{
    "conjunto": "estrutura-organizacional",
    "gerado_em": "2026-11-20T19:49:31-03:00",
    "fonte": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/estrutura-organizacional",
    "filtros": {},
    "total": 18,
    "data": [
        {
            "id": 933,
            "nome": "Prefeita Municipal",
            "responsavel": "Valdice Castro Vieira da Silva",
            "telefone": "0800 284 3611 – 3621-3672",
            "email": "gabinete@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00",
            "orgao_vinculado_nome": "Controladoria do Município",
            "imagem_destacada_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e1c6a-f939-74d1-b979-ea3a943bcccd-ypwwtD8ZhoDrvI4G.png",
            "imagem_destacada": {
                "id": 914331,
                "filename": "DONA VALDICE.png",
                "mime_type": "image/png",
                "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e1c6a-f939-74d1-b979-ea3a943bcccd-ypwwtD8ZhoDrvI4G.png",
                "created_at": "2026-05-12 10:40:33",
                "updated_at": "2026-05-12 10:40:33"
            },
            "created_at": "2025-01-14 05:38:55",
            "updated_at": "2026-05-12 10:51:28"
        },
        {
            "id": 934,
            "nome": "Vice-Prefeita",
            "responsavel": "Manuela Brandão Martins Paes",
            "telefone": "0800 284 3611 – 3621-3672",
            "email": "gabinete@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00",
            "orgao_vinculado_nome": "Controladoria do Município",
            "imagem_destacada_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e1c73-b2a1-7294-8a41-3ace9535b70f-kjaoRNrEeu7DBTyl.png",
            "imagem_destacada": {
                "id": 914338,
                "filename": "MANUELA .png",
                "mime_type": "image/png",
                "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e1c73-b2a1-7294-8a41-3ace9535b70f-kjaoRNrEeu7DBTyl.png",
                "created_at": "2026-05-12 10:50:04",
                "updated_at": "2026-05-12 10:50:04"
            },
            "created_at": "2025-01-14 05:39:22",
            "updated_at": "2026-05-12 10:52:02"
        },
        {
            "id": 366,
            "nome": "Gabinete da Prefeita",
            "responsavel": "Leopoldo Moraes Passos",
            "telefone": "0800 284 3611 – 3621-3672",
            "email": "gabinete@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições\r\nlegais, em especial na programação e no acompanhamento das ações governamentais, competindo-lhe:\r\nI - Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político - administrativas e sociais com os\r\nmunícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;\r\nII - Assistir pessoalmente ao Prefeito;\r\nIII - Coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito e cerimonial;\r\nIV - Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;\r\nV - Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;\r\nVI - Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade, originais de leis, decretos, portarias e outros\r\natos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;\r\nVII - Responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do\r\nGabinete;\r\nVIII - Executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e\r\nparlamentares dos Municípios, Estados e União;\r\nIX - Acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações\r\nnecessárias;\r\nX - Divulgar atividades internas e externas da Prefeitura;\r\nXI - Desenvolver atividades de imprensa e relações públicas;\r\nXII - Executar e coordenar a publicidade informativa dos órgãos do Município;\r\nXIII - Coordenar as atividades desenvolvidas pelos administradores regionais;\r\nXIV - Coordenar as atividades desenvolvidas nos distritos e povoados pelos órgãos da Prefeitura, bem\r\ncomo fiscalizar os serviços que estão sendo executados;\r\nXV - Exercer outras competências correlatas;",
            "funcionamento": "De Segunda a Sexta-feira, das 08:00h às 14:00h",
            "created_at": "2021-12-14 14:13:04",
            "updated_at": "2026-05-12 10:58:04"
        },
        {
            "id": 367,
            "nome": "Secretaria Municipal da Administração",
            "responsavel": "Lua Maria Arize Garcia Passos",
            "telefone": "74 9994-7798",
            "email": "secadm@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal da Administração tem por finalidade formular, coordenar e executar as\r\nfunções de administração geral, de desenvolvimento da administração, informatização e de atendimento\r\nao cidadão, competindo-lhe:\r\nI - Executar atividades relativas ao recrutamento, ã seleção, ã avaliação de mérito, ao plano de cargos e\r\nvencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos\r\nda Prefeitura;\r\nII - Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de frequência,\r\nà elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores\r\npúblicos municipais;\r\nIII - Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;\r\nIV - Promover a inspeção de saúde dos servidores municipais para fms de admissão, licença,\r\naposentadoria e outros fins;\r\nV - Promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços;\r\nVI - Executar atividades relativas à padronização, ã aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do\r\nmaterial utilizado;\r\nVII - Executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação\r\ndos bens móveis, imóveis e semoventes;\r\nVIII - Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;\r\nIX - Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e\r\nequipamentos leves;\r\nX - Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura;\r\nXI - Avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal;\r\nXII - Promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos;\r\nXIII - Promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos;\r\nXIV - Estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a\r\nexecução de medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;\r\nXV - Melhorar o atendimento e a prestação de serviço público à comunidade;\r\nXVI - Apreciar e emitir parecer sobre manifestações e representações relacionadas com procedimentos e\r\nações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;\r\nXVII - Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis\r\npela inadequada prestação do serviço público;\r\nXVIII - Produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados\r\nno âmbito do Poder Executivo Municipal, a partir de manifestações recebidas;\r\nXIX - Contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e\r\nfiscalização da prestação dos serviços públicos;\r\nXX - Proteger bens, serviços e instalações municipais;\r\nXXI - Colaborar com o Serviço de Tráfego e Transportes na fiscalização do trânsito;\r\nXXII - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "De Segunda a Sexta-feira, das 8:00h às 14:00h",
            "created_at": "2021-12-14 14:23:12",
            "updated_at": "2026-05-13 15:39:10"
        },
        {
            "id": 378,
            "nome": "Guarda Municipal de Jacobina",
            "responsavel": "Erivaldo da Silva Pereira",
            "telefone": "(74) 3621-5844",
            "email": "guardamunicipal@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Margem Rio do Ouro, 1040 - Leader, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Guarda Municipal de Jacobina fundada em 24 de Julho de 1967, tem por finalidade salvaguardar o patrimônio público bem como contribuir efetivamente para a segurança do cidadão, a ordem e o bem estar da sociedade.",
            "funcionamento": "Setor administrativo: seg/sex 08:00h às 14:00h/ Setor Operacional: 24h ininterruptas",
            "created_at": "2021-12-14 16:20:00",
            "updated_at": "2026-05-13 16:30:12"
        },
        {
            "id": 368,
            "nome": "Secretaria Municipal da Educação e Cultura",
            "responsavel": "Roberval Henrique Ferreira",
            "telefone": "74 99195-7273",
            "email": "educacao@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua José Prado Alves, SN , Félix Tomaz, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal da Educação e Cultura tem por finalidade desempenhar as funções do Município em matéria de educação e cultura, competindo-lhe:\r\nI - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;\r\nII - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;\r\nIII - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;\r\nIV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais;\r\nV - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência física;\r\nVI - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;\r\nVII - Assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar;\r\nVIII - Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;\r\nIX - Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;\r\nX - Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar;\r\nXI - Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de educação;\r\nXII - Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor;\r\nXIII - Desenvolver os serviços de orientação e supervisão técnico - pedagógica junto aos estabelecimentos de ensino;\r\nXIV - Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;\r\nXV - Proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando;\r\nXVI - Organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;\r\nXVII - Promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária;\r\nXVIII - Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais de educação;\r\nXIX - Prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da Administração Municipal em atividades e campanhas educativas;\r\nXX - Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de educação;\r\nXXI - Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;\r\nXXII - Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;\r\nXXIII - Incentivar e proteger o artista artesão;\r\nXXIV - Documentar as artes populares;\r\nXXV - Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos;\r\nXXVI - Promover, com regularidade, a execução de programas educativos e de lazer de interesse da população;\r\nXXVII - Promover o estímulo às atividades desportivas e recreativas;\r\nXXVIII - Promover o intercâmbio desportivo com outros centros, objetivando o aperfeiçoamento dos\r\npadrões dos programas desportivos e a elevação do nível técnico;\r\nXXIX - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 14:30:50",
            "updated_at": "2026-05-20 09:09:16"
        },
        {
            "id": 369,
            "nome": "Secretaria Municipal de Finanças",
            "responsavel": "Antonio Nicolau Moura Cunha",
            "telefone": "74 99110-5654",
