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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Praça da Bandeira, 55, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3645-1524

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
15/05/2026
Edição: 4.411

PORTARIA

PORTARIAS

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

Edição: 4.410

EDITAL

EDITAL

Edição: 4.409

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE003/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PE016/2026 - SRP

Edição: 4.408

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - EDITAL PE014/2026

14/05/2026
Edição: 4.407

OUTROS

RESULTADO

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO

Edição: 4.406

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.405

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO/SRP PE 018/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 008/2026

13/05/2026
Edição: 4.404

DISTRATO

DISTRATO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 4.403

PREGÃO ELETRÔNICO

DESPACHO E DECISÃO ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2026 -SRP

Edição: 4.402

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12/05/2026
Edição: 4.401

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.400

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

11/05/2026
Edição: 4.399

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

OUTROS

INSCRIÇÃO DE ENTIDADE HABILITADA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.398

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 015/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 017/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 011/2026

08/05/2026
Edição: 4.397

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

07/05/2026
Edição: 4.396

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO/HOMOLOGAÇÃO

Edição: 4.395

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 006/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE006/2026

Edição: 4.394

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.393

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP 016/2026

06/05/2026
Edição: 4.392

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO/ATO CONVOCATÓRIO

EXTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.391

LEI

LEIS

Edição: 4.390

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2026
Edição: 4.389

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.388

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

04/05/2026
Edição: 4.387

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

REGIMENTO INTERNO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

Edição: 4.386

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.385

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA 001/2026

01/05/2026
Edição: 4.384

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE 012/2026

30/04/2026
Edição: 4.383

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO/ ATO CONVOCATÓRIO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.382

CREDENCIAMENTO

ERRATA - CREDENCIAMENTO 003/2026

Edição: 4.381

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE009/2025

CREDENCIAMENTO Nº CRE006/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

29/04/2026
Edição: 4.380

PREGÃO ELETRÔNICO

PARECER JURIDICO - ACOLHIMENTO/DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

Edição: 4.379

LEI

LEIS

Edição: 4.378

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

28/04/2026
Edição: 4.377

PORTARIA

PORTARIA

27/04/2026
Edição: 4.376

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.375

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.374

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.373

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2026

24/04/2026
Edição: 4.372

AVISO

AVISO ADESÃO ATA SRP Nº 097/2025

Edição: 4.371

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.370

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

23/04/2026
Edição: 4.369

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

Edição: 4.368

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE005/2026

CREDENCIAMENTO Nº CRE003/2026

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2026

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 014/2026

22/04/2026
Edição: 4.367

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.366

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

DISTRATO

DISTRATO

Edição: 4.365

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

20/04/2026
Edição: 4.364

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.363

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE DE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025

Edição: 4.362

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

17/04/2026
Edição: 4.361

DECRETO

DECRETO

DISTRATO

DISTRATO

OUTROS

ATO CONVOCATORIO N°11

ATO INFORMATIVO N 9 HABILITADOS

Edição: 4.360

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRED004/2026

16/04/2026
Edição: 4.359

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.358

PORTARIA

PORTARIA

DISTRATO

DISTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.357

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

ATO INFORMATIVO

Edição: 4.356

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEX023/2026

DECRETO

DECRETOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIA

15/04/2026
Edição: 4.355

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº DL015/2026

Edição: 4.354

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.353

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE002/2026

DECRETO

DECRETOS

14/04/2026
Edição: 4.352

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 4.351

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 014/2026

Edição: 4.350

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/20256

Edição: 4.349

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL013/2026

DISPENSA Nº DL012/2026

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

13/04/2026
Edição: 4.348

EDITAL

EDITAL

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

10/04/2026
Edição: 4.347

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.346

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - RETOMADA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

Edição: 4.345

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

09/04/2026
Edição: 4.344

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.343

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.342

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 004/2026

08/04/2026
Edição: 4.341

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA

TERMO

TERMO DE PARCELAMENTO

07/04/2026
Edição: 4.340

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.339

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL010/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

Edição: 4.338

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

06/04/2026
Edição: 4.337

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN020/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN021/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN022/2026

