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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/07/2022 Atualizado 08/09/2022 08:56:01
Casos Confirmados 828
Recuperados 808
Casos Ativos 11
Óbitos 9
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 11

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Praça Plínio Dantas de Lima, nº 01, Centro - Lajedão/BA, CEP 45950-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3299-2413

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
31/10/2025
Edição: 954

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 137 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 139 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 140 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 141 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 142 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

27/10/2025
Edição: 953

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2025.

22/10/2025
Edição: 952

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 189 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 260 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

21/10/2025
Edição: 951

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

20/10/2025
Edição: 950

CONCURSO PÚBLICO

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 01-2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 130 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 131 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 132 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 133 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 134 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 135 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 136 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

16/10/2025
Edição: 949

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 110 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 111 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

15/10/2025
Edição: 948

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

10/10/2025
Edição: 947

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

09/10/2025
Edição: 946

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

08/10/2025
Edição: 945

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 124 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 125 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 126 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 127 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 128 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 129 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

07/10/2025
Edição: 944

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

01/10/2025
Edição: 943

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

30/09/2025
Edição: 942

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL: Nº 001/2025

29/09/2025
Edição: 941

CONTRATO

ERRATA DE INFORMAÇÕES

26/09/2025
Edição: 940

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 121 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 122 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 123 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 939

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

25/09/2025
Edição: 938

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 937

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2025
Edição: 936

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2025.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE 2025.

23/09/2025
Edição: 935

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/09/2025
Edição: 934

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 105 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 108 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 109 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 115 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 116 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 117 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 118 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 119 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 120 DE 17 DE AGOSTO DE 2025.

11/09/2025
Edição: 933

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 105 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 106 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 113 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

10/09/2025
Edição: 932

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 12-2025

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2025.

09/09/2025
Edição: 931

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/09/2025
Edição: 930

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 108 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 109 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 110 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 111 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

03/09/2025
Edição: 929

PORTARIA

PORTARIA SEMEC Nº 01-2025.

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

29/08/2025
Edição: 928

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 101 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 102 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 103 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 104 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 105 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 106 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 107 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Edição: 927

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

PUBLICAÇÃO

28/08/2025
Edição: 926

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

26/08/2025
Edição: 925

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 185 DE 31 DE JULHO DE 2025.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 03 DE 16 DE JULHO DE 2025.

25/08/2025
Edição: 924

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 008-001-2025.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 001-001-2025.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 002-001-2025.

21/08/2025
Edição: 923

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - AGOSTO/2025

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 004-001-2025.

LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 005-001-2025.

LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 006-001-2025.

LICENÇA AMBIENTAL DE BARRAMENTO 007-001-2025.

19/08/2025
Edição: 922

OUTROS

TERMO DE DOAÇÃO

15/08/2025
Edição: 921

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 95 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 96 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 97 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 98 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 100 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

13/08/2025
Edição: 920

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07/08/2025
Edição: 919

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/08/2025
Edição: 918

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - JULHO/2025

05/08/2025
Edição: 917

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 010-001-2025

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - JULHO/2023

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 88 DE 25 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 89 DE 25 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 90 DE 29 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 91 DE 29 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 92 DE 29 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 93 DE 30 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 94 DE 30 DE JULHO DE 2025.

31/07/2025
Edição: 916

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

29/07/2025
Edição: 915

PARECER

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 914

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 22 DE 29 DE JULHO DE 2025.

ATA

ATA DE Nº. 19/2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS.

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 913

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

25/07/2025
Edição: 912

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 84 DE 17 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 85 DE 17 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 86 DE 23 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 87 DE 23 DE JULHO DE 2025.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 3º BIMESTRE 2025.

24/07/2025
Edição: 911

TERMO

TERMO DE ADESÃO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA DE INFORMAÇÕES

22/07/2025
Edição: 910

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

21/07/2025
Edição: 909

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA SMAS Nº 001 DE 18 DE JULHO DE 2025.

18/07/2025
Edição: 908

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 77 DE 10 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 78 DE 10 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 79 DE 11 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 80 DE 11 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 81 DE 14 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 82 DE 15 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 83 DE 16 DE JULHO DE 2025.

17/07/2025
Edição: 907

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 182 DE 17 DE JULHO DE 2025.

16/07/2025
Edição: 906

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/07/2025
Edição: 905

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 181 DE 10 DE JULHO DE 2025.

