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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/07/2022 Atualizado 08/09/2022 08:56:01
Casos Confirmados 828
Recuperados 808
Casos Ativos 11
Óbitos 9
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 11

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Plínio Dantas de Lima, nº 01, Centro - Lajedão/BA, CEP 45950-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (73) 3299-2413

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
29/11/2024
Edição: 747

OUTROS

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 0021/002/006/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 137 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 138 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 139 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 140 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 141 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 142 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

27/11/2024
Edição: 746

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO - RREO 5º BIMESTRE DE 2024

Edição: 745

OUTROS

NOTAS PRELIMINARES - PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR

Edição: 744

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE DE 2024

26/11/2024
Edição: 743

OUTROS

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 0020/002/006/2024

GABARITO - PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR

22/11/2024
Edição: 742

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 134 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 135 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 136 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

18/11/2024
Edição: 741

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 740

OUTROS

TERMO DE DOAÇÃO

14/11/2024
Edição: 739

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Edição: 738

DECRETO

DECRETO

13/11/2024
Edição: 737

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 02-2024 - CONVOCAÇÃO E ANEXO VI - PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR

12/11/2024
Edição: 736

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

11/11/2024
Edição: 735

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 130 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 131 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 132 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

06/11/2024
Edição: 734

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 128 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 129 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

05/11/2024
Edição: 733

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 732

PROCESSO SELETIVO

PARECER TÉCNICO - PROCESSO SELETIVO DIRETOR E VICE-DIRETOR

OUTROS

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 0020/002/005/2024

04/11/2024
Edição: 731

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

01/11/2024
Edição: 730

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 128 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 129 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

PORTARIA

PORTARIA

30/10/2024
Edição: 729

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 126 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 127 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Edição: 728

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

25/10/2024
Edição: 727

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 122 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 123 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 124 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 125 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

23/10/2024
Edição: 726

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 155 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

22/10/2024
Edição: 725

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

21/10/2024
Edição: 724

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 119 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 120 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024
Edição: 723

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 113 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 116 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 117 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 118 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

04/10/2024
Edição: 722

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 109 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 110 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 111 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 112 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

26/09/2024
Edição: 721

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 2º QUADRIMESTRE 2024

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 4º BIMESTRE DE 2024 E RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL 020-001-0012-2024

25/09/2024
Edição: 720

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

24/09/2024
Edição: 719

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 108 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

20/09/2024
Edição: 718

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 106 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 107 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Edição: 717

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

19/09/2024
Edição: 716

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 715

ATOS DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO

17/09/2024
Edição: 714

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 104 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 105 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

16/09/2024
Edição: 713

OFÍCIO

OFICIO Nº 31-2024

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2024.

PORTARIA

PORTARIA

12/09/2024
Edição: 712

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 101 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 102 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 103 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

11/09/2024
Edição: 711

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 98 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 99 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 100 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

Edição: 710

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

10/09/2024
Edição: 709

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ATOS DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO

06/09/2024
Edição: 708

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 96 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 97 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

04/09/2024
Edição: 707

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

LEI

LEI MUNICIPAL

29/08/2024
Edição: 706

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 94 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 95 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

28/08/2024
Edição: 705

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 92 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 93 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

26/08/2024
Edição: 704

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 91 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

23/08/2024
Edição: 703

ERRATA

ERRATA À PORTARIA N° 175 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Edição: 702

EDITAL

EDITAL Nº 01-2024 E ANEXOS - SELEÇÃO DE DIRETORES - LAJEDÃO 2024

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 89 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 90 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 175 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

22/08/2024
Edição: 701

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 018-001-0011-2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 87 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 88 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

21/08/2024
Edição: 700

OUTROS

TERMO DE POSSE

Edição: 699

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

20/08/2024
Edição: 698

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 82 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 83 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 84 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 85 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 86 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

19/08/2024
Edição: 697

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

15/08/2024
Edição: 696

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 80 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 81 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

14/08/2024
Edição: 695

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13/08/2024
Edição: 694

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 22-2024

OUTROS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2025.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 79 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

12/08/2024
Edição: 693

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 78 DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

08/08/2024
Edição: 692

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 74 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 75 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 76 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 77 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

07/08/2024
Edição: 691

AVISO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

05/08/2024
Edição: 690

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

02/08/2024
Edição: 689

TERMO

TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 72 DE 31 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 73 DE 31 DE JULHO DE 2024.

