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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
16/04/2021, Edição: 99

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

16/04/2021, Edição: 98

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0027/2021 - DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL

15/04/2021, Edição: 97

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

15/04/2021, Edição: 96

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO PP010/2021SRP

DECRETO

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PORTARIA

CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA A SERVIDORES: IVANIR NUNES FRANÇA, OLGA ALMEIDA DA SILVA SAMPAIO

14/04/2021, Edição: 95

DECRETO

DECRETO Nº 074/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, NOVAS RESTRIÇÕES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13/04/2021, Edição: 94

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE005/2021SRP

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO PP009/2021SRP

ATO DE PUBLICAÇÃO

09/04/2021, Edição: 93

DECRETO

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL ANTONIA BRANDÃO SANTOS

DECRETO Nº 072/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, RESTRIÇÕES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19

DECRETO Nº 0073/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPIRAMUTÁ, ESTADO DA BAHIA.

CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 002 / 2021 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINACEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPÍO DE TAPIRAMUTÁ, ESTADO DA BAHIA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MORINGA -ACMOR.

09/04/2021, Edição: 92

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE DE 2021 REP.

08/04/2021, Edição: 91

PREGÃO ELETRÔNICO

ATO DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PP003-2021

07/04/2021, Edição: 90

PREGÃO PRESENCIAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 006-2021

CONVITE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CC 001-2021

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS E EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

07/04/2021, Edição: 89

LEI

LEI N.º 186/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB

DECRETO

DECRETO N.º 0070/2021 - "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)".

07/04/2021, Edição: 88

CREDENCIAMENTO

ATO DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA : CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR

06/04/2021, Edição: 87

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE002/2021SRP

05/04/2021, Edição: 86

DECRETO

DECRETO N.º 0069/2021 - PRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

ERRATA

ATO DE PUBLICAÇÃO

01/04/2021, Edição: 85

DECRETO

DECRETO N.º 0066/2021 - REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO

31/03/2021, Edição: 84

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DIVULGAÇÃO: JULGAMENTO DE RECURSO

31/03/2021, Edição: 83

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

31/03/2021, Edição: 82

PORTARIA

PORTARIA N° 021/2021 - DESIGNA SERVIDOR PARA MOTORISTA À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

31/03/2021, Edição: 81

DECRETO

DECRETO Nº 0067-2021 - NOMEIA MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CMDCA

DECRETO Nº0068-2021 - NOMEAÇÃO DA DIRETORIA CMDCA 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 0020-2021 - CRIA COMISSÃO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS

31/03/2021, Edição: 80

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE PUBLICAÇÃO

30/03/2021, Edição: 79

DECRETO

DECRETO Nº 0065/2021 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021

30/03/2021, Edição: 78

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

DECRETO

DECRETO Nº 064/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI

LEI Nº 185/2021 - DISPÕE SOBRE O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS’S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

29/03/2021, Edição: 77

PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE PUBLICAÇÃO

OUTROS

REMUME - RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS MUNICIPAL

27/03/2021, Edição: 76

PREGÃO ELETRÔNICO

ATO DE PUBLICAÇÃO

26/03/2021, Edição: 75

EDITAL

DIVULGA RESULTADO PROCESSO SELETIVO DE VAGAS SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL

26/03/2021, Edição: 74

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

26/03/2021, Edição: 73

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

25/03/2021, Edição: 72

PORTARIA

PORTARIA N° 0016/2021 - EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995.”

PORTARIA N° 0017/2021 - EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995.”

PORTARIA N° 0018/2021 - EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995.”

PORTARIA N° 0019/2021 - EMENTA: CONCESSÃO FÉRIAS SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 003/1995.”

EDITAL

EDITAL 003/2021 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

25/03/2021, Edição: 71

AVISO

ATO DE PUBLICAÇÃO

23/03/2021, Edição: 70

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PROCESSO Nº01/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 015/2021 - “EMENTA: CONCESSÃO LICENÇA PARA DOUTORADO. POSSIBILIDADE. LEI N° 049/2010

22/03/2021, Edição: 69

EDITAL

EDITAL Nº 005/2021 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR.

22/03/2021, Edição: 68

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL DO EXERCÍCIO 2021

EDITAL

EDITAL N° 002/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O (CMDCA) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TAPIRAMUTÁ – BA

19/03/2021, Edição: 67

DECRETO

DECRETO Nº 0063 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, NOVAS RESTRIÇÕES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19

19/03/2021, Edição: 66

DECRETO

Nº 1/2021

19/03/2021, Edição: 65

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PP006/2021SRP

ERRATA

ATO DE PUBLICAÇÃO

18/03/2021, Edição: 64

LEI

LEI Nº. 184, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

18/03/2021, Edição: 63

DECRETO

DECRETO N° 0062/2021 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.

