Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Regulamentação Interna Licitações e Contratos

Regulamentação das licitações e contratos.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RREO

Relatório de Gestão Fiscal

RGF

Lei Orçamentária Anual

LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO

Plano Plurianual

PPA

Quadro de Detalhamento da Despesa

QDD

Ata de Audiência Pública

ATA

Planejamento Estratégico Institucional

PEI

Relatório Circunstanciado do Ano Anterior

Relatório de Gestão

RDG

Relatório de Gestão Anual

RGA

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Conselho de Saúde

Dispõe sobre o conselho de saúde.

Educação e Assistência Social

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Conselho Municipal do FUNDEB

Dispõe sobre o conselho do FUNDEB.

Conselho de Assistência Social

Dispõe sobre o conselho de assistência social.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/12/2021 Atualizado 20/12/2021 11:02:35

Casos Notificados	5953
Casos Confirmados	2454
Casos Descartados	3499
Recuperados	2361
Casos Ativos	31
Casos Aguardando Resultados	34
Em Quarentena	65
Taxa de Ocupação	1%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: R. José Antônio Barreto, 35, Prado - BA, 45980-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3021-1100

Email: adm@prado.ba.gov.br

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026

October

23/10/2026, Edição: 3.358 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATO 409/2023
23/10/2026, Edição: 3.357 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO DECRETO DECRETOS
21/10/2026, Edição: 3.356 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
21/10/2026, Edição: 3.355 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 651/2026 PORTARIA PORTARIAS - EDUCAÇÃO
20/10/2026, Edição: 3.354 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE IMPUGNAÇÃO
19/10/2026, Edição: 3.353 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PESRP017/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DL019/2026 RATIFICAÇÃO
16/10/2026, Edição: 3.352 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16/10/2026, Edição: 3.351 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 641/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETOS
15/10/2026, Edição: 3.350 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS - REPUBLICAÇÃO - BOULEVARD CUMURU
15/10/2026, Edição: 3.349 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 608/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 609/2026
14/10/2026, Edição: 3.348 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 649/2026
14/10/2026, Edição: 3.347 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
14/10/2026, Edição: 3.346 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 008/2026 - EDUCAÇÃO
13/10/2026, Edição: 3.345 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 646/2026
13/10/2026, Edição: 3.344 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO EDITAL EDITAL 01/2026 - EDUCAÇÃO
09/10/2026, Edição: 3.343 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 640/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 - DISTRATO
09/10/2026, Edição: 3.342 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 007/2026 - EDUCAÇÃO
09/10/2026, Edição: 3.341 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
07/10/2026, Edição: 3.340 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE IMPUGNAÇÃO EXTRATO DECISÃO RECURSAL
07/10/2026, Edição: 3.339 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
06/10/2026, Edição: 3.338 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
06/10/2026, Edição: 3.337 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE IMPUGNAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 622/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 638/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 639/2026
05/10/2026, Edição: 3.336 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 637/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 636/2026
02/10/2026, Edição: 3.335 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001
01/10/2026, Edição: 3.334 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 617/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO
01/10/2026, Edição: 3.333 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO

September

30/09/2026, Edição: 3.332 Baixar diário
DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO LEI COMPLEMENTAR LEIS MUNICIPAIS
29/09/2026, Edição: 3.331 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA LEI COMPLEMENTAR LEIS MUNICIPAIS - REPUBLICAÇÃO
25/09/2026, Edição: 3.330 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 633/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 634/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 634/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 620/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 632/2026 DECRETO DECRETOS
24/09/2026, Edição: 3.329 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 623/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 624/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 625/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 629/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 628/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 628/2026
23/09/2026, Edição: 3.328 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 605/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 627/2026
23/09/2026, Edição: 3.327 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO DE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 626/2026
23/09/2026, Edição: 3.326 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
22/09/2026, Edição: 3.325 Baixar diário
AVISO AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA
22/09/2026, Edição: 3.324 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REPUBLICAÇÃO
22/09/2026, Edição: 3.323 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 13/2026 LICITAÇÃO AVISO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 ADITAMENTO- CONTRATO 257/2025 EDITAL EDITAL AUDIENCIA PUBLICA
21/09/2026, Edição: 3.322 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE SUPENSÃO DE CREDENCIAMENTO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
21/09/2026, Edição: 3.321 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 611/2026 PORTARIA PORTARIAS SEMMA
18/09/2026, Edição: 3.320 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 616/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 598/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 615/2026 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 17ª ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 05ª ATA TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 - CONTRATO 192/2026
18/09/2026, Edição: 3.319 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
17/09/2026, Edição: 3.318 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 615/2026
17/09/2026, Edição: 3.317 Baixar diário
LEI COMPLEMENTAR LEIS MUNICIPAIS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 618/2026
16/09/2026, Edição: 3.316 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 598/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 607/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 597/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 597/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE 8º TERMO DE ADITAMENTO 003/2022
14/09/2026, Edição: 3.315 Baixar diário
OUTROS DECLARAÇÃO DOMINIALIDADE DE AREA
14/09/2026, Edição: 3.314 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 599/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 538/2026 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 600/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 587/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 606/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 - CONTRATO 192/2026
11/09/2026, Edição: 3.313 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 3º T.ADITIVO CONTRATO 171/2024 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 601/2026 EXTRATO 8° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10/09/2026, Edição: 3.312 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 T.A. CONTRATO 285/2025 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO
09/09/2026, Edição: 3.311 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 4 T.A. CONTRATO 170/2024
08/09/2026, Edição: 3.310 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
04/09/2026, Edição: 3.309 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
04/09/2026, Edição: 3.308 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO EXTRATO EXTRATO RECURSAL
04/09/2026, Edição: 3.307 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 5 T.A. CONTRATO 444/2024 DECRETO DECRETO MUNICIPAL_UTILIDADE PÚBLICA_ESCOLA GUARANI
04/09/2026, Edição: 3.306 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
03/09/2026, Edição: 3.305 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 T. ADITIVO- 442/2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 595/2026
02/09/2026, Edição: 3.304 Baixar diário
EXTRATO 7° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR EXTRATO Nº 08 CREDENCIAMENTO 006/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 579/2026/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 581/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 1 ADITAMENTO- CONTRATO 439/2025 TERMO ADITIVO Nº 1 T.ADITIVO- CONTRATO 442/2025 TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 165/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO
02/09/2026, Edição: 3.303 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO
01/09/2026, Edição: 3.302 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 583/2026 PORTARIA PORTARIAS SEMMA

