FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/07/2022 Atualizado 08/09/2022 08:56:01
Casos Confirmados 828
Recuperados 808
Casos Ativos 11
Óbitos 9
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 11

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Plínio Dantas de Lima, nº 01, Centro - Lajedão/BA, CEP 45950-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3299-2413

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
19/06/2024
Edição: 660

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

17/06/2024
Edição: 659

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 658

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 14 DE JUNHO DE 2024.

13/06/2024
Edição: 657

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 12 DE JUNHO DE 2024.

12/06/2024
Edição: 656

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 46 DE 11 DE JUNHO DE 2024.

11/06/2024
Edição: 655

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0620582-72, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE LAJEDÃO - BA

10/06/2024
Edição: 654

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

07/06/2024
Edição: 653

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 44 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

06/06/2024
Edição: 652

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 43 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Edição: 651

DECRETO

DECRETO

05/06/2024
Edição: 650

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA DE INFORMAÇÕES

04/06/2024
Edição: 649

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 37 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 38 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 39 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 40 DE 28 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 41 DE 29 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 42 DE 29 DE MAIO DE 2024.

03/06/2024
Edição: 648

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 647

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 167 DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 168 DE 28 DE MAIO DE 2024

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

29/05/2024
Edição: 646

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) / PNAB

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2024.

DISPENSA ELETRÔNICA

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 165 DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 166 DE 28 DE MAIO DE 2024

28/05/2024
Edição: 645

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE 2024

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 2º BIMESTRE DE 2024 E RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

Edição: 644

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 162 DE 02 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 163 DE 02 DE MAIO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/001/008-2024

27/05/2024
Edição: 643

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 36 DE 23 DE MAIO DE 2024.

22/05/2024
Edição: 642

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

21/05/2024
Edição: 641

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 140 DE 21 DE MAIO DE 2024.

20/05/2024
Edição: 640

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 639

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 35 DE 20 DE MAIO DE 2024.

17/05/2024
Edição: 638

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 34 DE 15 DE MAIO DE 2024.

CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE CONTRATO

16/05/2024
Edição: 637

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 138 DE 10 DE MAIO DE 2024.

15/05/2024
Edição: 636

OUTROS

OFICIO Nº 20-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2024.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2024.

Edição: 635

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

14/05/2024
Edição: 634

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 32 DE 10 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE MAIO DE 2024.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

09/05/2024
Edição: 633

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 31 DE 08 DE MAIO DE 2024.

08/05/2024
Edição: 632

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 004-001 DE 2024 - AUTO POSTO LAJEDAENSE LTDA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/05/2024
Edição: 631

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 30 DE 03 DE MAIO DE 2024.

03/05/2024
Edição: 630

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 29 DE 02 DE MAIO DE 2024.

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS CULTURAS

30/04/2024
Edição: 629

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 155 DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 159 DE 05 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 160 DE 05 DE ABRIL DE 2024

DECRETO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 158 DE 05 DE ABRIL DE 2024

29/04/2024
Edição: 628

COMPRAS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 DE 29 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 26 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 27 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

26/04/2024
Edição: 627

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 25 DE 25 DE ABRIL DE 2024

24/04/2024
Edição: 626

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 23 DE 23 DE ABRIL DE 2024.

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025.

23/04/2024
Edição: 625

OUTROS

TERMO DE POSSE

22/04/2024
Edição: 624

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 21 DE 18 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 19 DE ABRIL DE 2024

18/04/2024
Edição: 623

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 20 DE 17 DE ABRIL DE 2024

17/04/2024
Edição: 622

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/04/2024
Edição: 621

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2024

15/04/2024
Edição: 620

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 157 DE 05 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024
Edição: 619

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

11/04/2024
Edição: 618

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

10/04/2024
Edição: 617

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 17 DE 09 DE ABRIL DE 2024

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 18 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

09/04/2024
Edição: 616

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 16 DE 28 DE MARÇO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/001/005-2024