31/07/2024
Edição: 688

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

30/07/2024
Edição: 687

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 71 DE 26 DE JULHO DE 2024.

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 173 DE 30 DE JULHO DE 2024

29/07/2024
Edição: 686

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

SUSPENÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

26/07/2024
Edição: 685

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 684

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 65 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 66 DE 23 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 67 DE 24 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 68 DE 25 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 69 DE 25 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 70 DE 25 DE JULHO DE 2024.

23/07/2024
Edição: 683

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 64 DE 19 DE JULHO DE 2024.

22/07/2024
Edição: 682

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/07/2024
Edição: 681

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA – PUBLICAÇÃO DOS RELATÁRIOS – RREO 3º BIMESTRE DE 2024.

Edição: 680

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 3º BIMESTRE 2024

Edição: 679

ATA

ATA DE REUNIÃO DA CONISSÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR PARA A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS AOS EDITAIS: EDITAL DE CHAMANTENTO PÚBLICO Nº 01-2024 E EDITAL DE CHAMANTENTO PÚBLICO Nº 02-2024.

15/07/2024
Edição: 678

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 59 DE 10 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 60 DE 10 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 61 DE 11 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 62 DE 11 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 63 DE 12 DE JULHO DE 2024.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 677

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

12/07/2024
Edição: 676

DECRETO

DECRETO

11/07/2024
Edição: 675

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

10/07/2024
Edição: 674

EDITAL

EDITAL

Edição: 673

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

09/07/2024
Edição: 672

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO PRELIMINAR

08/07/2024
Edição: 671

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 670

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 56 DE 03 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 57 DE 05 DE JULHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 58 DE 05 DE JULHO DE 2024.

DECRETO

DECRETO

05/07/2024
Edição: 669

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 55 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

03/07/2024
Edição: 668

LEI

LEI MUNICIPAL

28/06/2024
Edição: 667

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 145 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 53 DE 26 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 54 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LDO 2025

27/06/2024
Edição: 666

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

26/06/2024
Edição: 665

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 51 DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 52 DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 129 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

25/06/2024
Edição: 664

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 017-001-0010-2024

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

21/06/2024
Edição: 663

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 016-001-009-2024

Edição: 662

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 144 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

20/06/2024
Edição: 661

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 49 DE 18 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 50 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

19/06/2024
Edição: 660

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

17/06/2024
Edição: 659

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 658

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 14 DE JUNHO DE 2024.

13/06/2024
Edição: 657

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 12 DE JUNHO DE 2024.

12/06/2024
Edição: 656

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 46 DE 11 DE JUNHO DE 2024.

11/06/2024
Edição: 655

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0620582-72, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE LAJEDÃO - BA

10/06/2024
Edição: 654

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

07/06/2024
Edição: 653

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 44 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

06/06/2024
Edição: 652

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 43 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Edição: 651

DECRETO

DECRETO

05/06/2024
Edição: 650

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA DE INFORMAÇÕES

04/06/2024
Edição: 649

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 37 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 38 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 39 DE 27 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 40 DE 28 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 41 DE 29 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 42 DE 29 DE MAIO DE 2024.

03/06/2024
Edição: 648

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 647

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 167 DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 168 DE 28 DE MAIO DE 2024

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

29/05/2024
Edição: 646

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) / PNAB

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2024.

DISPENSA ELETRÔNICA

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 165 DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 166 DE 28 DE MAIO DE 2024

28/05/2024
Edição: 645

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE 2024

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 2º BIMESTRE DE 2024 E RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

Edição: 644

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 162 DE 02 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 163 DE 02 DE MAIO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/001/008-2024

27/05/2024
Edição: 643

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 36 DE 23 DE MAIO DE 2024.

