Modalidade: Inexigibilidade

Número: 006/2025

Critério de Julgamento/Tipo: Inexigibilidade

Modo de Disputa: Não se aplica

Tipo de Benefício: Não se aplica

Regime de Execução: Direta Regime Administrativo

Amparo Legal: 14.133/21

Competência: Exercício 2025

Data de publicação: 28/02/2025

Número da publicação: 318

Parecer Prévio da Assessoria Jurídica: SIM

Data de homologação: 06/02/2025

Número do Processo: 007/2025

Objeto: Prestação dos serviços de contratação de empresa especializada na execução dos serviços de assessoria jurídica especializada em Direito previdenciário, com foco na manutenção da regularidade do Instituto de Previdência de Campo Formoso - IPCF perante o Ministério da Previdência Social, visando acompanhar as demandas previdenciárias de Campo Formoso. O detalhamento do objeto, com todas as suas nuances, está previsto em anexo, o qual foi extraído dos autos, em especial, do Termo de Referência e da proposta apresentada pela contratada.

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO FORMOSO - IPCF

Dotação Orçamentária: Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Estimado: R$ 88.000,00

Fonte do Recurso: 1802

Contato: (74) 99916-0461

Situação: Homologada

Anexos

Contratos