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2025

01/04/2026
Edição: 4.336

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 004/2026

Edição: 4.335

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRED004/2026

Edição: 4.334

CREDENCIAMENTO

PARECER

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.333

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.332

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PE 012/2026

31/03/2026
Edição: 4.331

DISPENSA

DISPENSA Nº DL013/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026

Edição: 4.330

DISPENSA

DISPENSA Nº DL012/2026

Edição: 4.329

DISPENSA

DISPENSA Nº DL011/2026

30/03/2026
Edição: 4.328

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.327

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.326

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE002/2026

27/03/2026
Edição: 4.325

LEI

LEIS

Edição: 4.324

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

TORNA SEM EFEITO

Edição: 4.323

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

Edição: 4.322

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE DE 2026

Edição: 4.321

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 011/2026

26/03/2026
Edição: 4.320

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.319

DISPENSA

DISPENSA Nº DL009/2026

DISPENSA Nº DL010/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026

Edição: 4.318

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

25/03/2026
Edição: 4.317

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO

Edição: 4.316

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

24/03/2026
Edição: 4.315

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

HABILITAÇÃO

ATO CONVOCATÓRIO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.314

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

23/03/2026
Edição: 4.313

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.312

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN015/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN017/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN018/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN019/2026

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

20/03/2026
Edição: 4.311

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI

Edição: 4.310

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN016/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE001/2026

19/03/2026
Edição: 4.309

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO/HOMOLOGAÇÃO

DISTRATO

DISTRATO

Edição: 4.308

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PE010/2026 - SRP

Edição: 4.307

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN014/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN013/2026

Edição: 4.306

DECRETO

DECRETO

18/03/2026
Edição: 4.305

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE003/2026

AVISO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO N° 003/2026

Edição: 4.304

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 4.303

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

17/03/2026
Edição: 4.302

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

Edição: 4.301

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/03/2026
Edição: 4.300

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIAS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.299

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS SUPLEMENTARES

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

Edição: 4.298

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP 010/2026

13/03/2026
Edição: 4.297

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

EDITAL CONVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.296

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

12/03/2026
Edição: 4.295

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO

ATO CONVOCATÓRIO

11/03/2026
Edição: 4.294

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 4.293

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.292

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 - FRACASSADO

Edição: 4.291

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

DESPACHO

DESPACHO/AVISO DE LICITAÇÃO - FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026

10/03/2026
Edição: 4.290

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.289

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 006/2026

09/03/2026
Edição: 4.288

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.287

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026

06/03/2026
Edição: 4.286

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEX012/2026

Edição: 4.285

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEX006/2026/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº IN011/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX012/2026

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL008/2026

05/03/2026
Edição: 4.284

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL007/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEX005/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX007/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX008/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX008/2026

INEXIGIBILIDADE Nº INEX009/2026

04/03/2026
Edição: 4.283

DECRETO

DECRETOS

CREDENCIAMENTO

ATO CONVOCATÓRIO

03/03/2026
Edição: 4.282

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.281

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

EDITAL CONVOCAÇÃO

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO

02/03/2026
Edição: 4.280

EDITAL

EDITAL

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

ATO INFORMATIVO N 4

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.279

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.278

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS SUPLEMENTARES

27/02/2026
Edição: 4.277

TERMO

TERMO DE PARCELAMENTO

Edição: 4.276

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026

Edição: 4.275

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

26/02/2026
Edição: 4.274

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

Edição: 4.273

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

25/02/2026
Edição: 4.272

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.271

AVISO

RETIFICAÇÃO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

24/02/2026
Edição: 4.270

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 005/2026

Edição: 4.269

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETOS

23/02/2026
Edição: 4.268

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

20/02/2026
Edição: 4.267

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 006/2026

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026

Edição: 4.266

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA REGISTRO DE PREÇOS

19/02/2026
Edição: 4.265

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 005/2026

18/02/2026
Edição: 4.264

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REDA ADM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REDA SMDS

Edição: 4.263

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 008/2026

13/02/2026
Edição: 4.262

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

Edição: 4.261

AVISO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA - CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

Edição: 4.260

AVISO

AVISO REPUBLICAÇÃO PE006/2026 - SRP

12/02/2026
Edição: 4.259

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.258

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/02/2026
Edição: 4.257

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SAÚDE

Edição: 4.256

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

DESPACHO ADIAMENTO PREGÃO 006/2026

Edição: 4.255

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 007/2026

10/02/2026
Edição: 4.254

PREGÃO ELETRÔNICO

PE004/2026 - TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA E DESPACHO DE ENCERRAMENTO