22/05/2024
Edição: 642

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

21/05/2024
Edição: 641

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 140 DE 21 DE MAIO DE 2024.

20/05/2024
Edição: 640

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 639

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 35 DE 20 DE MAIO DE 2024.

17/05/2024
Edição: 638

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 34 DE 15 DE MAIO DE 2024.

CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE CONTRATO

16/05/2024
Edição: 637

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 138 DE 10 DE MAIO DE 2024.

15/05/2024
Edição: 636

OUTROS

OFICIO Nº 20-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2024.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2024.

Edição: 635

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

14/05/2024
Edição: 634

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 32 DE 10 DE MAIO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE MAIO DE 2024.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

09/05/2024
Edição: 633

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 31 DE 08 DE MAIO DE 2024.

08/05/2024
Edição: 632

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 004-001 DE 2024 - AUTO POSTO LAJEDAENSE LTDA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/05/2024
Edição: 631

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 30 DE 03 DE MAIO DE 2024.

03/05/2024
Edição: 630

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 29 DE 02 DE MAIO DE 2024.

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS CULTURAS

30/04/2024
Edição: 629

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 155 DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 159 DE 05 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MUNICIPAL N.º 160 DE 05 DE ABRIL DE 2024

DECRETO

PORTARIA MUNICIPAL N.º 158 DE 05 DE ABRIL DE 2024

29/04/2024
Edição: 628

COMPRAS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 DE 29 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 26 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 27 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

26/04/2024
Edição: 627

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 25 DE 25 DE ABRIL DE 2024

24/04/2024
Edição: 626

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 23 DE 23 DE ABRIL DE 2024.

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025.

23/04/2024
Edição: 625

OUTROS

TERMO DE POSSE

22/04/2024
Edição: 624

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 21 DE 18 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 19 DE ABRIL DE 2024

18/04/2024
Edição: 623

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 20 DE 17 DE ABRIL DE 2024

17/04/2024
Edição: 622

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 134 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/04/2024
Edição: 621

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2024

15/04/2024
Edição: 620

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 157 DE 05 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024
Edição: 619

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

11/04/2024
Edição: 618

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

10/04/2024
Edição: 617

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 17 DE 09 DE ABRIL DE 2024

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 18 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

09/04/2024
Edição: 616

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 16 DE 28 DE MARÇO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/001/005-2024

08/04/2024
Edição: 615

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

05/04/2024
Edição: 614

OUTROS

OFICIO Nº 09-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA MUNICIPAL N.º 156 DE 05 DE ABRIL DE 2024

04/04/2024
Edição: 613

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 013 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

ATA

ATA DE Nº. 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS

03/04/2024
Edição: 612

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 136 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Edição: 611

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N.º 137 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

01/04/2024
Edição: 610

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

28/03/2024
Edição: 609

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

27/03/2024
Edição: 608

DECRETO

DECRETO

26/03/2024
Edição: 607

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 15 DE 22 DE MARÇO DE 2024

25/03/2024
Edição: 606

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/03/2024
Edição: 605

OUTROS

NOTA EXPLICATIVA - PUBLICAÇÕES DOS RELATÓRIOS - RREO 1º BIMESTRE DE 2024.

Edição: 604

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 1º BIMESTRE 2024

PREGÃO PRESENCIAL

REDESIGNAÇÃO DE DATA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18/03/2024
Edição: 603

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 13 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

15/03/2024
Edição: 602

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2024

Edição: 601

PREGÃO PRESENCIAL

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

14/03/2024
Edição: 600

CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

13/03/2024
Edição: 599

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024
Edição: 598

CONTRATOS

TERMO DE RESCISÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 003-001 DE 2024 - COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LAJEDÃO LTDA

07/03/2024
Edição: 597

OUTROS

EDITAL 01/2024 - DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS 2023.

Edição: 596

CREDENCIAMENTO

PUBLICAÇÃO

06/03/2024
Edição: 595

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 11 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

05/03/2024
Edição: 594

PREGÃO PRESENCIAL

PUBLICAÇÃO

01/03/2024
Edição: 593

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.