10/07/2025
Edição: 904

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 21 DE 10 DE JULHO DE 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 69 DE 26 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 70 DE 26 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 71 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 72 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 73 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 74 DE 03 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 75 DE 07 DE JULHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 76 DE 07 DE JULHO DE 2025.

Edição: 903

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 902

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 901

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

09/07/2025
Edição: 900

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 180 DE 08 DE JULHO DE 2025.

07/07/2025
Edição: 899

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 898

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

03/07/2025
Edição: 897

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

27/06/2025
Edição: 896

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

25/06/2025
Edição: 895

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 179 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Edição: 894

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2025.

ATA DE Nº. 18/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 53 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 54 DE 11 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 55 DE 12 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 56 DE 12 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 57 DE 13 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 58 DE 13 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 59 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 60 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 61 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 62 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 63 DE 20 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 64 DE 20 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 65 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 66 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 67 DE 24 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 68 DE 24 DE JUNHO DE 2025.

24/06/2025
Edição: 893

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 892

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Edição: 891

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 178 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

23/06/2025
Edição: 890

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 889

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/06/2025
Edição: 888

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE USO E COMPROMISSO - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA (EGAC)

Edição: 887

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 539 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 540 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

16/06/2025
Edição: 886

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 885

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LDO 2026

12/06/2025
Edição: 884

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO CONTRATO

REGISTRO DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

11/06/2025
Edição: 883

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 31 DE 05 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 46 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 48 DE 05 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 49 DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 50 DE 06 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 51 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 52 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 882

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

10/06/2025
Edição: 881

COMUNICAÇÃO RATIFICADA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

REGISTRO DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

05/06/2025
Edição: 880

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 879

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04/06/2025
Edição: 878

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 43 DE 26 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 44 DE 28 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 28 DE MAIO DE 2025.

03/06/2025
Edição: 877

ATOS DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO

28/05/2025
Edição: 876

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE 2025.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2025.

Edição: 875

ERRATA

ERRATA DE INFORMAÇÕES.

27/05/2025
Edição: 874

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 256 DE 20 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA MUNICIPAL N.º 257 DE 20 DE MAIO DE 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 41 DE 20 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 42 DE 23 DE MAIO DE 2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

26/05/2025
Edição: 873

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

23/05/2025
Edição: 872

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 39 DE 20 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE MAIO DE 2025.

Edição: 871

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

22/05/2025
Edição: 870

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

PREGÃO ELETRÔNICO

REDESIGNAÇÃO DE DATA

21/05/2025
Edição: 869

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 08-2025

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 38 DE 19 DE MAIO DE 2025.

19/05/2025
Edição: 868

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 36 DE 14 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 37 DE 16 DE MAIO DE 2025.

16/05/2025
Edição: 867

PREGÃO ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO

15/05/2025
Edição: 866

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

EXTRATO

14/05/2025
Edição: 865

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 32 DE 07 DE MAIO DE 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 33 DE 07 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 34 DE 07 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 35 DE 13 DE MAIO DE 2025.

09/05/2025
Edição: 864

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 28 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 29 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 30 DE 05 DE MAIO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 31 DE 05 DE MAIO DE 2025.

07/05/2025
Edição: 863

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 536 DE 07 DE MAIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 07 DE MAIO DE 2025.

06/05/2025
Edição: 862

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2025
Edição: 861

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO AMBIENTAL Nº 002/003/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 27 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

02/05/2025
Edição: 860

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

29/04/2025
Edição: 859

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24 DE 25 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 25 DE 25 DE ABRIL DE 2025.

25/04/2025
Edição: 858

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 21 DE 15 DE ABRIL DE 2025

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº23 DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Edição: 857

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

24/04/2025
Edição: 856

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

PUBLICAÇÃO

23/04/2025
Edição: 855

DECRETO

DECRETO REVOGAÇÃO 177-2025

Edição: 854

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025
Edição: 853

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 852

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 851

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 15 DE 07 DE ABRIL DE 2025

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 16 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 17 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 18 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 19 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 20 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

15/04/2025
Edição: 850

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PREGÃO ELETRÔNICO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

14/04/2025
Edição: 849

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 848

EXTRATO

DISPENSA

Edição: 847

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

09/04/2025
Edição: 846

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 845

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 844

ATA

ATA DE Nº. 17/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 19 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

08/04/2025
Edição: 843

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 13 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 14 DE 31 DE MARÇO DE 2025

Edição: 842

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 841

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

PUBLICAÇÃO

07/04/2025
Edição: 840

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026.

