Fiscalização Ambiental – SEMMA

O que é o serviço?

A fiscalização ambiental refere-se ao conjunto de ações e procedimentos realizados por órgãos governamentais e entidades responsáveis para monitorar e garantir o cumprimento das leis e regulamentações relacionadas ao meio ambiente. Seu objetivo é proteger e preservar os recursos naturais, prevenindo danos ambientais, promovendo o uso sustentável dos recursos e responsabilizando aqueles que desrespeitam as normas. Essas atividades envolvem a inspeção de atividades industriais, agropecuárias, construções, entre outras, para assegurar que estejam em conformidade com as leis ambientais. Além disso, a fiscalização ambiental também inclui a verificação de licenciamentos, monitoramento de emissões de material particulados e resíduos, e a aplicação de penalidades em casos de infrações. A fiscalização ambiental desempenha um papel crucial na manutenção da saúde e equilíbrio do meio ambiente, contribuindo para a promoção da sustentabilidade e a qualidade de vida das comunidades. Ela é essencial para garantir um desenvolvimento econômico responsável e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Qualquer cidadão que queira contribuir para a fiscalização ambiental no município de Taquaral-GO, pode se dirigir as dependências da prefeitura municipal, onde a sede da SEMMA se contra, e realizar sua denúncia. Também atendemos denúncias realizadas pelo telefone institucional: (62) 3384-1163 e pelo e-mail institucional: fmma@taquaral.go.gov.br. As denúncias também podem ser realizadas de forma anônima, garantindo a segurança e sigilo dos denunciantes. A formalização de processo administrativo de denúncia, é realizada através do setor de protocolo da prefeitura, localizado na recepção. Sendo possível realizar através dos contatos institucionais: (62) 3384-1163 – Telefone e fmma@taquaral.go.gov.br– e-mail.

Principais Etapas do Serviço

Após o protocolo da denúncia, o departamento de fiscalização ambiental realizará a vistoria fiscal no local da atividade denunciada. A partir da vistoria será possível elaborar … (e assim por diante, continuando com o restante do texto desse bloco).

Canais de comunicação:

Telefone: 3384-1163 E-mail: fmma@taquaral.go.gov.br Presencial: Praça Três Poderes, n° 1000, centro, Taquaral de Goiás-GO, Prédio da Prefeitura Municipal.

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço

A partir da formalização da denúncia, o departamento de fiscalização ambiental se encaminhará ao local da denúncia de imediato.

Formas de prestação:

É necessário se dirigir as dependências da Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás-GO- setor de protocolo, ou comunicar através dos canais institucionais.

Taxas e Preços

Não há cobrança de taxas.

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de: https://taquaral.go.gov.br/ Ou pelo telefone: (62) 3384-1163

Modelo para Requerimento de Denúncia