August

31/08/2026, Edição: 3.301 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 582/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 574/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 584/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 593/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 592/2026
28/08/2026, Edição: 3.300 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 569/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 568/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 591/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 590/2026
27/08/2026, Edição: 3.299 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 585/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 571/2026
27/08/2026, Edição: 3.298 Baixar diário
DECRETO DECRETO
26/08/2026, Edição: 3.297 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 580/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 561/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 577/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 581/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
25/08/2026, Edição: 3.296 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 557/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 562/2025 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 560/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 580/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 578/2026
24/08/2026, Edição: 3.295 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA EXTRATO DA DECISÃO RECURSAL
24/08/2026, Edição: 3.294 Baixar diário
DISPENSA REPUBLICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO 018/2026 TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO 019/2026 TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO 020/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 554/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 555/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 556/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 553/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 552/2026 DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS - REPUBLICAÇÃO - BOULEVARD CUMURU
21/08/2026, Edição: 3.293 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 566/2026
20/08/2026, Edição: 3.292 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 ADITIVO -CONTRATO 037/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 259/2025 TERMO ADITIVO Nº 01 ADITIVO - CONTRATO 036/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 383/2025 TERMO ADITIVO Nº 001 ADITICO CONTRATO 022/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO - CONTRATO 023/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO DE ADITIVO- CONTRATO 024/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 259/2025 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO 026/2026 TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO 259/2025 DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 563/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 563/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 565/2026
19/08/2026, Edição: 3.291 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003 - CONTRATO 017/2026 TERMO ADITIVO Nº 003 - CONTRATO 018/2026 TERMO ADITIVO Nº 003 - CONTRATO 019/2026 TERMO ADITIVO Nº 003 - CONTRATO 020/2026 TERMO ADITIVO Nº 002 - CONTRATO 017/2026
18/08/2026, Edição: 3.290 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DISPENSA RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
17/08/2026, Edição: 3.289 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 16ª ATA
14/08/2026, Edição: 3.288 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO PORTARIA PORTARIA 005/2026 - EDUCAÇÃO DECRETO DECRETOS
13/08/2026, Edição: 3.287 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA
13/08/2026, Edição: 3.286 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 524/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 525/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 526/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 528/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 529/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 530/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 531/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 532/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 533/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 534/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 541/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 542/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 543/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 546/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 548/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 549/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 535/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 536/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 537/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 538/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 544/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 545/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 511/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 547/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 539/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 540/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 551/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 550/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 527/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 520/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 398/2025 TERMO ADITIVO Nº 1º T. ADITIVO CONTRATO 392/2025 TERMO ADITIVO Nº 1º T. ADITIVO CONTRATO 017/2026 TERMO ADITIVO Nº 1º T. ADITIVO CONTRATO 109/2026 TERMO ADITIVO Nº 1º T. ADITIVO CONTRATO 018/2026 TERMO ADITIVO Nº 1º T. ADITIVO CONTRATO 442/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº 002 - CONTRATO 276/2025 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/08/2026, Edição: 3.285 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 517/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 521/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 522/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 523/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO
11/08/2026, Edição: 3.284 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
10/08/2026, Edição: 3.283 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 490/2026 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – 04ª ATA EXTRATO Nº 07 CREDENCIAMENTO 006/2026
10/08/2026, Edição: 3.282 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2026, Edição: 3.281 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 510/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 491/2026
07/08/2026, Edição: 3.280 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 003/2026 - EDUCAÇÃO PORTARIA 004/2026 - EDUCAÇÃO
06/08/2026, Edição: 3.279 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
06/08/2026, Edição: 3.278 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PESRP010/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 452/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO
06/08/2026, Edição: 3.277 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO
05/08/2026, Edição: 3.276 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 518/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 508/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 493/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 509/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 042/2026
04/08/2026, Edição: 3.275 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 516/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 515/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 514/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 513/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 515/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 516/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 512/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 465/2026/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 466/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 468/2026
03/08/2026, Edição: 3.274 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS

July

31/07/2026, Edição: 3.273 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 503/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 506/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 507/2026
30/07/2026, Edição: 3.272 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2026, Edição: 3.271 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO Nº 06 CREDENCIAMENTO 006/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 504/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 505/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 506/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 507/2026
30/07/2026, Edição: 3.270 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIAS SEMMA
29/07/2026, Edição: 3.269 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 481/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 371/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 433/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 440/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 479/2026 PORTARIA PORTARIAS SEMMA INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO
28/07/2026, Edição: 3.268 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
28/07/2026, Edição: 3.267 Baixar diário
EXTRATO 4° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 483/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 484/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 485/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 486/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 486/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 487/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 488/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 489/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 492/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 500/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 501/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 494/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 482/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 480/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 479/2026
27/07/2026, Edição: 3.266 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 497/2026 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – 03ª ATA
24/07/2026, Edição: 3.265 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO CREDENCIAMENTO AVISO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3° BIMESTRE DE 2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITAMENTO - CONTRATO 005/2026
23/07/2026, Edição: 3.264 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO COMODATO Nº 497/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 498/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 470/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 469/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 478/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 477/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 467/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 454/2026
23/07/2026, Edição: 3.263 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO
22/07/2026, Edição: 3.262 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 449/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 461/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 450/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 455/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 459/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 460/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 462/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 463/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 453/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 464/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 456/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 477/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO
21/07/2026, Edição: 3.261 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – 02ª ATA 6° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
20/07/2026, Edição: 3.260 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 461/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 450/2026
17/07/2026, Edição: 3.259 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
17/07/2026, Edição: 3.258 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 ADITAMENTO - CONTRATO 081/2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 474/2026
16/07/2026, Edição: 3.257 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 496/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 495/2026 DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
15/07/2026, Edição: 3.256 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO Nº 05 CREDENCIAMENTO 006/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 285/2021 - 286/2021 DECRETO DECRETO 084/2026 - EDUCAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 431/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 ADITAMENTO- CONTRATO 197/2026 TERMO ADITIVO Nº 001 ADITAMENTO - CONTRATO 082/2026
14/07/2026, Edição: 3.255 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 428/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 429/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 430/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 431/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 432/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 533/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 434/2026 PORTARIA PORTARIAS SEMMA PORTARIAS
14/07/2026, Edição: 3.254 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 420/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 421/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 471/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 475/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 422/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 472/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 473/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 458/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 423/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 424/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 425/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 426/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 427/2026 PORTARIA PORTARIA 002/2026 - EDUCAÇÃO
13/07/2026, Edição: 3.253 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 441/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 476/2026
10/07/2026, Edição: 3.252 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 442/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 448/2026
09/07/2026, Edição: 3.251 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 379/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 380/2026 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 15ª ATA
08/07/2026, Edição: 3.250 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 382/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 383/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 384/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 372/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 388/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 389/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 390/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 391/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 374/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 400/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 401/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 375/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 376/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 377/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 378/2026 LEI ORDINÁRIA LEIS MUNICIPAIS - REPUBLICAÇÃO
07/07/2026, Edição: 3.249 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
07/07/2026, Edição: 3.248 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 443/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 444/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 445/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 447/2026
06/07/2026, Edição: 3.247 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 446/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 381/2026 TERMO TERMO DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
01/07/2026, Edição: 3.246 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO EXTRATO EXTRATO Nº 04 CREDENCIAMENTO 006/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 675/2026