            "email": "secfinancas@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade formular e executar as funções de administração financeira, tributária e orçamentária, competindo-lhe:\r\nI - Formular a política financeira e tributária do Município;\r\nII - Executar a política fiscal-fazendária do Município;\r\nIII - Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;\r\nIV - Administrar a dívida ativa do Município;\r\nV - Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município;\r\nVI - Elaborar a programação financeira;\r\nVII - Julgar os processos fiscais e financeiros;\r\nVIII - Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Proposta do Orçamento Anual e o Plano Plurianual, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal;\r\nIX - Acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária;\r\nX - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e\r\nprogramas de governo;\r\nXI - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 14:37:49",
            "updated_at": "2026-05-20 09:09:42"
        },
        {
            "id": 370,
            "nome": "Secretaria Municipal de Saúde",
            "responsavel": "Ligia Silva Barbosa de Miranda de Almeida",
            "telefone": "74 99189-0371",
            "email": "sms.saude@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Alice Barros Figueiredo , S/N, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal da Saúde tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, executada na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde, competindo-lhe:\r\nI - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde do Município;\r\nII - Proceder a estudos e formular a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;\r\nIII - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com as normas federais na área de saúde;\r\nIV - Promover e supervisionar a execução das atividades de atenção referenciada à saúde, fazendo observar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação desses serviços;\r\nV - Promover campanhas preventivas de educação sanitária e de vacinação em massa da população;\r\nVI - Desenvolver e executar ações de vigilância epidemiológica com vista à detecção de qualquer mudança\r\ndos fatores condicionantes da saúde individual e coletiva a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução das doenças, surtos e epidemias;\r\nVII - Participar da formulação de políticas de saneamento básico, ocupando-se principalmente com as atividades que tenham a ver com as melhorias sanitárias simplificadas;\r\nVIII - Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;\r\nIX - Executar as atividades de vigilância promovendo os meios para a fiscalização das agressões ao meio físico e ao ambiente, que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las, desenvolvendo ações normativas e complementares;\r\nX - Propor, quando for o caso, a instituição de consórcios intermunicipais na área da saúde pública, com objetivo de reforçar a ação do município na prevenção, controle e combate das doenças;\r\nXI - Executar as atividades de auditoria médica para a fiscalização dos procedimentos dos serviços públicos e privados que estejam agregados como prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde do Município;\r\nXII - Administrar as unidades de assistência médica e odontológica sob a responsabilidade do Município;\r\nXIII - Assegurar a assistência farmacêutica e promover o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva;\r\nXIV - Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contatos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvem políticas voltadas para a saúde da população;\r\nXV - Celebrar, no âmbito de ação do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;\r\nXVI - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;\r\nXVII - Executar as atividades da administração de pessoal, financeira, de material, de patrimônio e de serviços gerais necessárias ao funcionamento da Secretaria de Saúde e do Sistema único de Saúde;\r\nXVIII - Gerir o Fundo Municipal de Saúde;\r\nXIX - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 14:46:38",
            "updated_at": "2026-05-20 09:10:39"
        },
        {
            "id": 371,
            "nome": "Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos",
            "responsavel": "Eduardo Fernandes Santana",
            "telefone": "(74) 9 8113-3536",
            "email": "seinfra@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Av. Raimundo Gordiano Cedraz, SN, Mutirão, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de \r\nInfraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, competindo-lhe:\r\nI - Executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;\r\nII - Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;\r\nIII - Verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;\r\nIV - Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria;\r\nV - Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras públicas e particulares;\r\nVI - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;\r\nVII - Promover a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano;\r\nVIII - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;\r\nIX - Promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgoto;\r\nX - Administrar e fiscalizar os funcionamentos dos mercados, feiras livres e matadouros;\r\nXI - Executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública;\r\nXII - Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;\r\nXIII - Executar os reparos necessários ã manutenção dos parques e jardins;\r\nXIV - Zelar pela administração dos cemitérios municipais e supervisionar a execução dos serviços\r\nfunerários;\r\nXV - Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;\r\nXVI - Fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo\r\nMunicípio;\r\nXVII - Promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes coletivos;\r\nXVIII - Promover a administração dos serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação em\r\ncoordenação com os órgãos competentes do Estado;\r\nXIX - Promover a manutenção e conservação das estradas e das vias urbanas;\r\nXX - Conservar e manter a frota de máquinas e veículos da Prefeitura bem como responsabilizar-se por\r\nsua guarda, distribuição e controle de combustível e lubrificantes;\r\nXXI - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 14:53:27",