Edição: 4.253

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

09/02/2026
Edição: 4.252

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.251

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

Edição: 4.250

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 002/2026

06/02/2026
Edição: 4.249

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVITE

CONVITE

Edição: 4.248

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

05/02/2026
Edição: 4.247

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

Edição: 4.246

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2025

04/02/2026
Edição: 4.245

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.244

OUTROS

PORTARIAS

Edição: 4.243

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 003/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 085/2024

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA REGISTRO DE PREÇOS

03/02/2026
Edição: 4.242

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

RESULTADO FINAL REDA ADM

RESULTADO FINAL REDA SMDS

Edição: 4.241

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA Nº DL004/2026

02/02/2026
Edição: 4.240

LEI

LEI

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

DECISÕES DE RECURSOS SMDS

DECISÕES DE RECURSOS ADM

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.239

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 002/2026

Edição: 4.238

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

30/01/2026
Edição: 4.237

OUTROS

RESULTADO FINAL REDA SAÚDE

Edição: 4.236

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025

Edição: 4.235

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE DE 2025

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 001/2026

Edição: 4.234

OUTROS

REDA EDUCAÇÂO RESULTADO FINAL

Edição: 4.233

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 006/2026

29/01/2026
Edição: 4.232

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.231

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.230

OUTROS

RESULTADO DE RECURSO EDUCAÇÃO

RESULTADO DE RECURSO SAÚDE

Edição: 4.229

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

28/01/2026
Edição: 4.228

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.227

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.226

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 005/2026

27/01/2026
Edição: 4.225

DISPENSA

DISPENSA Nº DL004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE003/2026

Edição: 4.224

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

REPUBLICAÇÃO

REPUBLICAÇÃO

26/01/2026
Edição: 4.223

OUTROS

HABILITADO/HOMOLOGAÇÃO/ATO CONVOCATÓRIO

Edição: 4.222

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 002/2026 - CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR

Edição: 4.221

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRED002/2026

Edição: 4.220

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 4.219

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 001/2026

23/01/2026
Edição: 4.218

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTAS - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS PE002/2026 - SRP

Edição: 4.217

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 003/2026

Edição: 4.216

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/01/2026
Edição: 4.215

OUTROS

RESULTADO PRELIMINAR REDA ADM

RESULTADO PRELIMINAR REDA SMDS

EDITAL DE ALTERAÇÃO

EDITAL DE ALTERAÇÃO

Edição: 4.214

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.213

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

OUTROS

RESULTADO REDA SMDS

21/01/2026
Edição: 4.212

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.211

OUTROS

RESULTADO REDA ADM

RESULTADO REDA SAÚDE

RESULTADO REDA EDUCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.210

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 048/2025

Edição: 4.209

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 011/2025

20/01/2026
Edição: 4.208

DISPENSA

RESPOSTA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DL02/2026

19/01/2026
Edição: 4.207

DISPENSA

DISPENSA Nº DL 001/2026

DISPENSA Nº DL 002/2026

DISPENSA Nº DL 003/2026

Edição: 4.206

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.205

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 003/2026

16/01/2026
Edição: 4.204

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.203

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 37 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/01/2026
Edição: 4.202

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.201

OUTROS

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITO REDA EDUCAÇÃO

Edição: 4.200

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITO REDA ADM

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITO REDA SAÚDE

Edição: 4.199

AVISO

RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE001/2026

14/01/2026
Edição: 4.198

OUTROS

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITO REDA SMDS

Edição: 4.197

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 37 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Edição: 4.196

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

PARECER JURIDICO - ACOLHIMENTO/DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS DA EDIÇÃO Nº 4.181

Edição: 4.195

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS DA EDIÇÃO Nº 4.181

Edição: 4.194

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 002/2026

13/01/2026
Edição: 4.193

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA 039/2025 - FRACASSADO

OUTROS

DECISÃO DISPENSA 039

DISPENSA

DISPENSA Nº 039/2025

09/01/2026
Edição: 4.192

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.191

DISPENSA

DISPENSA Nº DL042/2025

Edição: 4.190

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO/SRP 001/2026

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 012/2025

08/01/2026
Edição: 4.189

OUTROS

RETIFICAÇÃO

Edição: 4.188

DECRETO

DECRETOS 04,05 E 06

Edição: 4.187

AVISO

RETIFICAÇÃO

07/01/2026
Edição: 4.186

OUTROS

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

RETIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.185

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2025

Edição: 4.184

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/01/2026
Edição: 4.183

AVISO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 121/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 122/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 123/2025

05/01/2026
Edição: 4.182

AVISO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

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