June

30/06/2026, Edição: 3.245 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 451/2026
30/06/2026, Edição: 3.244 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 373/2026
26/06/2026, Edição: 3.243 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIAS SEMMA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001- CONTRATO 084/2026
25/06/2026, Edição: 3.242 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 419/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 414/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 410/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 411/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 413/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 415/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 416/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 371/2025 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 412/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO
25/06/2026, Edição: 3.241 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 405/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 406/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 407/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 408/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 404/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 409/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ERRATA EXTRATO DE TERMO DE ATITIVO
24/06/2026, Edição: 3.240 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA DECISÃO RECURSAL
23/06/2026, Edição: 3.239 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 359/2026
23/06/2026, Edição: 3.238 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 349/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 354/2026
22/06/2026, Edição: 3.237 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 342/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 343/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 344/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 345/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 346/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 347/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 348/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 399/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 392/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 393/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 394/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 395/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 396/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 397/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 398/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 402/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 403/2026
18/06/2026, Edição: 3.236 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 367/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 363/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 366/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 350/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 357/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 358/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 360/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 368/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 348/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 355/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 364/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 365/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 370/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 286/2025 EXTRATO EXTRATO Nº 03 CREDENCIAMENTO 006/2026
17/06/2026, Edição: 3.235 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
17/06/2026, Edição: 3.234 Baixar diário
DECRETO DECRETO 075 2026
17/06/2026, Edição: 3.233 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO Nº 02 CREDENCIAMENTO 006/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 347/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 351/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 352/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 338/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 353/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 356/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 360/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 361/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 362/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 1 - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026 - REPUBLICADO
17/06/2026, Edição: 3.232 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEIS MUNICIPAIS
16/06/2026, Edição: 3.231 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 369/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
16/06/2026, Edição: 3.230 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CANCELAMENTO
15/06/2026, Edição: 3.229 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 1 - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026 - REPUBLICADO
15/06/2026, Edição: 3.228 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA RATIFICAÇÃO
15/06/2026, Edição: 3.227 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
12/06/2026, Edição: 3.226 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
12/06/2026, Edição: 3.225 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO Nº 01 CREDENCIAMENTO 006/2026 INEXIGIBILIDADE REPUBLICAÇÃO
11/06/2026, Edição: 3.224 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
11/06/2026, Edição: 3.223 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
10/06/2026, Edição: 3.222 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – 01ª ATA DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
09/06/2026, Edição: 3.221 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIAS
09/06/2026, Edição: 3.220 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PESRP007/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 345/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 344/2026 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 04ª ATA
08/06/2026, Edição: 3.219 Baixar diário
ERRATA EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO 242-2022
08/06/2026, Edição: 3.218 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO
05/06/2026, Edição: 3.217 Baixar diário
CREDENCIAMENTO RATIFICAÇÃO
03/06/2026, Edição: 3.216 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
03/06/2026, Edição: 3.215 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 14° ATA CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 339/2026
02/06/2026, Edição: 3.214 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA OUTROS CERTIDÃO SEMMA OCUPAÇÃO DO SOLO
02/06/2026, Edição: 3.213 Baixar diário
OUTROS REGIMENTO INTERNO DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PORTARIA PORTARIA 001/2026 - EDUCAÇÃO PORTARIA 007 2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 321/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO 074/2026 EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
01/06/2026, Edição: 3.212 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA
01/06/2026, Edição: 3.211 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 03ª ATA 3° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 337/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 342/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 341/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 340/2026 DECRETO DECRETO

May

29/05/2026, Edição: 3.210 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 002 TERMO ADITIVO Nº 2º ADITAMENTO TERMO ADITIVO Nº 1º ADITAMENTO - CONTRATO 302/2025 TERMO ADITIVO Nº 1º ADITAMENTO - CONTRATO 262/2026 TERMO ADITIVO Nº 002- CONTRATO 163-2026 TERMO ADITIVO Nº 001-CONTRATO-296/2026 TERMO ADITIVO Nº 002-CONTRATO 111/2026 TERMO ADITIVO Nº 001- CONTRATO 262/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 332/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 331/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 310/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 320/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 326/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 327/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 329/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 330/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 334/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 335/2026 DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIAS SEMMA ALVARÁ ALVARÁ FUNCIONAMENTO
28/05/2026, Edição: 3.209 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE E RREO 2° BIMESTRE DE 2026
28/05/2026, Edição: 3.208 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 336/2026
28/05/2026, Edição: 3.207 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA
28/05/2026, Edição: 3.206 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
26/05/2026, Edição: 3.205 Baixar diário
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
26/05/2026, Edição: 3.204 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO FINANCEIRO
25/05/2026, Edição: 3.203 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/05/2026, Edição: 3.202 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 02ª ATA CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 333/2026
25/05/2026, Edição: 3.201 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
22/05/2026, Edição: 3.200 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
22/05/2026, Edição: 3.199 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 312/2025 LEI LEIS E PORTARIAS MUNICIPAIS PORTARIA LEIS E PORTARIAS MUNICIPAIS ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETOS
21/05/2026, Edição: 3.198 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA
20/05/2026, Edição: 3.197 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
20/05/2026, Edição: 3.196 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 01ª ATA
20/05/2026, Edição: 3.195 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 01 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO
20/05/2026, Edição: 3.194 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 307/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2026, Edição: 3.193 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
19/05/2026, Edição: 3.192 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
19/05/2026, Edição: 3.191 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 328/2026
19/05/2026, Edição: 3.190 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITAMENTO - CONTRATO 111/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 308/2026 DECRETO DECRETOS
18/05/2026, Edição: 3.189 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 325/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 325/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 319/2026
15/05/2026, Edição: 3.188 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 304/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 306/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 269/2026
14/05/2026, Edição: 3.187 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 316/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 317/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 305/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 004 TERMO ADITAMENTO - CONTRATO 444/2024
13/05/2026, Edição: 3.186 Baixar diário
EXTRATO 2° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 13° ATA CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 315/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 313/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 314/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 318/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001
13/05/2026, Edição: 3.185 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO
12/05/2026, Edição: 3.184 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 303/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 286/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 285/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 302/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 267/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 268/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 301/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 287/2026 COMODATO Nº 295/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 294/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 293/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 283/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 284/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 322/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001
08/05/2026, Edição: 3.183 Baixar diário
PORTARIA ATOS MUNICIPAIS
08/05/2026, Edição: 3.182 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
08/05/2026, Edição: 3.181 Baixar diário
EXTRATO 1° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA
08/05/2026, Edição: 3.180 Baixar diário
DECRETO DECRETO
08/05/2026, Edição: 3.179 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
07/05/2026, Edição: 3.178 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 296/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ATITIVO EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA
06/05/2026, Edição: 3.177 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 300/2026 CONTRATO Nº 299/2026 CONTRATO Nº 269/2026 AVISO ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA
05/05/2026, Edição: 3.176 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2026, Edição: 3.175 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
04/05/2026, Edição: 3.174 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 297/2026 CONTRATO Nº 298/2026 ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 12ª ATA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 TERMO ADITIVO Nº 001 PORTARIA PORTARIAS SEMMA
04/05/2026, Edição: 3.173 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CHAMADA PUBLICA 004 2026