            "updated_at": "2026-08-18 11:42:02"
        },
        {
            "id": 372,
            "nome": "Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico",
            "responsavel": "Levi Bahia Teixeira Soares",
            "telefone": "71 99129-5527",
            "email": "secplan@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Praça Rio Branco, S/N, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico tem por finalidade exercer as funções de planejamento e desenvolvimento econômico do Município, competindo-lhe:\r\nI - Elaborar, acompanhar, desenvolver e avaliar o plano de desenvolvimento do Município;\r\nII - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico;\r\nIII - Promover, fomentar e potencializar as vocações econômicas do Município, em especial, a industrial,\r\ncomercial e turística, bem como atrair novos empreendimentos;\r\nIV - Promover o desenvolvimento tecnológico do Município, como base de sustentação e dinamização de\r\nsua economia;\r\nV - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de\r\nserviços do Município;\r\nVI - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis do\r\nMunicípio, sem prejuízo do meio ambiente;\r\nVII - Promover a execução de programas de fomento ãs atividades industriais e comerciais compatíveis\r\ncom a vocação da economia local;\r\nVIII - Incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do\r\nmercado local de emprego;\r\nIX - Articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o\r\naproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da indústria e do comércio do\r\nMunicípio;\r\nX - Dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal e às microempresas locais;\r\nXI - Realizar estudos e projetos visando atrair empresas para investirem na indústria e no comércio local;\r\nXII - Promover as atividades de fomento ao turismo do Município;\r\nXIII - Executar programas que visem a exploração do potencial turístico do Município;\r\nXIV - Proteger, defender e valorizar os elementos da natureza, as tradições, os costumes e o estímulo às\r\nmanifestações que possam constituir-se em atrações turísticas;\r\nXV - Propor medidas que visem o desenvolvimento turístico do Município;\r\nXVI - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:00:32",
            "updated_at": "2026-05-20 09:11:34"
        },
        {
            "id": 373,
            "nome": "Secretaria Municipal da Assistência Social",
            "responsavel": "Elisangela Lopes Braga",
            "telefone": "74 99973-7266",
            "email": "assistenciajac@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Coronel Hermenegildo, S/N, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal da Assistência Social tem por finalidade formular e executar as políticas públicas relacionadas com a capacitação de mão de obra, intermediação de emprego e apoio ao trabalhador, o desenvolvimento comunitário, o apoio e assistência à infância, adolescência e ao idoso e às\r\npessoas que necessitem de atenção especial, competindo-lhe:\r\nI - Planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos, com foco na família, a partir de diretrizes, diagnóstico e programação instituída na forma de Plano Diretor ou Plano Municipal de Assistência Social;\r\nII - Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual, de acordo com critérios pré-estabelecidos;\r\nIII - Encaminhar os portadores de severa deficiência, sem condição de subsistência pessoal nem familiar e a população de idosos sem qualquer vínculo de trabalho, para o recebimento do benefício continuado não contributivo da Previdência Social;\r\nIV - Oferecer apoio jurídico e psicossocial a indivíduos, grupos e famílias, necessitando de orientação na área do direito, previdência e assistência;\r\nV - Promover mutirões, campanhas de mobilização e trabalho socioeducativo que atendam as questões relacionadas com a migração desordenada, habitação, trabalho e prostituição infantil, violência na família, segurança, esporte e lazer, em estreita articulação com as demais Secretarias do Município;\r\nVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimulem e produzam serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como, de formação de mão de obra e geração de renda;\r\nVII - Manter articulação com entidades de Assistência Social e de Direitos Humanos, das instâncias dos Governos Estadual e Federal e com as não governamentais, na busca de captação de recursos e apoio técnico;\r\nVIII - Conceder licença de funcionamento a entidades sociais no Município, mantendo cadastro atualizado das existentes, para monitorar e avaliar o tipo de assistência que está sendo oferecido às crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, famílias, migrantes e qualquer outro membro da comunidade excluído do processo de desenvolvimento social;\r\nIX - Celebrar