 Convênio
193 Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
69 Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
226 Covid-19
98 Creches Públicas
219 CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
2 Decreto
128 Decreto apreciação de Contas
46 Decreto de Ordenação
256 Decreto Legislativo
175 Decreto Suplementar
251 Decretos de Contas
242 Defesa Civil
20 Diárias
208 Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
21 Doações
204 Documentos Comprobatórios de Reembolso
153 Download
180 Editais de Promoção
10 Edital
190 Emenda à LDO
114 Emenda Parlamentar
191 Emendas à Lei Orgânica
162 Escala de Trabalho
119 Estagiários
205 Estagiários e Servidores Temporários
150 Estoque de Medicamentos
218 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
233 Farmácia Básica
113 Fila em Creches Públicas
120 Fiscais de Contrato
179 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
142 Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
240 Folha de Pessoal - CONAGRESTE/AL
165 Folha de Ponto
24 Frota Municipal
137 Funcionários Terceirizados
64 Fundo de Previdência Social
211 Gastos com Cartões Corporativos
198 Gratificação
215 Gratificações
123 Incentivo
234 Indicação
83 Indicações
210 Informações Administrativas
196 Informações Contábeis
197 Informações Financeiras
121 Informações Sobre os Serviços de Saúde
17 Informativo
135 Instrução Normativa
96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo
146 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas
70 Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
1 Lei
63 Lei Complementar
47 Lei de Criação
28 Lei de Diárias
246 Lei de Diretrizes Orçamentárias
27 Lei de Plano de Cargos e Salários
248 Lei de Responsabilidade Fiscal
220 Lei Ordinária
6 Lei Orgânica
163 Lei Paulo Gustavo
134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
80 Lista de Ausência das Sessões
107 Lista de Inscritos na Dívida Ativa
74 Lista de Presença das Sessões
159 Mapa Cultural
100 Marco Regulatório
189 Matérias em Tramitação
108 Medicamentos de Alto Custo
101 Medicamentos fornecidos pelo SUS
99 Minutas Padronizadas
82 Moção
203 Movimentação dos Fundos
170 Normas de Procedimentos
152 Normativo Legal
33 Notas de Recebimento da Vacina
140 Objetivos Estratégicos
143 Obras
16 Ofício
207 Operações Financeiras
138 Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
18 Outros
239 Parecer
88 Parecer Controladoria
53 Parecer Jurídico
35 Parecer Prévio
51 Parecer TCM
202 Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
250 Patrimônio
13 Patrimônio Público
221 Pauta
199 Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
166 Pauta das Comissões
71 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
167 Pauta das Sessões de Plenário
126 Pesquisa de Satisfação
145 Planejamento Estratégico Institucional
49 Plano Anual de Atividades
192 Plano Anual de Contratações
106 Plano de Cargos e Salários
213 Plano de Contas Contábil
109 Plano de Contratação Anual
38 Plano Diretor
77 Plano Estadual de Educação
78 Plano Estadual de Saúde
29 Plano Municipal de Educação
30 Plano Municipal de Saúde
104 Plano Municipal de Turismo
31 Plano Municipal de Vacinação
7 Portaria
5 Prestação Anual de Contas
11 Prestação de Contas
224 Prestação de Contas Anual
227 Processo Administrativo
37 Processo de Pagamento
105 Processo Seletivo
122 Programação Anual de Saúde
34 Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
8 Programas
183 Projeto de Decreto
81 Projeto de Lei
235 Projeto de Lei Complementar
236 Projeto de Lei do Executivo
255 Projeto de Resolução
44 Projetos
184 Projetos de Emendas à Lei Orgânica
185 Projetos de Lei Complementar
186 Projetos de Resoluções
151 Projetos Sociais
206 Quadro Funcional de Servidores
194 Recomendação Administrativa
214 Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
86 Recomendações do Ministério Público
154 Regime Jurídico
48 Regimento Interno
131 Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
176 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
103 Regularização Fundiária
187 Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
209 Relação de Bens Patrimoniais
201 Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
32 Relação de Vacinados
41 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
124 Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados
110 Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros
50 Relatório Anual
111 Relatório anual LAI
156 Relatório Comissão
3 Relatório da Responsabilidade Fiscal
89 Relatório de atividade da Secretaria
79 Relatório de Gestão Estadual de Saúde
243 Relatório de Gestão Fiscal
76 Relatório de Gestão Municipal de Saúde
95 Relatório de Gestão ou Atividades
54 Relatorio de Justificativa
112 Relatório de Resultados de Educação
244 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
68 Renúncia Fiscal
141 Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
148 Requerimento
22 Rescisão
9 Resolução
55 Resolução CIB
97 Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
147 Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
87 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
222 Salários
23 Saldos Bancários
127 Saúde
67 SECRETARIA DE SAÚDE - Materiais Educativos/Informativos
66 SECRETARIA DE SAÚDE - Programação de Saúde
65 SECRETARIA DE SAÚDE - Relatórios de Gestão
195 Servidores Cedidos
130 Sessão apreciação de Contas
217 Subsídio dos Vereadores
94 Tabela de Valores de Diárias
92 Tabela Remuneratória de Cargos
241 Táxi
249 TCE/SC
168 Termo Aditivo
117 Termo de Acordo
56 Termo de Adesão
118 Termo de Adesão a Programas
116 Termo de Ajuste
174 Termo de Cessão de Servidor
45 Termo de Compromisso
115 Termo de Cooperação Técnica
19 Termo de Fomento
25 Termo de Parceria
171 Termo de Posse
169 Termo de Rescisão
36 Transporte da Saúde
12 Transporte Escolar
91 Unidade de Saúde
200 Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
181 Vetos
188 Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
182 Vetos Oriundos do Poder Executivo
73 Votações Nominais
tipo_documento_slug String

