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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/07/2022 Atualizado 08/09/2022 08:56:01
Casos Confirmados 828
Recuperados 808
Casos Ativos 11
Óbitos 9
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 11

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Plínio Dantas de Lima, nº 01, Centro - Lajedão/BA, CEP 45950-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3299-2413

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
08/12/2023
Edição: 540

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 154 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 155 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 156 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

OUTROS

CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DEZEMBRO/2023

07/12/2023
Edição: 539

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 525 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI MUNICIPAL Nº 526 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

06/12/2023
Edição: 538

EXTRATO

DECISÃO RECURSAL

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 152 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 153 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Edição: 537

TOMADA DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

05/12/2023
Edição: 536

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 150 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 151 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Edição: 535

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

04/12/2023
Edição: 534

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 145 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 146 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 147 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 148 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 149 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Edição: 533

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

01/12/2023
Edição: 532

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 145 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 146 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

30/11/2023
Edição: 531

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 144 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

29/11/2023
Edição: 530

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 143 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 524 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

28/11/2023
Edição: 529

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 146 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA MUNICIAL Nº 147 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA MUNICIAL Nº 148 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA MUNICIAL Nº 149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 140 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 141 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 142 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

27/11/2023
Edição: 528

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 139 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

24/11/2023
Edição: 527

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 020/2023.

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 021/2023.

23/11/2023
Edição: 526

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÃO RREO 5º BIMESTRE 2023 - PM LAJEDÃO

Edição: 525

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 5º BIMESTRE 2023

Edição: 524

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 136 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 137 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 5º BIMESTRE 2023

Edição: 523

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/11/2023
Edição: 522

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

20/11/2023
Edição: 521

OUTROS

CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - NOVEMBRO/2023

17/11/2023
Edição: 520

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 134 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 135 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

16/11/2023
Edição: 519

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 133 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

14/11/2023
Edição: 518

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 132 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

13/11/2023
Edição: 517

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 129 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 131 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

09/11/2023
Edição: 516

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 128 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL Nº 15/2023 - BARRAMENTO DA USINA BAHIA BIOENERGIA LTDA.

LICENÇA AMBIENTAL Nº 16/2023 - ESPAÇO A GARAGEM.

Edição: 515

CONCORRÊNCIA

PUBLICAÇÃO

08/11/2023
Edição: 514

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 123 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 124 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 125 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 126 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Edição: 513

CONTRATOS

ERRATA DE INFORMAÇÕES

07/11/2023
Edição: 512

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 119 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 120 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 121 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 122 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 116 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

06/11/2023
Edição: 511

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

01/11/2023
Edição: 510

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

30/10/2023
Edição: 509

OUTROS

AUTO DE INFRAÇÃO N°001-2023

Edição: 508

TOMADA DE PREÇOS

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

27/10/2023
Edição: 507

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 116 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

26/10/2023
Edição: 506

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 117 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 118 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

25/10/2023
Edição: 505

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 116 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2023

ATA

ATA DE Nº. 11/2023- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS

23/10/2023
Edição: 504

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 114 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

20/10/2023
Edição: 503

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 112 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 113 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - OUTUBRO/2023

19/10/2023
Edição: 502

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 109 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 110 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 111 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

18/10/2023
Edição: 501

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 500

TOMADA DE PREÇOS

REDESIGNAÇÃO DE DATA DE TOMADA DE PREÇOS

17/10/2023
Edição: 499

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 106 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 107 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 108 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N.º 108 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N.º 111 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N.º 112 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

11/10/2023
Edição: 498

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 103 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 104 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 105 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

09/10/2023
Edição: 497

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 113 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N.º 114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

06/10/2023
Edição: 496

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 102 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

05/10/2023
Edição: 495

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

EDITAL

EDITAL SEMEC Nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PUBLICAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJEDAO-BA

04/10/2023
Edição: 494

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2023.

ATA

FETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS Nº 01/2023

Edição: 493

LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO

03/10/2023
Edição: 492

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 107 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 09/2023 - PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO.