convênios, contratos ou outros instrumentos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, entidades filantrópicas e demais instituições da área social, no sentido de fortalecer o Sistema de Assistência Social no Município;\r\nX - Realizar estudos e pesquisas que identifiquem as mais significativas determinantes da qualidade de vida dos residentes no Município, em especial das crianças, adolescentes e idosos, para a definição das prioridades de intervenção social, guardadas a correspondência entre as necessidades e viabilidade das ações;\r\nXI - Promover programas de promoção do trabalhador;\r\nXII - Promover a intermediação de empregos, qualificação profissional e geração de renda;\r\nXIII - Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra, em conjunto com as áreas de saúde, educação, habitação, trabalho e ação social;\r\nXIV - Propor e coordenar a formulação e implementação de políticas de gênero, visando a igualdade de direitos e á eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres;\r\nXV - Elaborar e propor projetos de lei que visem assegurar os direitos das mulheres e a eliminação da legislação de discriminação contra as mulheres;\r\nXVI - Executar as ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005;\r\nXVII - Promover o combate ao racismo, a xenofobia e às outras formas de discriminação e intolerância racial;\r\nXVIII - Promover a Assistência Judiciária Gratuita das Pessoas comprovadamente necessitadas e em estado de risco;\r\nXVIII - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:12:27",
            "updated_at": "2026-05-20 09:11:57"
        },
        {
            "id": 374,
            "nome": "Secretaria Municipal da Agricultura",
            "responsavel": "Roberto Oliveira de Amorim",
            "telefone": "74 99134-7090",
            "email": "seagri@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Avenida Orlando Oliveira Pires, Nº 800, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal da Agricultura tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas de fomento à agricultura, à pecuária e de abastecimento do Município, competindo-lhe:\r\nI - Promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional;\r\nII - Desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do Município;\r\nIII - Desenvolver programas de assistência técnica e difundir tecnologia apropriadas às atividades agropecuárias;\r\nIV - Executar programas municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente\r\nde hortigranjeiros e alimentos de primeira necessidade;\r\nV - Coordenar as atividades de abastecimento do Município;\r\nVI - Coordenar as atividades de associativismo do Município;\r\nVII - Incentivar a instalação de novas unidades produtivas no Município;\r\nVIII - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:19:14",
            "updated_at": "2026-05-20 09:12:26"
        },
        {
            "id": 376,
            "nome": "Secretaria Municipal de Meio Ambiente",
            "responsavel": "Daniel Moura Carvalho",
            "telefone": "74 9983-3315",
            "email": "smma@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Avenida Orlando Oliveira Pires, Nº 800, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas preservação ao Meio competindo-lhe:\r\nI - Executar a política de preservação ambiental e de proteção das reservas naturais, dos mananciais hídricos e de proteção ao solo, no combate às erosões e na formação de reservas renováveis ou de florestas de manejo, por conta do Município ou de terceiros;\r\nII - Analisar, fiscalizar e consolidar as propostas municipais de planejamento de forma a adequá-las à legislação ambiental Municipal, Estadual e Federal;\r\nIII - Promover a Execução de campanhas educativas que visem a coleta seletiva e reciclagem do lixo urbano;\r\nIV - Promover em todos os níveis a participação ativa do cidadão e da comunidade na proteção do Meio Ambiente, através de seminários, palestras, debates e estudos para tal finalidade;\r\nV - Orientar, analisar e avaliar projetos e atividades passíveis de causar impacto ambiental;\r\nVI - Elaborar e executar planos, programas e projetos, realizar trabalhos, estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento socioeconômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população do Município;\r\nVII - Levantar, produzir, analisar e divulgar dados e informações ambientais básicas e conjunturais de interesse do Município, do Estado e da União;\r\nVIII - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;\r\nIX - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;\r\nX - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;\r\nXI - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;\r\nXII - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;\r\nXIII - Emitir pareceres quanto à localização, instalação, operação e ampliação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, mediante licenças apropriadas;\r\nXIV - Fiscalizar e controlar as fontes poluidoras e de degradação ambiental, observada a legislação competente;\r\nXV - Promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural;\r\nXVI - Propor normas necessárias ao controle, preservação e correção da poluição ambiental;\r\nXVII - Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;\r\nXVIII - Especificar os critérios a serem adotados pelas empresas para resguardar a preservação dos aspectos ambientais;\r\nXIX - Demais atividades afins e inerentes a sua competência.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:27:58",
            "updated_at": "2026-10-06 09:52:44"
        },
        {
            "id": 375,
            "nome": "Secretaria Municipal de Esporte e Lazer",
            "responsavel": "Kleber Guimarães Costa Silva",
            "telefone": "74 99970-3770",
            "email": "secesportes@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Ginásio Paulo Santos Gomes, Avenida Centenário, S/N, Estação, Avenida Orlando Oliveira Pires, Nº 800, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas de fomento ao Esporte e Lazer, competindo-lhe:\r\nI - definir e implementar as políticas municipais de esportes e lazer, em consonância com as diretrizes\r\nestabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando\r\nainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;\r\nII - definir e implementar as políticas de esportes e lazer para democratizar o acesso ao esporte e lazer no\r\nMunicípio;\r\nIII - coordenar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho esportivo e de lazer;\r\nIV - propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que\r\ndefinem as políticas de esporte e lazer;\r\nV - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:21:56",
            "updated_at": "2026-05-20 09:13:25"
        },
        {
            "id": 377,
            "nome": "Controladoria do Município",
            "responsavel": "Pollyana Neri de Barros Teixeira",
            "telefone": "74 99970-3645",
            "email": "controladoria@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "competencias": "A Controladoria do Município tem por finalidade assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública e contabilidade, competindo-lhe:\r\nI - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;\r\nII - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de\r\nrecursos públicos por entidade de direito privado;\r\nIII - Exercer o controle da execução dos orçamentos do Município;\r\nIV - Apoiar o controle externo na sua missão institucional;\r\nV - Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e dos haveres\r\ndo Município;\r\nVI - Promover a normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos\r\nde auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;\r\nVII - Realizar auditoria sobre a gestão de recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e\r\nentidades públicas e privadas;\r\nVIII - Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas\r\nadministrativos e operacionais;\r\nIX - Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos\r\norçamentos do Município;\r\nX - Manter registros sobre a composição e atuação da Comissão Permanente de Licitação;\r\nXI - Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ou de irregulares, formalmente apontados, praticados\r\npor agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos municipais e, quando for o caso,\r\ncomunicar à autoridade responsável para as providências cabíveis;\r\nXII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do\r\nacompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do\r\nMunicípio;\r\nXIII - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;\r\nXIV - Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira,\r\norçamentária e patrimonial do Município;\r\nXV - Elaborar a prestação de contas anual do Prefeito;\r\nXVI - Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos\r\ntransferidos para o Município por outras esferas de Governo;\r\nXVII - Fiscalizar e realizar a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados da\r\nadministração dos recursos financeiros e valores;\r\nXVIII - Exercer outras competências correlatas.",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2021-12-14 15:56:58",
            "updated_at": "2026-05-20 09:14:02"
        },
        {
            "id": 825,
            "nome": "Secretaria Municipal de Transporte",
            "responsavel": "Sandro Hallam Nunes Gomes",
            "telefone": "74 99148-9869",
            "email": "sectransportes@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Avenida Nossa Senhora da Conceição, 925, Tamarindo, Jacobina",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Transportes tem a seguinte estrutura de cargos:",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2024-07-10 09:57:27",
            "updated_at": "2026-05-19 10:35:26"
        },
        {
            "id": 826,
            "nome": "Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres",
            "responsavel": "Maria da Conceição Ferreira da Silva Lopes",
            "telefone": "(74) 3622-3488",
            "email": "cram-spm@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Rua Alice Barros de Figueiredo, 55, Centro",
            "competencias": "A Secretaria Municipal de Politicas Publicas para as Mulheres contem a seguinte estrutura:",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2024-07-10 10:06:59",
            "updated_at": "2026-05-20 09:14:50"
        },
        {
            "id": 827,
            "nome": "Secretaria Municipal de Defesa Civil",
            "responsavel": "Gilson Pereira de Almeida de Miranda",
            "telefone": "74 99971-2822",
            "email": "defesacivil@jacobina.ba.gov.br",
            "endereco": "Praça Rio Branco, S/N, Centro, Jacobina/Bahia - CEP: 44700-000",
            "funcionamento": "Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00",
            "created_at": "2024-07-10 10:44:30",
            "updated_at": "2026-05-19 10:36:16"
        }
    ]
}