Slugs dos tipos de documentos separados por vírgula

Clique para ver as opções

Valor Descrição
acoes Ações
acordos-firmados-que-nao-envolvem-transferencias-de-recursos Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
adiantamento-de-despesas Adiantamento de Despesas
agente-de-contratacao-e-equipe-de-apoio-lei-n-141332021 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
agentes-de-planejamento-lei-n-141332021 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
almoxarifado Almoxarifado
ata Ata
ata-apreciacao-de-contas Ata apreciação de Contas
ata-audiencia Ata Audiência
atas Atas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata Audiência, Ata apreciação de Contas, Atas das Sessões.
atas-das-sessoes Atas das Sessões
atas-de-registro-de-preco Atas de Registro de Preço
atividade-legislativa-dos-parlamentares Atividade Legislativa dos Parlamentares
atividade-parlamentar-verba-indenizatoria Atividade parlamentar / Verba indenizatória. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata, Ata Audiência, Atas das Sessões, Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória, Matérias em Tramitação, Pauta das Comissões, Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário, Pauta das Sessões de Plenário, Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória.
atos-da-mesa Atos da Mesa
atos-do-presidente Atos do Presidente
audiencia-publica Audiência Pública
audiencia-publica-grupo AUDIÊNCIA PÚBLICA . Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata Audiência, Audiência Pública.
autorizacao-de-fornecimento-de-material Autorização de Fornecimento de Material
auxilio-financeiro Auxílio Financeiro
balancete Balancete
balanco-anual Balanço Anual
balanco-geral Balanço Geral
banners BANNERS
beneficios-sociais Benefícios Sociais
bens-imoveis Bens imóveis
bens-moveis Bens Móveis
boletim-covid-19 Boletim COVID-19
cae-conselho-de-alimentacao-escolar CAE - Conselho de Alimentação Escolar
carta-de-servicos CARTA DE SERVIÇOS
chamamento-publico Chamamento Público
classificacao-e-desclassificacao Classificação e Desclassificação
codigo-de-postura Código de Postura
codigo-sanitario-plano-de-saneamento-basico Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
codigo-tributario Código Tributário
comae-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
competencias-e-atribuicoes Competências e Atribuições
compras Compras
concurso-publico Concurso Público
concurso-rainha-do-cacau Concurso Rainha do Cacau
concursos-publicostestes-seletivos-processos-seletivos-simplicados CONCURSOS PÚBLICOS/TESTES SELETIVOS/PROCESSOS SELETIVOS SIMPLICADOS. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Concurso Público, Edital, Processo Seletivo.
conselho-municipal Conselhos Municipais. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde.
conselho-municipal-de-educacao Conselho Municipal de Educação
conselho-municipal-de-saude Conselho Municipal de Saúde
conselho-tutelar Conselho Tutelar
contrato-adm Contrato ADM
contrato-assistencia-social Contrato Assistência Social
contratos-educacao Contratos Educação
contratos-saude Contratos Saúde
controle-de-estoque Controle de Estoque
controle-interno Controle Interno. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Controle Interno, Lei de Criação, Parecer Controladoria, Parecer TCM, Plano Anual de Atividades, Regimento Interno, Relatório Anual.
convenio Convênio
convenios-transferencias-recebidas-transferencias-concedidas-acordos-firmados Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
cotas-para-exercicio-da-atividade-parlamentarverba-indenizatoria Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
covid-19 Covid-19
creches-publicas Creches Públicas
cronograma-de-acoes-para-implementacao CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
decreto Decreto
decreto-apreciacao-de-contas Decreto apreciação de Contas
decreto-de-ordenacao Decreto de Ordenação
decreto-legislativo Decreto Legislativo
decreto-suplementar Decreto Suplementar
decretos-de-contas Decretos de Contas
defesa-civil Defesa Civil
diarias Diárias. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Diárias, Lei de Diárias, Tabela de Valores de Diárias.
diarias-requeridasconcedidas-individual Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
doacoes Doações
documentos-comprobatorios-de-reembolso Documentos Comprobatórios de Reembolso
download Download
editais-de-promocao Editais de Promoção
edital Edital
educacao Educação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação, Creches Públicas, Fila em Creches Públicas, Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados de Educação.
emenda-a-ldo Emenda à LDO
emenda-parlamentar Emenda Parlamentar
emendas-a-lei-organica Emendas à Lei Orgânica
escala-de-trabalho Escala de Trabalho
estagiarios Estagiários
estagiarios-e-servidores-temporarios Estagiários e Servidores Temporários
estoque-de-medicamentos Estoque de Medicamentos
estoque-medicamentos Estoque Medicamentos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Estoque de Medicamentos, Medicamentos de Alto Custo, Medicamentos fornecidos pelo SUS.
execucao-orcamentaria EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
farmacia-basica Farmácia Básica
fila-em-creches-publicas Fila em Creches Públicas
fiscais-de-contrato Fiscais de Contrato
fiscalizacao-de-contratos-lei-n-141332021 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
fluxo-de-pagamentos-com-ordem-cronologica Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
folha-de-pessoal-conagresteal Folha de Pessoal - CONAGRESTE/AL
folha-de-ponto Folha de Ponto
frota-municipal Frota Municipal
funcionarios-terceirizados Funcionários Terceirizados
fundo-de-previdencia-social Fundo de Previdência Social
gastos-com-cartoes-corporativos Gastos com Cartões Corporativos
gratificacao Gratificação
gratificacoes Gratificações
incentivo Incentivo
indicacao Indicação
indicacoes Indicações
informacoes-administrativas Informações Administrativas
informacoes-contabeis Informações Contábeis
informacoes-financeiras Informações Financeiras
informacoes-sobre-os-servicos-de-saude Informações Sobre os Serviços de Saúde
informativo Informativo
instrucao-normativa Instrução Normativa
julgamento-de-contas-pelo-poder-legislativo Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo . Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata apreciação de Contas, Decreto apreciação de Contas, Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo, Sessão apreciação de Contas.
julgamento-de-contas-pelo-tribunal-de-contas Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas, Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas.
legislacao Legislação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021, Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021, Código Tributário, Decreto, Emenda à LDO, Emendas à Lei Orgânica, Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa, Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei Paulo Gustavo, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano Diretor, Plano de Cargos e Salários, Portaria, Projeto de Lei, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Regime Jurídico, Regimento Interno, Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021, Resolução, Resolução CIB.
legislacao-municipal Legislação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021, Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021, Código Tributário, Decreto, Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa, Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Portaria, Projeto de Lei, Regime Jurídico, Regimento Interno, Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021.
legislacao-relacionada-a-gastos-dos-parlamentares Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
lei Lei
lei-complementar Lei Complementar
lei-de-criacao Lei de Criação
lei-de-diarias Diárias. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Diárias, Lei de Diárias, Tabela de Valores de Diárias.
lei-de-diretrizes-orcamentarias Lei de Diretrizes Orçamentárias
lei-de-plano-de-cargos-e-salarios Lei de Plano de Cargos e Salários. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Tabela Remuneratória de Cargos.
lei-de-responsabilidade-fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
lei-ordinaria Lei Ordinária
lei-organica Lei Orgânica
lei-paulo-gustavo Lei Paulo Gustavo
leis Leis. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei, Lei Complementar, Lei Orgânica, Lei de Criação, Lei de Diárias, Lei de Plano de Cargos e Salários, Projeto de Lei.
licitante-ou-contratado-sancionado-administrativamente Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
lista-de-ausencia-das-sessoes Lista de Ausência das Sessões
lista-de-inscritos-na-divida-ativa Lista de Inscritos na Dívida Ativa
lista-de-presenca-das-sessoes Lista de Presença das Sessões
lista-de-presentes Lista de Presentes. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lista de Ausência das Sessões, Lista de Presença das Sessões.
mapa-cultural Mapa Cultural
marco-regulatorio Marco Regulatório
materias-em-tramitacao Matérias em Tramitação
medicamentos-de-alto-custo Medicamentos de Alto Custo
medicamentos-fornecidos-pelo-sus Medicamentos fornecidos pelo SUS
minutas-padronizadas Minutas Padronizadas
mocao Moção
movimentacao-dos-fundos Movimentação dos Fundos
normas-de-procedimentos Normas de Procedimentos
normativo-legal Normativo Legal
notas-de-recebimento-da-vacina Notas de Recebimento da Vacina
objetivos-estrategicos Objetivos Estratégicos
obras Obras
oficio Ofício
operacoes-financeiras Operações Financeiras
ordem-cronologica-de-pagamento-dos-contratos Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
ordem-cronologica-de-pagamentos Ordem Cronológica de Pagamentos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica, Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos.
outros Outros
parecer Parecer
parecer-controladoria Parecer Controladoria
parecer-juridico Parecer Jurídico