17/03/2021, Edição: 62

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

17/03/2021, Edição: 61

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO

16/03/2021, Edição: 60

AVISO

ATO DE PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

16/03/2021, Edição: 59

DECRETO

DECRETO NO 0061/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

15/03/2021, Edição: 58

EDITAL

EDITAL Nº 004/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

DECRETO

DECRETO Nº 060-2021 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DO IPTU

12/03/2021, Edição: 57

DECRETO

DECRETO N.º 0058/2021 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO

DECRETO N.º 0059/2021 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

12/03/2021, Edição: 56

PORTARIA

PORTARIA N° 0012/2021 - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA

PORTARIA N° 0013/2021 - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA.

PORTARIA N° 0014/2021 - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA.

12/03/2021, Edição: 54

PREGÃO ELETRÔNICO

N 001/2021-SRP

12/03/2021, Edição: 53

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O (CMDCA) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

12/03/2021, Edição: 52

DECRETO

DECRETO Nº 056/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ, RESTRIÇÕES, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19

DECRETO N.º 0057/2021 - EXONERA, A PEDIDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

12/03/2021, Edição: 51

DECRETO

DECRETO Nº 0055/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAPIRAMUTÁ.

11/03/2021, Edição: 50

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

ATO DE PUBLICAÇÃO

10/03/2021, Edição: 49

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

09/03/2021, Edição: 48

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

06/03/2021, Edição: 47

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

05/03/2021, Edição: 46

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

04/03/2021, Edição: 45

DECRETO

DECRETO N° 0054-2021 - INSTITUI RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID 19.

02/03/2021, Edição: 44

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

01/03/2021, Edição: 43

DECRETO

DECRETO.

27/02/2021, Edição: 42

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

26/02/2021, Edição: 41

DECRETO

DECRETO

26/02/2021, Edição: 40

ERRATA

ATO DE PUBLICAÇÃO

25/02/2021, Edição: 39

DECRETO

DECRETO.

DECRETO.

DECRETO.

DECRETO.

ERRATA

ERRATA.

EDITAL

EDITAL 003/2021.

24/02/2021, Edição: 38

DECRETO

DECRETO.

DECRETO.

24/02/2021, Edição: 37

DECRETO

DECRETO.

22/02/2021, Edição: 36

EDITAL

EDITAL 002/2021 DIVULGA A RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

22/02/2021, Edição: 35

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

17/02/2021, Edição: 34

DECRETO

DECRETO.

12/02/2021, Edição: 33

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

12/02/2021, Edição: 32

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO.

12/02/2021, Edição: 31

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETO.

11/02/2021, Edição: 30

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO E QDD - REPUBLICAÇÃO

DECRETO

08/02/2021, Edição: 29

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

08/02/2021, Edição: 28

DISPENSA

ATO DE PUBLICAÇÃO

05/02/2021, Edição: 27

DECRETO

Nº. 39/2021 REP.

03/02/2021, Edição: 26

EXTRATO

ATO DE PUBLICAÇÃO

01/02/2021, Edição: 25

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

DECRETO

DECRETOS

29/01/2021, Edição: 24

PORTARIA

PORTARIAS

28/01/2021, Edição: 23

DECRETO

DECRETOS

26/01/2021, Edição: 22

DECRETO

DECRETOS

26/01/2021, Edição: 21

ERRATA

ATO DE PUBLICAÇÃO

25/01/2021, Edição: 20

INEXIGIBILIDADE

ATO DE PUBLICAÇÃO

22/01/2021, Edição: 19

CONTRATOS

ATO DE PUBLICAÇÃO

21/01/2021, Edição: 18

CONTRATOS

ATO DE PUBLICAÇÃO

20/01/2021, Edição: 17

AVISO

ATO DE PUBLICAÇÃO

20/01/2021, Edição: 16

DECRETO

Nº 0032 /2021

20/01/2021, Edição: 15

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

DECRETO MUNICIPAL N° 0027/2021

19/01/2021, Edição: 14

DECRETO

DECRETO

15/01/2021, Edição: 13

DECRETO

N 027/2021

13/01/2021, Edição: 12

DECRETO

DECRETOS

12/01/2021, Edição: 11

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 04/2021

11/01/2021, Edição: 9

LEI

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

11/01/2021, Edição: 10

PORTARIA

Nº 0003/2021

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 8

DECRETO

DECRETOS

07/01/2021, Edição: 7

PORTARIA

Nº 001/2021

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021, Edição: 6

DECRETO

DECRETO

05/01/2021, Edição: 5

DECRETO

N 08/2021

05/01/2021, Edição: 4

DECRETO

DECRETOS

05/01/2021, Edição: 3

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 2

DECRETO

N 003/2020

04/01/2021, Edição: 1

DECRETO

Nº 002/2021