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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv. Artur Pinto, 99, Itaeté - BA, 46790-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3320-2127

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
16/04/2021, Edição: 89

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO CP 001.2021

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 028/2021

ERRATA

ERRATA

15/04/2021, Edição: 88

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 002.2021

14/04/2021, Edição: 87

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004/2021 CMAS

13/04/2021, Edição: 86

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 065.2021

13/04/2021, Edição: 85

TOMADA DE PREÇOS

REPUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001.2021

AVISO

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

12/04/2021, Edição: 84

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 025.2021

EXTRATO DE CONTRATO 082.2021

09/04/2021, Edição: 83

AVISO

EXTRATO DE DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA

ERRATA

DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 139-2021

08/04/2021, Edição: 82

PORTARIA

PORTARIA Nº 026-2021

08/04/2021, Edição: 81

ERRATA

ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

07/04/2021, Edição: 80

EDITAL

EDITAL CONVOCAÇÃO

07/04/2021, Edição: 79

AVISO

AVISO

TERMO ADITIVO

06/04/2021, Edição: 78

AVISO

CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO PP 023.2021

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 021.2021

ERRATA

ERRATA AVISO PREGÃO PRESENCIAL 027.2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 069.2021 R NUNES

PREGÃO PRESENCIAL

N 026/2021

05/04/2021, Edição: 77

CONTRATOS

CONTRATO SICOOB

DECRETO

DECRETO Nº 138-2021

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

ERRATA

05/04/2021, Edição: 76

AVISO

DISPENSA

05/04/2021, Edição: 75

AVISO

AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 022.2021

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETO

01/04/2021, Edição: 74

DECRETO

DECRETO Nº 135/2021

DECRETO Nº 136/2021

31/03/2021, Edição: 73

DECRETO

DECRETO Nº 132/2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 133/2021

DECRETO Nº 134/2021

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

31/03/2021, Edição: 72

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 027.2021

30/03/2021, Edição: 71

DISPENSA

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE

30/03/2021, Edição: 70

AVISO

AVISO DE SESSÃO FRACASSADA

REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETO Nº 130/2021

DECRETO

29/03/2021, Edição: 69

ERRATA

ERRATA DECRETO Nº 109-2021

29/03/2021, Edição: 68

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 024.2021

LEI

LEI Nº 774/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003-2021

26/03/2021, Edição: 67

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO

CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO PP 021.2021

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO

25/03/2021, Edição: 66

DISPENSA

DISPENSA

24/03/2021, Edição: 65

DECRETO

DECRETO

AVISO

DISPENSA

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

23/03/2021, Edição: 64

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001.2021

DISPENSA

DISPENSA

23/03/2021, Edição: 63

AVISO

AVISO ADIAMENTO TP 001.2021

22/03/2021, Edição: 62

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA DECRETO Nº 100-2021

22/03/2021, Edição: 61

AVISO

PARECER DE JULGAMENTO DE RECURSO PP 014.2021

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

19/03/2021, Edição: 60

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

18/03/2021, Edição: 59

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL MATERIAL DE LIMPEZA

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 024/2021

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

DISPENSA

DISPENSA

17/03/2021, Edição: 58

DECRETO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2021

DECRETO

17/03/2021, Edição: 57

ERRATA

ERRATA

16/03/2021, Edição: 56

ERRATA

ERRATA DE RESULTADO DE PP 013.2021

DECRETO

DECRETO

16/03/2021, Edição: 55

AVISO

JULGAMENTO DE RECURSO PP 016.2021

ERRATA

ERRATA - PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL COVID-19

15/03/2021, Edição: 54

OUTROS

PLANO DE CONTIGÊNCIA MUNICIPAL COVID-19

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

DISPENSA

11/03/2021, Edição: 53

DECRETO

DECRETO

11/03/2021, Edição: 52

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

10/03/2021, Edição: 51

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO

09/03/2021, Edição: 50

DECRETO

DECRETO

09/03/2021, Edição: 49

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO 001.2021

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

08/03/2021, Edição: 48

AVISO

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

DECRETO

DECRETO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

05/03/2021, Edição: 47

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

05/03/2021, Edição: 46

DECRETO

DECRETO

02/03/2021, Edição: 45

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

LEI

LEIS

26/02/2021, Edição: 44

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 014.2021

CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO PP 012.2021

25/02/2021, Edição: 43

ERRATA

ERRATA

24/02/2021, Edição: 42

DECRETO

DECRETOS

24/02/2021, Edição: 41

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

23/02/2021, Edição: 40

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 015/2021

22/02/2021, Edição: 39

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

Nº 086/2021

19/02/2021, Edição: 38

ERRATA

ERRATA

18/02/2021, Edição: 37

DECRETO

Nº 085/2021

18/02/2021, Edição: 36

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - INFORMÁTICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - URNAS FUNERÁRIAS

17/02/2021, Edição: 35

DECRETO

Nº 084/2021

AVISO

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

DISPENSA

15/02/2021, Edição: 34

AVISO

SUSPENSÃO DE LOTE 01 DO PP 011.2021

12/02/2021, Edição: 33

DECRETO

DECRETO

12/02/2021, Edição: 32

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

RESCISÕES

RESOLUÇÃO

CMAS Nº 001/2021

11/02/2021, Edição: 31

DECRETO

DECRETOS

10/02/2021, Edição: 30

DECRETO

Nº 079/2021

09/02/2021, Edição: 29

DISPENSA

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

OFÍCIO

Nº 013/2021

05/02/2021, Edição: 28

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATAS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

04/02/2021, Edição: 27

PORTARIA

PORTARIA

03/02/2021, Edição: 26

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

AVISO

LICITAÇÃO DESERTA

02/02/2021, Edição: 25

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETOS

01/02/2021, Edição: 24

OUTROS

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

29/01/2021, Edição: 23

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

28/01/2021, Edição: 22

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATOS

27/01/2021, Edição: 21

DECRETO

Nº 075/2021

DISPENSA

DISPENSA

26/01/2021, Edição: 20

REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 008/2021

DECRETO

Nº 074/2021

25/01/2021, Edição: 19

DISPENSA

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

ERRATA

ERRATAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

PARECER

PORTARIA

PORTARIA

21/01/2021, Edição: 18

ERRATA

ERRATAS

19/01/2021, Edição: 17

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

18/01/2021, Edição: 16

DECRETO

DECRETOS

15/01/2021, Edição: 15

DECRETO

DECRETOS

14/01/2021, Edição: 14

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2021

14/01/2021, Edição: 13

DECRETO

N.º 066/2021

13/01/2021, Edição: 12

DECRETO

DECRETOS

TERMO

TERMO

13/01/2021, Edição: 11

DISPENSA

DISPENSA DE ALUGUEL

DISPENSA

13/01/2021, Edição: 10

DECRETO

DECRETOS

CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO

11/01/2021, Edição: 9

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

11/01/2021, Edição: 8

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 7

DECRETO

Nº 037/2021

Nº 038/2021

08/01/2021, Edição: 6

DECRETO

Nº 036/2021

07/01/2021, Edição: 5

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021, Edição: 4

DECRETO

N.º 003/2021

06/01/2021, Edição: 3

OUTROS

ATOS DELEGATÓRIOS

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 2

DECRETO

N 013/2020

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1

DECRETO

DECRETOS

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3320-2127

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