parecer-previo Parecer Prévio
parecer-tcm Parecer TCM
passagens-rodoviariasaereas-no-mes Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
patrimonio Patrimônio. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Bens Móveis, Bens imóveis, Patrimônio Público.
patrimonio-publico Patrimônio Público
pauta Pauta
pauta-das-comissoes Pauta das Comissões
pauta-das-comissoes-e-das-sessoes-do-plenario Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
pauta-das-sessoes-de-plenario Pauta das Sessões de Plenário
pauta-pareceres-das-comissoes-permanentes Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
pautas Pautas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Pauta das Comissões, Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário, Pauta das Sessões de Plenário.
pesquisa-de-satisfacao Pesquisa de Satisfação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Pesquisa de Satisfação, Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços.
planejamento-estrategico-institucional Planejamento Estratégico Institucional
plano-anual-de-atividades Plano Anual de Atividades
plano-anual-de-contratacoes Plano Anual de Contratações
plano-de-cargos-e-salarios Plano de Cargos e Salários. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Lei de Plano de Cargos e Salários, Plano de Cargos e Salários, Tabela Remuneratória de Cargos.
plano-de-contas-contabil Plano de Contas Contábil
plano-de-contratacao-anual Plano de Contratação Anual
plano-diretor Plano Diretor
plano-estadual-de-educacao Plano Estadual de Educação
plano-estadual-de-saude Plano Estadual de Saúde
plano-municipal-de-educacao Plano Municipal de Educação
plano-municipal-de-educacao1 Plano Municipal de Educação. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: CAE - Conselho de Alimentação Escolar, COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Creches Públicas, Fila em Creches Públicas, Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados de Educação.
plano-municipal-de-saude Plano Municipal de Saúde
plano-municipal-de-turismo Plano Municipal de Turismo
plano-municipal-de-vacinacao Plano Municipal de Vacinação
portaria Portaria
prestacao-anual-de-contas Prestação Anual de Contas
prestacao-de-contas Prestação de Contas. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Ata apreciação de Contas, Balancete, Balanço Geral, Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica, Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo, Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas, Objetivos Estratégicos , Parecer Prévio, Parecer TCM, Prestação Anual de Contas, Prestação de Contas, Relatório de Gestão ou Atividades.
prestacao-de-contas-anual Prestação de Contas Anual
processo-administrativo Processo Administrativo
processo-de-pagamento Processo de Pagamento
processo-legislativo Processo Legislativo. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Decreto Suplementar, Emenda Parlamentar, Emenda à LDO, Emendas à Lei Orgânica, Indicações, Lei Complementar, Moção, Outros, Parecer Controladoria, Parecer Jurídico, Parecer Prévio, Parecer TCM, Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes, Projeto de Decreto, Projeto de Lei, Projetos, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resoluções, Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo, Requerimento, Vetos, Vetos Oriundos do Poder Executivo, Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo.
processo-seletivo Processo Seletivo
programacao-anual-de-saude Programação Anual de Saúde
programacao-de-vacinacao-sede-e-zona-rural Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
programas Programas
projeto-de-decreto Projeto de Decreto
projeto-de-lei Projeto de Lei
projeto-de-lei-complementar Projeto de Lei Complementar
projeto-de-lei-do-executivo Projeto de Lei do Executivo
projeto-de-resolucao Projeto de Resolução
projetos Projetos
projetos-de-emendas-a-lei-organica Projetos de Emendas à Lei Orgânica
projetos-de-lei-complementar Projetos de Lei Complementar
projetos-de-resolucoes Projetos de Resoluções
projetos-grupo Projetos. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Projeto de Decreto, Projeto de Lei, Projetos, Projetos Sociais, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resoluções, Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo, Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo.
projetos-sociais Projetos Sociais
proposicoes Proposições. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Emenda Parlamentar, Indicações, Moção, Requerimento, Vetos, Vetos Oriundos do Poder Executivo.
quadro-funcional-de-servidores Quadro Funcional de Servidores
recomendacao-administrativa Recomendação Administrativa
recomendacao-administrativa-ministerio-publicopr Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
recomendacoes-do-ministerio-publico Recomendações do Ministério Público
regime-juridico Regime Jurídico
regimento-interno Regimento Interno
regulamentacao-atividade-parlamentar-verba-indenizatoria Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
regulamentacoes-e-instrucoes-normativas-lei-n-141332021 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
regularizacao-fundiaria Regularização Fundiária
rejeicao-de-vetos-de-projeto-de-lei-pelo-legislativo Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
relacao-de-bens-patrimoniais Relação de Bens Patrimoniais
relacao-de-cessao-permuta-e-doacoes-de-bens-patrimoniais Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
relacao-de-vacinados Relação de Vacinados
relacao-dos-aprovados-e-nao-aprovados-para-o-auxilio-financeiro-emergencial-lei-6702021 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
relacao-dos-licitantes-eou-contratados-sancionados Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente, Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados.
relacao-nominal-dos-servidoresautoridadesmembros Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Estagiários, Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros.
relatorio-anual Relatório Anual
relatorio-anual-lai Relatório anual LAI
relatorio-comissao Relatório Comissão
relatorio-da-responsabilidade-fiscal Relatório da Responsabilidade Fiscal. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Planejamento Estratégico Institucional, Relatório da Responsabilidade Fiscal.
relatorio-de-atividade-da-secretaria Relatório de atividade da Secretaria
relatorio-de-gestao-estadual-de-saude Relatório de Gestão Estadual de Saúde
relatorio-de-gestao-fiscal Relatório de Gestão Fiscal
relatorio-de-gestao-municipal-de-saude Relatório de Gestão Municipal de Saúde
relatorio-de-gestao-ou-atividades Relatório de Gestão ou Atividades. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Relatório de Gestão ou Atividades, Relatório de atividade da Secretaria.
relatorio-de-justificativa Relatorio de Justificativa
relatorio-de-resultados-de-educacao Relatório de Resultados de Educação
relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria Relatório Resumido da Execução Orçamentária
renuncia-fiscal Renúncia Fiscal. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Renúncia Fiscal, Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários.
renuncia-fiscal-lista-de-beneficiarios Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
requerimento Requerimento
rescisao Rescisão
resolucao Resolução
resolucao-cib Resolução CIB
resultado-anual-de-pesquisa-de-satisfacao-dos-servicos Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
resultado-da-apreciacao-de-contas-pelo-tribunal-de-contas Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
rol-de-informacoes-e-sicouvidoria Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
salarios Salários
saldos-bancarios Saldos Bancários
saude Saúde. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Conselho Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Informações Sobre os Serviços de Saúde, Medicamentos de Alto Custo, Medicamentos fornecidos pelo SUS, Plano Estadual de Saúde, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Vacinação, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão Estadual de Saúde, Relatório de Gestão Municipal de Saúde, Saúde, Unidade de Saúde.
secretaria-de-saude-materiais-educativosinformativos SECRETARIA DE SAÚDE - Materiais Educativos/Informativos
secretaria-de-saude-programacao-de-saude SECRETARIA DE SAÚDE - Programação de Saúde
secretaria-de-saude-relatorios-de-gestao SECRETARIA DE SAÚDE - Relatórios de Gestão
selecoes Concurso Público. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Concurso Público, Processo Seletivo.
servidores-cedidos Servidores Cedidos
sessao-apreciacao-de-contas Sessão apreciação de Contas
subsidio-dos-vereadores Subsídio dos Vereadores
tabela-de-valores-de-diarias Tabela de Valores de Diárias
tabela-remuneratoria-de-cargos Tabela Remuneratória de Cargos
taxi Táxi
tcesc TCE/SC
termo-aditivo Termo Aditivo
termo-de-acordo Termo de Acordo
termo-de-adesao Termo de Adesão
termo-de-adesao-a-programas Termo de Adesão a Programas
termo-de-ajuste Termo de Ajuste
termo-de-cessao-de-servidor Termo de Cessão de Servidor
termo-de-compromisso Termo de Compromisso
termo-de-cooperacao-tecnica Termo de Cooperação Técnica
termo-de-fomento Termo de Fomento
termo-de-parceria Termo de Parceria. Grupo com os seguintes Tipos de Documento: Termo de Acordo, Termo de Adesão, Termo de Adesão a Programas, Termo de Ajuste, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Parceria.
termo-de-posse Termo de Posse
termo-de-rescisao Termo de Rescisão
transporte-da-saude Transporte da Saúde
transporte-escolar Transporte Escolar
unidade-de-saude Unidade de Saúde
verba-de-representacao-de-gabinete-e-reembolsaveis Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
vetos Vetos
vetos-de-projetos-de-lei-oriundos-do-executivo Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
vetos-oriundos-do-poder-executivo Vetos Oriundos do Poder Executivo
votacoes-nominais Votações Nominais
modelo String