April

30/04/2026, Edição: 3.172 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2026, Edição: 3.171 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 282/2026 DECRETO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
28/04/2026, Edição: 3.170 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 290/2026 CONTRATO Nº 292/2026 CONTRATO Nº 291/2026 CONTRATO Nº 288/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
27/04/2026, Edição: 3.169 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
27/04/2026, Edição: 3.168 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
24/04/2026, Edição: 3.167 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 289/2026
24/04/2026, Edição: 3.166 Baixar diário
OUTROS DECLARAÇÃO DOMINIALIDADE DE AREA
23/04/2026, Edição: 3.165 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 127/2026
23/04/2026, Edição: 3.164 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 TERMO DE RESCISÃO Nº 001
23/04/2026, Edição: 3.163 Baixar diário
ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 11ª ATA PORTARIA PORTARIAS
22/04/2026, Edição: 3.162 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 262/2026 CONTRATO Nº 202/2026 CONTRATO Nº 198/2026
17/04/2026, Edição: 3.161 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 274/2026 CONTRATO Nº 278/2026 CONTRATO Nº 266/2026 CONTRATO Nº 273/2026 OUTROS DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DE PRADO/BA - EDUCAÇÃO PORTARIA PORTARIA PORTARIAS 003-2026- REPUBLICAÇÃO
17/04/2026, Edição: 3.160 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 256/2026 CONTRATO Nº 281/2026 DECRETO DECRETOS
16/04/2026, Edição: 3.159 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 245/2026
16/04/2026, Edição: 3.158 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 266/2026 CONTRATO Nº 266/2026
16/04/2026, Edição: 3.157 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 188/2026 CONTRATO Nº 195/2026 CONTRATO Nº 199/2026 CONTRATO Nº 230/2026 CONTRATO Nº 275/2026 DECRETO DECRETOS TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2026 - PARECER DO CME - EDUCAÇÃO
15/04/2026, Edição: 3.156 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO CONTRATO Nº 261/2026 CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO AVISO DE ATUALIZAÇÃO
15/04/2026, Edição: 3.155 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 185/2026 CONTRATO Nº 200/2026 CONTRATO Nº 201/2026 CONTRATO Nº 264/2026 CONTRATO Nº 263/2026 CONTRATO Nº 203/2026 CONTRATO Nº 202/2025 CONTRATO Nº 265/2026 CONTRATO Nº 189/2026 CONTRATO Nº 254/2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001 DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
14/04/2026, Edição: 3.154 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 239/2026 CONTRATO Nº 259/2026 CONTRATO Nº 261/2026 CONTRATO Nº 258/2026 CONTRATO Nº 260/2026 LEI LEIS MUNICIPAIS INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO ATA ATA
13/04/2026, Edição: 3.153 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 239/2026 CONTRATO Nº 238/2026 CONTRATO Nº 240/2026 CONTRATO Nº 241/2026 CONTRATO Nº 257/2026
10/04/2026, Edição: 3.152 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA HOMOLOGAÇÃO
10/04/2026, Edição: 3.151 Baixar diário
ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 09ª ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 10ª ATA TERMO TERMO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL_GUARANI
10/04/2026, Edição: 3.150 Baixar diário
PARECER PORTARIAS SEMMA
09/04/2026, Edição: 3.149 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 243/2026 CONTRATO Nº 234/2026 CONTRATO Nº 235/2026 CONTRATO Nº 236/2026 CONTRATO Nº 237/2026 CONTRATO Nº 244/2026 CONTRATO Nº 242/2026 CONTRATO Nº 232/2026
09/04/2026, Edição: 3.148 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
08/04/2026, Edição: 3.147 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 249/2026 CONTRATO Nº 252/2026
07/04/2026, Edição: 3.146 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 253/2026 CONTRATO Nº 247/2026 CONTRATO Nº 248/2026
07/04/2026, Edição: 3.145 Baixar diário
ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 07ª ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 08ª ATA CONTRATO CONTRATO Nº 251/2026 CONTRATO Nº 250/2026 DESPACHO PARECER JURIDICO
07/04/2026, Edição: 3.144 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 233/2026 DESPACHO PARECER JURIDICO
01/04/2026, Edição: 3.143 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
01/04/2026, Edição: 3.142 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 197/2026 DECRETO DECRETOS