02/10/2023
Edição: 491

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 98 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

29/09/2023
Edição: 490

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2023

ATA

ATA DE Nº. 10/2023- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDCA

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 96 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 97 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Edição: 489

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 488

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/09/2023
Edição: 487

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 144 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

26/09/2023
Edição: 486

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 93 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 94 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 95 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 2ª QUADRIMESTRE 2023

22/09/2023
Edição: 485

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 08/2023 - CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, PRESIDENTES DE MESA E SECRETÁRIOS, E DEFINE DATA PARA REUNIÃO COM REFERIDOS SERVIDORES, CANDIDATOS E FISCAIS.

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2023.

21/09/2023
Edição: 484

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 89 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 90 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 91 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 92 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

19/09/2023
Edição: 483

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

18/09/2023
Edição: 482

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 88 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

14/09/2023
Edição: 481

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

OUTROS

OFICIO Nº 44-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2023.

13/09/2023
Edição: 480

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 84 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 85 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 479

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/09/2023
Edição: 478

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 81 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 82 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 83 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

11/09/2023
Edição: 477

CONTRATO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0620582-72 QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE LAJEDÃO-BA

DECRETO

DECRETO

Edição: 476

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

06/09/2023
Edição: 475

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 80 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Edição: 474

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

05/09/2023
Edição: 473

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 79 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

04/09/2023
Edição: 472

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 78 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

31/08/2023
Edição: 471

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 76 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 77 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

ATA

ATA DE CMDCA Nº. 02/2023- COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

RETIFICAÇÃO ATA CMAS Nº02/2020

29/08/2023
Edição: 470

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 104 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

28/08/2023
Edição: 469

TOMADA DE PREÇOS

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

25/08/2023
Edição: 468

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 74 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 75 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

24/08/2023
Edição: 467

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 73 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

23/08/2023
Edição: 466

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 71 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 72 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Edição: 465

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

22/08/2023
Edição: 464

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

21/08/2023
Edição: 463

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

17/08/2023
Edição: 462

TOMADA DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

Edição: 461

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 67 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 69 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 70 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

16/08/2023
Edição: 460

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

15/08/2023
Edição: 459

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 67 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

Edição: 458

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO

14/08/2023
Edição: 457

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

11/08/2023
Edição: 456

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 102 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 66 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

10/08/2023
Edição: 455

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 65 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

09/08/2023
Edição: 454

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 63 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 64 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Edição: 453

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

08/08/2023
Edição: 452

DECRETO

DECRETO

Edição: 451

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 62 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

07/08/2023
Edição: 450

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

03/08/2023
Edição: 449

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 61 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 62 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N.º 092 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

01/08/2023
Edição: 448

OUTROS

OFÍCIO Nº 42-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA.

31/07/2023
Edição: 447

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 60 DE 27 DE JULHO DE 2023.

Edição: 446

COMUNICAÇÃO RATIFICADA

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

27/07/2023
Edição: 445

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 59 DE 25 DE JULHO DE 2023.

25/07/2023
Edição: 444

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 57 DE 20 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 58 DE 20 DE JULHO DE 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 3º BIMESTRE 2023

20/07/2023
Edição: 443

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 54 DE 18 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 55 DE 18 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 56 DE 19 DE JULHO DE 2023.

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 06/2023 - DIVULGA JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023.

EDITAL CMDCA N.º 07/2023 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023.

Edição: 442

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

19/07/2023
Edição: 441

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

18/07/2023
Edição: 440

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 53 DE 13 DE JULHO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 18 DE JULHO 2023.

17/07/2023
Edição: 439

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

13/07/2023
Edição: 438

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 49 DE 05 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 51 DE 11 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 52 DE 11 DE JULHO DE 2023.

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 05/2023 - DIVULGA RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

12/07/2023
Edição: 437

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

10/07/2023
Edição: 436

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 04/2023 - DIVULGA GABARITO DA PROVA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 10.07.2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Edição: 435

OUTROS

CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - JULHO/2023

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 50 DE 07 DE JULHO DE 2023.