Modelo do documento

Clique para ver as opções

Valor Descrição
ATA Ata de Audiência Pública (ATA)
LDO Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO)
LOA Lei Orçamentária Anual (LOA)
PEI Planejamento Estratégico Institucional (PEI)
PPA Plano Plurianual (PPA)
QDD Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
RC Relatório Circunstanciado do Ano Anterior (RC)
RDG Relatório de Gestão (RDG)
RGA Relatório de Gestão Anual (RGA)
RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
data_inicio_start String

Data de início da vigência (periodo inicial)

Formato: 2024-12-31

data_inicio_end String

Data de início da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

data_final_start String

Data de término da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

data_final_end String

Data de término da vigência (periodo final)

Formato: 2024-12-31

tem_transferencia_recurso Boolean

Indica se o documento tem transferência de recurso

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
compra_compartilhada Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
compra_compartilhada_estado Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada com o estado

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
compra_compartilhada_uniao Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhad com a união

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_lai Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei do Acesso à Informação

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_14129_21 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Governo Digital

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_13709_18 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
regulamentacao_lc_195_22 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
lei_aldir_blanc Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Aldir Blanc

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do documento

numero String

Número do documento

modelo String

Modelo do documento

Clique para ver as opções

Valor Descrição
ATA Ata de Audiência Pública (ATA)
LDO Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO)
LOA Lei Orçamentária Anual (LOA)
PEI Planejamento Estratégico Institucional (PEI)
PPA Plano Plurianual (PPA)
QDD Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
RC Relatório Circunstanciado do Ano Anterior (RC)
RDG Relatório de Gestão (RDG)
RGA Relatório de Gestão Anual (RGA)
RGF Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
tipo_documento_id Number