08/04/2024
Edição: 615

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

05/04/2024
Edição: 614

OUTROS

OFICIO Nº 09-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 156 DE 05 DE ABRIL DE 2024

04/04/2024
Edição: 613

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 013 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

ATA

ATA DE Nº. 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS

03/04/2024
Edição: 612

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 136 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Edição: 611

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 137 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

01/04/2024
Edição: 610

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

28/03/2024
Edição: 609

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

27/03/2024
Edição: 608

DECRETO

DECRETO

26/03/2024
Edição: 607

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 15 DE 22 DE MARÇO DE 2024

25/03/2024
Edição: 606

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/03/2024
Edição: 605

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 1º BIMESTRE DE 2024.

Edição: 604

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 1º BIMESTRE 2024

PREGÃO PRESENCIAL

REDESIGNAÇÃO DE DATA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18/03/2024
Edição: 603

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 13 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

15/03/2024
Edição: 602

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2024

Edição: 601

PREGÃO PRESENCIAL

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

14/03/2024
Edição: 600

CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

13/03/2024
Edição: 599

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024
Edição: 598

CONTRATOS

TERMO DE RESCISÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 003-001 DE 2024 - COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LAJEDÃO LTDA

07/03/2024
Edição: 597

OUTROS

EDITAL 01/2024 - DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS 2023.

Edição: 596

CREDENCIAMENTO

PUBLICAÇÃO

06/03/2024
Edição: 595

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 11 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

05/03/2024
Edição: 594

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

01/03/2024
Edição: 593

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

29/02/2024
Edição: 592

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADOS 3º QUADRIMESTRE 2023

28/02/2024
Edição: 591

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2023.

26/02/2024
Edição: 590

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/02/2024
Edição: 589

PREGÃO PRESENCIAL

SUSPENÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

21/02/2024
Edição: 588

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 154 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

20/02/2024
Edição: 587

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 002-001 DE 2024 - USINA BAHIA BIOENERGIA LTDA.

ATA

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA - FEVEREIRO/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMDEMA N 008 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 09 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

16/02/2024
Edição: 586

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 01-2024

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE 2023.

09/02/2024
Edição: 585

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 07 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 08 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Edição: 584

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

08/02/2024
Edição: 583

CONTRATOS

ERRATA DE INFORMAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

ERRATA

ERRATA DE INFORMAÇÕES

ATA

ATA DE Nº. 12/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2024

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2024

RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2024

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2024

Edição: 582

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 132 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO MUNICIPAL N.º 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

06/02/2024
Edição: 581

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 580

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA DE INFORMAÇÕES

31/01/2024
Edição: 579

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 05 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

30/01/2024
Edição: 578

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 6º BIMESTRE DE 2023 E RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023.

Edição: 577

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 6º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 3º QUADRIMESTRE 2023

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

24/01/2024
Edição: 576

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO ADITIVO

ERRATA DE INFORMAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

23/01/2024
Edição: 575

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/01/2024
Edição: 574

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Edição: 573

ERRATA

ERRATA DE INFORMAÇÕES

19/01/2024
Edição: 572

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 182 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

18/01/2024
Edição: 571

CONCORRÊNCIA

TERMO DE CONVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE CONVOCAÇÃO

Edição: 570

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 03 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 04 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Edição: 569

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 182 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 183 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 184 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

17/01/2024
Edição: 568

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 567

RECURSOS RECEBIDOS

RESPOSTA

12/01/2024
Edição: 566

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/01/2024
Edição: 565

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 564

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

10/01/2024
Edição: 563

HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - GESTÃO 2024 - 2028

ATA DE Nº. 01/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

09/01/2024
Edição: 562

ATA

JULGAMENTO

Edição: 561

DECRETO FINANCEIRO

REPUBLICAÇÃO - DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

Edição: 560

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO

08/01/2024
Edição: 559

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 128 DE 08 DE JANEIRIO DE 2024.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03/01/2024
Edição: 558

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE CONVOCAÇÃO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 3299-2413

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.