03/04/2025
Edição: 839

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 838

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01/04/2025
Edição: 837

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 836

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

31/03/2025
Edição: 835

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 25 DE MARÇO DE 2025.

28/03/2025
Edição: 834

DECRETO

DECRETO

Edição: 833

PREGÃO ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO

26/03/2025
Edição: 832

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 255 DE 26 DE MARÇO DE 2025

OUTROS

DESPACHO DE AUTUAÇÃO - PAD - SUZANO - PREFEITURA

25/03/2025
Edição: 831

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 830

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 829

DISPENSA ELETRÔNICA

REUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

REUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Edição: 828

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 1º BIMESTRE 2025.

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 06-2025

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026.

24/03/2025
Edição: 827

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/03/2025
Edição: 826

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 253 DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MUNICIPAL N.º 254 DE 20 DE MARÇO DE 2025

OUTROS

EDITAL 01/2025 - DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS 2024.

20/03/2025
Edição: 825

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 2025

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 10 DE 19 DE MARÇO DE 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 1º BIMESTRE 2025

19/03/2025
Edição: 824

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Edição: 823

PREGÃO ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO

17/03/2025
Edição: 822

REGISTRO DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

14/03/2025
Edição: 821

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/03/2025
Edição: 820

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 06 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 07 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 08 DE 10 DE MARÇO DE 2025

10/03/2025
Edição: 819

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

08/03/2025
Edição: 818

CREDENCIAMENTO

PUBLICAÇÃO

07/03/2025
Edição: 817

REGISTRO DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

PUBLICAÇÃO

06/03/2025
Edição: 816

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

28/02/2025
Edição: 815

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 04 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 05 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

26/02/2025
Edição: 814

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE 2024.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/003/2025

ATA

ATA DE Nº. 16/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17 DE 26 FEVEREIRO DE DE 2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 18 DE 26 FEVEREIRO DE DE 2025.

25/02/2025
Edição: 813

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE 2024.

OUTROS

REPUBLICAÇÃO - CALENDÁRIO ESCOLAR 2025.

Edição: 812

PREGÃO ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO

18/02/2025
Edição: 811

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 253 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

17/02/2025
Edição: 810

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

14/02/2025
Edição: 809

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 002-2025

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2024.

11/02/2025
Edição: 808

REGISTRO DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 807

REGISTRO DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10/02/2025
Edição: 806

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

05/02/2025
Edição: 805

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 804

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03/02/2025
Edição: 803

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

29/01/2025
Edição: 802

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 172 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 173 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Edição: 801

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024

28/01/2025
Edição: 800

OUTROS

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025.

27/01/2025
Edição: 799

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

24/01/2025
Edição: 798

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 797

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 248 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

23/01/2025
Edição: 796

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 795

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 794

DECRETO

DECRETO

Edição: 793

ATA

ATA

22/01/2025
Edição: 792

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 170 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 171 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 172 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Edição: 791

DECRETO

DECRETO

21/01/2025
Edição: 790

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 789

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

20/01/2025
Edição: 788

INEXIGIBILIDADE

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002-2025

Edição: 787

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Edição: 786

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

16/01/2025
Edição: 785

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/01/2025
Edição: 784

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 783

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 782

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 781

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 241 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 170 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL N.º 171 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

14/01/2025
Edição: 780

ATA

ATA

13/01/2025
Edição: 779

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

10/01/2025
Edição: 778

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

08/01/2025
Edição: 777

PORTARIA

PORTARIA MUNICIAL Nº 233 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 234 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

07/01/2025
Edição: 776

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 775

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 774

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 773

PORTARIA

PORTARIA MUNICIAL Nº 196 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 197 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 198 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 199 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 200 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 201 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 202 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 203 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 204 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 205 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 206 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 207 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 208 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 209 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 210 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 211 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 212 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 214 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 215 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 216 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 218 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 219 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 220 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 222 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 223 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 224 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 225 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 226 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 227 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA MUNICIAL Nº 228 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

06/01/2025
Edição: 772

PREGÃO ELETRÔNICO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

03/01/2025
Edição: 771

OUTROS

TERMO DE POSSE

02/01/2025
Edição: 770

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 166 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3299-2413

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