ID do tipo de documento

Clique para ver as opções

Valor Descrição
43 Ações
136 Acordos Firmados Que Não Envolvem Transferências de Recursos
212 Adiantamento de Despesas
177 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021
178 Agentes de Planejamento - Lei nº 14.133/2021
90 Almoxarifado
173 Ata
129 Ata apreciação de Contas
158 Ata Audiência
72 Atas das Sessões
57 Atas de Registro de Preço
75 Atividade Legislativa dos Parlamentares
237 Atos da Mesa
238 Atos do Presidente
61 Audiência Pública
58 Autorização de Fornecimento de Material
102 Auxílio Financeiro
14 Balancete
223 Balanço Anual
85 Balanço Geral
257 BANNERS
172 Benefícios Sociais
160 Bens imóveis
155 Bens Móveis
164 Boletim COVID-19
157 CAE - Conselho de Alimentação Escolar
258 CARTA DE SERVIÇOS
149 Chamamento Público
84 Classificação e Desclassificação
40 Código de Postura
52 Código Sanitário / Plano de Saneamento Básico
26 Código Tributário
125 COMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
132 Competências e Atribuições
15 Compras
93 Concurso Público
228 Concurso Rainha do Cacau
42 Conselho Municipal
161 Conselho Municipal de Educação
139 Conselho Municipal de Saúde
225 Conselho Tutelar
230 Contrato ADM
232 Contrato Assistência Social
231 Contratos Educação
229 Contratos Saúde
216 Controle de Estoque
62 Controle Interno
4 Convênio
193 Convênios / Transferências Recebidas / Transferências Concedidas / Acordos Firmados
69 Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
226 Covid-19
98 Creches Públicas
219 CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
2 Decreto
128 Decreto apreciação de Contas
46 Decreto de Ordenação
256 Decreto Legislativo
175 Decreto Suplementar
251 Decretos de Contas
242 Defesa Civil
20 Diárias
208 Diárias Requeridas/Concedidas - Individual
21 Doações
204 Documentos Comprobatórios de Reembolso
153 Download
180 Editais de Promoção
10 Edital
190 Emenda à LDO
114 Emenda Parlamentar
191 Emendas à Lei Orgânica
162 Escala de Trabalho
119 Estagiários
205 Estagiários e Servidores Temporários
150 Estoque de Medicamentos
218 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
233 Farmácia Básica
113 Fila em Creches Públicas
120 Fiscais de Contrato
179 Fiscalização de Contratos - Lei nº 14.133/2021
142 Fluxo de Pagamentos com Ordem Cronológica
240 Folha de Pessoal - CONAGRESTE/AL
165 Folha de Ponto
24 Frota Municipal
137 Funcionários Terceirizados
64 Fundo de Previdência Social
211 Gastos com Cartões Corporativos
198 Gratificação
215 Gratificações
123 Incentivo
234 Indicação
83 Indicações
210 Informações Administrativas
196 Informações Contábeis
197 Informações Financeiras
121 Informações Sobre os Serviços de Saúde
17 Informativo
135 Instrução Normativa
96 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo
146 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas
70 Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
1 Lei
63 Lei Complementar
47 Lei de Criação
28 Lei de Diárias
246 Lei de Diretrizes Orçamentárias
27 Lei de Plano de Cargos e Salários
248 Lei de Responsabilidade Fiscal
220 Lei Ordinária
6 Lei Orgânica
163 Lei Paulo Gustavo
134 Licitante ou Contratado Sancionado Administrativamente
80 Lista de Ausência das Sessões
107 Lista de Inscritos na Dívida Ativa
74 Lista de Presença das Sessões
159 Mapa Cultural
100 Marco Regulatório
189 Matérias em Tramitação
108 Medicamentos de Alto Custo
101 Medicamentos fornecidos pelo SUS
99 Minutas Padronizadas
82 Moção
203 Movimentação dos Fundos
170 Normas de Procedimentos
152 Normativo Legal
33 Notas de Recebimento da Vacina
140 Objetivos Estratégicos
143 Obras
16 Ofício
207 Operações Financeiras
138 Ordem Cronológica de Pagamento dos Contratos
18 Outros
239 Parecer
88 Parecer Controladoria
53 Parecer Jurídico
35 Parecer Prévio
51 Parecer TCM
202 Passagens Rodoviárias/Aéreas no Mês
250 Patrimônio
13 Patrimônio Público
221 Pauta
199 Pauta / Pareceres das Comissões Permanentes
166 Pauta das Comissões
71 Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário
167 Pauta das Sessões de Plenário
126 Pesquisa de Satisfação
145 Planejamento Estratégico Institucional
49 Plano Anual de Atividades
192 Plano Anual de Contratações
106 Plano de Cargos e Salários
213 Plano de Contas Contábil
109 Plano de Contratação Anual
38 Plano Diretor
77 Plano Estadual de Educação
78 Plano Estadual de Saúde
29 Plano Municipal de Educação
30 Plano Municipal de Saúde
104 Plano Municipal de Turismo
31 Plano Municipal de Vacinação
7 Portaria
5 Prestação Anual de Contas
11 Prestação de Contas
224 Prestação de Contas Anual
227 Processo Administrativo
37 Processo de Pagamento
105 Processo Seletivo
122 Programação Anual de Saúde
34 Programação de Vacinação Sede e Zona Rural
8 Programas
183 Projeto de Decreto
81 Projeto de Lei
235 Projeto de Lei Complementar
236 Projeto de Lei do Executivo
255 Projeto de Resolução
44 Projetos
184 Projetos de Emendas à Lei Orgânica
185 Projetos de Lei Complementar
186 Projetos de Resoluções
151 Projetos Sociais
206 Quadro Funcional de Servidores
194 Recomendação Administrativa
214 Recomendação Administrativa - Ministério Público/PR.
86 Recomendações do Ministério Público
154 Regime Jurídico
48 Regimento Interno
131 Regulamentação Atividade parlamentar/ Verba indenizatória
176 Regulamentações e Instruções Normativas - Lei nº 14.133/2021
103 Regularização Fundiária
187 Rejeição de vetos de Projeto de Lei pelo Legislativo
209 Relação de Bens Patrimoniais
201 Relação de Cessão, Permuta e Doações de Bens Patrimoniais
32 Relação de Vacinados
41 Relação dos Aprovados e Não Aprovados para o Auxílio Financeiro Emergencial - Lei 670/2021
124 Relação dos Licitantes e/ou Contratados Sancionados
110 Relação Nominal dos Servidores/Autoridades/Membros
50 Relatório Anual
111 Relatório anual LAI
156 Relatório Comissão
3 Relatório da Responsabilidade Fiscal
89 Relatório de atividade da Secretaria
79 Relatório de Gestão Estadual de Saúde
243 Relatório de Gestão Fiscal
76 Relatório de Gestão Municipal de Saúde
95 Relatório de Gestão ou Atividades
54 Relatorio de Justificativa
112 Relatório de Resultados de Educação
244 Relatório Resumido da Execução Orçamentária
68 Renúncia Fiscal
141 Renúncia Fiscal - Lista de Beneficiários
148 Requerimento
22 Rescisão
9 Resolução
55 Resolução CIB
97 Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação dos Serviços
147 Resultado da Apreciação de Contas pelo Tribunal de Contas
87 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria
222 Salários
23 Saldos Bancários
127 Saúde
67 SECRETARIA DE SAÚDE - Materiais Educativos/Informativos
66 SECRETARIA DE SAÚDE - Programação de Saúde
65 SECRETARIA DE SAÚDE - Relatórios de Gestão
195 Servidores Cedidos
130 Sessão apreciação de Contas
217 Subsídio dos Vereadores
94 Tabela de Valores de Diárias
92 Tabela Remuneratória de Cargos
241 Táxi
249 TCE/SC
168 Termo Aditivo
117 Termo de Acordo
56 Termo de Adesão
118 Termo de Adesão a Programas
116 Termo de Ajuste
174 Termo de Cessão de Servidor
45 Termo de Compromisso
115 Termo de Cooperação Técnica
19 Termo de Fomento
25 Termo de Parceria
171 Termo de Posse
169 Termo de Rescisão
36 Transporte da Saúde
12 Transporte Escolar
91 Unidade de Saúde
200 Verba de Representação de Gabinete e Reembolsáveis
181 Vetos
188 Vetos de Projetos de Lei oriundos do Executivo
182 Vetos Oriundos do Poder Executivo
73 Votações Nominais
titulo String

Título do documento

contrato_id Number

ID do contrato

contrato_numero String

Número do contrato (sem o ano)

contrato_url String

URL do contrato

licitacao_id Number

ID da licitação de origem

licitacao_url String

URL da licitação

licitacao Licitacao

Licitação

licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem

contrato Contrato

Contrato

ata_itens AtaItem[]

Itens da Ata de Registro de Preço

tramitacoes Tramitacao[]

Tramitações do documento

tipo_documento_titulo String

Título do tipo de documento

titulo_completo String

Título completo do documento

descricao String

Descrição/Objeto do documento

covid_19 Boolean

Indica se o documento é relacionado ao COVID-19

convenente_id Number

ID do convenente

convenente Fornecedor

Convenente

concedente_id Number

ID do concedente

concedente Fornecedor

Concedente

convenente_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do Convenente

concedente_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ do Concedente

data_inicio String

Data de início da vigência

Formato: 2024-12-31

data_final String

Data de término da vigência

Formato: 2024-12-31

valor Number

Valor do documento

valor_contrapartida Number

Valor da contrapartida

valor_repasse Number

Valor do repasse

compra_compartilhada_uniao Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada com a União

compra_compartilhada_estado Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada com o Estado

compra_compartilhada Boolean

Indica se o documento é de compra compartilhada

lei_referencia_id Number

ID da lei de referência

lei_referencia Documento

Lei/Documento de referência

lei_referencia_alteracao Boolean

Indica se o documento é de alteração de lei de referência

renuncia_fiscal_classificacao_especie String

Classificação da espécie da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_indicacao_montantes String

Indicação dos montantes da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_indicacao_beneficiarios String

Indicação dos beneficiários da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_indicacao_setores String

Indicação dos setores da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_ano String

Ano da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_observacoes String

Observações da renúncia fiscal

responsavel_convenente String

Responsável pelo convenente

responsavel_concedente String

Responsável pelo concedente

data_publicacao String

Data de publicação

Formato: 2024-12-31

data_celebracao String

Data de celebração/assinatura

Formato: 2024-12-31

justificativa String

Justificativa do documento

situacao String

Situação do documento

pncp_numero_controle String

Número de controle do PNC

pncp_item_url String

URL do item do PNCP

licitacao_origem String

Licitação de Origem

doc_numero String

Número do documento (sem ano)

doc_ano String

Ano do documento

anexos Arquivo[]

Anexos do documento

contrato_origem String

Contrato de Origem

numero_processo String

Número do processo

autoridade_signataria String

Autoridade signatária

unidade_gerenciadora String

Unidade gerenciadora

modalidade_id Number

ID da modalidade

modalidade_titulo String

Título da modalidade

compra_centralizada Boolean

Indica se a compra é centralizada

beneficiario_nome String

Nome do beneficiário

tem_transferencia_recurso Boolean

Indica se o documento tem transferência de recurso

valor_efetivamente_renunciado Number

Valor efetivamente renunciado

renuncia_fiscal_produto String

Produto da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_valor Number

Valor da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_impacto_estimado Number

Impacto estimado da renúncia fiscal

renuncia_fiscal_vigencia String

Vigência da renúncia fiscal

fundamento_legal String

Fundamento legal

previsao_montante Number

Previsão de montante

renuncia_fiscal_contrapartida String

Contrapartida da renúncia fiscal

valor_agregado_arrecadado Number

Valor agregado arrecadado

incentivo_nome_patrocinador String

Nome do patrocinador do incentivo

incentivo_beneficiario String

Beneficiário do incentivo

incentivo_data_captacao String

Data de captação do incentivo

incentivo_valor_captado Number

Valor captado do incentivo

incentivo_andamento_projeto String

Andamento do projeto do incentivo

incentivo_prazo String

Prazo do incentivo

emenda_parlamentar_autoria String

Autoria da emenda parlamentar

emenda_parlamentar_valor_previsto Number

Valor previsto da emenda parlamentar

emenda_parlamentar_valor_realizado Number

Valor realizado da emenda parlamentar

emenda_parlamentar_funcao_governo String

Função do governo da emenda parlamentar

rol_info_categoria String

Categoria do Rol de Informações

rol_info_dispositivo_legal String

Dispositivo legal do Rol de Informações

rol_info_prazo_sigilo String

Prazo de sigilo do Rol de Informações

autor String

Autor do documento

relator String

Relator do documento

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

regulamentacao_lai Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei do Acesso à Informação

regulamentacao_14129_21 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Governo Digital

regulamentacao_13709_18 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

regulamentacao_lc_195_22 Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

lei_aldir_blanc Boolean

Indica se o documento é Regulamentação da Lei Aldir Blanc

Fiscais de Contrato
Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/fiscais-contrato

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String

Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String

Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String

Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ da contratante

situacao String

Situação do contrato

Clique para ver as opções

Valor Descrição
Vigente Vigente
Encerrado Encerrado
objeto String

Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String

Fiscal do contrato (busca por texto)

Propriedade Tipo Descrição
fiscal String

Nomes dos fiscais separados por vírgula

contrato_id Number

ID do contrato

contrato_url String

URL do contrato

contrato_numero String

Número do contrato

contrato_ano String

Ano do contrato

licitacao_id Number

ID da licitação

licitacao_url String

URL da licitação

licitacao_numero String

Nº/Ano da licitação de origem

licitacao_modalidade_id Number

ID da Modalidade da licitação

licitacao_modalidade_titulo String

Modalidade da licitação

vigencia String

Vigência do contrato

orgao String

Órgão

data_assinatura String

Data de assinatura

data_publicacao String

Data de publicação

situacao String

Situação

data_inicio_vigencia String

Data de início da vigência

data_final_vigencia String

Data de final da vigência

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Fornecedores
Lista de fornecedores

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/fornecedores

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs dos fornecedores

Formato: 1 ou 1,2,3,4

nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)

cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor

porte_id Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
3 Demais: Demais empresas
2 EPP: Empresa de Pequeno Porte
1 ME: Micro Empresa
tipo_id Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Pessoa Física (PF)
2 Pessoa Jurídica (PJ)
3 Pessoa Estrangeira (PE)
terceirizado Boolean

Indica se o fornecedor é terceirizado

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
inidoneo Boolean

Indica se o fornecedor é inidôneo

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Sim
0 Não
true Sim
false Não
s sim
n não
Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do fornecedor

nome String

Nome do fornecedor

razao_social String

Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

porte_id Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
3 Demais: Demais empresas
2 EPP: Empresa de Pequeno Porte
1 ME: Micro Empresa
porte_nome String

Nome do porte do fornecedor

tipo_id Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Pessoa Física (PF)
2 Pessoa Jurídica (PJ)
3 Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String

Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean

Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean

Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String

Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Funcionários
Lista de funcionários tercerizados

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/funcionarios

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
funcionario_id String

ID ou lista de IDs dos funcionários

Formato: 1 ou 1,2,3,4

funcionario_nome String

Nome funcionário (busca por texto)

funcionario_funcao String

Cargo/Função do funcionário (busca por texto)

fornecedor_id String

ID ou lista de IDs dos fornecedores

Formato: 1 ou 1,2,3,4

fornecedor_nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)

fornecedor_razao_social String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)

fornecedor_cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do funcionario

nome String

Nome do funcionario

funcao String

Função/Cargo do funcionario

fornecedor_id Number

ID do fornecedor

fornecedor Fornecedor

Fornecedor

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Despesas
Despesas

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/despesas

Método: GET

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
des_codigo Number

ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula

des_data String

Data da despesa

Formato: 2024-12-31

des_unidade_gestora String

Unidade gestora

des_data_start String

Data da despesa (início)