March

31/03/2026, Edição: 3.141 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 170/2026 CONTRATO Nº 227/2026 CONTRATO Nº 191/2026 CONTRATO Nº 228/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO
30/03/2026, Edição: 3.140 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 225/2026 CONTRATO Nº 210/2026 CONTRATO Nº 220/2026 CONTRATO Nº 193/2026 CONTRATO Nº 219/2026 CONTRATO Nº 226/2026 CONTRATO Nº 190/2026 CONTRATO Nº 192/2026 CONTRATO Nº 223/2026 CONTRATO Nº 205/2026 CONTRATO Nº 194/2026 CONTRATO Nº 204/2026 CONTRATO Nº 221/2026 EDITAL EDITAL CONSULTA PUBLICA
27/03/2026, Edição: 3.139 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 229/2026 CONTRATO Nº 224/2026 CONTRATO Nº 222/2026 CONTRATO Nº 209/2026 CONTRATO Nº 169/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001
27/03/2026, Edição: 3.138 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1° BIMESTRE 2026 - PM PRADO
26/03/2026, Edição: 3.137 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 165/2026
26/03/2026, Edição: 3.136 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
25/03/2026, Edição: 3.135 Baixar diário
ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 06ª ATA CONTRATO CONTRATO Nº 206/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 DECRETO ATOS MUNICIPAIS - REURB
24/03/2026, Edição: 3.134 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 231/2026 CONTRATO Nº 159/2026 CONTRATO Nº 196/2026 CONTRATO Nº 208/2026 CONTRATO Nº 207/2026 CONTRATO Nº 137/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO DECRETO DECRETOS E PORTARIAS
23/03/2026, Edição: 3.133 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 212/2026 CONTRATO Nº 211/2026 CONTRATO Nº 213/2026 CONTRATO Nº 214/2026 CONTRATO Nº 216/2026 CONTRATO Nº 217/2026 CONTRATO Nº 138/2026 CONTRATO Nº 218/2026 CONTRATO Nº 215/2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 04ª ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 05ª ATA
20/03/2026, Edição: 3.132 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
20/03/2026, Edição: 3.131 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 164/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO
20/03/2026, Edição: 3.130 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 163/2026 CONTRATO Nº 163/2026 DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO DECRETO
19/03/2026, Edição: 3.129 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 147/2026 CONTRATO Nº 148/2026 CONTRATO Nº 149/2026 CONTRATO Nº 150/2026 CONTRATO Nº 151/2026 CONTRATO Nº 152/2026 CONTRATO Nº 153/2026 CONTRATO Nº 154/2026 CONTRATO Nº 155/2026 CONTRATO Nº 157/2026 CONTRATO Nº 156/2026 CONTRATO Nº 158/2026 CONTRATO Nº 166/2026 CONTRATO Nº 167/2026 CONTRATO Nº 168/2026 CONTRATO Nº 171/2026 CONTRATO Nº 172/2026 CONTRATO Nº 183/2026 CONTRATO Nº 184/2026
18/03/2026, Edição: 3.128 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 174/2026 CONTRATO Nº 178/2026 CONTRATO Nº 175/2026 CONTRATO Nº 176/2026 CONTRATO Nº 173/2026 CONTRATO Nº 177/2026 CONTRATO Nº 160/2026 CONTRATO Nº 117/2026 CONTRATO Nº 118/2026 CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 02ª ATA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - 03ª ATA
17/03/2026, Edição: 3.127 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 139/2026 CONTRATO Nº 140/2026 CONTRATO Nº 141/2026 CONTRATO Nº 142/2026 CONTRATO Nº 144/2026 CONTRATO Nº 143/2026 CONTRATO Nº 099/2026 CONTRATO Nº 144/2026 CONTRATO Nº 142/2026 CONTRATO Nº 141/2026 CONTRATO Nº 140/2026 CONTRATO Nº 139/2026 CONTRATO Nº 143/2026 PORTARIA PORTARIAS SEMMA AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETOS
16/03/2026, Edição: 3.126 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 128/2026 CONTRATO Nº 161/2026 CONTRATO Nº 162/2026 CONTRATO Nº 109/2026 CONTRATO Nº 121/2026 CONTRATO Nº 109/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
16/03/2026, Edição: 3.125 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
13/03/2026, Edição: 3.124 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 100/2026 CONTRATO Nº 186/2026 CONTRATO Nº 093/2026 CONTRATO Nº 181/2026 CONTRATO Nº 179/2026 CONTRATO Nº 127/2026 CONTRATO Nº 132/2026 CONTRATO Nº 180/2026 CONTRATO Nº 133/2026 DECRETO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
12/03/2026, Edição: 3.123 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
12/03/2026, Edição: 3.122 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 096/2026 CONTRATO Nº 130/2026 CONTRATO Nº 111/2026 CONTRATO Nº 131/2026 CONTRATO Nº 107/2026 CONTRATO Nº 107/2026 CONTRATO Nº 134/2026 CONTRATO Nº 135/2026 CONTRATO Nº 119/2026 CONTRATO Nº 136/2026 CONTRATO Nº 099/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS
11/03/2026, Edição: 3.121 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SEMMA
11/03/2026, Edição: 3.120 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 129/2026 CONTRATO Nº 126/2026 CONTRATO Nº 123/2026 TERMO TERMO DE PERMUTA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001
10/03/2026, Edição: 3.119 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 088/2026 CONTRATO Nº 088/2026 CONTRATO Nº 076/2026 CONTRATO Nº 077/2026
09/03/2026, Edição: 3.118 Baixar diário
DESPACHO AVISO
09/03/2026, Edição: 3.117 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 116/2026 CONTRATO Nº 115/2026 CONTRATO Nº 110/2026 DECRETO DECRETOS
09/03/2026, Edição: 3.116 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
06/03/2026, Edição: 3.115 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS
06/03/2026, Edição: 3.114 Baixar diário
CREDENCIAMENTO 5° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
05/03/2026, Edição: 3.113 Baixar diário
LEI ORDINÁRIA LEIS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIAS
05/03/2026, Edição: 3.112 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 124/2026 CONTRATO Nº 038/2026 CONTRATO Nº 125/2026 CONTRATO Nº 122/2026
04/03/2026, Edição: 3.111 Baixar diário
DECRETO DECRETO
04/03/2026, Edição: 3.110 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 040/2026 CONTRATO Nº 041/2026 CONTRATO Nº 090/2026 CONTRATO Nº 089/2026 CONTRATO Nº 098/2026 CONTRATO Nº 097/2026 CONTRATO Nº 113/2026 CONTRATO Nº 108/2026 CONTRATO Nº 112/2026/2026
03/03/2026, Edição: 3.109 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DESPACHO CREDENCIAMENTO 006 2025
03/03/2026, Edição: 3.108 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 078/2026 CREDENCIAMENTO 4° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DISPENSA REPUBLICAÇÃO
02/03/2026, Edição: 3.107 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 120/2026 CREDENCIAMENTO 3° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

