3260 Todas 1 Agente de Contratação e Equipe de Apoio - Lei nº 14.133/2021 67 Atas de Registro de Preço 1 Código Tributário 3 Concurso Público 2565 Decreto 4 Decreto apreciação de Contas 1 Decreto Legislativo 257 Decreto Suplementar 2 Folha de Pessoal 87 Lei 13 Lei Complementar 8 Lei de Diretrizes Orçamentárias 6 Lei Orçamentária Anual 3 Parecer TCM 8 Plano Municipal de Educação 3 Plano Plurianual 116 Portaria 3 Prestação de Contas 2 Quadro de Detalhamento da Despesa 1 Regimento Interno 38 Relatório da Responsabilidade Fiscal 27 Relatório de Gestão Fiscal 44 Relatório Resumido da Execução Orçamentária