Formato: 2024-12-31

des_data_end String

Data da despesa (fim)

Formato: 2024-12-31

des_fase String

Fase da despesa

diaria Boolean

Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)

covid_19 Boolean

Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)

repasse_transferencia Boolean

Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)

Propriedade Tipo Descrição
des_codigo Number

ID da despesa

des_data String

Data da despesa

Formato: 2024-12-31

des_unidade_gestora String

Unidade gestora

des_servico_prestado String

Serviço prestado

des_credor String

Credor

des_cpf_cnpj String

CPF/CNPJ

des_funcao String

Função

des_subfuncao String

Subfunção

des_processo String

Processo

des_fonte_recurso String

Fonte recurso

des_data_publicacao String

Data publicação

Formato: 2024-12-31

des_numero_processo String

Número processo

des_natureza String

Natureza

des_fase String

Fase

des_numero String

Número

des_valor Number

Valor da Despesa

Formato: 123,45

rds_des_numero_da_natureza String

Número da natureza

des_numero_empenho String

Número empenho

des_unidade_orcamentaria String

Unidade orçamentária

des_nome_funcionario String

Nome funcionário

des_matricula_funcionario String

Matrícula funcionário

des_numero_diarias String

Número diárias

diaria Boolean

Despesa relacionada à Diárias

des_local_destino_diaria String

Local destino diária

des_data_inicial_diaria String

Data inicial diária

Formato: 2024-12-31

des_data_final_diaria String

Data final diária

Formato: 2024-12-31

des_cargo_funcionario String

Cargo funcionário

des_programa String

Programa

des_acao String

Ação

des_subtitulo String

Subtítulo

des_grupo_natureza String

Grupo natureza

des_modalidade_aplicacao String

Modalidade da aplicação

des_elemento String

Elemento

des_subelemento String

Subelemento

des_numero_licitacao String

Número da licitação

des_modalidade_licitacao String

Modalidade da licitação

des_tipo_licitacao String

Tipo de licitação

des_ano_licitacao String

Ano da licitação

des_numero_contrato String

Número do contrato

covid_19 Boolean

Despesa relacionada ao COVID-19

repasse_transferencia Boolean

Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Receitas
Receitas

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/receitas

Método: GET

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
rec_codigo Number

ID ou lista de IDs da receita

rec_data String

Data da receita

Formato: 2024-12-31

rec_data_start String

Data de início da receita

Formato: 2024-12-31

rec_data_end String

Data de fim da receita

Formato: 2024-12-31

rec_unidade_gestora String

Unidade gestora

rec_tipo String

Tipo da receita

repasse_transferencia Boolean

Indica se deve listar apenas Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)

covid_19 Boolean

Indica se deve listar apenas Receitas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)

Propriedade Tipo Descrição
rec_codigo Number

ID da receita

rec_data String

Data da receita

Formato: 2024-12-31

rec_unidade_gestora String

Unidade gestora

rec_descricao String

Descrição da receita

rec_natureza String

Natureza da receita

rec_tipo String

Tipo da receita

rec_data_publicacao String

Data de publicação da receita

Formato: 2024-12-31

rec_modalidade String

Modalidade da receita

rec_valor String

Valor da receita

Formato: 123,45

rds_rec_numero_da_natureza String

Número da natureza da receita

rec_valor_previsto String

Valor previsto da receita

Formato: 123,45

rec_origem_recurso String

Origem do recurso da receita

rec_categoria_economica String

Categoria econômica da receita

rec_especie String

Espécie da receita

rec_desdobramento String

Desdobramento da receita

covid_19 Boolean

Receita relacionada ao COVID-19

repasse_transferencia Boolean

Receita de repasse ou transferência

Auxílios Esporte
Auxílios para a prática de esportes

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/auxilios-esporte

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID do auxílio

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

nome String

Nome de quem recebeu o Auxílio Esporte (busca por texto)

modalidade String

Modalidade do Auxílio Esporte (busca por texto)

situacao String

Situação do Auxílio Esporte (busca por texto)

data_recebimento String

Data de recebimento do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

data_recebimento_start String

Data de recebimento do Auxílio Esporte (início)

Formato: 2024-12-31

data_recebimento_end String

Data de recebimento do Auxílio Esporte (fim)

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate_start String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte (início)

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate_end String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte (fim)

Formato: 2024-12-31

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro

nome String

Nome de quem recebeu o Auxílio Esporte

modalidade String

Modalidade do Auxílio Esporte

valor Number

Valor do Auxílio Esporte

data_recebimento String

Data de recebimento do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

prestar_contas_ate String

Data para prestar contas do Auxílio Esporte

Formato: 2024-12-31

situacao String

Situação do Auxílio Esporte

arquivos Arquivo[]

Arquivos do Auxílio Esporte

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Boletins Covid
Boletins Covid

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/boletins-covid

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id Number

ID ou lista de IDs dos boletins separados por vírgula

data_publicacao String

Data de publicação do boletim

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_start String

Data de publicação do boletim a partir de

Formato: 2024-12-31

data_publicacao_end String

Data de publicação do boletim até

Formato: 2024-12-31

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do boletim

data_publicacao String

Data de publicação do boletim

Formato: 2024-12-31

observacoes String

Observações do boletim

casos_confirmados Number

Número de casos confirmados

casos_descartados Number

Número de casos descartados

aguardando_resultados Number

Número de casos aguardando resultados

quarentena Number

Número de pessoas em quarentena

recuperados Number

Número de pessoas recuperadas

obitos Number

Número de óbitos

casos_ativos Number

Número de casos ativos

vacinados Number

Número de pessoas vacinadas

vacinados_1 Number

Número de pessoas vacinadas com a primeira dose

vacinados_2 Number

Número de pessoas vacinadas com a segunda dose

vacinados_3 Number

Número de pessoas vacinadas com a terceira dose

vacinados_4 Number

Número de pessoas vacinadas com a quarta dose

testes_realizados Number

Número de testes realizados

taxa_ocupacao Number

Taxa de ocupação de leitos

casos_notificados Number

Número de casos notificados

created_at String

Data de criação do boletim

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do boletim

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Cartas de Serviço
Cartas de Serviço aos Cidadãos

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/cartas-servico

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula

nome String

Nome da carta de serviço

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro

nome String

Nome da carta de serviço

requisitos String

Requisitos para solicitar o serviço

etapas String[]

Etapas para solicitar o serviço

prazo String

Prazo para a prestação do serviço

forma_prestacao String

Forma de prestação do serviço

locais_formas_prestacao String

Locais e formas de prestação do serviço

prioridade_atendimento String

Prioridade de atendimento

previsao String

Previsão de atendimento

mecanismos_comunicacao String

Mecanismos de comunicação

meio_resposta String

Meio de resposta

total_avaliacoes Number

Total de avaliações

media_avaliacoes Number

Média de avaliações

arquivos Arquivo[]

Arquivos anexados

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Diários Oficiais
Diários Oficiais de uma entidade

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/diarios-oficiais

Método: GET

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
data_publicacao String

Data de publicação do diário oficial

Formato: 2024-12-31

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do diário oficial

numero String

Número da Edição do diário oficial

ano Number

Ano da Edição do diário oficial

data_publicacao String

Data de publicação do diário oficial

Formato: 2024-12-31

arquivo_url String

URL do arquivo do diário oficial

viewer_url String

URL do visualizador do diário oficial (Leitor de PDF web)

Dívidas Ativas
Lista de Dívidas Ativas

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/dividas-ativas

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs das dívidas

Formato: 1 ou 1,2,3,4

nome String

Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)

cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor

data_inscricao String

Data de inscrição da dívida

Formato: 2024-12-31

ano_inscricao Number

Ano de inscrição da dívida

data_inscricao_start String

Data de inscrição da dívida (início)

Formato: 2024-12-31 23:59:59

data_inscricao_end String

Data de inscrição da dívida (fim)

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID da dívida

nome String

Nome do fornecedor

cpf_cnpj String

CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

valor Number

Valor da dívida

data_inscricao String

Data de inscrição da dívida

Formato: 2024-12-31

ano_inscricao Number

Ano de inscrição da dívida

arquivos Arquivo[]

Lista de arquivos relacionados à dívida

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Estrutura Organizacional
Dados abertos da estrutura organizacional

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/estrutura-organizacional

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID ou lista de IDs separados por vírgula

nome String

Nome do órgão/secretaria

responsavel String

Nome do responsável

telefone String

Telefone do órgão/secretaria

email String

Email do órgão/secretaria

endereco String

Endereço do órgão/secretaria

competencias String

Competências do órgão/secretaria

funcionamento String

Horário de funcionamento do órgão/secretaria

orgao_vinculado_nome String

Nome do órgão/secretaria vinculado

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro

nome String

Nome do órgão/secretaria

responsavel String

Nome do responsável

telefone String

Telefone do órgão/secretaria

email String

Email do órgão/secretaria

endereco String

Endereço do órgão/secretaria

competencias String

Competências do órgão/secretaria

funcionamento String

Horário de funcionamento do órgão/secretaria

orgao_vinculado_nome String

Nome do órgão/secretaria vinculado

imagem_destacada_url String

URL da imagem destacada

imagem_destacada ImagemDestacada

Imagem destacada

arquivos Arquivo[]

Arquivos

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data de atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

Folhas de Pagamento
Folhas de Pagamento de uma entidade

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/folha-pagamento

Método: GET

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
mes_referencia String

Mês de referencia com 1 ou 2 dígitos. Padrão: Mês do último envio da entidade

ano_referencia String

Ano de referencia com 4 dígitos. Padrão: Ano do último envio da entidade

funcionario_nome String

Nome do funcionário

funcionario_matricula String

Matrícula do funcionário

funcionario_cpf String

CPF do funcionário

cargo String

Cargo do funcionário

vinculo String

Vínculo Empregatício do funcionário

lotacao String

Local de lotação do funcionário

Propriedade Tipo Descrição
id String

ID do registro

funcionario String

Nome do funcionário

entidade String

Nome da entidade

cpf String

CPF do funcionário

matricula String

Matrícula do funcionário

cargo String

Cargo do funcionário

funcao_especifica String

Função específica do funcionário

vinculo String

Vínculo Empregatício do funcionário

lotacao String

Local de lotação do funcionário

tipo String

Tipo de funcionário

carga_horaria String

Carga horária do funcionário

data_de_admissao String

Data de admissão do funcionário

data_de_exoneracao String

Data de exoneração do funcionário

data_de_inativacao String

Data de inativação do funcionário

mes_de_referencia String

Mês de referência da folha de pagamento

salario_bruto Number

Salário bruto do funcionário

salario_liquido Number

Salário líquido do funcionário

total_de_descontos Number

Total de descontos do funcionário

Obras
Lista de Obra e Serviço de Engenharia

URL Base: https://www.acessoinformacao.com.br/transparencia/entidades/pr/tamboara/dados-abertos/obras

Método: GET

Recuperar informações de único registro: {URL Base}/id onde id é o identificador do recurso.

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição
id String

ID da obra

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contrato_id String

Id do contrato

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_id String

Id da licitação

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contratada_cnpj String

CNPJ da contratada

objeto String

Objeto da obra (busca por texto)

tipo_id String

Id do tipo

Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções

Valor Descrição
1 Obra
2 Serviço de Engenharia
data_inicio String

Data de início da obra

Formato: 2024-12-31

data_inicio_start String

Busca por período, data de início da obra a partir do valor especificado

Formato: 2024-12-31

data_inicio_end String

Busca por período, data de início da obra até o valor especificado

Formato: 2024-12-31

Propriedade Tipo Descrição
id Number

ID do registro

contratada_cnpj String

CNPJ da contratada

contratada_id Number

ID da contratada

contratada Contratada

Contratada

contrato_id Number

ID do contrato

contrato Contrato

Contrato

data_final String

Data final da obra

Formato: 2024-12-31

data_inicio String

Data de início da obra

Formato: 2024-12-31

data_prevista String

Data prevista para início da obra

Formato: 2024-12-31

licitacao_id Number

ID da licitação

licitacao Licitacao

Licitação

modalidade_id Number

ID da modalidade

modalidade_titulo String

Título da modalidade

numero_processo String

Número do processo

objeto String

Objeto da obra

percentual_total Number

Percentual total da obra

prazo_execucao String

Prazo de execução da obra

local_execucao String

Local de execução da obra

origem_recurso String

Origem do recurso

servidor_responsavel String

Servidor responsável pela obra

situacao String

Situação da obra

tipo_id Number

ID do tipo

tipo_titulo String

Título do tipo

valor_pago Number

Valor pago pela obra

valor_total Number

Valor total da obra

paralisacoes Paralisacao[]

Paralisações da obra

percentuais Percentual[]

Percentuais da obra

etapas Etapa[]

Etapas da obra

arquivos Arquivo[]

Arquivos da obra

created_at String

Data de criação do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59

updated_at String

Data da última atualização do registro

Formato: 2024-12-31 23:59:59