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

07/07/2023
Edição: 434

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 05 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 05 DE JULHO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 49 DE 05 DE JULHO DE 2023.

05/07/2023
Edição: 433

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO - RREO 2º BIMESTRE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO - RGF - 1º QUADRIMESTRE 2023.

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 04 DE JULHO 2023.

Edição: 432

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

03/07/2023
Edição: 431

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 45 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 46 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Edição: 430

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 429

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

30/06/2023
Edição: 428

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 42 DE 28 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 43 DE 28 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 44 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023
Edição: 427

AVISO

COMUNICADO DE SUSPENÇÃO

28/06/2023
Edição: 426

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO - RGF - 3º QUADRIMESTRE 2022.

Edição: 425

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 424

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - JANEIRO/2023.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - FEVEREIRO/2023.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - MARÇO/2023

26/06/2023
Edição: 423

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 39 DE 21 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 40 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 41 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO - RREO 1º BIMESTRE 2023.

21/06/2023
Edição: 422

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 38 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

19/06/2023
Edição: 421

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 420

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 37 DE 15 DE JUNHO DE 2023.

OUTROS

KIT PREFEITO

16/06/2023
Edição: 419

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 140 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

15/06/2023
Edição: 418

TOMADA DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO

14/06/2023
Edição: 417

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 35 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 36 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

OUTROS

TERMO DE RESCISÃO Nº 002-2023

TERMO DE RESCISÃO Nº 003-2023

TERMO DE RESCISÃO Nº 004-2023

TERMO DE RESCISÃO Nº 005-2023

TERMO DE RESCISÃO Nº 006-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023

12/06/2023
Edição: 416

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 34 DE 7 DE JUNHO DE 2023.

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

07/06/2023
Edição: 415

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 139 DE 05 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023
Edição: 414

LEI

LEI MUNICIPAL

Edição: 413

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 33 DE 02 DE JUNHO DE 2023

02/06/2023
Edição: 412

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

31/05/2023
Edição: 411

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 30 DE 30 DE MAIO DE 2023

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 31 DE 30 DE MAIO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 32 DE 31 DE MAIO DE 2023

30/05/2023
Edição: 410

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 29 DE 29 DE MAIO DE 2023.

25/05/2023
Edição: 409

DECRETO

EDITAL CMDCA N.º 03/2023 - DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS PARA CONSELHEIRO TUTELAR.

24/05/2023
Edição: 408

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 28 DE 23 DE MAIO DE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE 2023.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE 2023

23/05/2023
Edição: 407

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

22/05/2023
Edição: 406

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 27 DE 19 DE MAIO DE 2023

Edição: 405

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edição: 404

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

19/05/2023
Edição: 403

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

18/05/2023
Edição: 402

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 401

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2023

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2023

ATA

ATA 09-2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS - LAJEDÃO

EDITAL

EDITAL CMDCA N.º 02/2023 - DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PARA CONSELHEIRO TUTELAR.

17/05/2023
Edição: 400

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

16/05/2023
Edição: 399

DECRETO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 26 DE 15 DE MAIO DE 2023.

15/05/2023
Edição: 398

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO

Edição: 397

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 396

DISPENSA

ERRATA DE INFORMAÇÕES

Edição: 395

OUTROS

OFÍCIO Nº 30-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2023.

11/05/2023
Edição: 394

DECRETO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 25 DE 10 DE MAIO DE 2023.

10/05/2023
Edição: 393

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

09/05/2023
Edição: 392

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24 DE 08 DE MAIO DE 2023.

05/05/2023
Edição: 391

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 23 DE 05 DE MAIO DE 2023.

04/05/2023
Edição: 390

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 20 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 21 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 22 DE 03 DE MAIO DE 2023.

02/05/2023
Edição: 389

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 388

CONTRATOS

TERMO ADITIVO