February

27/02/2026, Edição: 3.106 Baixar diário
CREDENCIAMENTO 2º EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 001 2026
27/02/2026, Edição: 3.105 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 1° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO 1° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
27/02/2026, Edição: 3.104 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 058/2026 CONTRATO Nº 052/2026 CONTRATO Nº 053/2026 CONTRATO Nº 054/2026 CONTRATO Nº 055/2026 CONTRATO Nº 056/2026 CONTRATO Nº 057/2026 CONTRATO Nº 056/2026 CONTRATO Nº 055/2026 CONTRATO Nº 054/2026 CONTRATO Nº 053/2026 CONTRATO Nº 052/2026 CONTRATO Nº 057/2026 CONTRATO Nº 095/2026 CONTRATO Nº 094/2026 CONTRATO Nº 092/2026 CONTRATO Nº 091/2026 CONTRATO Nº 086/2026 DECRETO DECRETOS
26/02/2026, Edição: 3.103 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 067/2026
26/02/2026, Edição: 3.102 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 038/2026 CONTRATO Nº 038/2026 CONTRATO Nº 038/2026 CONTRATO Nº 046/2026 CONTRATO Nº 047/2026 CONTRATO Nº 048/2026 CONTRATO Nº 050/2026 CONTRATO Nº 049/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF CONSOLIDADO 3° QUADRIMETRE - PM PRADO
26/02/2026, Edição: 3.101 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO
25/02/2026, Edição: 3.100 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 042/2026 CONTRATO Nº 040/2026 CONTRATO Nº 041/2026 CONTRATO Nº 037/2026 CONTRATO Nº 036/2026 CREDENCIAMENTO RATIFICAÇÃO
24/02/2026, Edição: 3.099 Baixar diário
DESPACHO DECISÃO RECURSAL
24/02/2026, Edição: 3.098 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 080/2026 CONTRATO Nº 079/2026 CONTRATO Nº 075/2026 CONTRATO Nº 065/2026 CONTRATO Nº 061/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
23/02/2026, Edição: 3.097 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 029/2026 CONTRATO Nº 070/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO
23/02/2026, Edição: 3.096 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO
20/02/2026, Edição: 3.095 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO
19/02/2026, Edição: 3.094 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 114/2026
18/02/2026, Edição: 3.093 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
13/02/2026, Edição: 3.092 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
13/02/2026, Edição: 3.091 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 062/2026 CONTRATO Nº 028/2026 CONTRATO Nº 069/2026 CONTRATO Nº 103/2026 CONTRATO Nº 106/2026 CONTRATO Nº 104/2026 CONTRATO Nº 101/2026 CONTRATO Nº 101/2026 CONTRATO Nº 105/2026 CONTRATO Nº 102/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
12/02/2026, Edição: 3.090 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS
12/02/2026, Edição: 3.089 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
11/02/2026, Edição: 3.088 Baixar diário
OUTROS REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DECRETO DECRETO 008/2026
10/02/2026, Edição: 3.087 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
09/02/2026, Edição: 3.086 Baixar diário
TERMO TERMO DE PERMUTA EDITAL EDITAL 001/2026 - EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
09/02/2026, Edição: 3.085 Baixar diário
CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
06/02/2026, Edição: 3.084 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 071/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/02/2026, Edição: 3.083 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 081/2026 CONTRATO Nº 082/2026 CONTRATO Nº 083/2026 CONTRATO Nº 084/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
03/02/2026, Edição: 3.082 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 064/2026 CONTRATO Nº 063/2026 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA HOMOLOGAÇÃO
02/02/2026, Edição: 3.081 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 072/2026

January

30/01/2026, Edição: 3.080 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CONTRATO Nº 072/2026 CONTRATO Nº 074/2026 CONTRATO Nº 066/2026 EXTRATO ANULAÇAO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DECRETO DECRETO 004 2026 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS. DECRETO 005/2026 - NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
30/01/2026, Edição: 3.079 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
29/01/2026, Edição: 3.078 Baixar diário
EXTRATO REPULBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO
28/01/2026, Edição: 3.077 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXOS RREO 6° BIMESTRE DE 2025 - PM PRADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXOS RGF 3° QUADRIMESTRE DE 2025 - PM PRADO
28/01/2026, Edição: 3.076 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 016/2026 DECRETO DECRETO 003/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORA DECRETO 002/2026 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
27/01/2026, Edição: 3.075 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 026/2026 CONTRATO Nº 025/2026 CONTRATO Nº 024/2026 CONTRATO Nº 023/2026 CONTRATO Nº 022/2026 CONTRATO Nº 073/2026
26/01/2026, Edição: 3.074 Baixar diário
EXTRATO REPULBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002
23/01/2026, Edição: 3.073 Baixar diário
DECRETO DECRETO 001/2026 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONTRATO CONTRATO Nº 015/2026 CONTRATO Nº 068/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO
21/01/2026, Edição: 3.072 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 060/2026 CONTRATO Nº 059/2026
20/01/2026, Edição: 3.071 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEMMA 018-2024 - LICENÇA SIMPLIFICADA - POSTO PATAXÓS
19/01/2026, Edição: 3.070 Baixar diário
EXTRATO REPULBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO OUTROS PROTOCOLO DE INTENÇÃO PERMUTA DE IMÓVEL
19/01/2026, Edição: 3.069 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO
16/01/2026, Edição: 3.068 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 020/2026 EXTRATO EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTO
15/01/2026, Edição: 3.067 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 009/2026 CONTRATO Nº 019/2026 CONTRATO Nº 018/2026 CONTRATO Nº 017/2026 CONTRATO Nº 012/2026 CONTRATO Nº 013/2026 CONTRATO Nº 027/2026
15/01/2026, Edição: 3.066 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
14/01/2026, Edição: 3.065 Baixar diário
EXTRATO ANULAÇAO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
13/01/2026, Edição: 3.064 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 014/2026 CONTRATO Nº 014/2026 CONTRATO Nº 011/2026 CONTRATO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
13/01/2026, Edição: 3.063 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL_DESAPROPRIAÇÃO_CASA DE ACOLHIMENTO_IDOSOS
12/01/2026, Edição: 3.062 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 007/2026 AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO ADITIVO REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITAMENTO
09/01/2026, Edição: 3.061 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTO
09/01/2026, Edição: 3.060 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATO CONTRATO Nº 003/2026 CONTRATO Nº 002/2026 CONTRATO Nº 001/2026 CONTRATO Nº 002/2026 CONTRATO Nº 004/2026 CONTRATO Nº 005/2026 CONTRATO Nº 035/2026 CONTRATO Nº 034/2026 CONTRATO Nº 006/2026 CONTRATO Nº 035/2026 CONTRATO Nº 032/2026 CONTRATO Nº 031/2026 CONTRATO Nº 030/2025 CONTRATO Nº 033/2026 CONTRATO Nº 008/2026
08/01/2026, Edição: 3.059 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 601/2025
07/01/2026, Edição: 3.058 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/01/2026, Edição: 3.057 Baixar diário
APOSTILAMENTO REPUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
06/01/2026, Edição: 3.056 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 603/2025
05/01/2026, Edição: 3.055 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITAMENTO EXTRATO DE ADITAMENTO LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA - LICENÇA AMBIENTAL - SEMMA Nº 043-2024 - SEINFRA-BA - PONTE ROD. BA 001- RIO JUCURUÇU

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

Fale Conosco

R. José Antônio Barreto, 35, Prado - BA, 45980-000

adm@prado.ba.gov.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone de Contato e Ouvidoria: (73) 3021-1100

Accessibility

Provided by: